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Além das iniciativas governamentais apresentadas, criou-se e ampliou-se a frota de veículos bicombustíveis a partir do ano de 2003. Somente neste ano, ocorreu um crescimento de 49% de automóveis a álcool, sendo que a frota de veículos flex teve a produção acrescida de 117%, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA). De acordo com os dados da ANFAVEA, evidenciados na tabela 1, mesmo com a crise mundial eclodida entre os anos de 2008 e 2009, o setor automobilístico brasileiro apresentou um resultado positivo, principalmente no que se refere ao veículo flex, pois, no ano de 2009, cerca de 2.652.298 veículos foram licenciados no país.

Se comparados, os dados dos automóveis movidos a álcool e a gasolina apresentam redução de licenciamento desde o ano de 2004. Ou seja, a mudança decorrente é proporcional ao crescimento no licenciamento de veículos flex.

Tabela 1 - Licenciamento no Brasil de automóveis comerciais leves, por tipo de combustível, 1999 a 2009

Ano Álcool Gasolina Flex fuel

1999 10.947 1.122.229 - 2000 10.292 1.310.479 - 2001 18.335 1.412.420 - 2002 55.961 1.283.963 - 2003 36.380 1.152.463 48.178 2004 50.949 1.077.945 328.379 2005 32.357 697.004 812.104 2006 1.863 316.561 1.430.334 2007 107 245.660 2.003.090 2008 84 217.021 2.329.247 2009 70 221.709 2.652.298 Fonte: ANFAVEA, 2010. Adaptado por SOUZA, A. G., 2011.

As expectativas da produção sucroenergética, sobretudo nos anos de 2006 e 2007, projetavam-se num sentido expansionista, impulsionando e atraindo investimentos para o ramo. Mas, a crise econômica mundial no último semestre de 2008, que impactou principalmente os países desenvolvidos, impôs o arrefecimento nesta dinâmica de desenvolvimento do agronegócio canavieiro. Como consequência, o contexto econômico fez reduzir o alcance aos créditos e financiamentos, limitando às projeções e o número de instalação de novas usinas.

Por conta dos interesses de investimentos nos agrocombustíveis, as agroindústrias canavieiras, para ampliarem sua produção, contraíram dívidas e não tiveram o retorno. Por tal motivo, a oferta de álcool no mercado interno foi reduzida e seus preços sofreram um aumento nos postos de combustíveis.

A fim de minimizar os efeitos da crise sobre o setor automobilístico, o governo federal determinou a redução do IPI dos veículos para cooperar com o reestabelecimento da produção alcooleira no país. Outra alternativa foi o investimento no mercado internacional, em função da alta cotação do açúcar. Readequando a produção e aproveitando-se do bom preço do açúcar, os usineiros e produtores conseguiram reativar a capitalização de seus negócios ao se direcionarem para a exportação desta commodity. Tudo isso permitiu que eles registrassem sua produção de maneira positiva no primeiro semestre do ano de 2009.

No início da crise, o setor crescia uma taxa de 10% ao ano, o que, até o ano de 2008, desempenhava a expectativa do crescimento da frota flex e das exportações. O Brasil exportou 109 mil toneladas de açúcar ao preço médio de US$ 282,00 dólares a tonelada, sendo que, no

auge da crise, as exportações foram de 403 mil toneladas ao preço médio de US$ 328,00 dólares. Isso favoreceu uma reação positiva do setor, pois as unidades agroindustriais que trabalham com a produção de etanol e açúcar puderam redirecionar as atividades para a produção da commodity valorizada. Neste mecanismo, reduzir a oferta de etanol impulsionou o aumento de seu preço nos postos.12

Aquelas empresas que sofreram com maior intensidade os impactos da crise tiveram dificuldades para quitar suas dívidas e, em conseqüência, muitos investimentos, sobretudo estrangeiros, em vez de serem direcionados para a implantação de novas usinas, conforme estava previsto antes da eclosão da crise, foram deslocados para a aquisição dessas empresas. Iniciou-se, então, um processo de fusões de empresas e a abertura para investimentos de capitais estrangeiros no setor agroindustrial canavieiro. Passado o período exasperado da crise, os investimentos e projeções do setor estão sendo retomados gradualmente.

As políticas incentivadoras, articuladas aos interesses setoriais, como o automobilísticos, contribuíram na constituição de uma demanda fundamental para o dinamismo do agronegócio canavieiro. O que nos permite concordar com Oliveira (2010) quando infere como a ação de produção é, ao mesmo tempo, um processo de consumo. Além disso, o autor recomenda que situemos esse processo no contexto brasileiro para compreendê- lo no processo global da expansão do capitalismo monopolista. (OLIVEIRA, 2010, p.11).

Se percebermos nitidamente a racionalidade da criação da demanda por etanol, visualizamos como é necessário instituir normas para que o país não esteja a mercê dos interesses pautados exclusivamente pelo consumo e lucro. Construiu-se uma demanda por etanol, mas não uma garantia de sua oferta, premissa que coloca em dúvida a vantagem apregoada na possibilidade da autossuficiência energética brasileira perante o mundo.

Já o arrefecimento da produção de etanol, nos anos de 2010 e 2011, induziu o Brasil a importar dos Estados Unidos para atender o mercado interno. No primeiro momento, a justificativa do setor era de que havia redirecionado a produção para a exportação do açúcar em razão da escassez do produto na Índia, o que levou os usineiros a produzirem menos etanol. Neste ano de 2011, a justificativa fundamentou-se no advento da estiagem nos canaviais e na falta de investimento no setor em razão da crise financeira global 13.

12 Disponível em:

<http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Desenvolvimento_Sustentavel/Agroenergia/estatisticas/ Fundamentos%20da%20crise/ >. Acesso em: 10 de Janeiro de 2012.

13 Disponível em:< http://www.itaporanews.net/noticias/economia/84864-apos-criticas-governo-

Essa instabilidade fez o governo federal cogitar uma taxação da exportação do açúcar a fim de pressionar as usinas a aumentarem a produção de etanol e garantir o abastecimento interno. Assim, com o aumento da oferta, viabilizaria a redução do preço do combustível nos postos de venda.

Esta taxação sobre o preço do açúcar não ocorreu, de fato, graças à pressão dos usineiros com o argumento de que o Brasil poderia perder espaço no mercado internacional do açúcar sem necessariamente solucionar a problemática do preço do etanol. O imposto arrecadado no âmbito das exportações seria repassado para os países importadores e inviabilizaria a concorrência do açúcar. Neste caso, a valorização do açúcar ocorreu exatamente durante a entressafra da cana-de-açúcar. Na realidade, essa reação revela uma destreza do setor para com as oscilações do mercado, de modo que, se o preço do açúcar está em alta, redireciona-se a produção para esta, se a alta ocorre para o preço do etanol, volta-se a produção para este produto.

Vemos que a ação política está presente, descartando a prerrogativa sobre o fim da participação do Estado na economia. Mas, ainda que tente cumprir seu papel de representar os interesses nacionais, permanece visível a sua agilidade para assegurar os clamores das finanças e interesses internacionais.

No sentido “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, a ação dos usineiros representa todo despotismo do dinheiro sobre o Estado brasileiro, revelando a permissividade dada a quem já detém privilégios. Assim, mais do que uma intencionalidade econômica, a ideologia do agronegócio da cana se realiza historicamente pela manobra política. Também na propagação de novas oportunidades de empregos, do desenvolvimento econômico e o caráter renovável do etanol. Quando inseridos no imaginário social, estes preceitos têm a funcionalidade de divulgação e de persuasão de que se trata do modelo adequado às demandas sustentáveis de nosso tempo.

O Brasil ainda enfrenta dificuldades para reconquistar sua dinâmica anterior à crise para aumentar a produção e exportação de etanol e dissolver as barreiras dos potenciais mercados consumidores. Dentre algumas destas dificuldades a serem solucionadas encontram-se: I) A União Européia precisa definir os termos em que irá regulamentar a substituição de até 10% do combustível fóssil pelo combustível renovável. II) Há o caso do Canadá que precisará importar o etanol para acatar o decreto do governo, que impõe a adesão ao uso de combustíveis renováveis. O país terá que importar cerca de 2 bilhões de litros por ano, já que sua produção interna corresponde a cerca de 1,73 bilhão de litros. Ambas as

situações demandam um processo de regulamentação burocrática, sendo importante levar em conta a possibilidade de resistência dos consumidores, mediante a abertura de mercado para o agrocombustível brasileiro.

Vale enfatizar também dentre os esforços de promover o Brasil como grande exportador de etanol, a atuação da Petrobrás no mercado japonês. Desde o ano de 2010, a estatal já comercializa em seus postos no país a gasolina E3, que contém 3% de etanol, com preço e consumo similares a gasolina usual. A empresa tenta estabelecer um padrão de distribuição do combustível no Japão com o uso da gasolina E10, que contém 10% de etanol. No ano de 2011, o senado norte-americano aprovou uma emenda que propõe ao projeto de lei o fim dos subsídios outorgados para a mistura de etanol de milho à gasolina (US$ 0,45 por galão) e da tarifa de US$ 0,54 por galão (US$ 0,14 por litro), imposta ao etanol importado, o que retira a competitividade do etanol brasileiro no mercado americano. Essa iniciativa, segundo Marcos Jank., presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar (ÚNICA), elimina subsídios e a alta tarifa de importação sobre o etanol brasileiro.

“o que assistimos hoje (16 de junho) é uma primeira e importante vitória embora não possamos ainda afirmar que ganhamos a guerra. Não há dúvida que se trata de um grande avanço em direção a um mercado mais livre para os biocombustíveis no mundo, particularmente o etanol produzido a partir de cana-de-açúcar.”14

Para o setor agroindustrial canavieiro, trata-se de um avanço rumo à abolição do protecionismo, em vigor na indústria norte-americana há mais de três décadas. Neste patamar, para se efetivar como lei, é preciso que seja aprovada na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos e que seja sancionada pelo presidente Barack Obama.

O presidente da UNICA defende que uma ocasional abertura de mercado deverá ocorrer gradativamente, o que exigirá planejamento para resguardar as demandas internas e externas por etanol. Contudo, neste momento, a prioridade ainda é o abastecimento do mercado interno para atender o crescimento acelerado da demanda, impulsionada pela ampliação da frota de veículos flex.

Isso significa dizer que o setor começa a recuperar seu crescimento, seguindo suas metas expansionistas, agora direcionadas também ao aumento nas exportações, corroborando com as expectativas anteriores ao colapso financeiro mundial.