CASTILHOS JR et.al., (2003) salienta que o acondicionamento dos resíduos sólidos deve ser compatível com suas características quali-quantitativas, o que facilita a identificação e possibilita o manuseio seguro dos resíduos, durante as etapas de coleta, transporte e armazenamento.
De acordo com BARROS et.al. (1995), o acondicionamento dos resíduos, nas fontes geradoras, deve ser previsto por meio de normas específicas da prefeitura. O ideal é que ele seja padronizado, funcional e higiênico; tenha tampas e alças laterais; tenha capacidade de carga em torno de 20 kg, e forma que facilite seu esvaziamento. Tambores ou latões sem alças e sem tampas são considerados como alternativas inaceitáveis, por vários motivos; entre eles,
13 estão: dificuldade de manuseio e proliferação de vetores. Outros tipos de contenedores podem ser utilizados, tais como: caçambas estacionárias, em locais de difícil acesso para veículos coletores, e outros recipientes, próprios para locais que produzam grandes quantidades de lixo (mais de 1000 L/ dia).
A coleta e o transporte consistem nas operações de remoção e transferência dos resíduos sólidos urbanos para um local de armazenamento, processamento ou destinação final. Essa atividade pode ser realizada de forma seletiva ou por coleta dos resíduos misturados.
Na coleta misturada, o lixo é coletado misturado nas fontes geradoras; seu destino poderá ser uma unidade de tratamento e/ou disposição final; e a coleta seletiva, que é o recolhimento diferenciado de materiais recicláveis já separados nas fontes geradoras e coletado por um veículo específico (GRIMBERG e BLAUTH, 1998).
A separação dos materiais recicláveis nas fontes geradoras, de acordo com MONTEIRO et.al. (2001), pode ser feita de duas formas:
• Acondicionando-se os materiais por categoria (plástico, papéis, vidros, etc), o que pressupõe disponibilidade de veículo de coleta com carroceria compartimentada de forma a transportar os materiais separadamente.
• Separando-se os resíduos domésticos em materiais orgânicos6 (úmidos) e materiais recicláveis7 (secos). Os úmidos são coletados pelo sistema de coleta regular, e os secos são coletados em caminhões de carroceria aberta, normalmente uma vez por semana; seu destino poderá ser uma unidade de triagem, para uma separação mais criteriosa, visando à comercialização.
Para CASTILHOS JUNIOR et.al. (2003), a coleta seletiva é uma etapa importante no gerenciamento dos resíduos sólidos, uma vez que a segregação maximiza as possibilidades da reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos, minimizando a quantidade de material descartado. No entanto, de acordo com o ILPES (1998), esse tipo de coleta, para ser efetivo, requer nível elevado de conscientização e colaboração da população para o cumprimento das
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Restos de alimentos e materiais não recicláveis (MONTEIRO e MANSUR, 2001).
14 normas de seleção dos resíduos. E conseguir essas atitudes da população demanda um certo tempo, o que torna moroso o processo de implantação do programa de coleta seletiva.
Ainda nesse sentido, MONTEIRO e MANSUR (2001) ressaltam que, uma vez implantado o programa de coleta seletiva, para se obterem bons resultados, o poder público deve manter a população permanentemente mobilizada por meio de campanhas de sensibilização e de educação ambiental.
Em relação ao transporte, de acordo com BARROS et.al. (1995), os tipos encontrados são: carroça manual, carroça de tração animal e trator com reboque, caminhão baú ou “prefeitura”, caminhão basculante convencional e caminhão compactador.
A seleção desses equipamentos / veículos requer a análise de alguns aspectos, tais como: densidade populacional a ser atendida pelo sistema de coleta, o volume de resíduos gerados, as condições das vias de acessos, os custos operacionais e de manutenção. Para BARROS et.al. (1995), a análise da situação local poderá indicar como alternativas mais baratas a carroça de tração animal ou reboques puxados por pequenos tratores.
De acordo com ACURIO et.al. (1998), os compactadores são mais recomendados para áreas de média e alta densidade populacional, por proporcionarem a redução do volume do lixo com conseqüente aumento da capacidade de carga, bem como para locais que apresentem condições favoráveis de tráfego. Nas cidades pequenas, os equipamentos sem compactação são os mais indicados, por demandarem baixos custos de manutenção. A baixa eficiência é compensada pelos baixos salários pagos aos funcionários envolvidos na coleta e transporte.
A utilização de caminhão basculante convencional , para BARROS et.al. (1995), tem como vantagem a possibilidade de sua utilização em outros serviços; e, como desvantagens, o espalhamento de lixo pelas ruas pela ação do vento e a altura excessiva da carroceria, que exige grande esforço dos garis na manipulação do lixo.
O tipo de coleta, bem como os tipos de veículos ou equipamentos utilizados pelos serviços de coleta de lixo de uma localidade, pressupõe custos operacionais. São vários os fatores que acarretam aumento do custo operacional desses serviços, entre eles está a freqüência da coleta. LIMA (2001) argumenta que as cidades brasileiras que adotam freqüência diária para a coleta de todo o lixo têm custo operacional maior. Por razões econômicas, o ideal é que seja
15 mista, ou seja, parte diária – principalmente na área comercial da cidade – e parte em dias alternados, o que depende evidentemente de um bom planejamento.
Para MONTEIRO e MANSUR (2001), a utilização de veículos da própria prefeitura para a coleta seletiva pode incorrer em aumento dos custos com transporte, se comparado ao custo da coleta misturada. Dessa forma, o mais indicado seria que o poder público se encarregasse somente de normatizar, regular e incentivar o processo, por meio de investimentos em infra - estrutura, para agregar valor aos recicláveis, sem participar diretamente de sua operação.
Para LIMA (2001), a ausência de uma forma de cobrança dos serviços de limpeza urbana tecnicamente viável, socialmente justa, legalmente aceita e ambientalmente sustentável tem sido um dos maiores obstáculos ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Segundo ACURIO et.al. (1998), na maioria dos países da América latina, a limpeza urbana, que é de responsabilidade do município, não é considerada como área prioritária de atuação. Por essa razão, o orçamento para esse setor é baixo; não existem dados que reflitam a qualidade do desempenho, os custos e a eficiência financeira, e não há a participação dos usuários na operação e gerenciamento dos serviços.
A apropriação dos custos dos serviços de limpeza urbana como importante fator para a gestão desses serviços, de acordo com LIMA (2001), é feita por poucas prefeituras no Brasil e de forma incipiente. Corroborando essa assertiva, ACURIO et.al. (1998) salientam que nas médias e pequenas cidades da América Latina, os serviços de limpeza urbana são totalmente empíricos e, por essa razão, ineficientes.
Quanto ao alcance do atendimento à população pela coleta de lixo, NEGREIROS (1999) apud THEODORO et.al. (2002), apontam que, no Brasil, varia de município para município (50 a 95%) e de acordo com as regiões das quais fazem parte esses municípios. Essa variação ocorre em função da situação socioeconômica de cada localidade.
Para a SEPURB/MPO (1998) o orçamento municipal deve contemplar recursos para o serviço de limpeza urbana que, em muitos casos, fica na ordem de 7 a 15% do orçamento total, para que se tenha efetivamente um serviço de bom nível.
Dando seqüência à descrição do SGRSU, são tratados a seguir os aspectos relativos ao tratamento e/ou disposição final, que, de acordo com ILPES (1998), compreendem o
16 conjunto de operações destinadas ao reaproveitamento de materiais contidos nos resíduos sólidos urbanos e/ou à destinação final.