Chapter 6 Analysis
7.3 So What Now?
A distribuição das práticas concretas para o funcionamento do curso de Pedagogia realizado em convênio entre a UFRN, a SECD/RN, a FUNPEC e as prefeituras dos municípios de Nova Cruz, Santa Cruz e Macau foi apresentada, de forma bastante clara, no termo do convênio anexado ao projeto em discussão. É evidente que o maior número de atividades para o planejamento e o desenvolvimento do curso ficou com a agência formadora envolvida no convênio.
Neste sentido, inicialmente, passaremos a descrever e analisar as atribuições da UFRN, para a concretização do referido projeto, as quais foram descritas na Cláusula Segunda, do termo do convênio, da seguinte forma:
2.1 Compete a UFRN:
a) inclusão dos alunos através de processo seletivo específico; b) corpo docente e pessoal técnico-administrativo;
c) material didático (livros, retroprojetor, giz, projetores de slides; d) salas de aulas e serviços de reprodução de textos;
e) diplomação.
O processo de seleção das turmas pioneiras coube a Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE/UFRN), por meio de um concurso de vestibular específico, constituído de 3 (três) provas objetivas (Matemática, Estudos Sociais e Ciências Físicas e Biológicas) e uma dissertativa, que foi a prova português.
As provas objetivas foram compostas, de acordo com o projeto, por “ 15 (quinze) itens de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas para cada item(...)” (Cf.DEPED/UFRN,1996, p.10)
Como o curso foi dirigido para professores em efetivo exercício nas escolas públicas do interior do Estado do Rio Grande do Norte, que atuassem nas áreas de abrangências dos “campi” da UFRN, no ato de inscrição no vestibular específico, os concorrentes tinham a obrigação de comprovar:
... – ser portador do certificado ou diploma de 2. Grau;
– encontrar-se no exercício da docência na pré-escola pública ou em uma das séries iniciais do ensino de 1. Grau regular, ou no magistério de 2° Grau (Declaração fornecida pela autoridade educacional competente)...65
Desta forma, foram iniciadas, em março de 1997, quatro turmas de 40 (quarenta) alunos cada, nos turnos matutino e vespertino, nos campi de Santa Cruz e Nova Cruz, perfazendo um total de 160 (cento e sessenta) alunos. Essas foram as turmas pioneiras.
Por meio do Termo Aditivo n.º 01/97, de 24 de janeiro de 1997, foram acrescidos ao convênio assinado entre a UFRN e as prefeituras dos municípios anteriormente citados mais duas turmas de 45 (quarenta e cinco) alunos cada, no Campus de Macau, com a prefeitura do município de mesmo nome, onde as aulas foram iniciadas em agosto de 1997.
Consideramos importante destacar que uma característica comum na composição dessas primeiras turmas era a participação de professores que trabalhavam em municípios diferentes, ou mesmo na zona rural daquele em que se situava o campus, pois a seleção do vestibular, até então, era feita para professores da rede pública estadual e municipal que atendessem aos critérios preestabelecidos. Depois, nas turmas seguintes, os prefeitos solicitaram a vinculação do vestibular aos candidatos de seus sistemas municipais de ensino,
pois, a partir daí, os cursos passaram a ser financiados pelas prefeituras municipais, com recursos oriundos do FUNDEF.
O planejamento, a coordenação, a execução e avaliação do curso ficou a cargo do Departamento de Educação (DEPED) a quem, evidentemente, cabia a indicação de um(a) professor(a) do departamento para assumir a coordenação administrativa e acadêmica do curso. Isso podemos observar no item 2.1.1, do citado termo do convênio, que apresenta as atribuições do DEPED:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
a) planejamento, execução e avaliação do curso;
b) garantia de coordenação administrativa e acadêmica do curso, bem como oferta das disciplinas da grade curricular em apreço, devendo para tanto designar professor para as citadas funções de acordo com o projeto aprovado em sua plenária, segundo Resolução n° 212/94- CONSEPE.66
Na verdade, os trabalhos da coordenação se desenvolveram nos aspectos administrativos e pedagógicos, sendo a parte administrativa voltada para organização, a composição e o funcionamento das turmas e a indicação do corpo docente, pois, de acordo com o item 2.1.3, “... Gerência, Administração e Alocação dos recursos financeiros das Prefeituras para garantia da execução pedagógica do curso...”67 ficavam sob a responsabilidade da FUNPEC.
Entretanto, julgamos pertinente esclarecer, com base nas observações realizadas durante o período exploratório da pesquisa, quando atuei como professor durante dois semestres consecutivos no curso de Pedagogia ministrado em convênio no campus de Macau, que a FUNPEC apenas constava nos termos dos convênios, pois as tarefas que lhe foram
66 Termo do convênio celebrado entre UFRN/FUNPEC/SECD e as prefeituras de Nova Cruz e Santa Cruz, Natal, RN: 1896, p. 2.
atribuídas no convênio também ficaram sob a responsabilidade dos coordenadores pedagógicos dos referidos cursos, indicados pelo DEPED.
O corpo docente do curso era escolhido pelo(a) coordenador(a) pedagógico (a), inicialmente entre os professores do departamento, em seguida complementado por professores de outros departamentos, aposentados e alunos da pós-graduação.
Os trabalhos de coordenação pedagógica, voltados para o acompanhamento pedagógico da implementação do currículo, foram realizados, principalmente, por meio de encontro realizados, bimestralmente, entre os professores das disciplinas do módulo e a coordenação do curso, indicada pelo departamento. Esta forma de funcionamento desta coordenação foi assim definida, no projeto:
Uma forma de realizar o acompanhamento pedagógico do currículo será através dos ‘Fóruns Didáticos’. Realizados bimestralmente, sob a direção do Coordenador do Curso,...”68
O objetivo da realização desses “Fóruns Didáticos”, de acordo com o projeto era:
...caracterizar um momento particular em que professores de disciplinas afins deverão rever a sua prática docente quanto à viabilidade do seu programa; significatividade dos conteúdos desenvolvidos e a sua relação intra e inter-disciplinas; revisão da bibliografia utilizada; revisão de forma, instrumentos e critérios de avaliação; análise de experiências docentes desenvolvidas nas diferentes disciplinas, a nível de ensino, pesquisa e extensão...69
Esses ‘Fóruns Didáticos’ tiveram grande importância para o acompanhamento e a reflexão do curso, por parte da coordenação e dos professores, pois, como o curso funcionou
68 DEPED. Projeto Curso de Pedagogia: licenciatura plena em magistério. Natal, RN: 1996, p. 51. 69 Id., ibid., p.51.
numa formatação de módulos, cada professor ministrava a disciplina pela qual era responsável, uma vez por semana, portanto, a cada dia, um professor diferente ministrava uma disciplina, também diferente. Não existia contato entre os mesmos, a não ser nos fóruns.
Era nesses fóruns onde se davam as discussões didáticas e pedagógicas sobre os principais problemas encontrados pelos professores, na ministração de suas aulas, e pela coordenação, no desenvolvimento do curso. Portanto, de acordo com nossas observações, essas discussões se davam no âmbito do ensino, não atingindo as dimensões da pesquisa e da extensão, como parecia ser a expectativa da comissão que elaborou o projeto.
As práticas relativas à organização do apoio logístico para o acompanhamento administrativo da implementação do convênio, ou seja, para a realização do curso, foram, de acordo com o item 2.1.2., atribuídas aos dirigentes dos campi de Nova Cruz, Santa Cruz e Macau, com a seguinte redação:
2.1.2. Direção dos Campi/CRUTAC70:
a) espaço físico, apoio logístico, bem como pessoal necessário às ações didático pedagógicas nos campi de Santa Cruz e Nova Cruz; ( Macau);71
b) acompanhamento administrativo do convênio na garantia de execução do curso entre as partes convenentes.72
Obviamente o apoio logístico era fornecido de acordo com as condições de infra- estrutura material e de quadro de pessoal de cada campus, porém, como a reestruturação da UFRN havia transferido grande parte do pessoal e alocado a maior parte dos recursos para o campus central, a falta de pessoal de apoio e de material foi uma preocupação constante na implementação do curso nos campi do interior.
No campus de Macau, os problemas citados foram potencializados pela sua localização geográfica, pois o mesmo fora construído a menos de um quilômetro da área reservada pelas indústrias que extraíam o sal, fato este que provoca um rápido processo de corrosão em todos os materiais ferrosos, provocando uma necessidade de manutenção permanente. Um outro problema era a falta de pessoal, pois esta unidade só contava com três funcionários do quadro permanente da Universidade, a saber: o diretor, o vice-diretor e um vigilante. Somando-se a eles, duas funcionárias de serviços gerais cedidas pela prefeitura de Macau.
70 A forma de atuação do Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária (CRUTAC) da UFRN, como elemento de união entre o ensino, a pesquisa e a extensão, foi analisada por Maria da Guia Lima, em seu trabalho monográfico defendido, em 1984, no curso de Serviço Social da UFRN, intitulado O CRUTAC
enquanto programa de extensão universitária e sua relação com o atual sistema educacional. Natal, 1984,
pp. 64.
71 O município de Macau foi incluído no convênio através do Termo Aditivo N. 01, de 24 de janeiro de 1997. 72 UFRN. Termo do convênio. Natal – RN: 1996, p. 2.