375 Carvalho, José Murilo de; Neves, Lúcia; Basile, Marcello (orgs). Guerra Literária: panfletos da Independência (1820-23). Editora UFMG, Belo Horizonte: 4 volumes, v. 1, 2014, p. 11.
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Após a Revolução do Porto de 1820, popularizar-se-ia no Brasil a circulação das ideias liberais e constitucionais, divulgadas por meio de uma espantosa quantidade de jornais e panfletos, impressos sobretudo em Lisboa e no Rio de Janeiro. Além destes dois centros de circulação, intensos debates ocorreram no Pará, no Maranhão, em Pernambuco e na Cisplatina. Como observa Neves, a repentina multiplicação no número de impressos era reflexo da preocupação coletiva em relação ao debate político. Os impressos geralmente começavam como semanários, mas ampliavam a frequência conforme o volume de vendas, muitas vezes se transformando em diários.377
Apesar da dificuldade de se calcular a quantidade efetiva do número de leitores desses impressos, alguns indicadores nos ajudam a construir uma melhor visão do cenário da época. Primeiramente, precisamos considerar o número de alfabetizados. Ainda que não se tenham números oficiais, sabe-se que o analfabetismo, em termos gerais, era alto, como já mencionado neste trabalho. Entretanto, em termos de participantes no debate político – que exclui, dentre outros, escravos, mulheres e jovens –, os dados podem apresentar resultados diferentes. Com base no número de assinaturas do “Manifesto do Fico”, verifica-se que a taxa de alfabetização entre os homens, adultos e livres do Rio de Janeiro (à época, o maior centro de debates no Brasil) era similar à verificada em cidades francesas do século XVIII, como Lyon e Provence.378 Em termos comparativos, o número de alfabetizados no Rio de Janeiro era relativamente alto se contraposto a outras regiões do Brasil.
Pode-se considerar, também, a avaliação das atividades relacionadas ao comércio de livros. Entre 1821 e 1822, identifica-se, por meio dos anúncios na Gazeta e no Diário
do Rio de Janeiro, 9 livreiros especializados, 3 lojas ligadas à atividade tipográfica e 11
negociantes de artigos variados. Para fins de comparação, em 1826, existiam em Buenos Aires apenas 5 livrarias.379 Este indicador sugere que o debate político deste período trazia uma forte demanda de impressos.
Além disso, considera-se a questão do acesso: como o preço dos impressos era relativamente baixo, concebe-se que este não tenha sido um grande empecilho. Em 1821, uma empada de recheio de ave custava 100 réis; um arrátel de linguiça, 280; um quartilho de tinta para escrever, 320; a aguardente de cana, 80 réis a garrafa. Os periódicos custavam, por número, entre 80 e 120 réis, portanto relativamente acessível. Como se
377 Apud Neves, 2002, p. 50. 378 Apud Neves, 2002, p. 55. 379 Ibid.
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verifica em um texto daquela época, “por faltar condição para ir ao teatro, divertia-se com os bufões [os periódicos] por pouco dinheiro”, afirma Neves.
Por fim, numa sociedade ainda regida pela oralidade, é preciso ressaltar que o conhecimento dessas novidades por vezes se dava tanto por meio de leituras em voz alta dos impressos, como pela participação nas conversas e nas discussões sobre os acontecimentos políticos nos comércios, lojas e espaços públicos. De acordo com Neves, “ao substituir assim a leitura propriamente dita pela comunicação oral, não parece haver dúvida de que o público real atingido por essas ideias liberais era mais amplo do que se poderia a princípio imaginar”.380
Como indicam as inumeráveis cartas de particulares divulgadas semanalmente pelos redatores dos periódicos, o conteúdo desses impressos era discutido nas ruas e nos novos espaços de sociabilidade: cafés, academias, livrarias, sociedades secretas, entre outros. Muitos panfletos, de caráter didático e polêmico, que em um primeiro momento se mantinham anônimos, eram escritos sob a forma de comentários dos fatos recentes e discussões sobre as questões do momento. Dessa forma, traduziam-se em linguagem acessível, cumprindo um papel de levar notícias e informações a uma plateia mais ampla, que deixava “de vê-las como meras novidades do domínio privado para encará-las como parte de um espaço comum”.381
Neves compara a expansão dos impressos no Brasil no seu auge, em 1821, à que a França assistiu no período da Revolução de 1789. Essa expansão era notada em Portugal e no Brasil: no Rio de Janeiro, cerca de 20 periódicos surgiriam entre 1821-1822; em Portugal foram cerca de 39 jornais, quase sempre publicados em Lisboa, no Porto e em Coimbra. A opinião de sua receção era ambígua – havia certos receios quanto à popularização dos impressos, como afirmava um folheto da época:
A intentada regeneração veio unida à praga dos periódicos, reduzindo-se a grande arte do escritor a simplesmente saber formar bem mal, tortos ou direitos, os caracteres do alfabeto.382
Os discursos eram mais ideológicos e políticos do que culturais, embora alguns afirmassem ter uma postura neutra, como o Diário do Rio de Janeiro e o Volantim, por
380 Ibid, p. 56. 381 Ibid, p. 49. 382 Ibid, p. 50.
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exemplo. O jornal considerado oficial, a Gazeta do Rio de Janeiro, estampado no Brasil a partir de 1808, se limitava a anunciar atos oficiais e a reproduzir trechos das folhas europeias, de modo que acabaria por não exercer uma influência direta nos acontecimentos políticos de 1821-1822. O Espelho, publicado a partir de outubro de 1821, objetivava discutir a Constituição, fornecendo ao público informações a respeito das sessões das Cortes, porém evitando emitir juízos próprios. Deste modo, as polêmicas se dariam nos periódicos mais ousados, dispostos a discutir temas do dia a dia e a ir além dos pronunciamentos oficiais.
Na segunda metade de 1821, surgem A Malagueta, que afirmava defender a Constituição e os direitos do Homem; o Revérbero Constitucional Fluminense e o
Correio do Rio de Janeiro, porta-vozes de um liberalismo mais radical; o Papagaio, que
propunha defender o direito do Brasil de aspirar ao “desejo inalienável de ser feliz”; e O
Macaco Brasileiro, que, usando uma linguagem jocosa, afirmava ser defensor da união,
porém “nada de dependência e servilismo”. Jornais menores, como o Analisador
Constitucional, o Espreitador Constitucional e a Abelha identificavam como “dever dos
bons portugueses lutarem pela causa liberal e pela união de ambos os hemisférios”. 383
Os panfletos, por seu lado, constituíram um importante meio de divulgação da nova cultura política. De origem inglesa, remontando ao século XVI, os pamphlets se mostraram importantes em debates políticos anglófonos, como na Revolução Inglesa (1640) e na Revolução Americana. Como mencionado neste trabalho, a obra Commom
Sense de Thomas Paine fora decisiva na opinião pública aquando da independência dos
ingleses do norte. O impresso vendeu mais de 100 mil cópias somente em 1776.384 No Brasil, esses panfletos assumiram várias formas. Alguns, denominados de “folhetos constitucionais” pelo livreiro Paulo Martim385 no Rio de Janeiro, procuravam
explicar o vocabulário político liberal, como o Constituição Explicada e o Constitucional
Justificado. Outros preferiam a forma de diálogos, como o “Diálogo entre o Corcunda
Abatido e o Constitucional Exaltado e o Alfaiate Constitucional”, ao estilo do inglês
Spectator, panfleto originário no século XVIII386 e ainda hoje em atividade, adequado aos padrões atuais.
383 Ibid, p. 51.
384 Foot, Michael; Kramnick, Isaac. (eds.) The Thomas Paine Reader. Penguin Classics, 1987, p. 10. 385 Apud Neves, 2002, p. 52.
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Os duelos de palavras muitas vezes terminavam com a troca de insultos, insultos estes que viriam a se tornar comuns nos panfletos e em cartas publicadas durante a chamada “Guerra Literária”, termo cunhado pelo Padre Perereca387 à época da
independência (que daria nome a uma obra homônima de José Murilo de Carvalho, Lúcia Bastos e Marcello Basile, que em muito facilitou a realização deste capítulo). Além disso, poesias e sermões usavam o apelo literário e religioso, respetivamente, para promover aspirações políticas com sua própria linguagem.