Sustainability Transitions

Oliveira (2007) observa que desde a década de 90 a educação brasileira vem passando por relevantes transformações em suas políticas, com implementação de ações, metas e diretrizes por parte do MEC dirigidas aos diversos níveis de ensino. No rol destas mudanças encontramos as políticas de educação inclusiva, contempladas nas legislações e nos programas dirigidos ao tema.

Ferrarri e Sekkel (2007) afirmam que, ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos na conferência mundial da UNESCO, ocorrida em 1990, na cidade de Jomtien, na Tailândia, o Brasil sinaliza o início da construção de uma educação inclusiva e ratifica o compromisso com essa causa, ao se tornar signatário da Declaração de Salamanca, em 1994. A partir de então, o Brasil dá ênfase às questões relativas à inclusão na educação e o sistema educacional brasileiro passa por significativas mudanças, desde mudanças na legislação como elaboração de diretrizes nacionais para a educação. O que os autores contrastam é que, embora exista um aparato legal, a maior parte dos alunos ainda permanece à margem no que se refere ao ambiente educacional.

A Declaração de Salamanca trouxe uma nova concepção de educação inclusiva afirmando que ela deveria contemplar a todas as crianças e não somente aquelas com deficiência, assim, contemplaria as crianças de ruas, as crianças superdotadas, as crianças de

diferentes etnias e cultura etc. A educação inclusiva envolve, portanto, uma atenção mais ampla, que incluem estudantes com diferentes necessidades, resultantes de suas condições sociais, econômicas, individuais e culturais. (FIGUEIREDO et. al., 2011).

Segundo Martins (2001), nas concepções anteriores o sujeito era o agente de mudança. O estudante que deveria se adaptar à escola e não esta a ele. Não se pensava, portanto, em mudanças no currículo, nos programas pedagógicos, no papel da escola. Com o novo paradigma, a inserção do aluno tornou-se mais completa, passando a ser responsabilidade da escola se adaptar às necessidades de seus alunos. Diante disto, percebe-se “a necessidade de mudanças no currículo, na cultura organizacional da escola, nos modos de conceber e avaliar o ensino e a aprendizagem e, especialmente, nos modos de compreender e se relacionar com a diferença e a diversidade humanas.” (FIGUEIREDO et. al., 2011, p. 6).

Ferrari e Sekkel (2007) consideram a educação inclusiva como uma busca por direcionar atenção a pessoas possuidoras de diferentes condições individuais, econômicas ou socioculturais e acrescenta que com a criação do termo necessidades educacionais especiais, as escolas passam a ser responsáveis por promover ações que respondam a diversas necessidades dos alunos.

Fávero et al. (2009, p. 21) percebem a inclusão na educação “como um processo de transformação de valores em ação, resultando em práticas e serviços educacionais, em sistemas e estruturas que incorporam tais valores”. Mittler (2003) enfatiza essa relação existente entre aspectos inclusivos na educação e necessidades de atitudes práticas, ao entender que “a inclusão envolve um processo de reforma e de reestruturação das escolas como um todo, com o objetivo de assegurar que todos os alunos possam ter acesso a todas as gamas de oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola” (MITTLER, 2003, p. 25). Dentre essas reformas e reestruturação, o autor menciona como exemplos, o currículo, a avaliação, a pedagogia, as práticas em sala de aula, dentre outras.

A partir dessas afirmações, entendemos que para vivenciarmos uma legítima educação inclusiva, é necessário que o ambiente educacional se envolva em um intenso processo de reestruturação, seguido de práticas embasadas em valores. Não é suficiente desejar uma educação inclusiva, se não houver esse comprometimento com a transformação, atitudes e ações nesse sentido, o que é responsabilidade de todos: poder público e sociedade, cada um reconhecendo seu papel nesse cenário de inclusão. Ações estas que podem ser a superação de barreiras comportamentais e de atitudes, investimentos em acessibilidade, tecnologia, compromisso com a mudança, consciência dos direitos, a aceitação do outro etc.

Esse é o caminho rumo à equiparação de oportunidades ao estudante, independente de suas condições individuais.

No tocante à pessoa com deficiência, Jonsson (1994) considera que a atenção educacional passou por um processo histórico de evolução, transitando pelas fases de exclusão, segregação institucional, integração e inclusão:

a) na fase de exclusão, a pessoa com deficiência não recebia qualquer atenção da sociedade e, ao contrário disso, era ignorada, rejeitada, excluída, explorada e perseguida;

b) em se referindo à fase de segregação institucional, a pessoa com deficiência passou a receber atenção apenas advinda de instituições religiosas ou filantrópicas. Nessa fase, alguns países passaram a desenvolver educação especial para crianças com deficiência com a permissão do governo, mas sem qualquer apoio dele;

c) foi na fase de integração que surgiram as classes especiais nas escolas comuns, no entanto, ocorria de uma forma a garantir que os alunos com deficiência não comprometesse a qualidade do ensino. Esta fase foi marcada pelos testes de inteligência, que selecionava apenas as crianças com potencial acadêmico;

d) surgiu então, em 1981, que foi considerado o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, a inquietação por parte da sociedade de assegurar a igualdade de oportunidade à pessoa com deficiência, reconhecendo que a sociedade é quem deveria se adaptar à pessoa com deficiência e não o contrário. Finalmente, temos a fase de inclusão, iniciada nos países desenvolvidos, tendo nos Estados Unidos da América, Canadá, Itália e Espanha os países que inspiraram o movimento da educação inclusiva, implantando classes e escolas inclusivas.

Percebemos, portanto, que o assunto passou por um processo de construção, na qual muitos desafios foram enfrentados, lutas construídas a partir da parceria governo e sociedade, até se alcançar o aparato legal atualmente disponível, que representa um avanço brasileiro nessa temática de inclusão da pessoa com deficiência.

Ao fazermos uma retrospectiva histórica acerca do assunto, ocorrida na subseção 2.1., percebemos uma história, desde tempos primórdios, marcada pela discriminação dirigida à pessoa com deficiência. Eram indivíduos que viviam às margens da sociedade, submetidos à exclusão social, humilhação, abandono e até extermínio, situação esta que perdurou desde os tempos primitivos, passando pela idade média quando, na idade moderna, sofreu tímidos avanços no sentido de adaptar a pessoa com deficiência à sociedade. Foi no século XX que

ocorreram significativos avanços relativos ao tema: invenção de tecnologias assistivas (cadeiras de rodas, bengalas etc), criação de instituições que prestavam assistência às pessoas com deficiência, dentre outros avanços já mencionados na presente pesquisa.