O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de frutas. Suas características edafoclimáticas permitem o crescimento expressivo da produção de melão nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, situados na região Nordeste. Sendo que este potencial é contrabalanceado pela forte presença de barreiras tarifárias e não-tarifárias que o país vem enfrentando para comercializar o melão no mercado externo, principalmente no mercado norte americano.
Apesar da elevada produção, o Brasil é pouco expressivo em suas exportações. Este quadro, segundo o Instituto Brasileiro de Frutas (IBRAF) citado por Carvalho (1996) e Agrianual (2000) ocorre pela existência de outros bloqueios, que não as questões fitossanitárias, como:
- A falta de variedades adequadas aos gostos e preferências dos diferentes mercados consumidores;
- A falta de embalagens adequadas às condições de exportação;
- A falta de consciência do produtor que não atende às necessidades do consumidor final com relação à garantia dos atributos de qualidade por ele exigida;
- A falta de verbas promocionais capazes de fomentar junto ao consumidor final a compra de frutas brasileiras e;
- A precária estrutura comercial.
Mas este cenário está mudando, tendo em vista as ações do setor privado em conjunto com os Governos Federal e Estadual. Desde 1995, o Governo Federal tem focado o aumento das exportações. Este foco culminou em melhores condições para o setor exportador, tais como: aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento, como o PROEX, BNDES-Exim e a isenção do ICMS na exportação de produtos primários e semi-elaborados; a criação do seguro de crédito à exportação; a redução do “custo Brasil”, principalmente pelo processo de modernização dos portos; e, a criação da Agência de Promoção de Exportações (APEX).
Todo esse conjunto de ações e medidas viabilizou a implementação de outros programas como o Programa Especial de Exportações (PEE), o Programa Setorial Integrado de Promoção de Exportações de Frutas Brasileiras e o Programa Novos Pólos de Exportação (PNPE).
O PEE envolveu o setor público e privado, tendo como meta dobrar as exportações brasileiras até 2002. Fato consumado para os produtores de melão da região do Agropolo Baixo Jaguaribe, que em 2001 exportou 298% a mais que em 2000 e de 2002 a 2007 houve um incremento de 224,7% no valor das exportações do produto.
O PEE para alcançar este objetivo teve como prioridade organizar o setor produtivo, por meio da interação de lideranças empresariais com vistas à efetiva participação no processo exportador, formado por 59 setores produtivos, dentre eles a fruticultura irrigada, que recebeu atenção especial do Governo para conquista do mercado externo.
Para alcançar tais resultados, o programa dividiu-se na identificação de metas, formadas por um objetivo gerencial, um valor e um prazo; no estabelecimento de medidas, ou seja, o meio ou método específico para se atingir a meta; e no gerenciamento, responsável pela execução do plano de ação que visava alcançar a meta preestabelecida. A VALEXPORT - Associação dos Exportadores do Vale do São Francisco foi a responsável pela gerência do setor frutícola neste programa.
O Instituto Brasileiro de Frutas - IBRAF, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBRASIL) e o MAPA, lançou em setembro de 2000, a segunda fase do Programa Setorial Integrado de Promoção de Exportações de
Frutas Brasileiras, que visou promover as frutas brasileiras na Europa, principais importadores de melão brasileiro.
A campanha, que teve início em 1998, possuia custo anual de R$ 12 milhões, financiados pelo IBRAF, associações de produtores e pelo Ministério da Agricultura. O programa teve por objetivo profissionalizar o setor de exportações visando ampliar as vendas de frutas brasileiras no exterior. Para alcançar estes objetivos algumas medidas foram tomadas:
- Foi criada a marca “Brazilian Fruit”;
- Foi criado um programa especial de formação técnica e profissional para o segmento correspondente ao comércio internacional de frutas frescas;
- Foram criados consórcios de exportadores para organizar os fruticultores de pequeno porte, a exemplo da já existente Associação dos Produtores e Exportadores de melão na Região do Agropolo Baixo Jaguaribe, como é o caso do Grupo de Produtores de Melão de Aracati -GMA e;
- Foi criado o projeto de mudas certificadas de elevado padrão genético e qualidade, por meio de convênio com a EMBRAPA, CNPq, governos estaduais e municipais e a iniciativa privada.
Com tais medidas o IBRAF projetou crescimentos de 20 a 30% ao ano nas exportações de frutas frescas a partir do ano de 2000. Em 2009, o IBRAF incentiva o agronegócio brasileiro por meio do Projeto Horizontal de Promoção de Exportações de Frutas e Derivados do Agronegócio, que tem por objetivo aumentar as exportações de frutas “in natura”, polpas e sucos de frutas tropicais e derivados por meio de um conjunto integrado de ações de promoção no Brasil e no exterior, tendo como mercados alvo o Canadá, Emirados Árabes, Leste Europeu, Arábia Saudita e Alemanha (APEXBRASIL, 2009).
O Programa Novos Pólos de Exportação – PNPE foi outra campanha elaborada em 1997, preconizada pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), que buscou incrementar e diversificar a pauta de exportações do Brasil. Esta campanha incluiu as frutas, sucos e vinhos entre os setores selecionados. Suas ações compreenderam incentivos às exportações por meio da divulgação de mercados potenciais e da melhor utilização das frutas
Tais programas refletiram o interesse do setor privado em conquistar novos mercados e o interesse do setor público em melhorar o saldo da balança comercial da fruticultura no Brasil, com vista a superar barreiras tarifárias e não-tarifárias, tais como (SILVA, 1996):
- Canadá: exige regulamentos relativos às condições de fitossanidade e de embalagens. Estas não configuram propriamente barreiras comerciais;
- Estados Unidos: várias medidas não-tarifárias dificultam o acesso das frutas brasileiras ao mercado norte-americano como as proibições por razões de fitossanidade, as licenças prévias de importação, tratamentos especiais, inspeção nas áreas de origem e nos portos de desembarque, restrições quanto a portes de entrada, regulamentação de práticas de comercialização doméstica, medidas de salvaguarda e medidas antidumping;
- México: há a presença de exigências fitossanitárias e licença de importação;
- União Européia: importantes barreiras não-tarifárias são impostas pelo mercado europeu como a licença prévia de importação, salvaguardas, medidas fitossanitárias, controle de qualidade e desvios provocados por acordos preferenciais. Outro aspecto que os exportadores devem estar atentos reside na produção integrada de frutas. Esta é uma exigência normativa da União Européia desde 2003. Assim, só fazem parte deste mercado, os produtores que atuam dentro destas novas regras. Vale citar que Brasil e União Européia estão em vias de estabelecer um acordo de equivalência sanitária. Este acordo objetiva rever, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), a redução dos entraves à entrada de frutas brasileiras neste mercado;
- Europa Central e Oriental: as exigências resumem-se no máximo a emissão do certificado fitossanitário e ao certificado de quarentena;
- Japão: as medidas não-tarifárias constituem um obstáculo à entrada no mercado japonês, que se resumem nas disposições da Plant Protection Law e da Food
Sanitation Law.
- China: estão proibidas as importações de frutas originárias da América do Sul sob alegação da possibilidade de estarem contaminadas com a mosca mediterrânea das frutas. O mesmo regime é imposto pela Coréia do Sul e;
Mercosul: as importações deverão apresentar certificado fitossanitário MERCOSUL e certificado de exame pré-embarque.