Ainda no texto da NOB-RH/Suas, a gestão do trabalho é apontada como “(...) um eixo delimitador e imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial” (BRASIL, 2007: 19), na medida em que a qualidade dos serviços oferecidos pela política de assistência social está intimamente relacionada à qualificação e à valorização de seus trabalhadores e deve estar em conformidade com a PNAS e a NOB-Suas.
Desta forma, mesmo sendo inegável o caráter inovador do Suas, o sistema somente poderá alcançar o formato idealizado se houver um reconhecimento da importância do papel a ser exercido pelo trabalhador – além de outros fatores também determinantes, como o financiamento, o controle social e a descentralização – uma vez que o trabalhador é o principal operador dessa política pública e, como tal, detém importante mediação na sua efetividade. Conforme aponta Nery (2009):
É fundamental reconhecer a importância do papel a ser exercido pelo trabalhador, na elaboração e efetivação de respostas aos desafios que a Política de Assistência Social tem enfrentado no atual estágio de consolidação do Suas. Assim, trata-se de atribuir centralidade ao trabalho profissional e às concepções que o orientam, enquanto veio central, no processamento das ofertas operadas pela assistência social, devendo adquirir um inovador relevo para a contextualização e elaboração da Política (p.19-20).
A política de recursos humanos constitui-se em um dos eixos estruturantes do Suas, ao lado da descentralização, do financiamento e do controle social, e configura-se como a base organizacional do seu processo de gestão. Porém, sua efetivação representa um desafio devido à precarização do trabalho e dos recursos materiais e financeiros que vem contribuindo para a fragilização da área. Nesse contexto, a efetividade do Suas depende em grande parte da qualidade de sua mão de obra para a estruturação do trabalho, conforme aponta Sposati (2006):
Recursos humanos na gestão da assistência social é matéria-prima e processo de trabalho fundamental. A assistência social não opera por tecnologias substitutivas do trabalho humano. (...) O diagnóstico das gestões municipais e estaduais mostra, a sobejo, a defasagem tecnopolítica da força de trabalho da assistência social. Falo da pesquisa movida pelo CNAS para a V Conferência Nacional de Assistência Social, conhecida como ‘Álbum de Fotografias’, que analisa o modo de gestão da assistência social no país. Além de pouca em quantidade, e frágil, em qualidade, essa força está desgastada pelo tempo e pelo ausente processo de requalificação ( p.104).
Também é preciso salientar que a NOB-RH/Suas representa um esforço dos mais relevantes no sentido de romper com o estigma do favor e da ajuda, caracteristicamente marcado pelo voluntarismo das ações, não demandando conhecimento técnico ou formação profissional. Nesse sentido, o reconhecimento da necessidade de profissionais capacitados e qualificados para as ações contribui para o rompimento dessa marca, na medida em que busca reconhecer a assistência social enquanto uma política de direitos que exige conhecimentos técnicos específicos para a sua realização.
Contudo, Ferreira (2010) traz importante contribuição a esse debate, quando afirma que é preciso cautela quando se analisa a relação entre o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e a garantia dos direitos dos usuários, uma vez que, para tanto, é necessário o conhecimento das práticas cotidianas que fazem parte da atuação profissional. Por esse motivo, a autora alerta que essas questões não foram satisfatoriamente respondidas pela NOB- RH/Suas, e aponta para a necessidade de criar instrumentos que sejam capazes de conhecer efetivamente o trabalho realizado por esses atores em seu campo de atuação para compreender a sua relação com a efetivação dos direitos (FERREIRA 2010: 168-169).
Desta forma, podemos considerar que, apesar da relação entre o investimento na gestão do trabalho e seu rebatimento na melhoria dos serviços ofertados, a efetivação das diretrizes contidas na NOB-RH/Suas por si só são insuficientes para garantir o acesso dos usuários aos direitos socioassistenciais.
A pesquisa realizada com os gestores evidenciou a relação existente entre a qualidade dos serviços oferecidos pela política de assistência social e as condições de trabalho.
No município de pequeno porte, essa relação apresentou-se de maneira muito clara, evidenciando o reduzido quadro de profissionais, intensificado pelo fato de o município contar com apenas um assistente social, que também ocupa o cargo de gestor da assistência social, e que, neste caso, é o único profissional que se ocupa do trabalho técnico, enquanto os demais desempenham funções administrativas. Na opinião do gestor, a sobrecarga afeta negativamente a qualidade dos serviços prestados:
No meu caso prejudica muito juntar a gestora com a parte técnica, não consegue dar conta, fazer da forma correta, embora eu conte com a “ajuda das meninas” (sic), a gente até consegue fazer algum trabalho, mas poderia ser melhor se não acumulasse função. Prejudica muito a qualidade do serviço. (PP 1)
Por sua vez, o gestor do município de porte médio também acredita na íntima relação entre o reconhecimento do trabalhador e a qualidade na prestação dos serviços, na medida em que apresenta argumentos que embasam a sua convicção. Interessante observar que o gestor se refere ao PCCS, em fase de implantação no município, como um instrumento que permite que o profissional se dedique exclusivamente a um único emprego, que tenha mais tempo para o estudo e melhor disposição para se dedicar ao atendimento. Também se refere às equipes de referência como um fator que possibilitou a melhoria da qualidade do trabalho:
Eu acho que afeta porque se o funcionário está bem, se ele está satisfeito, então ele vai desenvolver um bom trabalho. Isso eu acho que em qualquer lugar, porque às vezes tem profissional que ganha pouco, trabalha em dois ou três lugares, entendeu, então a gente ainda tem isso aqui, porque tem coordenador que a gente sabe que mora fora, trabalha de sábado ou à noite, então assim, acaba sobrecarregando, porque vai ter esse aumento de salário pra eles [se referindo ao PCCS] mas acho que assim, então eles vão ter mais tempo
pra estudar, vão estar menos cansados e acho que isso afeta no atendimento também e traz benefícios pro usuário (...) essa diretriz pra gente de quantos funcionários a gente colocaria, então eu acho que essa quantidade, esse norte que a política acaba dando pra nós, eu acho que isso vem contribuir, porque isso é novo pra gente, antigamente tinha os centros comunitários, tinha uma assistente social, tinha uma professora de corte e costura, de culinária, então não tinha essa visão que hoje com o Suas nós temos, então eu acho que assim, veio pra ajudar, pra contribuir até na qualidade do atendimento e eu acho que, até mais, pro atendimento ser mais efetivo. (PM)
Nos municípios de grande porte, a relação entre as diretrizes da NOB-RH/Suas e a qualidade dos serviços mostrou-se ser uma questão que merece mais atenção, pois, ao mesmo tempo em que os gestores concordam com a existência dessa mútua implicação, eles apresentam argumentos de que a qualidade dos serviços depende também de outros fatores que não somente a gestão do trabalho.
Nesse caso, o gestor demonstra que, para ele, a definição das equipes de referência e do PCCS são diretrizes que contribuem diretamente para a qualidade dos serviços. Por sua vez, a diretriz que diz respeito à estabilidade do funcionário, ao mesmo tempo em que garante a continuidade do trabalho, também se configura como um dilema, na medida em que ainda não tem plena convicção sobre essa estabilidade ser totalmente necessária:
Teoricamente tem relação, você tem um número mínimo de profissionais trabalhando em todas as equipes que forem montadas, a questão do plano de carreira sim, porque motiva,
tem a questão do profissional efetivo porque você dá continuidade ao trabalho. Mas aí é algo que pra mim fica um pouco obscuro... antes de vir trabalhar no setor público eu era contra essa questão da efetividade no trabalho, essa estabilidade, porque eu acho que é um profissional como os outros, o mercado está aí, mas eu acho que envolve uma questão diferente da iniciativa privada, que se chama política e ela muda a cada quatro anos e dando sorte ela não muda e fica por oito anos, e aí aquele trabalho tem continuidade. (PG
2)
Esse mesmo gestor apresenta seus argumentos contrários à estabilidade e as alternativas que, em seu ponto de vista, poderiam suprir a necessidade de continuidade dos serviços sem recorrer à estabilidade do servidor público, quando adentrarmos na discussão específica sobre as diretrizes da NOB-RH/Suas.
Outro entrevistado, embora reconhecendo a relação entre qualidade do atendimento e as diretrizes da NOB-RH/Suas, considera as diretrizes por si só insuficientes para garantir a qualidade dos serviços, acrescentando a importância da formação a que o profissional teve acesso. Além disso, acredita ser necessário um comprometimento do próprio profissional no sentido de alcançar esse objetivo:
Eu acho que sim [existe a relação entre as diretrizes da NOB-RH/SUAS e a qualidade dos serviços], eu acho que quando se estabelece quem deve estar, que tipo de profissionais,
você já estabeleceu um certo modelo, pelo menos a gente faz esse olhar. Mas também não é automático não, porque eu acho que a qualidade está muito ligada à qualidade do profissional, a formação dele, as competências que ele tem, que ele carrega, que ele busca, fortemente centrado nisso.... porque também você pode morrer de trabalhar na gestão e tentar trazer pra cá, mas se esse grupo que é o executor direto não tiver a mesma preocupação, esqueça. Ninguém transfere pro outro nada disso. (PG 1)
Podemos então perceber que a relação entre a NOB-RH/Suas e a qualidade dos serviços, de maneira geral, é reconhecida pelos gestores municipais entrevistados. Contudo, se faz necessário reforçar a ideia de que mesmo se as diretrizes que compõem o documento fossem totalmente efetivadas, apenas isso não levaria à qualidade das ações oferecidas pela assistência social. Essa qualidade pretendida depende também de uma conjunção de esforços políticos e econômicos que devem ser assumidos pelas três esferas de governo.