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As discussões sobre a questão do desenvolvimento se intensificaram no final da 2ª Guerra Mundial, com o surgimento da Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL, com uma defesa enfática ao nacional-desenvolvimentismo. A preocupação básica da CEPAL era explicar os problemas econômicos da América Latina, entre os quais o seu atraso em relação aos centros desenvolvidos. A “Teoria do Subdesenvolvimento” passava, então, a ser a voz questionadora da divisão internacional do trabalho e da Teoria Neoclássica do Comércio Internacional, que

sustentava a concentração da produção industrial nos países centrais e a inibia nos periféricos, criando, assim, entraves para o desenvolvimento econômico (GOLDENSTEIN, 1994; PEDREIRA, 1993; MANTEGA, 1990; FRANK, 1980; FURTADO, 1971),

como ressaltou Raúl Prebisch:

Este resurgimiento del liberalismo económico también se extiende a las relaciones centro- periferia. Las teorías neoclásicas se empeñan en desconocer las disparidades estructurales que tienden al estrangulamiento externo de la periferia, así como el juego de relaciones de poder que tanto influye en el proceso distributivo internacional bajo el signo de la hegemonía de los centros, sobre todo del centro principal del capitalismo...

... No podría negarse que las teorías neoclásicas tienen un gran poder de seducción. Pero, como vengo insistiendo, son teorías que se basan en supuestos alejados de la realidad, y muy particularmente, de la realidad del capitalismo periférico” (Prebisch, 1981: 18-19)

O pensamento de Raúl Prebisch e de toda a CEPAL buscava conceber uma estratégia de desenvolvimento da América Latina que apresentasse condições semelhantes àquelas vistas nos países centrais, ou seja, condições sobre as quais o progresso tecnológico deveria ser acompanhado de contínuas transformações na estrutura social.

A sua crítica ao modelo liberal baseava-se no estilo de industrialização periférica inserida em um esquema de divisão internacional do trabalho, no qual alguns países se especializavam em exportações de manufaturas (países centrais), enquanto outros mantinham a estrutura econômica pautada nas exportações de matérias-primas. Ao passo que a demanda de bens manufaturados se elevava, a demanda por produtos primários tornava-se pouco elástica, conduzindo a uma “deterioração constante nos termos de troca” e, como conseqüência, afetava o processo de acumulação nas economias subdesenvolvidas (PREBISCH, op. cit.; FIGUEIREDO, 1978; CARDOSO, 1993).

Diante disso, a Comissão passa a defender uma política deliberada de industrialização, capaz de redirecionar o eixo do desenvolvimento econômico, alterando aquele voltado “para fora” e estimulando o desenvolvimento voltado “para dentro”, como ressaltou RODRIGUEZ (1981: 43): “Na concepção do sistema centro-

que indica a existência de uma mudança no modelo de crescimento periférico, uma transformação do desenvolvimento para fora, baseado nas exportações, em desenvolvimento para dentro, baseado na ampliação da produção industrial”.

Mais ainda:

[...] essa tendência constitui uma força que impulsiona o processo espontâneo de industrialização da periferia, pois o déficit externo, continuamente reiterado, induz, de forma repetida, à adoção de medidas restritivas das importações, o que, por sua vez, dá origem a estímulos para que se substituam as importações pela produção interna de bens manufaturados.

Assim, em virtude da mediação do mecanismo impulsionador do déficit externo, o caráter mais fechado da economia do novo centro cíclico principal se reflete em um desenvolvimento periférico também mais fechado, segundo um modelo indistintamente denominado industrialização, substituição de importações ou desenvolvimento para dentro (Rodriguez, op. cit: 44).

Adotado como a principal dinâmica para as economias latino-americanas se inserirem em um processo de desenvolvimento, o modelo de substituição de importações passa a ser a estratégia oficial da CEPAL. No Brasil, pensadores como Celso Furtado, Ignácio Rangel e Maria da Conceição Tavares tiveram papel fundamental na condução dos debates e na construção de um modelo da economia política brasileira capaz de responder aos sucessivos estrangulamentos no setor externo, decorrentes dos períodos de guerra e depressão, como bem definiu TAVARES

(1974: 35): “Em suma, o processo de substituição de importações pode ser entendido como um processo de desenvolvimento parcial e fechado que, respondendo às restrições do comércio exterior, procurou repetir aceleradamente, em condições históricas distintas, a experiência de industrialização dos países desenvolvidos”.

Mas, o modelo brasileiro requereu uma dinâmica distinta, na qual a presença do Estado foi preponderante para por em prática as mudanças que se esperava na economia e política nacional. Seguindo a fórmula da CEPAL, o Estado brasileiro adotou um papel de intervenção, no sentido de regular, planejar os caminhos a serem seguidos na economia e produzir insumos básicos, tais como petróleo, aço e energia.

No entanto, cabe destacar neste trabalho, como forma de subsídio ao debate aqui proposto, que o financiamento desse processo de industrialização se fez com o apoio do capital internacional.

Em que pese a ação governamental, responsável por amplos subsídios aos investimentos industriais, por meio da política de câmbio e de crédito que permitiu acelerar e aprofundar o processo de industrialização, a participação do capital e empresas internacionais foi fundamental para permitir aumentar a “poupança interna” necessária ao processo (Dos SANTOS, 2000; FURTADO, 2003).

Celso Furtado (1975) ilustrou com muita precisão como as empresas multinacionais ganhavam espaço no contexto nacional e passavam a condicionar o comportamento global da economia e dos investimentos industriais, ao discorrer sobre a burguesia nacional e a especificidade do capitalismo industrial brasileiro:

Em primeiro lugar cabe assinalar a composição heteróclita do grupo industrial brasileiro, no qual se destacam, à primeira vista, três subgrupos perfeitamente definidos: um setor privado nacional formado pelos dirigentes de limitado número de grandes firmas que sobrevivem com maior ou menor grau de autonomia e de um número considerável de pequenos empresários; um poderoso setor privado estrangeiro, constituído de dirigentes alienígenas e nacionais de filiais ou empresas subsidiárias de consórcios internacionais; um outro setor de importância crescente formado de quadros superiores de empresas públicas, quase sempre originários da administração civil ou militar (Furtado, 1975: 35).

Acrescenta ainda que as empresas ligadas aos grupos internacionais “detêm o controle quase total das indústrias de bens duráveis de consumo, químico- farmacêutico e equipamentos em geral”, formando “o bloco em mais rápida expansão e onde mais significativa é a penetração do progresso tecnológico” (Idem, ibidem). Portanto, o capital estrangeiro passa a deter a dominação dentro do grupo industrial, em uma ação contraditória à estratégia de promoção do desenvolvimento capitalista nacional e implementaram um tipo de desenvolvimento baseado na dependência financeira ao setor externo e sem a preocupação de promover transformações sociais que acompanhassem o progresso tecnológico.

Com isso, o capital internacional gerava um processo de expropriação, em vez de contribuir para o desenvolvimento econômico da região. Não houve, por assim

dizer, como resultante do processo de substituição de importações uma passagem para um patamar superior de desenvolvimento dos países periféricos frente aos centros desenvolvidos. Ao contrário, esse processo de industrialização “intensifica a dependência e fracassa na resolução do problema central do desenvolvimento do mercado interno” (GOLDENSTEIN, op. cit.: 163).

E como a maior parte dos investimentos voltados para dinamizar a industrialização provinha de empresas estrangeiras, a estrutura de poder e a tomada de decisões políticas concentravam-se no exterior e não internamente. Esse domínio do capital internacional alimentava o processo de expropriação das riquezas nacionais, em vez de ser um fornecedor de capital e colaborador do desenvolvimento do país. Assim, a dependência externa, ou seja, as relações entre a estrutura hegemônica e o país periférico consistia do caráter econômico e também político, como assinalou Cardoso, ao analisar a problemática naquele período:

Na “dependência nacional” haverá sempre uma base interna de dominação externa, não só como resultado de uma superioridade, por assim dizer técnico-econômica das economias centrais, mas como resultado de um processo político-social de formação de alianças e legitimações que passam a criar solidariedades – em torno evidentemente de núcleos de interesses econômicos comuns – entre grupos e classes sociais situados no âmbito das sociedades dependentes e os que se situam nas nações hegemônicas (Cardoso, 1978: 67).