Autoxidation of BvHb1.2

A obra de Paton e Littleton, escrita em 1940, An introduction to corporate accounting standards, apesar dos estudos que estavam sendo realizados para elaboração de um conjunto de princípios aplicáveis à contabilidade, evitaram o uso da teminologia princípios contábeis e em seu lugar usaram o termo padrão. (Hendriksen & Van Breda, 1999, p.74).

O período que abrange a década de 30 até a década de 60 foi dedicado a pesquisas tendo como objetivo a busca dos princípios, essa busca foi intensificada quando da criação do APB em 1957. Durante toda a sua existência, o APB procurou estabelecer diretrizes para a elaboração de um conjunto de princípios que pudesse suportar as decisões contábeis.

No entanto, as tentativas do APB foram frustadas e, em 1973, o mesmo foi dissolvido e em seu lugar foi criado o FASB.

Após diversas tentativas para se estabelecer uma definição para o termo princípio, na década de 60 a teoria da contabilidade deslocou seu foco para a busca de padrões contábeis.

Para o Conselho, apud Hendriksen & Van Breda (1999, p.82):

”Princípios contábeis” tem provado ser um termo extraordinariamente fugidio [efêmero]. [...], tem a conotação de coisas básicas e fundamentais, de uma espécie que pode ser expressada em poucas palavras, de natureza relativamente atemporal, e independente das condições empresariais ou das necessidades dinâmicas da comunidade de investidores [...]

A razão pela qual o Conselho defendia que a terminologia princípio fosse substituída pela terminologia padrão decorria, segundo a Comissão Wheat – Comissão liderada por Francis M. Wheat - apud Hendriksen & Van Breda (1999, p.82), em virtude de que:

A palavra “princípio” era um termo ligeiramente pretencioso [pretensioso] em contabilidade. Acho que sabemos o que é um princípio nas ciências naturais. Mas, os mecanismos contábeis são claramente de criação humana. Não há um único modo “correto” de proceder...

Uma definição geral para o termo padrão é apresentada pelo Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (2001, p.2102) como sendo: “base de comparação, algo que o consenso geral ou um determinado órgão oficial consagrou como um modelo aprovado.”

A mudança de foco permitiu que a busca por leis ou regras gerais imutáveis fossem substituída pela busca de regras, “padrões”, que representassem soluções gerais aplicadas à contabilidade.

No entender do Conselho, o termo Padrão seria mais apropriado aos pronunciamentos que seriam emitidos.

Tomando como premissa que os padrões são gerados a partir do consenso geral, observa-se a necessidade dos agentes do processo, (profisionais contábeis, usuários, administradores, acionistas, investidores e etc.), possuirem um grau de compreensibilidade da terminologia aplicada à contabilidade.

O impacto que a informação pode causar a determinado segmento de usuários; o uso da informação para a tomada de decisão; os efeitos de uma informação que não seja confiável e etc. Essas inquetações constituem desafios para a elaboração de padrões no ambiente social.

No processo de elaboração de padrões contábeis, o ambiente político desenvolver um papel fundamental. No dizer de Watts e Zimmerman, após realização de estudo, os administradores têm forte razões para desejarem certos procedimentos contábeis em detrimento de outros. (Kam, 1990, p.540).

A flexibilidade e as questões alternativas constituem riscos na elaboração de um padrão contábil. Os padrões, em sua essência, devem ser neutros com relação aos interesses dos que serão atingidos com sua abrangência; outro aspecto importante diz respeito ao risco de um entendimento dúbio, por parte dos usuários e administradores, quanto a sua aplicação.

A preocupação com a elaboração de padrões contábeis, levou em 1976, ao Deputado John Moss, presidente do Subcommittee of the House Interstate and Foreign Commerce Comittee, conduzir um estudo sobre a Federal Regulation and Regulatory Reform (Regulamento Federal e a Reforma regulatória). Em seu relatório conclusivo, Moss exigiu da SEC um papel mais ativo na formulação e na implementação de padrões contábeis.(Kam, 1990, p.546).

Essa mesma preoupação teve o senador Lee Metcalf, presidente do Senate Subcommittee on Reports, Accounting and Management of the Committee on Government

Operations, quando publicou em 1976 um estudo sobre a profissão contábil. Ele afirmou, (Kam 1990, p.547):

A falta da SEC exercer sua autoridade em relação a assuntos contábeis tem levado a muitos problemas que tem causado ums séria erosão na confiança publica da precisão e da utilidade das informações divulgadas por corporações. (Tradução livre).

O Subcomitê de Metcalf apud Kam (1990, p.547), ainda afirmou que:

O congresso e o público tem pouca convicção que os relatórios financeiros das corporações retratam precisamente os resultados de atividades comerciais por causa de padrões contábeis flexíveis e alternativos. (Tradução livre).

A preocupação com essa situação era a perda de qualidade da informação para a tomada de de decisão.

Dois outros pontos no relatório dos Subcomitês colocavam em xeque a SEC e o FASB, são eles:

1. A recomendação de que o governo federal deveria assumir o controle sobre as práticas contábeis e fosse o responsável pelo estabelecimento de padrões contábeis.

2. Especificamente no relatório de Metacalf foi feito menção a uma possível dependência do FASB das grandes empresas e que o mesmo não atendia a necessidade do usuário médio ou do público. (Kam, 1990, p.548). (Tradução livre)

As criticas efetuadas levaram conseqüentemente a falta de credibilidade com as informações financeiras geradas e disponibilizadas pelas empresas. Diante desse fato, dois questionamentos foram feitos: com relação a responsabilidade pela elaboração dos padrões contábeis e qual o setor seria o responsável. Esses questionamentos de acordo com Kam (1990, p.549) eram:

(I) Os padrões contábeis devem ser formulados basicamente por órgãos competentes ou deixado para o “mercado livre”? (II) os padrões contábeis devem ser formulados no setor privado ou no setor público? (Tradução livre)

Com relação ao primeiro, o questionamento concentra-se no fato de saber de quem é a responsabilidade pela elaboração dos padrões contábeis. Dois pontos precisam

ser levados em conta relacionados com a informação: a) a informação é um bem “público”, ela se torna pública no momento que a empresa a disponibiliza; b) o monopólio existente pela empresa em relação a divulgação de informações sobre si mesma, podendo dificultar a disponbilização dessas informações (Kam, 1990, p. 551). Esses argumentos são utilizados em prol da existência de órgãos competentes para elaboração dos padrões contábeis.

No entanto, a abordagem do “mercado livre” atribui ao usuário a responsabilidade de gerar os padrões contábeis. De acordo com essa abordagem as forças de mercados são capazes de determinar que informação deve ser divulgada e os padrões necessários para elaborá-la. (Kam 1990, p.532).

Com relação ao segundo questionamento, qual setor responsável: privado ou público? Em 1978, pesquisa realizada pelos professores Ronen e Schiff envolvendo executivos de grandes corporações, contadores, acadêmicos e banqueiros. Os pesquisadores obtiveram 1329 respostas. O resultado da pesquisa foi que 91,9% dos entrevistado foram favoráveis que o setor privado ficasse responsável pela elaboração dos padrões contábeis (Kam, 1990, p.553).

As razões pela escolha do setor privado são apresentadas por Kam (1990, p.553):

1) As pessoas no Conselho teriam maior experiência. Uma razão é que um Conselho governamental não poderia oferecer salários alto suficientes para atrair aqueles que na prática privada tem a experiência e o conhecimento técnico. Baseado no processo de seleção de outros Conselhos semelhantes no governo, os fatores políticos parecem desempenhar um papel mais importante que o conhecimento e a experiência;

2) Um Conselho no setor público estaria mais sujeito a pressões para ajudar a alcançar os objetivos sócio-economicos do governo;

3) Um Conselho no setor privado comanda maior prestigio e aceitação pela comunidade comercial; e

4) A estipulação de padrões pelo CAP, o APB e o FASB tem funcionado razoavelmente bem. (Tradução livre)

As razões consideradas pelos defensores do setor público argumentam que (Kam, 1990, p. 553):

1) Um órgão governamental teria mais poder para fazer cumprir padrões sobre as companhias. Sanções podem ser impostas sobre empresas que desviarem dos GAAP’s.

2) Um Conselho governamental estaria menos sujeito às influências dos administradores corporados e de grandes firmas de auditoria e

contabilidade e trabalharia por melhores divulgações para os investidores.

3) As decisões podem ser tomadas mais rapidamente. (Tradução livre)

Atualmente o FASB, órgão privado, é o responsável pela elaboração e divulgação dos padrões contábeis. Através do SFAC de 01 - Objectives of Financial Reporting by Business Enterprises - que compõe a Estrutura Conceitual da contabilidade, em seu primeiro parágrafo afirma que: “... Statements of Financial Accounting Concepts are intended to establish the objectives and concepts that the Financial Accounting Standards Board will use in developing standards of financial accounting and reporting.”20”

O documento visa o estabecimento de conceitos e objetivos para a contabilidade financeira, buscando com isso construir um Referencial Conceitual que servirá de base para o desenvolvimento de padrões.

20_{“... Pronunciamentos de Conceitos de Contabilidade Financeira visam estabelecer os objetivos e conceitos,}

que serão usados pelo FASB no desenvolvimento de padrões para contabilidade financeira e para divulgação."