Main Findings
4.2 Tanzania's Challenges based on comparison between Tanzania and Germany healthcare system
As contribuições à concepção de Estado e sociedade civil desenvolvida por Gramsci, através dos conceitos de aparelhos privados de hegemonia e na ampliação da noção de superestrutura do Estado, trouxeram contribuições importantes para a teoria do Estado na tradição marxista. Todavia, complementaremos as interpretações de Gramsci, trazendo o pensamento de Nicos Poulantzas (1936-1979). Este filósofo vai inserir novas determinações ao debate sobre o Estado capitalista, relacionando-o à luta de classe por meio da chamada ‘teoria relacional do Estado’. “Sua obra se concentra na natureza das classes sociais, no papel do Estado na formação e definição do conflito de classe e no efeito desse conflito no próprio Estado” (CARNOY, 2013, p. 132).
Em sua perspectiva, o Estado não pode ser apanhado apenas como uma invenção pura e simples da burguesia para dominar as classes subalternas, mas fruto de um longo processo de disputa entre as classes e frações de classe pela hegemonia na sociedade. Assim, Poulantzas analisa o Estado da seguinte forma:
[...] o Estado apresenta uma ossatura material própria que não pode de maneira alguma ser reduzida à simples dominação política. O aparelho de Estado, essa coisa de especial e por consequência temível, não se esgota no poder do Estado. Mas a dominação política está ela própria inscrita na materialidade institucional do Estado. Se o Estado não é integralmente produzido pelas classes dominantes, não o é também por elas monopolizado; o poder do Estado (o da burguesia no caso do Estado capitalista) está inscrito nesta materialidade. Nem todas as ações do Estado se reduzem à dominação política, mas nem por isso são constitutivamente menos marcadas (POULANTZAZ, 1980, p. 17).
Segundo Jessop (2009, p. 134), Poulantzas reconhece que “a constituição histórica e formal do Estado não é pré-dada, mas resulta de lutas passadas e é também reproduzida (ou
40 transformada) em e por meio de lutas”. Portanto, o Estado não pode ser entendido a partir de uma teoria geral aplicável em qualquer sociedade, mas analisado a partir da natureza específica que assume o Estado no modo de produção capitalista, levando sempre em consideração o tempo histórico analisado e as transformações que ocorrem no Estado com vistas à reprodução do capital nas diferentes formações sociais.
O conceito de Estado ampliado desenvolvidos por Gramsci, segundo a crítica de Poulantzas (1980, p. 35), “tem o mérito de ampliar o espaço do Estado nas instituições ideológicas”, entretanto, alerta que esta “concepção que sustenta a distinção entre aparelhos repressivos e aparelhos ideológicos do Estado requer, porém, reservas profundas, pois esta distinção só pode ser considerada a título meramente descritivo e indicativo2”. Isso é importante tendo em vista as possibilidades de análises restritivas do papel do Estado a partir delas, como ocorreu com a sistematização feita por Louis Althusser que traz em si a ideia de que o Estado age sempre negativamente – ou na inculcação ideológica e/ou na repressão – para criar consensos nas classes dominadas e que o poder político não age diretamente na economia, apenas a organiza. Para Carnoy (2013), Poulantzas em sua obra
[...] amplia o conceito de Gramsci de um Estado que é parte da hegemonia (ideológica) da classe dominante mais o aparelho repressivo. O conceito de Poulantzas baseia-se nessas duas funções, no contexto de uma luta de classes (o Estado, portanto, é parte e resultado da luta de classes) e desempenha um papel econômico ao reproduzir as condições gerais das relações de produção. Na fase monopolista do desenvolvimento capitalista, o Estado entra diretamente na própria produção como parte de seu papel reprodutor (p. 146).
Assim, a teoria construída por Poulantzas defende que o Estado também age positivamente no que chama de substrato material das classes dominadas, ou seja, fazendo concessões pontuais às demandas dos trabalhadores para criar consensos, por exemplo, na manutenção e às vezes melhoria no poder de compra de certas categorias populares e nas legislações sociais. Isso ocorre segundo ele,
[...] porque o Estado, trabalhando para a hegemonia de classe, age no campo de equilíbrio instável do compromisso entre as classes dominantes e dominadas. Assim, o Estado encarrega-se ininterruptamente de uma série de medidas materiais positivas para as massas populares, mesmo quando medidas refletem concessões impostas pela luta das classes dominadas (POULANTZAS, 1980, p. 36).
Poulantzas não nega a existência da repressão e da doutrinação ideológica como funções do Estado, mas diz que esse binômio “reduz a especificidade do aparelho econômico
2 O próprio Gramsci já faz esse alerta quando afirma que “a distinção entre sociedade política e sociedade civil
[...] é uma distinção metodológica [e não] uma distinção orgânica; [...] na realidade efetiva, sociedade civil e Estado se identificam” (GRAMSCI, CC, vol. 3, p. 47 apud COUTINHO, 2006, p. 37).
41
de Estado, diluindo-a nos diversos aparelhos repressivos e ideológicos, [o que] torna
impossível à localização da malha do Estado onde por excelência se concentra o poder da fração hegemônica da burguesia” (POULANTZAS, 1980, p. 39, grifo do autor).
Em seu livro “O Estado, o poder, o socialismo”, Poulantzas procura desvelar a essência da materialidade institucional do Estado. Para ele, não se pode reduzir o Estado a seu papel de dominação política, deve-se procurar ampliar a análise observando as relações de produção3 e a divisão social do trabalho como determinantes para entender o Estado capitalista. Nas palavras do próprio Poulantzaz (1980, p. 56):
Esta materialidade baseia-se na separação relativa do Estado e das relações de produção sob o capitalismo. O fundamento desta separação, princípio organizador das instituições próprias do Estado capitalista [...] consiste na especificidade das relações de produção capitalistas e na divisão social do trabalho a que induzem: separação radical do trabalhador direto de seus meios e objeto do trabalho, na relação de posse no próprio processo de trabalho.
A cisão entre o político-Estado e o econômico é um modus operandi da burguesia para manter sua dominação e o modelo capitalista de sociedade, que sob uma perspectiva politicista coloca as relações de produção e de trabalho num plano separado e desconectado do político. Destarte, compreendemos que o complexo político-Estado sempre esteve constitutivamente ligado à economia numa relação de mão dupla, ou seja, não há instância autônoma do econômico que seja desvinculado do político e vice-versa, sendo essa separação a forma aparente como o Estado se materializa institucionalmente.
A perspectiva politicista de Estado ao separar a esfera econômica da política, desvia a luta de classes do contexto econômico e a transfere para o jogo democrático-representativo4 como o único espaço possível de luta das classes dominadas. Dessa forma, a produção e reprodução da vida material onde de fato ocorrem as desigualdades inerentes ao capitalismo são tratadas na arena da política, como se a solução estivesse, unicamente, na disputa por um Estado com mais políticas sociais, por exemplo, e não na mudança do modo de produção capitalista.
3 Poulantzas (1980, p. 57) considera insuficiente e parcialmente falsa a corrente marxista que procura explicar a
materialidade do Estado capitalista “nas relações de circulação e das trocas mercantis e não nas relações de produção, que tem um lugar determinante no conjunto do ciclo de reprodução ampliada do capital”.
4 Mesmo compreendendo a democracia como um instrumento da burguesia para seus propósitos, “Poulantzas se
convenceu de que a democracia é um tema vital para transição ao socialismo, por que a democracia (mesmo a democracia "burguesa") é simultaneamente uma vitória da classe operária e uma forma principal de contestação da classe subordinada no Estado de classe” (CARNOY, 2013, p. 167).
42 Segundo Poulantzas (1980), essa separação a que nos referimos, possui quatro elementos fundamentais na materialidade institucional do Estado capitalista, a saber: (i) a divisão do trabalho manual e intelectual; (ii) a individualização; (iii) a lei; e (iv) a nação. De forma resumida, Carnoy (2013, p. 161) faz uma análise continuada desses elementos a partir das formulações de Poulantzas.
O capitalismo e a produção separam e individualizam os trabalhadores. O Estado os reintegra no Povo-Nação, sob um conjunto de instituições que os homogeneíza e normaliza, diferenciando-os, sob uma nova série de leis, normas, valores, histórias, tradição, língua e conceitos de conhecimento que emanam da classe dominante e de suas frações. Essa mesma reintegração acontece no contexto da luta de classes, e todas as instituições da sociedade, incluindo o Estado, são o produto dessa luta.
Poulantzas deixa claro que além das relações de produção e de trabalho típicas do capitalismo há outro fator preponderante na análise do Estado: a luta de classe e entre as frações de classe na materialidade do Estado. Dessa forma, afirma: “uma teoria do Estado capitalista não poderia construir seu objeto pela referência apenas às relações de produção, como se a luta de classes só interviesse nas formações sociais como simples fator de variação ou de concretização desse Estado” (POULANTZAS, 1980, p. 141).
Desse modo, em sua perspectiva a luta de classe esta inscrita na ossatura material do Estado e este atua tanto no sentido de organizar as frações da classe dominante no bloco no
poder, como no sentido desorganizar e dividir as classes dominadas, numa relação de
simbiose.
Para entender melhor a relação entre Estado e as classes dominantes, Poulantzas defende a teoria de que o Estado possui uma autonomia relativa em relação às frações dominantes no bloco no poder e aos seus interesses particulares, pois representa os interesses políticos de longo prazo do conjunto da burguesia e sob a liderança de uma de suas frações, atualmente o capital financeiro. Assim, a “autonomia constitutiva do Estado capitalista remete à materialidade desse Estado em sua separação relativa das relações de produção, é a especificidade das classes e da luta de classes sob o capitalismo que essa separação implica” (POULANTZAS, 1980, p. 146).
A autonomia relativa do Estado também foi objeto de estudo de Marx. Segundo Draper (1977), para Marx o Estado tem certa autonomia, pois surge de uma real necessidade de organização da sociedade. Porém, numa sociedade de classes essa necessidade é moldada e controlada de acordo com os interesses da classe dominante. Em tempos excepcionais, a autonomia do Estado pode aumentar. Isso acontece porque, nesses momentos históricos
43 incomuns, por vezes, há um cenário no qual nenhuma classe se apresenta com possibilidade de controlar o Estado.
Por conseguinte, ao precisar seu entendimento de Estado capitalista, Poulantzas (1980, p. 147, grifo do autor) não o “considera como uma entidade intrínseca, mas – como, aliás, é o caso do "capital" – como uma relação, mais exatamente como a condensação material de
uma relação de forças entre classes e frações de classe, tal como ele expressa, de maneira sempre específica, no seio do Estado”. Assim, Poulantzaz refuta as perspectivas que
consideram o Estado como “objeto” sem autonomia e manipulável por uma classe ou fração e, também, aquelas que consideram o Estado como um “sujeito”, com absoluta autonomia sendo uma instância racionalizante da sociedade civil.
Ao perceber o Estado como uma condensação de relações de força e profundamente dividido pelas contradições de classe, cabendo-lhe ao fim e ao cabo reproduzir as divisões de classe, não há possibilidade como anunciada nas “concepções do Estado Coisa ou Sujeito, um bloco monolítico sem fissuras, cuja política se instaura de qualquer maneira a despeito de suas contradições” (POULANTZAS, 1980, p. 152). É importante salientarmos que a autonomia relativa à que se refere o autor não percebe o Estado descolado ou exterior às frações do bloco no poder, sendo sua autonomia resultante dos processos e disputas que ocorrem no interior no próprio Estado [nas disputas entre os diferentes capitais, por exemplo] que possibilitam as frações da classe dominante organizarem-se estrategicamente no interior do Estado, com vistas à manutenção da ideologia e do modo de produção capitalista.
Dessa forma, ao analisar o Estado por uma perspectiva relacional, devemos observar os diferentes interesses intraclasse dominante e entre as classes, como constituintes do Estado capitalista e parte do seu processo histórico e evolutivo. No que se referem às classes dominantes Neves e Pronko (2010), na esteira de Poulantzas, afirmam que “o Estado representa e organiza o interesse político de longo prazo do bloco no poder, entendido não como bloco monolítico, mas como unidade conflitual entre classes e frações de classes, sob a hegemonia e direção de uma classe ou fração hegemônica” (p. 99).
Na relação do Estado com as classes dominadas, Poulantzas afirma que:
As divisões internas do Estado, o funcionamento concreto de sua autonomia e o estabelecimento de sua política através das fissuras que o caracterizam, não se reduzem às contradições entre as classes e frações do bloco no poder: dependem da
mesma maneira, e mesmo principalmente, do papel do Estado frente às classes dominadas (1980, p. 161).
44 Essa afirmação é importante, pois permite dizer que a organização do bloco no poder no seio do Estado está diretamente relacionada à capacidade desse mesmo Estado, por meio das contradições que o constituem, de dividir e desorganizar as classes dominadas em seus processos e lutas contra-hegemônicas, criando consensos na sociedade civil quanto à possibilidade de integração das classes subalternas aos interesses do bloco no poder, privilegiando determinadas frações de classe que na correlação forças se sobressaem. Assim, Poulantzas reconhece que as lutas populares estão presentes na própria materialidade do Estado e na sua relação com as classes dominadas, ou seja, o
[...] papel do Estado diante das classes dominadas, tanto como seu papel frente ao bloco no poder, não deriva de sua racionalidade intrínseca como entidade "exterior” às classes dominadas. Ele está igualmente inscrito na ossatura organizacional do Estado como condensação material de uma relação de forças entre classes. O Estado concentra não apenas a relação de forças entre frações do bloco no poder, mas
também a relação de forças entre estas e as classes dominadas (1980, p. 161-162,
grifo do autor).
Essa complexa relação existente no Estado entre as diferentes classes, que permeia as relações de produção, a sua organização burocrática e a reprodução da divisão social do trabalho de certa forma favorece e até legitima a dominação burguesa. Esta, por sua vez, não tem a intenção de afrontar a classe dominada, mas de reproduzir a relação dominação- subordinação. Este contexto estimula a cisão entre o político e econômico e uma visão politicista da luta de classe – já citada anteriormente – ao apontar que “o inimigo de classe sempre será o Estado” (POULANTZAZ, 1980, p. 163).
Podemos dizer assim que o Estado possui uma autonomia relativa também na integração das classes dominadas ao projeto hegemônico da burguesia, que, por vezes, concede ganhos sociais a determinadas frações de classe a fim de arrefecer a luta de classe gerando desmobilização e conformação ao status quo inerente à formação social capitalista. Portanto, sua principal função é garantir a reprodução do capital, mesmo que em algum momento tenha que ir, provisoriamente, contra os interesses de parte da burguesia. Como resultado Mollo (2011) afirma que:
[...] é este tipo de autonomia que permite aos trabalhadores, por vezes, ganhos com medidas do Estado, ganhos que são resultado de lutas de classe permanentes. Mas é preciso ter em mente que tal autonomia é sempre relativa, uma vez que ela pressupõe a defesa, pelo Estado capitalista, da exploração que define o capital (p. 18).
A partir desse debate, enveredaremos no próximo tópico acerca da função do Estado no desenvolvimento das condições gerais de produção. Função esta que sempre esteve no bojo do Estado capitalista, seja com menor intensidade no período mercantil e concorrencial o
45 qual se direcionava mais a proteger a propriedade privada e enquadrar os trabalhadores como uma forma de assegurar a acumulação capitalista, seja no período monopolista onde esta função se ampliará, atuando diretamente na reprodução do capital e se tornando central para o desenvolvimento e manutenção do próprio capitalismo.