Inclusão social: subjetivação na sociedade de consumo
Na introdução do livro Exclusão Social e a Nova Desigualdade (Martins, 1997) há uma discussão que nos pareceu atual e real17, dando ênfase a uma necessária indicação sobre qual será a área em que o tema da exclusão é colocado. Na perspectiva de Martins, a exclusão poderá ser vista sob a ótica economicista, sociológica e política. Mesmo orientando-se por uma visão sociológica o autor nos lembra que a temática está posta em um sistema que engloba essas e outras áreas. Para o autor, “(...) rigorosamente falando não existe exclusão; existe contradição, existem vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes“. (pp. 14 e 15).
17 Real nesta parte do trabalho terá dois usos: o primeiro será o de realizações, de concretude. O outro é um contraponto a romantizações de temas complexos existentes nas problemáticas que envolvem diferentes populações, como é o caso da população negra.
A reflexão de Martins (1997) nos fez lembrar das modalidades de vida que na nossa sociedade atual se caracterizam por apresentar uma duplicidade dois mundos excludentes entre si, embora parecidos na forma. Como isso é possível? Pelo fato de que são oferecidas “as mesmas mercadorias”, “as mesmas idéias individualistas, competitivas”. Então o que é diferente? A assimetria de oportunidades, apesar de haver uma divulgação pelos discursos políticos, pela mídia e pelo imaginário coletivo de que ocorre o contrário, ou seja, de que vivemos numa sociedade plural, “uma aldeia global” que dá as mesmas oportunidades para todos, pois somos todos iguais (pp. 22 e 23).
Por contradição, esse processo social de exclusão acarreta uma inclusão ideológica (conforme Furtado, 2003) instaurada no imaginário da sociedade em geral, que é a inclusão para o consumo propalada pela mídia e que cria a ilusão do pertencimento. No entanto, a inclusão social continua inexistente porque tais pessoas – os afro-brasileiros, em sua maioria - não participam da produção deste trabalho, produto imaterial, que são as ações que levam as pessoas ao exercício consumista. (Abreu e Silva Neto, 2004; Hardt e Negri, 2001; Negri, 2003)
Martins (1997) comenta que há uma “nova exclusão, que atribui ao “excluído” um lugar de carência material, e sobretudo o fato de “ser aquele que não é reconhecido como sujeito, que é estigmatizado, considerado nefasto e perigoso à sociedade” (pp. 16 e 17) e que há uma necessidade desse reconhecimento negativo ser transformado tanto da parte de quem sofre a apartação18 quanto da parte daquele que atua como apartador. Para o autor,
18 Usamos, neste trabalho, derivações do termo apartação social que foi utilizado por Buarque (1993) e definido como um processo no qual o outro é nomeado como um ser à parte, designando um fenômeno de separação desse outro que é visto como desigual, não semelhante, expulso dos meios de consumo, dos bens e, principalmente, do gênero humano, caracterizando o que se compreende por intolerância social.
“(...) rigorosamente falando não existe exclusão; existe contradição, existem vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes. Existe o conflito pelo qual a vítima desses processos proclama seu inconformismo, seu mal estar, sua revolta, sua esperança, sua força reinvidicativa e sua reinvindicação corrosiva. São reações que mostram não se tratar, estritamente, de exclusão, uma vez que não ocorre fora dos Sistemas Econômicos e de Poder. Tudo o que se refere a essas manifestações, acontece dentro da realidade que produziu os problemas que a causam, estão no interior da realidade problemática”. (pp. 14 e 15)
Concordamos com o autor em sua reflexão de que existe um complexo que compõe uma exclusão que obviamente passa pela questão econômica, mas que tem sua fabricação nos projetos políticos e sociológicos. Para fortalecer as reflexões usaremos o termo desafiliação concebido por Castel (1998) referindo-se à problemática do acesso ao trabalho e aos laços sociais, aos quais pensamos podermos englobar o estudo e o lazer.
Não devemos nos esquecer que a exclusão não nasceu hoje. Ela vem sendo fabricada
a muito tempo, na sociedade em geral e, principalmente, nos planos dos governos. Por contradição, esse processo social de exclusão acarreta uma inclusão ideológica
instaurada no imaginário da sociedade em geral. Tem-se informação, por exemplo, que na favela existem muitas parabólicas, carros e outros bens de consumo, semelhantes aos que os ricos possuem e, que são divulgados pela ideologia de mercado. Nesta conformação, a contradição se dá pelo fato de que não existe lugar sócio-econômico para todos e as formas de buscar esses bens acabam sendo, muitas vezes, as mais degradantes possíveis, o que só aumenta o distanciamento da inclusão social. Uma outra face desse tema e, até mais delicada, é a de que nos processos de exclusão ocorre um outro, de reinclusão, em situações precárias, marginais, como vemos em relação à pobreza, ao desemprego, cujos tipos e faixas se ampliam cada vez mais.
“A nova desigualdade separa materialmente, mas unifica ideologicamente. No entanto, a nova desigualdade se caracteriza basicamente por criar uma sociedade dupla, como se fossem dois mundos que se excluem reciprocamente, embora parecidos na forma: em ambos podem ser encontradas as mesmas coisas, aparentemente as mesmas mercadorias, as mesmas idéias individualistas, a mesma competição. Mas as oportunidades são completamente desiguais. Isto porque as possibilidades de ascensão social são tidas como iguais no imaginário ou nos discursos políticos, mas na prática, ocorre o oposto. O imaginário que cimenta esse corte é um imaginário único, mercantilizado, enganador e manipulável” (Martins, 1997, pp. 22 e 23)
Os enfoques – sociológicos, políticos e econômicos – que são apontados como significativos da exclusão, aparecem evidenciados na população negra. Acrescidos das questões de racismo, da discriminação pela cor (como já foi citado acima) têm se tornado historicamente, um fator de auto-isolamento, juntamente com esta exclusão oficial, dificultando, mais ainda, as experiências dos processos de subjetivações da população negra.
É´ no mínimo curioso constatarmos que apesar de todo o discurso e até algumas ações que têm sido efetivadas, o afro-brasileiro continue na margem –quando não no desvio- da sociedade. Apresentando dados em relação a desigualdade, Mir (2004) anotou que
“ em 2001, o rendimento médio da população afro-brasileira e mestiça ficou em torno de 50% do rendimento dos indo-europeus e outras etnias: os primeiros ganhavam em media 2,2 salários mínimos mensais; a media para os indo-europeus era de 4,5 mínimos. Nem o aumento do grau educacional foi suficiente para superar dessemelhanças étnicas “. (p.82)
No item educação, o mesmo autor reforçou que:
“ No Censo Demográfico de 2000 do IBGE está registrado (...) que 5,8 milhões de brasileiros de 25 anos ou mais de idade tinham o curso superior concluído e que a proporção de membros das etnias dominantes com este grau de ensino é 5 vezes maior que a de afro-brasileiros, mestiços e indígenas. No cruzamento da serie de escolaridade
concluída com a discriminação étnica, são os orientais (26,9%) que detém o maior percentual de grau superior concluído, sendo que mestiços (2,4%), indígenas (2,2%) e afro-brasileiros (2,1%) apresentam taxas cinco vezes menores que a dos indo-europeus e outras etnias não africanas”. (p.91)