Se realizarmos um estudo sobre a História do Brasil Colonial, e se compararmos esta colônia portuguesa com os países colonizados pela Espanha, veremos que o Ensino Superior no Brasil chegou tardiamente. Assim, “os filhos da elite colonial portuguesa, considerados portugueses nascidos no Brasil, tinham de se deslocar até a metrópole.” (SOARES, 2002, p. 32).
Somente em 1808, com a chegada da Família Real para o Brasil, é que foi criado em Salvador o curso de Cirurgia, Anatomia e Obstetrícia, que fora solicitado por burgueses locais, que dariam um suporte financeiro significativo para a criação de uma universidade do Brasil, onde os seus filhos pudessem estudar. Depois, com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro, foram criados uma Escola de Cirurgia, além de Academias Militares e a Escola de Belas Artes, o Museu Nacional, a Biblioteca Nacional e o Jardim Botânico. Assim,
No período imperial, apesar das várias propostas apresentada, não foi criada uma universidade no Brasil. Isto talvez se deva ao alto conceito da Universidade de Coimbra, o que dificultava a sua substituição por uma instituição do jovem país. Assim sendo, os novos cursos superiores de orientação profissional que se foram estabelecendo no território brasileiro eram vistos como substitutos à universidade (SOARES, 2002, p. 32).
A criação da primeira universidade brasileira ocorreu em 1920, pelo Decreto n° 14.343. A Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) foi uma reunião administrativa de Faculdades profissionais já existentes e priorizava o ensino em detrimento da pesquisa, mantendo a autonomia das faculdades.
Em 1916 foi criada a Academia Brasileira de Ciências. Soares (2002) nos lembra que “nesses círculos acadêmicos, eram debatidas questões referentes à pesquisa e ao ensino superior no Brasil.” (SOARES, 2002, p. 33). E em 1924 foi criada a Associação Brasileira de Educação (ABE), que insistiu neste debate publicando uma obra que reunia entrevistas de professores do ensino superior de vários estados brasileiros. Essa discussão culminou na
produção de uma obra intitulada O problema universitário brasileiro (1929).60 Vale lembrar que esses debates visavam, dentre outras questões, a inserção da pesquisa e da prática de extensão como núcleos da universidade.
A década de 1930 representou um período de grande desenvolvimento urbano industrial e, consequentemente, aumentou a demanda pelo ensino superior no Brasil. Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) e teve como primeiro titular o ministro Francisco Campos, cuja reforma normatizava o ensino superior e definia as suas finalidades. Com a aprovação do Estatuto das Universidades Brasileiras houve a definição de que a instituição poderia ser pública federal, estadual ou municipal, consideradas oficiais, mas também poderiam existir as instituições livres, ou seja, as particulares. Também deveria incluir três dos seguintes cursos: Direito, Medicina, Engenharia, Educação, Ciências e Letras. Essas faculdades seriam ligadas, por meio de uma reitoria, por vínculos administrativos, mantendo, no entanto, a sua autonomia jurídica (SOARES, 2002).
Sobre o Estatuto das Universidades Brasileiras, Fávero (2006) aponta que:
Analisando-se o Estatuto das Universidades Brasileiras, outras questões merecem registro. A primeira refere-se à integração das escolas ou faculdades na nova estrutura universitária. Pelo Estatuto, elas se apresentam como verdadeiras “ilhas” dependentes da administração superior. Outra questão relaciona-se à cátedra, unidade operativa de ensino e pesquisa docente, entregue a um professor. No Brasil, os privilégios do professor catedrático adquiriram uma feição histórica, apresentando-se o regime de cátedra como núcleo ou alma mater das instituições de ensino superior. E mais, a idéia de cátedra contida nesse Estatuto ganha força com as Constituições de 1934 e 1946, subsistindo até 1968, quando é extinta na organização do ensino superior, mediante a Lei nº 5.540/68 (FAVERO, 2006, p. 24).
Em 1934, foi criada a Universidade de São Paulo, que também se tratava da reunião de várias faculdades independentes, e fora denominada Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Entretanto, Soares afirma que “na esfera organizacional, “a idéia inovadora foi fazer, da nova Faculdade de Filosofia, o eixo central da universidade, que viria a promover a integração dos diversos cursos e das atividades de ensino e pesquisa” (SOARES, 2002, p. 36). Entretanto, a concretização desse plano de integração não se concretizou em grande parte devido à resistência das faculdades tradicionais, que não abriam mão de selecionar e formar os seus alunos, desde o ingresso até a formatura.
Apesar da tendência centralizadora, que marcou as decisões políticas de Vargas a partir de 1935, neste ano foi criada a Universidade do Distrito Federal (UDF), fundada no Rio
60
ABE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO. O Problema Universitário Brasileiro. Rio de Janeiro: A Encadernadora S.A., 1929.
de Janeiro, capital da República, pelo Decreto Municipal nº 5.513/35, que contou com apoio e insistência de Anísio Teixeira. Devido a uma série de problemas, essa Universidade é extinta e seus cursos transferidos para a Universidade do Brasil (UB), em 1939, por meio do Decreto nº 1.063, de 20 de janeiro. “Em nome da disciplina e da ordem, o Ministro Capanema encaminha ao Presidente exposição de motivos que acompanha esse decreto, justificando, diria, a destruição da UDF.”61 (FAVERO, 2002, p. 36).
A partir de 1945, o ensino superior sofre uma expansão, principalmente no que concerne ao ensino e à pesquisa, com a criação do CNPq e da CAPES em 1951, e da criação de muitas universidades federais e incentivo à criação das instituições privadas. No Ceará, em dezembro de 1954, foi criada a Universidade do Ceará pela Lei 2.373. E, constavam ao “final da década de 1950 (...) 21 universidades e mais de cem instituições de ensino superior” (ROSSATO, 2005, p. 144).
A década de 1960 foi marcada pela emergência e predominância da concepção educacional produtivista, que atribuía à educação importante papel no desenvolvimento e consolidação das relações capitalistas. Este pensamento era fundamentado na Teoria do Capital Humano, sendo incorporada à legislação por meio dos princípios da racionalidade, eficiência e produtividade. Também foi um período de efervescência de movimentos de luta de diversos setores da sociedade, que se rebelaram contra a Ditadura e que foram reprimidos pelo Ato Institucional n. 05. Vale lembrar que muitos professores, artistas, dentre outros foram exilados nessa época por serem considerados rebeldes.
Em 1961 tivemos a nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei 4.024/61, que não trouxe muitas mudanças para o ensino superior e manteve uma maior preocupação com o ensino do que com a pesquisa (SOARES, 2002). Essa questão vai ganhar espaço nos fóruns acadêmicos, que discutiam sobre a modernização do ensino superior, bem como nas reuniões da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e também nas revistas científicas da época, onde muitos – em fóruns acadêmicos, como as reuniões da Sociedade – defendiam os modelos alemão ou norte-americano para as universidades brasileiras e que estas instituições se voltassem mais para a pesquisa.
Em 1961, ocorreu também a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, o que propiciou a criação de uma universidade, que atendia aos objetivos econômicos nacionais desenvolvimentistas da época e seguia os moldes norte-americanos, a Universidade de Brasília (UNB). De acordo com Soares os principais objetivos desta
universidade eram “o desenvolvimento de uma cultura e de uma tecnologia nacionais” (SOARES, 2002, p. 38). Ressaltamos que esta foi a primeira universidade brasileira que não foi criada pela aglutinação de faculdades já existentes.
Nesse contexto de debates em busca da modernização da universidade, não podemos deixar de falar sobre o fortalecimento do movimento estudantil através da União dos Estudantes (UNE).
Dos seminários e de suas propostas, fica evidente a posição dos estudantes, através da UNE, de combater o caráter arcaico e elitista das instituições universitárias. Nesses seminários são discutidas questões relevantes como: a) autonomia universitária; b) participação dos corpos docente e discente na administração universitária, através de critério de proporcionalidade representativa; c) adoção do regime de trabalho em tempo integral para docentes; d) ampliação da oferta de vagas nas escolas públicas; e) flexibilidade na organização de currículos (FÁVERO, 1994, p. 150-151).
Fávero (2006) afirma que neste período foram elaborados por algumas universidades uns planos de reformulação estrutural, que resultaram em um documento que gerou as Diretrizes para a Reforma da Universidade do Brasil aprovadas em junho de 1963. Entretanto, com o golpe militar de 1964, quaisquer formas de expressão democrática foram impossibilitadas. Soares (2002) destaca algumas medidas oficiais durante esse período que são: o plano de assistência técnica estrangeira, consolidado pelos acordos MEC/USAID62; o Plano Atcon (1966)63; e o Relatório Meira Mattos (1968).64
De acordo com Saviani (2007) tem início uma nova etapa para o ensino superior no Brasil, no ano de 1969, quando entra em vigor a reforma universitária instituída pela Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968 e quando foi aprovado o Parecer CFE n. 77/69, que regulamentou a implantação da Pós-Graduação[...] (SAVIANI, 2007, p. 363).
62 A intervenção da USAID na América Latina se processa de modo integrado, nos anos 60, em várias áreas e
sob três linhas de atuação: assistência técnica; assistência financeira, traduzida em recursos para financiamento de projetos e compra de equipamentos nos EUA, além da assistência militar, concretizada pela vinda de consultores militares norte-americanos ao Brasil e do treinamento de militares brasileiros nos Estados Unidos, assim como do fornecimento de equipamentos militares (FÁVERO,1994, p. 152-153).
63 Plano ATCON - documento que resulta de estudo realizado pelo consultor americano Rudolph Atcon, entre
junho e setembro de1965, a convite da Diretoria do Ensino Superior do MEC, preconizando a implantação de nova estrutura administrativa universitária baseada num modelo cujos princípios básicos deveriam ser o rendimento e a eficiência.
64 Decreto nº 62.024 de 1967, que cria uma comissão especial presidida pelo General Meira Mattos, com as
finalidades de: “a) emitir pareceres conclusivos sobre reivindicações, teses e sugestões referentes às atividades estudantis; b) planejar e propor medidas que possibilitassem melhor aplicação das diretrizes governamentais no setor estudantil; c) supervisionar e coordenar a execução dessas diretrizes, mediante delegação do Ministro de Estado”. Do relatório final dessa Comissão, algumas recomendações também vão ser absorvidas pelo Projeto de Reforma Universitária, como o fortalecimento do princípio de autoridade e da disciplina nas instituições de Ensino Superior.
O país vivia um período de Ditadura Militar marcado por muitas tensões estudantis e por reformas no ensino superior, que eram debatidas apenas nos gabinetes. Nesse contexto, o governo criou um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Conselho Federal de Educação (CFE), liderado por Valnir Chagas, que elaborou um parecer sobre “Reestruturação das Universidades Brasileiras”.
O clima era de tensão, pois enquanto os universitários e os professores reivindicavam a abolição da cátedra, mais verbas para desenvolver pesquisa, autonomia universitária e mais vagas para ampliar a atuação da universidade, os grupos adeptos ao poder militarista buscavam vincular o ensino superior ao projeto de modernização consonante com o capitalismo internacional.
O GT da Reforma Universitária procurou atender à primeira demanda proclamando a indissociabilidade entre ensino e pesquisa [Grifo meu], abolindo a cátedra, instituindo o regime universitário como forma preferencial de organização do ensino superior e consagrando a autonomia universitária, cujas características e atribuições foram definidas e especificadas. Em contrapartida, procurou atender à segunda demanda instituindo o regime de créditos, a matrícula por disciplina, os cursos de curta duração, a organização fundacional e a racionalização da estrutura e do funcionamento (SAVIANI, 2007, p. 372).
Mais tarde, os dispositivos que não estavam em consonância com os ideais militares foram vetados pelo presidente, principalmente o que diz respeito à autonomia universitária. Portanto, a Reforma Universitária, Lei 5.540/68, teve como principais estratégias: a substituição do vestibular seletivo pelo classificatório; a reforma dos currículos, que visava uma maior flexibilização dos cursos de graduação; a matrícula por disciplinas, que correspondia ao sistema de créditos; a divisão dos campi estudantis por área do conhecimento; a existência de departamentos, cuja chefia deveria ser de caráter rotativo; a autonomia das universidades, dentre outras. Vejamos os três primeiros artigos dessa lei:
Art.1º O ensino superior tem por objetivo a pesquisa, o desenvolvimento das ciências, letras e artes e a formação de profissionais de nível universitário.
Art. 2º O ensino superior, indissociável da pesquisa, será ministrado em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados, organizados como instituições de direito público ou privado.
Art. 3º As universidades gozarão de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, que será exercida na forma da lei e dos seus estatutos (BRASIL, 1968).
O ensino e a pesquisa aparecem aqui como indissociáveis. De acordo com Soares (2002), com o estabelecimento do regime de tempo integral e a dedicação exclusiva dos professores, além da valorização de sua titulação e da produção científica, a Reforma “possibilitou a profissionalização dos docentes e criou as condições propícias para o
desenvolvimento tanto da Pós-Graduação como das atividades científicas no país” (SOARES, 2002, p. 39). Vale lembrar que essa Lei n° 5.540/68, da Reforma Universitária, era dirigida às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Entretanto, chegou a atingir grande parte do setor privado, que dependia de subsídios do governo, devendo obedecer às mesmas finalidades.
Muito próximo desse período, em que a Lei 5.540/68 versava sobre autonomia das instituições universitárias, em 1975 foi criada a Universidade Estadual do Ceará (UECE), pela Resolução do Conselho Diretor da Fundação Educacional do Estado do Ceará- FUNEDUECE.65 Soares (2002) nos mostra que na década de 1980 ocorreu uma grande expansão de instituições públicas estaduais no Brasil, dentre universidades, faculdades e Centros de Educação Tecnológica.
Após longo período de Ditadura Militar, o Brasil vivencia a partir de 1985 um momento denominado de redemocratização. Em termos legais, em 1988, temos a promulgação da nova Carta Magna, a CF-1988, que dedica em seu texto dez artigos dedicados à educação, artigos nº 205 ao nº 214, trazendo algumas antigas discussões à tona no que se refere ao ensino superior. Assim, um terceiro elemento é associado à função da universidade: a extensão. O artigo 207, de 1988, dispõe que “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".
Mais tarde, ocorre outra mudança muito importante para a educação, que foi a aprovação da Lei nº 9394/96, que estabelece em seu artigo 43 as finalidades do ensino superior:
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
65 Criada pela Lei 9.753, de 18 de outubro de 1873, na gestão do governador César Cals de Oliveira Filho, e em
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares (Incluído pela Lei nº 13.174, de 2015) (LDBEN, 1996, grifo nosso). Conforme percebemos nas finalidades do Ensino Superior expressa na Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394/96, os três eixos aparecem separadamente. Todavia, no inciso VIII dá a ideia de que deve haver a associação dos três em favor da educação básica. Assim, as universidades devem estar atentas a essa questão. Nesse aspecto Moita e Andrade (2009) nos alertam que
se considerados apenas em relações duais, a articulação entre o ensino e a extensão aponta para uma formação que se preocupa com os problemas da sociedade contemporânea, mas carece da pesquisa, responsável pela produção do conhecimento científico. Por sua vez, se associados o ensino e a pesquisa, ganha-se terreno em frentes como a tecnologia, por exemplo, mas se incorre no risco de perder a compreensão ético-político-social conferida quando se pensa no destinatário final desse saber científico (a sociedade). Enfim, quando a (com frequência esquecida) articulação entre extensão e pesquisa exclui o ensino, perde-se a dimensão formativa que dá sentido à universidade (MOITA; ANDRADE, 2009, p. 269).
Assim, partindo desse olhar na história do ensino superior brasileiro, percebemos que as relações entre ensino, pesquisa e extensão decorrem dos conflitos em torno da definição da identidade e do papel da universidade ao longo da História (SILVA, 2000).
4.1.2 Da criação do Programa Especial de treinamento - PET ao Programa de Educação