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Ocupação das áreas dos projetos públicos

Os antigos projetos públicos em operação foram articulados em bases de cunho sociais, privilegiando o assistencialismo em detrimento das reais perspectivas de desenvolvimento de uma atividade agrícola moderna. Esse modelo, embora criado com boas intenções e com amparo na Lei de Irrigação, está superado e, certamente, terá de ser recuperado sob o enfoque dos novos paradigmas de uma agricultura que busca ser eficiente, competitiva e sustentável.

Desta forma, as seguintes medidas foram tomadas para viabilizar a produção agrícola nos perímetros irrigados do Estado do Ceará:

• Criação de distritos privados de irrigação para o gerenciamento das estruturas hidráulicas de uso comum (off farm), com delegação por parte do Estado do “poder de polícia” para aplicação de penalidades aos usuários do sistema que não cumprirem as determinações estatutárias da entidade gestora; e

• Quando necessário, o poder público aplicava recursos na reabilitação das estruturas hidráulicas de uso comum, prevendo-se o total ressarcimento dos investimentos nas tarifas da água fornecida.

Ocupação das áreas de novos projetos

O projeto público implantado em Tabuleiros de Russas obedeceu os critérios legais e normativos implementados de comum acordo com o Governo Federal e Banco Mundial e órgão financiador dos empreendimentos.

Entre eles, o acesso a lotes agrícolas de pequenos produtores (8 hectares) foi operacionalizado por meio de criteriosa seleção dos pretendentes, com ampla possibilidade de inscrição e critérios objetivos de credenciamento. A comissão de seleção teve representantes do poder público e da sociedade civil, no intuito de tornar o processo seletivo transparente e participativo.

Além disso, os produtores selecionados tiveram um prazo para implementarem suas atividades agrícolas, já que não foi permitida área ociosa no projeto, pois retardaria o retorno econômico e social dos investimentos públicos realizados.

Áreas dos Projetos Privados

Os projetos de irrigação em áreas privadas tiveram que se adequar às diretrizes, estratégias e políticas do PROCEAGRI, em termos de eficiência gerencial e tecnológica, qualidade e produtividade, processos colaborativos, parcerias, capacitação profissional etc.

A SEAGRI não só utilizou todos os instrumentos de promoção para induzir a adesão dos irrigantes de áreas privadas a aderir às ações estratégicas do PROCEAGRI, como não hesitou em articular medidas restritivas à livre ação deles, como algumas das previstas na política de uso da água.

Ocupação do Solo

As condições naturais da região Nordeste (elevada insolação, altas temperaturas, baixa umidade do ar), permitiram a produção de frutas e de hortaliças com melhor qualidade e melhores preços o que propiciou um expressivo valor agregado à produção, viabilizando os investimentos necessários à prática da irrigação.

Diante da dinâmica dos mercados, pode-se verificar que os conhecimentos e as tecnologias estavam sempre se renovando, juntamente com a rotação de culturas, que tinha como finalidade a proteção do solo e a realização de procedimentos fitossanitários. Portanto, a cesta de produtos seguiu de acordo com a demanda interna e externa, conforme parâmetros de qualidade e preço.

Uso da Água

A legislação proporcionou o devido controle dos diversos usos da água, buscando torná-los sustentáveis, otimizando sua distribuição e garantindo seu retorno social e econômico.

O Estado do Ceará foi pioneiro no estabelecimento de um marco legal, a Lei Estadual dos Recursos Hídricos (Lei n° 11.996/92, de 24.7.1992) e de marco institucional, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), a ela vinculada. Tratando a água como bem público de uso privado, sob outorga do Governo Federal e Estadual com controle social e com valor econômico, portanto, sujeita à tarifação.

No Estado do Ceará, não obstante a organização dos usuários por meio de comitês de Bacias, a instrumentalização da outorga dos direitos de uso da água, a introdução do sistema de tarifação de água bruta e o monitoramento dos mananciais inter-anuais, ainda se observou, de forma freqüente e em larga escala, desperdícios e alocações perdulárias de água, em contraste com o aumento da escassez pelo constante crescimento das demandas.

O setor agrícola ainda é o que mais demanda água, sendo que os desperdícios e a ineficiente utilização deste fator de produção merecem uma imediata e forte intervenção por parte do Estado, pois o crescimento sustentável da agricultura irrigada do Ceará depende do uso eficiente da água entre os seguimentos da sociedade que a utilizam.

Atualmente, a política de uso da água na agricultura irrigada está centrada na busca da otimização da alocação eficiente deste recurso natural escasso, por meio das seguintes premissas:

• O mais alto retorno social e econômico do uso dos recursos hídricos;

• A sustentabilidade, de modo a atender as gerações presentes sem comprometer as futuras;

• Combate sistemático ao desperdício.

Os principais instrumentos dessa política são: cadastro dos irrigantes, outorga de direitos de uso da água, tarifação e cobrança pela água fornecida, controle das vazões derivadas, combate ao desperdício (melhorando a eficiência dos sistemas de irrigação), incentivo e penalidades.

Organização da Produção

A produção agrícola sob irrigação foi inserida no contexto de mercados abertos atendendo a novos padrões de competitividade. Outros elementos, além da organização dos produtores, como forma de compor os fatores produtivos nos limites da fazenda é apenas uma parte do trabalho de organização da produção.

A necessidade de organizar os agentes das novas atividades extrapola as fronteiras da fazenda, estendendo-se pelas cadeias produtivas. Portanto, foi necessário o entendimento dessa nova forma de organização por parte dos agricultores de forma a assegurar sua inserção, com competitividade, no mundo dos agronegócios. A integração dos produtores nas cadeias produtivas costuma ocorrer das seguintes formas:

a) Sistema agroindustrial

As ““Packing House”s” foram apontadas como alternativas para viabilizar a agricultura do Nordeste, a fim de ofertar produtos perecíveis em perfeitas condições aos grandes centros consumidores da região Sudeste, Sul, Europa e Estados Unidos, que exigem beneficiamentos como: seleção, limpeza, tratamento físico ou químico, acondicionamento, embalagem, rotulagem, refrigeração etc, indispensáveis à manutenção das condições higiênicas, nutricionais, organolépticas e ao prolongamento da vida útil dos produtos dispostos em prateleira nos centros varejistas.

b) Sistema cooperativista

Este sistema foi útil à inserção competitiva dos produtores nas cadeias produtivas, por meio das seguintes ações: Estruturação das entidades para melhor desempenharem suas funções, dotando-as de recursos tecnológicos compatíveis com suas necessidades; Profissionalização da gestão; Definição do marco regulatório do sistema para explicitar adequadamente os direitos e deveres dos associados e equacionando a elevada inadimplência bancária dos associados.

c) Sistema de trading companies

As trading companies exerceram uma importante função de aproximar os compradores dos vendedores, oferecendo múltiplos serviços de comercialização. Atualmente o setor de frutas e hortaliças é dominado por reduzido número de empresas multinacionais, que dispõem de sólida estrutura capaz de organizar a produção, refrigeração, transporte, desembaraço aduaneiro e distribuição dos produtos perecíveis nas redes de supermercados no mercado externo.

Sabendo disso o PROCEAGRI articulou suas ações objetivando atrair trading

companies para atuar no Estado do Ceará, pois estas são detentoras de boa fatia do mercado

mundial de frutas e hortaliças.

d) Sistema de corretagem

Os corretores são agentes compradores ou vendedores que recebem comissões sobre o valor da mercadoria transacionada. Esse sistema tem sido adaptado e aperfeiçoado para o mercado de frutas, especialmente para o melão no Rio Grande do Norte, porque oferece, entre outras vantagens, a diminuição dos custos de comercialização com a otimização dos meios de transporte.

e) Sistema de produção sob integração

O sistema de integração da produção consiste no fornecimento dos insumos e serviços de assistência técnica pela empresa integradora, cabendo ao produtor a combinação dos fatores e a alocação da mão-de-obra para concretização da produção pactuada. A empresa

integradora se responsabiliza pela aquisição, beneficiamento, comercialização da produção, remunerando o agricultor no preço de mercado no ato da compra.

f) Sistema de empresa âncora

É um caso particular de integração, as âncoras são empresas de grande porte, detentoras de tecnologia e com acesso ao mercado, fazem parcerias com pequenos e médios produtores, oferecendo-lhes vários benefícios: a) servem de modelo prático do uso de modernos processos de produção e gerência; b) desenvolvimento e transferência de tecnologia; c) garantia da comercialização da produção; d) financiamento para custeio; e) uso de sua marca; f) promoção comercial, marketing e planejamento com visão de longo prazo.

Assim, este sistema tratou-se de uma alternativa eficaz no apoio a implantação e consolidação do PROCEAGRI, sendo feitos esforços para o seu adequado funcionamento no Ceará, colocando-o a serviço da melhoria de renda dos agricultores.

g) Capacitação

A política de capacitação do PROCEAGRI centrou-se na visão de que o desenvolvimento humano foi o objetivo maior do progresso e que o vetor da educação representou a base do crescimento sustentável, tendo incorporado os seguintes atributos: Complementariedade: cursos ofertados, mas articulados com a educação básica; Atualidade e continuidade: treinamentos baseados em novas informações e tecnologias; Qualidade: melhoria do ensino, tornando-o eficaz; Pertinência: treinamento voltado para as reais demandas dos produtores; Parceria: visa à parceria do setor produtivo com o ensino; Descentralização: criação de alternativas para a capacitação profissional nos locais de trabalho, por meio de acordos com as entidades envolvidas no setor agrícola; Abrangência: busca a capacitação do agente produtivo de modo que possa atuar em todos os elos das cadeias produtivas; Universalidade: a capacitação está aberta a todos os envolvidos com a agricultura irrigada.

Assentados nos princípios e diretrizes acima citados, a capacitação e o treinamento foram ofertados em sintonia com as demandas geradas, enfocando os seguintes públicos-alvo: técnicos, agricultores, gestores, parceiros e futuros irrigantes.