3. METODE
3.7 T ROVERDIGHET , BEKREFTBARHET OG OVERFØRBARHET
Nascido em 16 de julho de 1756 e falecido em 20 de agosto de 1835, José da Silva Lisboa era filho de um arquiteto português sobre cujas posses pouca certeza se tem, embora haja consideração de ter nascido em lar pobre129 e de assim também ter terminado seus dias.130 O fato de ter um arquiteto como pai e ter estudado na Universidade de Coimbra sugere uma família de posses, apesar de haver controvérsia.
Esteve na Universidade de Coimbra de 1774 a 1779 (dois anos após o início da reforma de Pombal no ensino superior), mas o curso frequentado é uma incógnita: provavelmente formou-se pela Faculdade de Leis (direito canônico). “E quanto à filosofia, se é que a cursou, ter-lhe-ia sido ministrada no Colégio das Artes.” 131 Formado, advogou e
tornou-se professor de línguas e filosofia moral e racional na Bahia, onde exerceu o magistério por vinte anos. Entre 1798 e 1808 foi funcionário da Coroa junto à Mesa de Inspeção da Agricultura e Comércio da Bahia. José da Silva Lisboa tinha certa influência sobre os representantes da Coroa na província baiana, e buscou participar ativamente da abertura dos portos, embora haja posição questionadora, sob o fundamento de que teria apenas quatro dias para convencer o Príncipe, que desembarcou em 24 de janeiro, tendo aberto os portos em 28 de janeiro de 1808.
Cairu passou a integrar a Imprensa Régia,132 junto com Silvestre Pinheiro – seu amigo particular, quando convidado a radicar-se no Rio de Janeiro. Além de “Estudos do bem
129 DUTRA, José Soares. Cairú. Rio de Janeiro: Casa Editora Vecchi, 1957, p. 39. 130 Ibid., p. 47.
131 PAIM, Antonio. Cairu e o liberalismo econômico. Série “Os Brasileiros”. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1968, p. 25.
132 Cf. KIRSCHNER, Tereza Cristina. José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu: itinerários de um ilustrado luso-brasileiro. São Paulo: Alameda, 2009.
comum e Economia Política ou ciência das leis naturais e civis de animar e dirigir a geral indústria e promover a riqueza nacional e prosperidade do estado”, apresenta escritos históricos, biográficos, políticos e, por fim, morais e religiosos. Silvestre Pinheiro, como Cairu, também procurou familiarizar a elite do Rio de Janeiro com a ideia liberal e “efetuar o trânsito da monarquia absoluta para a constitucional”.133 Muito é dito acerca da influência de
Adam Smith sobre Cairu, mas existem indícios de que tal influência não tenha sido decisiva porque, quando Cairu tomou conhecimento de Smith, já havia publicado obras acerca de economia, fugindo da relação de causa e efeito entre o pensamento dos dois.
Na política, Cairu se iniciou como jornalista panfletário e, em 1826, quando proclamado Visconde, foi escolhido para senador e assim ficou até 1835. Em seus panfletos, apoiou a permanência do Príncipe no Brasil e trouxe os pensamentos sobre a idade das Constituições, exaltando Montesquieu e rechaçando Rousseau, que restou ligado à negatividade trazida pela Revolução Francesa (devido à não condução ao Liberalismo) e ao jacobinismo democrático.
O Visconde apresentou-se favorável à monarquia constitucional inglesa e opôs-se às tentativas recolonizadoras da Coroa. Também foi contrário à imediata convocação de uma Assembleia Constituinte, defendendo que a soberania não residia nos representantes, mas no próprio Príncipe. Cria que a Economia Política, enquanto ciência normativa da sociedade civil, poderia iluminar o caminho da felicidade terrena. Preocupou-se com a unidade nacional durante a onda federalista. Afirmou que a vastidão e heterogeneidade do Brasil exigiam uma monarquia estável aparelhada para dar forma aos anseios da população incorporada ao processo político, por meio da Lei Magna, “da moderação na feitura das leis e no exercício das franquias democráticas.” 134 A religião formaria o comportamento moral, que também é
inserido em outros temas, como na Economia Política. Visconde do Cairu, segundo Antonio Paim, pode ser definido como um conservador típico, que considera as transformações viáveis somente se não quebrarem a continuidade com o passado, com respeito às condições preexistentes, sem ter a vontade humana como única fonte. No mesmo sentido se manifesta João Alfredo de Sousa Montenegro, para quem Cairu apresenta um discurso autoritário, conservador, essencialmente político e voltado às elites: “Trata-se do discurso elitista, dominante, que busca cooptação das camadas sociais dominadas.”135
133 PAIM, Antonio. Cairu e o liberalismo econômico. Série “Os Brasileiros”. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1968, p. 32.
134 Ibid., p. 37.
135 MONTENEGRO, João Alfredo de Sousa. O discurso autoritário de Cairu. 2. ed. Coleção Brasil 500 anos.
O Visconde do Cairu foi o brasileiro que buscou tornar as ideias da economia clássica familiares por meio da divulgação das mesmas e da defesa da liberdade de comércio, que, associada ao aperfeiçoamento moral, traria, a seu juízo, progresso e felicidade para o Brasil. Cairu privilegiou a dimensão ético-normativa dos clássicos.
Cairu viveu numa época em que o mundo passava por marcantes mudanças: o contexto abrange a Revolução Industrial, o Iluminismo e o Liberalismo. No Brasil, os reflexos foram sentidos a partir de Cairu.136 Isso porque foi ele o divulgador de influentes doutrinas da época, como Adam Smith, por exemplo. Esses três acontecimentos se fazem presentes em suas obras, conforme será demonstrado na análise de discurso que se apresenta. Uma de suas peculiaridades é a de que o Visconde buscou alinhá-las ao contexto econômico e social que se experimentava no Brasil: a mineração encontrava-se em queda e a tributação se fazia cada vez mais presente e mais pesada sobre a colônia. Assim, aspectos econômicos e sociais eram assuntos em debate e se mostravam cruciais ao desenvolvimento brasileiro.
Importante assinalar que se trata, portanto, de um funcionário da Coroa cuidando de assuntos de alta relevância para o Estado embrionário, e se imiscuindo em temas que, já naquela época, muitas revoltas causaram. É o caso, por exemplo, da Conjuração Mineira, em que o motivo crucial foi justamente a tributação incidente sobre a mineração e sobre os contratadores. Ter em mente tais contextos é algo de que não se pode dissociar no tópico que se segue: a análise do discurso do Visconde de Cairu em duas de suas obras, selecionadas dentre as mais de quarenta por ele publicadas.
Informe-se que a eleição das obras sob análise, “Observações sobre o comércio franco no Brasil” e “Observações sobre a franqueza de indústria e estabelecimento de fábricas no Brasil”, teve por critério fundamental o momento em que foram publicados: 1808 e 1810, respectivamente.137 Notória, portanto, a crucialidade das circunstâncias históricas por que passava o Brasil nascente e que determinaram as publicações em referência: a abertura de portos e a autorização para o ingresso de fábricas no Brasil. Ademais, é imprescindível revelar que os dois trabalhos são apresentados como imediatos justificadores de normas então recém- editadas: a abertura de portos seguida da autorização para estabelecimento da indústria, em íntima conexão entre forma jurídica, ato administrativo e pensamento econômico.
136 Cf. SISSON, S. A. (edit.). Galeria dos brasileiros ilustres. Coleção Brasil 500 anos. vol. 2. Brasília: Senado
Federal, 1999.
137 MONTENEGRO, João Alfredo de Sousa. O discurso autoritário de Cairu. 2. ed. Coleção Brasil 500 anos.