Conclusion

O Estado burguês e suas instituições não nasceram automaticamente ao sobrepor à sociedade anterior. Elas foram “arduamente construídas e, em cada nova etapa do percurso, o poder pôde ser (e era) exercido através dessas instituições, ajudando a criar as relações reais que, no fim, as instituições estatais refletem” (HARVEY, 2005, p. 91). Temos que perceber, assim, que o Estado não é um elemento passivo na história, pelo contrário, as instituições criadas e as herdadas possuíram um papel preponderante para criar as condições necessárias para o desenvolvimento modo de produção capitalista em sua gênese, como, por exemplo, na chamada “acumulação primitiva” (MARX, 1996, p. 339) e no caso da Alemanha no século XIX e do Brasil no século XX onde “setores produtivos completos foram organizados mediante o exercício do poder estatal nos estágios iniciais do desenvolvimento capitalista” (HARVEY, 2005, p. 91).

Dessa forma, não podemos ter em mente que o intervencionismo do Estado é um fenômeno contemporâneo, mas, sim, como analisa Harvey (2005, p. 92) ser “bem possível que o Estado tenha mudado suas funções como o crescimento e o amadurecimento do capitalismo, no entanto, a noção de que o capitalismo alguma vez funcionou sem o envolvimento estreito e firme do Estado é um mito”, sendo sua estrutura e funções consequência de uma complexa relação baseada no projeto hegemônico da classe burguesa e, ao mesmo tempo, dos tensionamentos advindos das lutas de classe.

Ernest Mandel classifica o Estado burguês a partir das principais funções por ele exercidas: i) criar as condições gerais de produção; ii) repressão; e iii) integração. A função repressora, diz ele, visa “reprimir qualquer ameaça das classes dominadas ou de frações particulares das classes dominantes ao modo de produção corrente através do exército, da polícia, do sistema judiciário e penitenciário”. Já a função integradora pretende “integrar as classes dominadas, garantir que a ideologia da sociedade continue sendo a da classe dominante e, em consequência, que as classes exploradas aceitem sua própria exploração sem o exercício direto da repressão contra elas” (MANDEL, 1982, p. 334). A função criar as

46 condições gerais de produção possibilita o desenvolvimento dos capitalistas individuais dando a estes as condições materiais inerentes à produção e reprodução do capital que “não podem ser asseguradas pelas atividades privadas dos membros da classe dominante” (IDEM, p. 333).

Esta última função do Estado, apesar de pouco desenvolvida durante os estágios iniciais do capitalismo, sempre existiu e foi essencial na ascensão da sociedade burguesa. Dessa forma, Mandel (1982) aponta o Estado como o “parteiro do modo de produção capitalista”, pois

[...] apenas depois que a acumulação primitiva da usura e do capital mercantil alcançou certo grau de maturidade, alterando de maneira fundamental as relações entre as antigas e as novas classes proprietárias e solapando as formas tradicionais de dominação política por meio da expansão do capital-dinheiro, é que o próprio Estado tornou-se mais explicitamente um instrumento de acumulação progressiva de capital (p. 335).

Uma peculiaridade econômica do Estado burguês, que influenciará sobremaneira sua relação com a sociedade civil é o isolamento das esferas públicas e privadas da sociedade, promovendo ampla concorrência entre os capitalistas individuais e uma tendência do Estado ter certa autonomia frente a esses capitalistas. Dessa forma, o Estado burguês assume configurações de um “‘capitalista total ideal’, servindo aos interesses de proteção, consolidação e expansão do modo de produção capitalista como um todo, acima e ao contrário dos interesses conflitantes do ‘capitalista total real’ constituído pelos ‘muitos capitais’ do mundo real” (MANDEL, 1982, p. 336, grifo nosso). Deste modo, Mandel (1982) identifica uma autonomização estatal cuja finalidade é à preservação da existência social do capital, garantia que se materializou, principalmente, a partir da fase monopolista do capitalismo.

Ocorre que a dinâmica do capital no período concorrencial5 do capitalismo foi modificada pelo surgimento dos monopólios no final do século XIX e início do século XX – a depender da nação em questão – que alterou a necessidade do Estado pela burguesia para além das necessidades externas a produção [função repressiva], ampliando suas funções tanto na questão de integrar as classes dominadas às necessidades do capital como na criação das condições gerais de produção por meio do fundo público. Mandel (1982, p. 337) afirma que “o surgimento dos monopólios gerou uma tendência a superacumulação permanente nas

5 _{Período de consolidação do capitalismo nos principais países da Europa ocidental, a qual subordinará à sua}

dinâmica as relações econômicas e sociais pré-capitalistas. Ele é caracterizado: pela criação do mercado mundial; pela ampliação das possibilidades de negócios para os médios e pequenos capitalistas; pelo desenvolvimento do capital de forma desenfreada e generalizada com pouca ou nenhuma regulação; pelo surgimento da luta de classe moderna, antagonizada pela burguesia e proletariado; e por uma atuação do Estado nas condições externas a produção (manutenção da propriedade privada e da “ordem pública”) (NETTO E BRAZ, 2005).

47 metrópoles e à correspondente propensão a exportar capital e a dividir o mundo em domínios coloniais e esferas de influência sob o controle das potências imperialistas”, demandando maior participação e gasto do Estado em despesas militares, por exemplo.

No campo da luta de classe, coincidiu com a ascensão e consolidação do capital monopolista6 o aumento na influência política dos trabalhadores na superestrutura do Estado com o surgimento de grandes partidos representativos, a ocupação de postos políticos nos parlamentos e ampliação da legislação social referente ao trabalho que, consequentemente, direcionou maior gasto do fundo público com estas questões, influenciado, assim, a distribuição do orçamento público (MANDEL, 1982, p. 338).

Este contexto – socioeconômico e de ampliação do papel do Estado – marca a transição do período concorrencial do capitalismo para o imperialismo7, sob o comando dos monopólios. Segundo Netto e Braz (2012, p. 201) os monopólios possuem dois objetivos claros: “obter lucros acima da média (lucros extraordinários monopolistas) e escapar dos efeitos da tendência à queda da taxa de lucro. Para isso, entre outros procedimentos, seria necessário um incremento da exploração dos trabalhadores”. Para tal, o Estado teria um papel determinante garantindo as condições gerais de produção e agindo onde os capitalistas individuais não atuam por iniciativa própria, devido aos seus interesses limitados e imediatos de lucro. No mesmo sentido, atuaria como um mediador das relações capital/trabalho intensificando seu papel integrador e trazendo para si as demandas da classe trabalhadora, limitando-as à esfera da política.

Para melhor entendermos o Estado e seu papel na reprodução ampliada do capital sob a hegemonia dos monopólios utilizaremos a periodização8 proposta por Netto e Braz (2012), a

6 _{Fase de desenvolvimento do modo de produção capitalista em que um aumento quantitativo da concentração e}

centralização do capital leva a eliminação da concorrência dos preços de toda uma série de setores-chave da indústria, em que são feitos acordos monopolistas, nos quais umas poucas empresas dominam completamente um mercado após o outro, onde o capital bancário se funde cada vez mais com o capital industrial, formando o capital financeiro, onde uns poucos e grandes grupos financeiros dominam a economia de cada país capitalista; esses monopólios gigantescos dividem entre si os mercados mundiais de mercadorias-chave e as potências imperialistas dividem o mundo em impérios coloniais ou áreas de influência semicoloniais. Uma tendência a “regular” (isto é, limitar) os investimentos e a produção nos setores monopolizados vigora a partir daí, a despeito do surgimento dos superlucros monopolistas, de maneira que o excesso de acumulação leva a uma busca frenética de novos mercados para o investimento do capital, e daí ao crescimento das exportações de capital (MANDEL, 1982, p. 412).

7

O imperialismo é o capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância à importação dos capitais, começou a partilha do mundo pelos trusts internacionais e terminou a partilha de toda a terra entre os países capitalistas mais importantes. (LÊNIN apud NETTO e BRAZ, 2012, p. 193).

48 qual esta apoiada nas formulações de Mandel (1982). Para o autor, este período divide-se em: “fase ‘clássica’ que vai de 1890 a 1940, os ‘anos dourados’, do fim da segunda guerra mundial até a entrada dos anos setenta e o ‘capitalismo contemporâneo’, de meados dos anos setenta aos dias atuais” (NETTO E BRAZ, 2012, p. 205).

A fase clássica foi um período de inserção e consolidação do capitalismo monopolista em detrimento do concorrencial, marcado por um maior controle do mercado e elevação dos preços e, também, por uma maior pressão dos grupos monopolistas nos setores não monopolistas a fim de apropriar-se sobremaneira da mais-valia9 adquirida por eles.

Entretanto, essa fase foi caracterizada por uma série de crises econômicas periódicas e intensas, cuja principal foi a de 1929. A intensidade desta crise foi de tal forma que é possível afirmar que ela “obrigou os dirigentes capitalistas a ensaiar alternativas político-econômicas que, na fase seguinte, a dos ‘anos dourados’, seriam implementadas pelas principais potências imperialistas”. Tais alternativas estavam em ampliar as funções do Estado, que se preocupava, principalmente, com a garantia das condições externas da produção – manutenção da ordem, defesa da propriedade privada, criminalização da questão social, entre outros –, agora, “fazia- se imperativo uma intervenção que envolvesse as condições gerais de produção e acumulação” (NETTO e BRAZ, 2012, p. 205). Essa intervenção que, a princípio seria apenas econômica, estendeu-se para o social devido ao contexto sociopolítico da época aliado as necessidades impostas pelo fim da Segunda Guerra Mundial.

Para criar as condições gerais de produção, o Estado direcionou o desenvolvimento econômico de médio e longo prazo por meio de políticas garantidoras das taxas de lucro dos monopólios nacionais e tomou a frente de segmentos industriais com baixo valor agregado que não são atrativos ao capital num primeiro momento, por exemplo, no setor de extração de matérias primas. Além disso, Netto e Braz (2012, p. 216) expõem outras políticas de caráter

9 _{A Mais-valia pode ser entendida como a “forma monetária assumida pelo sobreproduto social numa sociedade}

de produção mercantil. Numa sociedade capitalista, a mais-valia é produzida pelos trabalhadores assalariados e apropriada pelos capitalistas: em outras palavras, é a diferença entre o novo valor criado pelo processo de produção e o custo de reprodução da força de trabalho (ou valor da força de trabalho). Em última análise, representa trabalho não pago apropriado pela classe capitalista” (MANDEL, 1982, p. 413). Segundo Marx (1996, p. 138) ela ocorre de duas formas: “O prolongamento da jornada de trabalho além do ponto em que o trabalhador teria produzido apenas um equivalente pelo valor de sua força de trabalho, e a apropriação desse mais-trabalho pelo capital — isso é a produção da mais-valia absoluta. Ela constitui a base geral do sistema capitalista e o ponto de partida para a produção da mais-valia relativa. Com esta, a jornada de trabalho está desde o princípio dividida em duas partes: trabalho necessário e mais-trabalho. Para prolongar o mais-trabalho reduz-se o trabalho necessário por meio de métodos pelos quais o equivalente do salário é produzido em menos tempo. A produção da mais-valia absoluta gira apenas em torno da duração da jornada de trabalho; a produção da mais-valia relativa revoluciona de alto a baixo os processos técnicos do trabalho e os agrupamentos sociais.

49 indireto nas ações do Estado, como por exemplo, “nos subsídios mascarados (a renúncia fiscal), nos maciços investimentos em meios de transporte e infraestrutura, nos gastos com investigação e pesquisa”.

Esta maior intervenção estatal não combinava com as concepções liberais conservadoras, entretanto, John Keynes, intelectual membro da burguesia inglesa, desenvolverá uma nova teoria para legitimar o Estado interventor.

De acordo com Keynes, o capitalismo não dispõe espontaneamente e automaticamente da faculdade de utilizar inteiramente os recursos econômicos; seria preciso, para tal utilização plena (que evitasse as crises e as consequências, como desemprego maciço), que o Estado operasse como um regulador dos investimentos privados através do direcionamento dos seus gastos – numa palavra, Keynes atribuía papel central ao orçamento público enquanto indutor do investimento. Nas três décadas seguintes ao fim da Segunda Guerra Mundial, as ideias de Keynes (as “políticas Keynesianas) experimentaram grande êxito. (NETTO e BRAZ, 2012, p. 208).

O papel interventor do Estado iniciou um período conhecidos como “anos dourados10”o sistema capitalista, que apresentou grande desenvolvimento econômico e social nos países do capitalismo central. Hobsbawm (1995) afirma que a Era de Ouro do capitalismo sintetiza o movimento de uma curva ascendente do movimento cíclico que caracteriza a evolução histórica da economia capitalista. De acordo com este autor, a expansão verificada naquele período está vinculada a uma substancial reestruturação e reforma do capitalismo, bem como a um avanço espetacular na globalização e internacionalização da economia, que lhe atribuíam o caráter cada vez mais transnacional. Segundo Fagnani (2012, p. 10-11), os anos dourados ou gloriosos

[...] trata-se de fase inédita de capitalismo regulado, construída no contexto da bipolaridade entre Estados Unidos e União Soviética, que se consolidou no pós- guerra sob a hegemonia americana. O pacto entre capital e trabalho que foi selado nesse período representou uma inédita possibilidade de se conciliar a propriedade privada dos meios de produção com o planejamento estatal; a gestão mais democrática da economia; e a elevação do padrão de vida dos trabalhadores.

Neste período, o capitalismo vivenciou o que Mandel (1982, p. 85) chamou de uma onda longa expansiva, onde “os períodos cíclicos de prosperidade [são] mais longos e intensos, e mais curtos e superficiais [são] as crises cíclicas de superprodução”. Esta

10 _{No cenário mundial, os anos 1960 marcam o apogeu de um tempo reconhecido como os anos dourados do}

capitalismo, nomenclatura cunhada por Eric Hobsbawm. Segundo este autor, esse período marca um momento histórico singular de impressionante, rápida e profunda revolução nos assuntos humanos – brilhantemente descritas nos capítulos 10 e 11 de sua obra, Era dos Extremos. Para Hobsbawm (1995), somente após as turbulências e crises que marcaram as décadas de 1970 e 1980, os economistas foram capazes de reconhecer que as décadas de 1950 e, sobretudo de 1960, significaram, para o mundo do capitalismo desenvolvido, uma fase excepcional de sua história e provavelmente única.

50 conjuntura, por sua vez, foi possível por uma série de fatores, entre elas: as políticas Keynesianas que colocaram o Estado como indutor do desenvolvimento garantindo as condições gerais de produção; o modo de produção baseado no padrão fordista-taylorista; a intensa ação dos trabalhadores que desde o final do século XIX lutavam por melhores condições de vida; a descriminalização da “questão social” e o seu reconhecimento político; maior resposta do capital às necessidades econômicas, sociais e culturais dos trabalhadores. Todos esses processos que ocorreram, foram essenciais para as mudanças conjunturais que favoreceram a uma onda longa expansiva.

Ademais, contribuíram também para a expansão e sucesso do modelo keynesiano dois aspectos mais histórico-sociais. O primeiro refere-se ao cenário recessivo e desértico no qual grande parte da Europa encontrava-se no pós-guerra. O segundo diz respeito à tentativa de obstaculizar o avanço do socialismo como alternativa possível, uma vez que se mostrava atraente e alinhado aos anseios da classe trabalhadora em diversos países.

Entretanto, esse período – o “anos dourados” – serão contestados e, paulatinamente, desconstruídos diante de dois fatores preponderantes: a forte redução no ritmo de crescimento econômico e a queda nas taxas de lucros (princípios básicos do capital monopolista). A onda longa expansiva a que nos referimos “é substituída por uma onda longa recessiva: a partir daí e até os dias atuais, inverte-se o diagrama da dinâmica capitalista: agora as crises voltam a ser dominantes, tornando-se episódicas as retomadas” (NETTO e BRAZ, 2012, p. 226). Nas palavras de Mandel (1982, p. 85): “inversamente, nas fases da onda longa, em que prevalece uma tendência à estagnação, os períodos de prosperidade serão menos febris e mais passageiros, enquanto os períodos das crises cíclicas de superprodução serão mais longos e mais profundos”. Neste contexto, ocorrerá um redirecionamento da dinâmica do capital, possibilitado pela reestruturação produtiva e pela ascensão do neoliberalismo como ideologia dominante.

Este período, apesar do desenvolvimento possibilitado pelo Estado social em relação aos direitos dos trabalhadores, foi também um espaço de tempo de arrefecimento na luta pela emancipação humana. Mandel (1982), neste sentido, faz uma crítica contundente ao Estado social dos “anos dourados” e as expectativas geradas em torno dele, uma vez que suas promessas baseavam-se

[...] na falsa crença em uma redistribuição crescente da renda nacional, que tiraria do capital para dar ao trabalho. Na verdade, é claro que a queda da taxa média de lucros, resultante de qualquer redistribuição num modo de produção capitalista,

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arriscaria não apenas a reprodução ampliada, mas também a reprodução simples: detonaria uma greve de investidores, a fuga de capital e o desemprego em massa. As ilusões quanto à possibilidade de “socialização através da redistribuição” não passam tipicamente, de estágios preliminares do desenvolvimento de um reformismo cujo fim lógico é um programa completo para a estabilização efetiva da economia capitalista e de seus níveis de lucro. Esse programa incluirá habitualmente restrições periódicas ao consumo da classe operária, a fim de aumentar a taxa de lucro e assim “estimular investimentos” (p. 339).

O período que marca o fim desse ciclo, a fase contemporânea do capitalismo, é caracterizada pela crescente dificuldade do capital de valorizar-se, gerando crises recorrentes relacionadas aos processos de superprodução11 e superacumulação12 e o Estado sendo chamado a “administrá-las” por meio de políticas anticíclicas para induzir a retomada do crescimento econômico. Segundo Mandel (1982), neste contexto o capitalismo caracterizar- se-á

[...] pela combinação simultânea da função diretamente econômica do Estado burguês, do esforço para despolitizar a classe operária e do mito da economia onipotente, tecnologicamente determinada, que pode supostamente superar os antagonismos de classe, assegurar o crescimento ininterrupto, um aumento constante no consumo e, assim, produzir uma sociedade “pluralista” (p. 341).

A estratégia do capital, neste estágio, para retomar o crescimento econômico e as taxas de lucro baseou-se na mudança do modelo de acumulação rígida para a chamada acumulação flexível, incidindo fortemente nas relações e gestão do trabalho (redução salarial, mudança nos seguros relacionados ao trabalho e a formação de profissionais polivalentes), no enfraquecimento dos sindicatos e na desterritorialização da produção. Esta última se constitui numa estratégia das indústrias de produzir em países cujas características jurídicas e socioeconômicas possibilitam uma exploração da força de trabalho mais intensa. Além disso, a desregulamentação de toda e qualquer barreira às atividades econômicas e financeiras de seu interesse e a reformulação do papel do Estado na sociedade de forma a aumentar a socialização dos custos (riscos) e perdas inerentes aos processos produtivos estão no bojo das estratégias do capital. Segundo Netto e Braz (2012, p. 239),

[...] o objetivo real do capital monopolista não é a “diminuição” do Estado, mas diminuição das funções estatais coesivas, precisamente aquelas que respondem à satisfação de direitos socias. [...] o que pretendem os monopólios e seus

11 _{Interrupções periódicas do processo de reprodução ampliada, ocorrendo classicamente a cada 7 a 10 anos,}

ocasionadas por uma queda na taxa de lucro, o que determina uma baixa nos investimentos e no nível de emprego: durante essa crise, o capital empregado na produção de mercadorias não pode ser inteiramente recuperado, porque parte destas mercadorias já não será vendida, ou só pode ser vendida com prejuízo. As crises de superprodução são uma fase necessária no padrão normal da produção capitalista, que passa sucessivamente por expansão, boom, superaquecimento, crise e depressão industriais (MANDEL, 1982, p. 412).

12

Situação em que há um volume significativo de excesso de capital na economia, o qual não pode ser investido à taxa média de lucro normalmente esperada pelos donos do capital (MANDEL, 1982, p. 415).

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representantes nada mais é que um Estado mínimo para o trabalho e máximo para o capital.

Para dar sustento ideológico a esta perspectiva, as concepções neoliberais13 – sobrepondo as ideias keynesianas – foram determinantes para difundir e materializar os interesses do capital monopolista nesta fase. Isso porque, ao conceber de forma dicotômica a relação entre Estado e a sociedade civil, identificam o “Estado com a pura negatividade reguladora e burocrática frente à pura positividade contida na sociedade civil como reino da liberdade” (PRONKO e NEVES, 2010, p 105).Conceitualmente, a ideologia neoliberal

[...] compreende uma concepção de homem [considerado atomisticamente como possessivo, competitivo e calculista], uma concepção de sociedade [tomada como um agregado fortuito, meio de o individuo realizar seus propósitos privados] fundada na ideia da natural e necessária desigualdade entre os homens e uma noção rasteira de liberdade [vista como uma função da liberdade de mercado] (NETTO e BRAZ, 2012, p. 238).

Desse modo, está na lógica neoliberal desconstruir o papel do Estado social,