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As funções do Estado no início do século XX se ampliaram principalmente no período entre as duas grandes Guerras Mundiais, marcados pela derrota da revolução socialista no ocidente, restauração/fortalecimento da ordem capitalista na Europa e ascensão de governos fascistas. Antônio Gramsci (1891-1937), teórico marxista que viveu intensamente esse período histórico, em sua trajetória política e intelectual formulou uma teoria em torno dos aparelhos privados de hegemonia e de como estes criam consensos em torno do modo de ser burguês. “Gramsci percebeu que nas sociedades de capitalismo avançado do ocidente, a expressão da ideologia capitalista havia transbordado a dimensão do Estado, adquirindo maior força por estar enraizada no âmbito da cultura e da sociedade” (NÉSPOLI, 2012, p. 67).

Assim, vivendo numa configuração de Estado mais complexo que Marx, foi possível perceber que

[...] com a intensificação dos processos de socialização da política, que tomam corpo nos países ‘ocidentais’ no último terço do século XIX (formação de sindicatos fortes, criação e generalização de partidos de massa, ampliação do direito ao sufrágio etc.) surge uma esfera nova do ser social, dotada de leis e funções relativamente autônomas e específicas, tanto em relação ao mundo da economia como em face dos aparelhos repressivos de Estado (COUTINHO, 2006, p. 33).

Estas organizações autônomas que se “constituíam em corpos intermediários de agremiação de interesses, foram alterando o modelo de representação fundado na relação direta indivíduo/Estado” (NÉSPOLI, 2012, p. 64). Com isso, foram ganhando corpo, autonomia e poder no cenário político da época se tornando um empecilho à manutenção da ordem burguesa. “Essas transformações nas estruturas de poder da sociedade moderna deixavam evidente que o domínio do Estado-força não era mais garantia de manutenção do poder político” (IDEM).

É importante termos clareza que a concepção ampliada de Estado de Gramsci não anula ou se contrapõe as de Marx na sua essência, possuindo, na verdade, o papel de atualiza-

37 las tendo em vista a maior complexificação do Estado de sua época, como afirma Coutinho (2006, p. 32): “Gramsci não nega as descobertas essenciais de Marx, mas a enriquece, amplia e concretiza, no quadro de uma plena aceitação criadora do método materialista histórico”.

Dessa forma, as relações entre Estado e sociedade civil para Marx compreendiam a estrutura como base do sistema capitalista, onde ocorrem as relações de produção (comerciais e industriais) e é, portanto, onde se localiza a sociedade civil. A estrutura econômica da sociedade condiciona a superestrutura política e jurídica fazendo valer sua hegemonia por meio da coerção e da repressão. Gramsci, assim como Marx, compreendia as relações de produção presentes na estrutura da sociedade capitalista como um elemento chave para entender o Estado capitalista. Conforme argumenta Coutinho (2006, p. 31), para Gramsci, “a produção e reprodução da vida material continuam a ser o fator ontologicamente primário na explicação da história”. Entretanto, há uma diferença entre a compreensão do momento em que participa a sociedade civil e o seu papel estrutural na manutenção do modo de produção capitalista.

Isso ocorre em grande medida devido a complexificação do Estado e da sociedade civil a que nos referimos anteriormente, pois a superestrutura da sociedade burguesa avançou e se modificou a fim de arrefecer o crescimento do poder político das classes dominadas, criando e se apropriando das organizações da sociedade civil. Sob esta perspectiva, Gramsci amplia o conceito de Estado no interior da teoria social de Marx, elevando a sociedade civil ao momento da superestrutura e dando maior visibilidade a função integradora do Estado.

Mandel (1982) lista entre as principais funções do Estado: a repressão, a integração das classes dominadas e a garantia das condições gerais da produção (o qual abordaremos mais a frente). O autor reconhece que a função estatal repressora, que almeja impor a vontade da classe dominante por meio da coerção, foi amplamente estudada pelo marxismo clássico. Já a função integradora foi, posteriormente, examinada por Lukács e Gramsci, que a vincularam à ideologia da classe dirigente. Para Mandel (1982), as funções integradoras – que poderíamos equiparar ao papel de legitimação destacado por O’Connor (1977) – efetivam-se, notadamente, pelas categorias de pensamento peculiares à estrutura de classe de uma sociedade, mas também pela instrução, pela educação, pela cultura e pelos meios de comunicação.

Na concepção de Estado gramsciana, a sociedade política é formada pelos mecanismos institucionais de coerção e burocracia estatal “através dos quais a classe dominante detém o

38 monopólio legal da violência e da execução das leis, mecanismos que se identificam com os aparelhos de coerção sob o controle das burocracias executiva e policial-militar, ou seja, com o governo em sentido estrito” (COUTINHO, 2006, p. 35).

Relacionando-se de forma dialética com a sociedade política, a sociedade civil constitui o Estado no sentido amplo da teoria de Gramsci sendo formado “pelo conjunto de organizações responsáveis pela elaboração e/ou difusão das ideologias, compreendendo o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, os sindicatos, as organizações profissionais, a organização de material de cultura etc.” (COUTINHO, 2006, p. 35). Nas palavras do próprio Gramsci (2011, p. 267), ele afirma que seus estudos alcançam

[...] certas determinações do conceito de Estado, que, habitualmente, é entendido como sociedade política (ou ditadura, ou aparelho coercitivo, para moldar a massa popular segundo o tipo de produção e a economia de um dado momento), e não como um equilíbrio entre sociedade política com a sociedade civil (ou hegemonia de um grupo social sobre toda a sociedade nacional, exercida através das organizações ditas privadas, como a igreja, os sindicatos, as escolas etc.), e é especialmente na sociedade civil que operam os intelectuais.

A noção ampliada de Estado concedeu à superestrutura um papel mais intenso e esclarecedor da realidade. No pensamento gramsciano, a superestrutura é formada pelos chamados aparelhos de Estado de hegemonia e de coerção, este último típico do Estado stricto

sensu a que se referia Marx, Engels e Lênin. Já os aparelhos privados de hegemonia vão atuar

criando consensos na base da sociedade, estabelecendo uma direção intelectual e moral e integrando-a ao modo de ser burguês, a sua cultura, para a qual será fundamental o papel dos intelectuais. Conquanto, Gramsci insiste na diversidade estrutural e funcional das duas esferas, pois para o autor as sociedades política e civil constituem um “par conceitual” que marca uma “unidade na diversidade”.

A novidade da teoria de Gramsci não está tanto na questão de que a sociedade burguesa opera por meio da dominação ideológica e dos meios repressivos – principalmente nas sociedades onde houve avanço na socialização da política e na auto-organização de grupos sociais –, mas no “fato de que a hegemonia enquanto figura social recebe agora, em Gramsci, uma base material própria, um espaço autônomo e específico de manifestação” (COUTINHO, 2006, p. 36). Esses espaços se materializam nos chamados “‘aparelhos privados de hegemonia’, ou seja, organismos sociais coletivos de natureza voluntária e relativamente autônomos em face da sociedade política” (IDEM).

39 Os “aparelhos privados de hegemonia” que foram criados ou transformados no seio da luta de classe como os sindicatos, partidos, jornais de opinião e outros se juntaram aos herdados da sociedade precedente a capitalista como a igreja e o sistema escolar. Todavia, Gramsci reconhece que há nestes espaços possibilidades de luta contra-hegemônica, pois abrem espaços para a ideologia das classes subalternas tencionarem [dentro das limitações do sistema] a da classe dominante. Ele afirma que “um grupo social pode e deve ser dirigente [hegemônico] já antes de conquistar o poder governamental”; possibilidade que, aliás, no quadro das sociedades complexas, onde o Estado se “ampliou”, torna-se também necessidade, já que – prossegue Gramsci – “essa é uma das condições principais para a própria conquista do poder” (GRAMSCI, C.C. 5, p. 62-63 apud COUTINHO, 2006, p. 41).