5.2 Inferences from Theory
5.2.3 Summing Up and Looking Ahead
A primeira conclusão a que se chegou sobre a operação elementar aglutinadora de todos os subsistemas sociais capaz de vinculá-los ao que se chama sociedade seria a comunicação. Com base nesta constatação, Luhmann assevera que a sociedade, enquanto sistema, é formada apenas por comunicação – e por todas as comunicações78.
Tal diagnóstico primeiramente decorreu da percepção de que a comunicação é o único elemento genuinamente social, uma vez que pressupõe a presença
76 LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Brasília: Universidade de Brasília, 1980, p. 10. 77 Sobre o tema, vide LUHMANN, ibid., p. 128-129, nota 5.
78 Sobre o tema, vide também AMADO, Juan Antonio García. La filosofía de derecho de Habermas y
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de, ao menos, dois sistemas de consciência para se concretizar (sistemas psíquicos = indivíduos). Contudo, conforme exaustivamente afirmado, somente esta formulação seria imprestável para a teoria dos sistemas, na medida em que se lastreia em elementos psíquicos como unidades do sistema social, ou seja, nos seres humanos concretos.
A comunicação, fundada na unidade empírica de cada indivíduo, baseia-se na metáfora da transmissão, segundo a qual, para haver comunicação, faz-se necessária a transferência de uma informação. Sugere, portanto, que um emissor transmite algo que é recebido pelo receptor, como um produto pronto do qual se desfaz após entregá-lo. Contudo, a metáfora da comunicação vista como um “[…] possuir, dar e receber, não serve para compreender a comunicação”79 com base nos preceitos teóricos da Teoria dos Sistemas, necessitando de reformulações.
Do mesmo modo, vê-se que a ideia de comunicação para a Teoria dos Sistemas não implica na busca do consenso, aquiescência ou aprovação, conforme realizado pela teoria desenvolvida por Jürgen Habermas. Ao contrário, admite-se que a comunicação pode ser usada justamente para a produção de divergência, não sendo certo afirmar que a busca do consenso seja mais racional do que a do dissenso, na medida em que é evidente que a comunicação é impossível sem algum tipo de consenso, mas também é impossível descartar nela o dissenso80.
Isso pois, para a teoria dos sistemas, haverá êxito comunicativo quando ocorrer a “compreensão” (acto-de-darla-a-conocer/ acto-de-entenderla), entendida como a aceitação da comunicação como premissa de um comportamento, seja ele favorável (consenso) ou contrário à informação transmitida (dissenso).
Deste modo, compreensão, para a teoria dos sistemas, não possui o mesmo significado atribuído pela teoria do discurso de Jürgen Habermas, na medida em que o êxito comunicativo significa o acoplamento bem-sucedido de seleções contingentes, e não acordo de opiniões, tal como se depreende do conceito de entendimento linguístico habermasiano.81 Sobre o tema, Luhmann deixa claro o distanciamento teórico, ao asseverar que, “[…] diferente do postulado pela teoria da ‘ação comunicativa’ de Jürgen
79 LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, p. 297. 80 Ibid., p. 303.
81 BACHUR, João Paulo. Às portas do labirinto: para uma recepção crítica social de Niklas Luhmann. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2010, p. 65.
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Habermas, nós nos liberamos de incluir pretensões de racionalidade no conceito de comunicação.”82 (nossa tradução).
Em outros termos, para a teoria sistêmica, o que deve ser observado é a comunicação a partir do próprio sistema e não do indivíduo, dado que a sociedade não é formada por indivíduos, mas por comunicação, já que “[…] o homem não detém a linguagem como ferramenta de comunicação, ela é que detém o homem como seu meio existencial e de desenvolvimento.”83
Assim, a comunicação deve ser vista de dentro da própria sociedade, analisando como a sociedade, enquanto sistema, reproduz a si mesma. É, portanto, a sociedade que comunica e não as consciências individuais de seus membros; tal como assevera Luhmann, os seres humanos são como mônadas viventes que são vizinhas, mas carecem de “janelas”, de modo que, apesar de imbuídas do desejo de comunicar, não logram perceber um ao outro por completo e sequer podem produzir operações que sejam reconhecidas como próprias do outro84.
Conforme Tércio Sampaio Ferraz Júnior afirma, passa-se a ver a sociedade como “[…] uma estrutura (comunicacional) que permite que os indivíduos entrem em contato uns com os outros. Ou seja, não é porque os indivíduos entram em contato uns com os outros que a sociedade se forma, mas é o contrário.”85 Assim, sem querer retornar ao determinismo absoluto, certo é que as interações na sociedade moderna não são intersubjetividade puras, mas decorrência da institucionalização social de padrões simbólicos que orientam o comportamento individual; em outros termos, “[…] a sociedade não é composta de pessoas; ao contrário, as pessoas são compostas pela sociedade.”86
A teoria dos sistemas separa os sistemas de consciência (sistemas psíquicos) dos sistemas de comunicação (sistemas sociais), ainda que, em razão do
82 LUHMANN, Niklas. La Sociedad de la sociedad. Ciudad de México: Helder, 2006, p. 153. Texto original: “Diferente a lo postulado por la teoría de la ‘acción comunicativa’ de Jürgen Habermas, nosotros nos libramos de incluir pretensiones de racionalidad en el concepto de comunicación”
83 TRINDADE, André Fernando dos Reis. Para entender Luhmann e o direito como sistema
autopoiético. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 35.
84 LUHMANN, Niklas. El arte de la sociedad. Ciudad de México: Universidad Iberoamericana; Herder, 2005, p. 29.
85 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de filosofia do direito: reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 33.
86 A respeito do papel da escrita na institucionalização de padrões na sociedade moderna, vide BACHUR, João Paulo. Às portas do labirinto: para uma recepção crítica social de Niklas Luhmann. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2010, p. 81.
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acoplamento estrutural, a operação da comunicação pressuponha a consciência como uma
condição de possibilidade situada no meio, não incluída no próprio sistema. Portanto, a própria inter-relação entre comunicação e consciência promove a diferenciação entre sistema/meio, uma vez que as condições de possibilidade situadas no meio não podem ser incluídas na própria operação sistêmica87.
A comunicação, nesta perspectiva, abandona o conceito tradicional no sentido de transmitir informações entre alter e ego, já que estes apenas conseguem trocar mensagens sígnicas porque a comunicação os precede. Com isso, pode-se concluir que comunicação, de que trata a teoria dos sistemas, não é a transferência de um conteúdo semântico de um sistema psíquico (homem) para outro, mas um complexo que os envolve.
No entanto, quando se afirma a exclusão do indivíduo do contexto da comunicação social não se quer anulá-lo, mas antes retirá-lo do centro do sistema social para enquadrá-lo enquanto sistema de si próprio (sistemas psíquicos), que forma o meio (entorno) do qual os sistemas sociais se diferenciam. Para compreender esta diferenciação entre comunicação individual e comunicação social, necessário se faz reproduzir os ensinamentos de Luhmann:
A comunicação é uma operação genuinamente social (e a única enquanto tal), porque pressupõe o concurso de um grande número de sistemas
de consciência, mas que, exatamente por isso, como unidade, não pode ser atribuída a nenhuma consciência isolada. E ela é social,
porque de modo algum pode se chegar ao consenso, no sentido de um acordo total; e, no entanto, a comunicação funciona88. (grifo nosso).
Portanto, entende-se por comunicação o ato sistêmico de operar
seleções, ocorrendo por meio da síntese de três diferentes operações: (a) emissão/elocução
ou ato de comunicar; (b) informação; e (c) compreensão/entendimento (que inclui também o não entendimento)89. Cada sistema social especializa-se na realização de seleções próprias que contribuirão para a redução da complexidade e solução de problemas sociais,
87 LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, p. 272. 88 Ibid., p. 91.
89 Os termos utilizados originalmente por Niklas Luhmann são: Mitteilung, Information e Verstehen. Esses termos possuem certa variação nas traduções das obras do autor para o português e espanhol. Javier Torres Nafarrate, uns dos principais tradutores do autor para a língua espanhola, opta pela utilização dos termos darla-a-conocer, información, entenderla, tal como se observa na obra La sociedad de la
sociedad, por ele traduzida. Os termos acima empregados foram extraídos da seguinte obra: VILLAS
BÔAS FILHO, Orlando. O direito na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. São Paulo: Max Limonad, 2006, p. 148. Vide também CAMPILONGO, Celso. Política, sistema jurídico e decisão
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de modo que os sistemas sociais tornam-se um complexo de comunicações, podendo ser tratados como sinônimos, ou seja, sistemas sociais são comunicações.
Vale ainda lembrar que, apesar de a comunicação, por este modelo, ser conceituada como a realização de três seleções, trata-se de uma unidade indivisível na realidade, sendo fragmentada apenas para fins analíticos. Não há uma fragmentação temporal das seleções, já que apenas se pode dizer que houve comunicação quando a última seleção (compreensão/entendimento) se concretiza, ou seja, comunicação é uma “[…] unidade sintética que emerge de uma tríplice seleção”90.
Comunicar não se refere à transferência de informações, mas, sim, à capacidade de a comunicação ser eficaz e servir como premissa de comportamento alheio, permanecendo como possibilidade o fato de a mensagem transmitida não ser a mesma recebida ou, caso recebida em seus exatos termos, ser desconsiderada. Esta probabilidade pode ser contida pelos chamados meios de comunicação simbolicamente generalizados, os quais possibilitam o sucesso das comunicações improváveis. Os mais importantes destes meios são a verdade, o dinheiro, o amor e o poder (vale ressaltar que, dentre todos, apenas o amor não pode, nos uso linguístico, ser reduzido ao poder)91, os quais serão mais bem tratados oportunamente.