Por gerar controvérsias através de seus pronunciamentos que, por vezes, contrariavam a SEC, o APB viveu sob ataque contínuo dos próprios contadores, da SEC e de outros órgãos do governo. Esses problemas levaram à sua extinção e à criação, em 1973, do Financial Accounting Standards Board – FASB.
O FASB é composto de 7 membros, sendo 4 com CPA em exercício e 3 pertencentes a setores afins. Todos são indicados pela FAF. Os membros são remunerados e trabalham em regime de dedicação exclusiva.
A principal missão do FASB, citada por Hendriksen & Van Breda (1999, p.64), é:
Estabelecer e aperfeiçoar padrões de contabilidade financeira e divulgação para orientação e educação do público, incluindo produtores de informação, auditores e usuários de informações financeiras.
Para manter sua missão, o FASB estabeleceu um plano de atuação que permanence até os dias atuais,18 contendo o seguinte:
1. melhorar a utilidade da informação financeira com enfoque nas características de relevância e confiabilidade e nas qualidades de consistência e comparabilidade;
2. Atualizar as normas para que reflitam as mundanças em métodos e procedimentos contábeis;
3. Detectar de forma eficaz as áreas deficientes das informações financeiras;
4. Promover a convergência internacional dos padrões de contabilidade, provendo de forma simultânea, a melhoria da qualidade da informação financeira; e
5. Melhorar o entendimento da natureza e motivos da informação financeira. (Tradução livre).
A SEC atribuiu, através do ASR 150, promulgado em dezembro de 1973, autoridade substantiva aos princípios, padrões e práticas promulgados pelo FASB em suas normas e interpretações.
No ASR 150, a SEC Apud Hendriksen & Van Breda (1999, p.65) afirma:
A Comissão pretende continuar sua política de buscar no setor privado a liderança e a contribuição para o aprimoramento de princípios e padrões de contabilidade. ... os princípios, padrões e práticas promulgados pelo FASB em suas normas e interpretações serão considerados pela Comissão como possuidores de autoridade substantiva, e aqueles que forem contrários aos promulgados pelo FASB serão considerados como destituídos de tal apoio.
O FASB, no início de suas atividades, decidiu que os pronunciamentos anteriormente editados, no caso, os ARBs e APB opinions, permaneceriam em vigor até que fossem substituídos pelos pronunciamentos do FASB – (Anexo XI).
Na elaboração dos pronunciamentos, o FASB designou uma força tarefa constituída de 14 membros, que tinha como responsabilidade proceder uma análise primária da identificação do problema e depois encaminhar para discussão em audiência pública.
O processo para produção de normas pelo FASB é demonstrado na ilustração abaixo:
Ilustração 05: Processo para produção de normas pelo FASB
Identificação do problema
Criação da “Task Force” Discussion Memorandum
Deliberation
Exposure Draft
FASB Statement Fonte: Ebrero & Lopez (1992, p.138)
Em 1984, a Task Force foi tranformada em um grupo de trabalho específico e permanente passando a ser denominado Emerging Issues Task Force – EITF. A função do EITF é o assessoramento para solucionar as questões contábeis. A criação desse grupo possiblitou que alguns problemas fossem resolvidos de forma mais ágil.
Os tipos de pronunciamentos do FASB são, de acordo com Schroeder (1990, p.10):
a) Statements of Financial Accounting Standards - SFAS – (Anexo XII) indicam métodos de contabilidade exigidos e procedimentos para assuntos de contabilidade específicos. Geram Generally Accepted Accounting Principles - GAAP oficialmente;
b) FASB Interpretations - FASB I – são modificações ou extensões de assuntos relacionados a declarações do FASB previamente emitidas, opiniões do APB, ou boletins de pesquisa em contabilidade. O propósito das interpretações é clarificar ou explicar um SFAS existente, opinião do APB, ou ARB. Eles requerem o apoio da maioria dos membros do FASB e também criam os GAAP;
c) FASB Technical Bulletins - FASB TB - orientam e informam sobre problemas contábeis. Não geram GAAP oficialmente e são usados principalmente para auxiliar na resolução de problemas de implementação; e
d) Statements of Financial Accounting Concepts - SFAC – visam estabelecer os fundamentos nos quais a área de padrões de contabilidade financeira se fundamenta. Não criam GAAP e servem para fixar padrões, orientar os contadores em assuntos não resolvidos, e ajudar na educação de não-contadores. (Tradução livre)
Os SFAC’s constituem o referencial conceitual do FASB. Um conjunto de 7 (sete) documentos que contemplam os diversos aspectos contábeis. O referencial é o resultado de estudos e pesquisas no decorrer de 7 anos, com a finalidade de constituir a base conceitual para emissão dos padrões contábeis.
O propósito dos SFAC’s é a construção de um conjunto de conceitos interrelacionados que forma o arcabouço conceitual da teoria da contabilidade norte- americana (Costa Jr, 2002, p.3).
. A distribuição dos SFAC´s são demonstrados na ilustração abaixo:
Quadro 05: Statements of Financial Accounting Standards – SFAC’s
No Title Issue Date
1 Objectives of Financial Reporting by Business Enterprises November 1978 2 Qualitative Characteristics of Accounting Information May 1980
3 Superseded by SFAC No. 6 December 1980
4 Objectives of Financial Reporting by Nonbusiness Organizations December 1980 5 Recognition and Measurement in Financial Statements of
Business Enterprises
December 1984
6 Elements of Financial Statements December 1985
7 Using Cash Flow Information and Present Value in Accounting Measurements
February 2000
Fonte: http://cpaclass.com/gaap/gaap-us-01a.htm#SFAC
O SFAC 1 aborda os objetivos da divulgação dos demonstrativos financeiros. Sendo estabelecido como objetivos de prover os usuários (credores e investidores) com informações úteis para tomada de decisões e para avaliação dos recursos econômicos.
O SFAC 2 apresenta as características qualitativas da informação contábil. Para uma informação ser útil, ela precisa apresentar algumas características, que foram elencadas pelo pronunciamento como sendo a relevância, confiabilidade, comparabilidade e a consistência.
A abordagem feita pelo SFAC 4 é similar ao SFAC 1, sendo sua aplicação para as organizações não financeiras.
O SFAC 5 aborda questões sobre o reconhecimento e mensuração contábeis. A estutrura do SFAC 5 está substanciada em: premissas, princípios básicos e restrições ( Kieso & Weygandt apud Costa Jr., 2002, p.6).
O papel do SFAC 6 relaciona e conceitua os elementos que devem fazer parte das demonstrações contábeis. O pronunciamento elenca como elementos: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receitas, Despesas, Ganhos e Perdas.
O mais recente SFAC, fevereiro de 2000, o SFAC 7, contribui para o arcabouço contábil ao trata da mensuração contábil tendo como base o fluxo de caixa e o valor presente.
Uma disposição gráfica dos SFAC’s (SFAC 1, SFAC2, SFAC 5, e o SFAC 6) é apresentada por Kieso & Weygandt apud Costa Jr (2002, p.1):
Ilustração 06: Disposição Gráfica dos SFAC’s
Fonte: IOP – Temática Contábil e Balanços Ano XXXVI – 3ª Semana – Março 2002, No 12
Esses órgãos foram importantes no desenvolvimento da teoria da contabilidade norte-americana. As pesquisas realizadas por eles contribuíram para a elaboração de um arcabouço teórico para a contabilidade.