System testing

No Brasil, é durante a década de 1970 que se localizam os primeiros movimentos de reforma psiquiátrica, ao mesmo tempo em que outros movimentos emergem com vistas à luta pela democratização do país. Em se tratando de movimentos sociais, este período é marcado também pela atuação de outros movimentos como o feminista, o movimento pela anistia e movimentos populares e urbanos pelo direito ao acesso a serviços públicos, como já citamos, o movimento pela reforma sanitária.

Assim é que nos dois últimos anos da década de 1970 surge o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental - MTSM, juntamente com outras entidades, instituições e movimentos envolvidos com formulação e reformulação de políticas de saúde mental, com o intuito de compor-se de forma não-institucional e caracterizar-se como “[...] um lócus de debate e encaminhamento de propostas de transformação da assistência psiquiátrica, que aglutina informações, organiza encontros, reúne trabalhadores em saúde, associações de classe, bem como entidades e setores mais amplos da sociedade” (AMARANTE, 1995, p. 52).

O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental surge sob influência dos princípios da psiquiatria democrática de Franco Basaglia e foi desencadeado pela “Crise da

DINSAN”, Divisão Nacional de Saúde Mental, que, conforme descreve Paulo Amarante, encontrava-se em condições precárias de funcionamento e com poucos profissionais. O MTSM ocupa, ainda, um papel fundamental no sentido de se contrapor ao governo militar realizando denúncias sobre torturas e outras ações violentas no contexto da assistência psiquiátrica, em um período marcado por restringir a manifestação das camadas populares.

Um outro elemento que vale ser ressaltado com relação ao Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental é quanto à composição, abrigando profissionais das diversas áreas da saúde e outras áreas correlatas, mas não necessariamente técnicos em saúde. Assim, o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental passa a caracterizar-se como “o primeiro movimento em saúde com participação popular, não sendo identificado como um movimento ou entidade da saúde, mas pela luta popular no campo da saúde mental” (AMARANTE, 1995, p. 57).

Conforme já nos referimos o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental foi influenciado pelos princípios da psiquiatria democrática de Franco Basaglia, que, no início da década de 1960, ao tomar posse como diretor do manicômio da cidade de Gorizia, na Itália, o transformou em um tipo de comunidade terapêutica e propôs a integração das pessoas acometidas por transtornos mentais na sociedade, na tentativa de desarticular o manicômio (BASAGLIA, 1985; DESVIAT, 1999).

Nesse contexto, surge uma série de denúncias com vistas à obtenção de mudanças no modelo manicomial, baseadas nos princípios de humanização e transformação do hospital psiquiátrico. A instituição psiquiátrica, até então, caracterizava-se como instituição total, segundo a definição de Erving Goffman, ou ainda, instituição da violência com o fim de invadir sistematicamente o espaço pessoal do doente. Para Basaglia (1985), instituições como fábricas, escolas, prisões e hospitais constituem-se segundo uma visível divisão de funções entre os que têm poder e os que não o têm. Acrescente-se que tal divisão é produtora de uma relação de opressão, violência e exclusão.

A violência e a exclusão estão na base de todas as relações que se estabelecem em nossa sociedade. [...] Os graus de aplicação dessa violência dependerão, entretanto, da necessidade que se tenha aquele que detém o poder de ocultá-la ou disfarçá-la. É daí que nascem as diversas instituições, desde a familiar e escolar até a carcerária e manicomial. A violência e a exclusão são justificadas por serem necessárias, nas primeiras, como conseqüência da finalidade educativa, na segundas, da

instituições da violência (BASAGLIA, 1985, p. 101, grifo do autor).

Percebemos nestas observações que os posicionamentos de Goffman e Basaglia em muito se aproximavam, uma vez que ambos perceberam o modo como eram construídas as relações terapêuticas no interior dos hospitais psiquiátricos, onde os doentes, através dos “atos terapêuticos” eram forçados a se adaptar à condição de objetos de violência43.

Dessa forma, Basaglia assume uma postura crítica diante dos paradigmas da psiquiatria clássica e hospitalar, substituindo os modelos manicomiais por uma rede territorial de atendimento com serviços de atenção comunitários, emergências psiquiátricas, cooperativas de trabalho protegido, centros de convivência e moradias assistidas para as pessoas portadoras de transtornos mentais. Tais serviços foram credenciados, em 1973, pela Organização Mundial da Saúde, como principal referencial mundial para um redirecionamento da assistência psiquiátrica em saúde mental (AMARANTE, 1996). A atuação de Franco Basaglia na Itália espalhou-se pelo mundo, vindo a influenciar também as práticas psiquiátricas e de saúde mental no Brasil, trazendo a idéia de desinstitucionalização para compor o ideal dos movimentos44.

Além da atuação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental no contexto específico da assistência psiquiátrica, tanto com relação às práticas, como também aos saberes, este movimento ainda incorporou o discurso presente nos movimentos populares que, em virtude do momento político, buscavam garantias legais de direitos civis e sociais. E, seguindo os princípios da psiquiatria democrática italiana, a luta pela cidadania e pelos direitos dos pacientes psiquiátricos também foi incorporada à linguagem deste Movimento.

O desenvolvimento da atuação do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental e sua articulação com outras entidades, instituições e associações, possibilitaram a realização de diversos eventos como congressos e encontros. Alguns eventos contaram com a presença de referências mundiais do pensamento crítico em saúde mental, como o próprio

43

Basaglia (1985, p. 100) descreve procedimentos como o garrote, usado para fazer desmaiar pacientes agitados ao jogar um lençol “sobre a sua cabeça, em geral molhado para que não possa respirar, que depois se torce com força em torno do pescoço”.

44

Além de Basaglia, também exerceram forte influência no cenário social brasileiro deste período as idéias de Foucault, Goffman, Castel, Szasz, Guattari e outros.

Basaglia, além de Robert Castel, Erving Goffman, Felix Guattari, Michel Foucault, entre outros45.

A discussão do caráter não-institucional do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental fez-se presente e ia de encontro aos princípios que defendiam a favor da desinstitucionalização46. Como institucionalizar um movimento que defende a desinstitucionalização? O dilema residia na questão de que o objetivo do Movimento era caracterizar-se como um espaço de luta não-institucional, de debate e troca de idéias – o que nos lembra os ideais da Rede de Psiquiatria Alternativa européia –, no sentido de garantir autonomia e livrar-se da burocratização. Assim, o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental acaba por dividir-se em dois segmentos, um que é absorvido pelas instituições públicas e dedica-se à luta no próprio campo das instituições, e outro que atua numa linha sindical buscando, inclusive, exercer vigilância sobre a atuação do primeiro segmento (AMARANTE, 1995). Neste momento, o Movimento acaba por distanciar-se dos princípios que os norteavam inicialmente (psiquiatria democrática e desinstitucionalização), retornando a esta linha de atuação posteriormente, já em fins da década de 1980 (AMARANTE, 1996).

A luta pela desinstitucionalização tinha por escopo desconstituir a institucionalização da doença mental e reconstruir as relações sociais em torno da loucura, dentro e fora da instituição. O processo de desinstitucionalização também se relaciona com as possibilidades de construção de cidadania, uma vez que pretende restituir a subjetividade do indivíduo na sua relação com a instituição, como observa Saraceno (1999), acrescentando, ainda, que se trata da possibilidade de recuperação da contratualidade, da posse de recursos para trocas sociais e para a cidadania social. Ainda sobre este movimento antiinstitucionalizante, Ornellas explicita que ele não apenas enfrenta o modelo de exclusão, como evidencia as contradições do sistema social quando o movimento “[...] propõe transferir aos próprios indivíduos necessitados de assistência e às suas famílias

45

A informação sobre a vinda destes pensadores foi coletada durante as palestras realizadas por Paulo Amarante no III Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, entre os dias 09 e 13 de julho de 2005. Estes dados também constam em sua obra Loucos pela vida: a trajetória da Reforma

parcela considerável das atribuições com o seu cuidado e manutenção, reduzindo as atribuições do setor público” (1997, p.198-199).

Interessante mencionar que, a partir deste período, o Movimento que, inicialmente, agregava trabalhadores em saúde mental e atuava como ator principal no cenário da reforma psiquiátrica, após a I Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1987, percebe a necessidade de atuar em novas frentes, construindo uma nova forma de enfrentamento das questões em saúde mental. Este é um marco para a incorporação das entidades e associações de usuários e familiares que ainda não tinham um papel de destaque na discussão das políticas em saúde mental. Além disso, caminha no sentido de tornar-se um “movimento social pela reforma psiquiátrica”, estabelecendo como bandeira o lema “por uma sociedade sem manicômios” (AMARANTE, 1995; 1996).

Assim é que surge a Articulação Nacional da Luta Antimanicomial, que mais tarde passa a ser denominada como o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Em suas análises, Ana Marta Lobosque frisa que não se trata de uma entidade instituída ou um partido, “[...] mas de um modo político peculiar de organização da sociedade em prol de uma causa [...]” que acontece simultaneamente em diversos pontos do país (2001, p. 102). Ao refletir sobre os termos luta antimanicomial, reconhece como um enfrentamento que questiona poderes e privilégios em torno da busca “por uma sociedade sem manicômios”. Este era o novo lema do Movimento que a partir daí configura-se como um movimento social mais amplo que, além das propostas já mencionadas, pretende construir um novo lugar social para o sofrimento mental e comprometer a sociedade com as novas formas de se relacionar com isto.