5 PRESENTASJON AV HOVEDFUNN
5.3 Tause dimensjoner og behov for trygghet
Estive afeta ao setor de ambulatório nas últimas duas semanas do estágio e este é constituído por uma sala de trabalho individualizada da restante área da farmácia e com condições de temperatura e humidade adequadas para a conservação dos medicamentos, com uma zona de atendimento, armários para armazenamento dos medicamentos, arquivo e uma zona de espera. Está bem sinalizado e tem um fácil acesso ao exterior e, apesar de não estar perto das consultas externas nem da entrada do hospital, assegura as condições necessárias para este tipo de distribuição [2][1].
Os SF efetuam dispensa gratuita de medicamentos abrangidos pela legislação em vigor, ou autorizados pelo Conselho de Administração (CA), a doentes do CHCB (Consultas Externas, Hospital de Dia e Internamento no momento da alta e excecionalmente do serviço de urgência) e medicamentos biológicos a doentes de outras instituições públicas, ao abrigo do despacho nº 18419/2010, de 2 de dezembro, devendo sempre confirmar se a consulta é certificada pela DGS [7]. A necessidade de distribuição em ambulatório urge do facto destas terapêuticas exigirem maior controlo e vigilância em consequência das características próprias das patologias, pela potencial carga de efeitos adversos graves da terapêutica, pelo que é crucial assegurar a compliance dos doentes, e também pelo facto destes medicamentos
terem elevado valor económico e serem 100% comparticipados quando cedidos em meio hospitalar [2][1][7].
De forma a compreender o enquadramento legal deste setor, tive contacto com a legislação em vigor, nomeadamente a que diz respeito ao “Regulamento Geral da Farmácia Hospitalar”, Decreto-Lei nº 44 204/1962, de 2 de fevereiro, Decreto-Lei nº 206/2000, de 1 de setembro e os Decretos-Lei que legislam as patologias passíveis de distribuir em regime ambulatório (Anexo 5). Como tive oportunidade de constatar, a dispensa de medicamentos em ambulatório hospitalar nos SF do CHCB, está de acordo com a Circular Normativa nº01/CD/2012 elaborada pelo INFARMED, I.P. no âmbito do Despacho nº13382/2012, de 12 de outubro.
À semelhança dos restantes tipos de distribuição, o circuito de cedência de medicação neste setor inicia-se com a prescrição médica eletrónica que pode ser em formato papel ou online, seguindo-se a validação farmacêutica (confirmação da dose, quantidade, terapêutica anterior). No entanto, são os próprios doentes, ou os cuidadores, que se deslocam aos SF para vir levantar a medicação e há necessidade de registar os lotes de toda a medicação cedida, bem como nº de BI/CC da pessoa que se desloca a este setor para levantar a medicação [7]. A terapêutica dispensada é a correspondente a 1 mês de tratamento e a restante medicação prescrita é distribuída de forma parcelar (exceto no caso dos contracetivos orais, para os quais se pode ceder medicação correspondente a 3 meses, e para doentes que residem a uma distância superior a 25 km, para os quais se pode distribuir até 2 meses e a restante medicação, se autorizada pela CFT, pode ir posteriormente por correio) [7]. Os medicamentos dispensados são corretamente embalados e etiquetados, preferindo sempre as embalagens fornecidas pela Indústria, ou são previamente reembalados na FDS dos SF de forma a assegurar a sua integridade, higiene e atividade farmacológica [1].
Aquando da cedência da terapêutica, especialmente quando o doente inicia uma nova terapêutica, o Farmacêutico, como especialista do medicamento e atendendo à sua situação estratégica, cede aconselhamento personalizado e informação verbal e escrita (folhetos informativos sobre a medicação) com o auxílio de pictogramas, quando aplicável, com o intuito não só de promover a utilização correta dos medicamentos como para fomentar a adesão à terapêutica, responsabilizando o doente pelo resultado do seu tratamento e para fomentar a comunicação entre doente e profissionais de saúde [1][7]. A elaboração dos folhetos informativos é da responsabilidade das farmacêuticas afetas a este setor e o aumento da sua elaboração constitui um indicador de qualidade desta área [4]. Ficou a meu cargo a sua organização e confirmação de atualização inferior a 3 anos.
Dada a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos associada à terapêutica, os doentes têm que assinar um termo de responsabilidade quando a iniciam de forma a se
responsabilizarem pela mesma e comprometerem-se a utilizá-la de forma adequada. Este documento fica arquivado nos SF por ordem alfabética do nome do doente, tarefa de organização que ficou à minha responsabilidade no período de estágio neste setor.
Após a dispensa, imputa-se a medicação cedida no Sistema Informático com registo de todos os lotes e quantidades, assim como o nome e nº de BI/CC do doente (e de quem levanta a medicação, no caso de não ser o próprio a fazê-lo) e de observações consideradas importantes para o acompanhamento do doente. No caso de a receita ser em formato papel, é ainda solicitada a assinatura na receita do doente ou seu representante, bem como a assinatura do farmacêutico que fez a dispensa. No dia seguinte, todas as cedências efetuadas em ambulatório são conferidas pelo Farmacêutico e arquivadas por especialidade e/ou medicamento, se forem em formato papel [7]. A monitorização dos erros da dispensa (medicamento e dosagem) a doentes de ambulatório constituiu um dos indicadores de qualidade do setor de ambulatório [4].
Além da dispensa de medicamentos, as Farmacêuticas afetas a este setor exercem outras funções. Uma delas diz respeito à avaliação da adesão à terapêutica e posterior notificação ao médico, caso haja doente não-aderente. Esta avaliação é feita através do Seguimento Farmacoterapêutico dos doentes num documento excel, especialmente dos que fazem medicação destinada à esclerose múltipla, hepatite C, hepatite B, hipertensão pulmonar, esclerose lateral amiotrófica, e medicamentos biológicos). Este seguimento surge também como uma forte ferramenta de gestão na medida em que permite controlar os stocks existentes de forma a garantir a continuidade do tratamento [7].
Semanalmente faz-se a conferência de stock dos medicamentos que se encontram nos armários desde setor (armazém 20), assim como os pedidos de reposição dos mesmos, tarefas que ficaram a meu cargo. É objetivo de qualidade desta área que o número de regularizações efetuadas no armazém 20 seja inferior a 3% [4].
Apesar de a medicação ser 100% gratuita para o doente, há receituário faturável para o hospital, como por exemplo no caso de medicamentos para a esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, hepatite C, etc. O sistema informático emite uma listagem deste receituário que carece de confirmação e organização por subsistema de saúde, tarefa que tive oportunidade de acompanhar. A monitorização da correta imputação aos centros de custo constituiu um indicador de qualidade desta área [4].
Recentemente, os SF do CHCB implementaram a Consulta de Adesão à Terapêutica neste setor e eu tive oportunidade de assistir a este serviço cujo motivo de oferta do mesmo foi a terapêutica com Fingolimob em doentes com Esclerose Múltipla. Nesta consulta, o Farmacêutico faz um levantamento de toda a medicação que o doente toma para despistar possíveis interações ou falta de compliance assim como o alerta para os efeitos adversos
descritos para essa terapêutica, fazendo desta forma farmacovigilância ativa. Além de assistir a estas consultas, colaborei na pesquisa de informação sobre possíveis interações do Fingolimob com a medicação concomitante dos doentes em questão.
No intuito de aprendizagem constante, elaborei e apresentei às farmacêuticas deste setor uma apresentação PowerPoint (Anexo 6) sobre um esquema de quimioterapia denominado PEP-C (Prednisolona, Etoposido, Procarbazina e Ciclofosfamida) utilizado como última linha no tratamento do Linfoma Não-Hodgkin recorrente/refratário prescrito a dois doentes do CHCB.