Study background

Embora não possa ser considerado rigorosamente uma “atividade”, o registro das ações realizadas pela equipe NASF é ferramenta importante para o acompanhamento devido dos casos, a continuidade do cuidado e até mesmo na articulação da rede de atenção (por meio da organização e troca de informações). Mas, outra função se destaca fortemente nos dados obtidos nesta pesquisa: a utilização dos registros como forma de cobrança e pressão por produtividade das equipes.

Remontando às exigências de agências financiadoras internacionais (BIRD e FMI), que demandam o cumprimento de metas, vemos reverberar do Ministério da Saúde às gestões estaduais e municipais a cobrança por indicadores de produtividade. Nesta lógica as equipes (SF e NASF) devem registrar, por meio de relatórios a serem repassados para níveis superiores de gestão, quantidades de procedimentos realizados.

90 Tal cobrança vai de encontro aos esforços reestruturantes da atenção à saúde, ao passo em que se é proposta uma atuação que integre conhecimentos, atuando com prioridade na promoção de saúde, e contraditoriamente se cobra das equipes da Atenção Básica números de procedimentos realizados, vendo-os de forma fragmentada, e condicionando a contrapartida financeira a estes índices de produtividade. Constrói-se no processo de consolidação do SUS uma incompatibilidade entre seus princípios organizativos e a forma de aplicá-los. Os princípios do SUS são claramente políticos, trazendo mudanças paradigmáticas que implicam em uma mudança de prática que seja mais abrangente e integrada. Já a operacionalização dos princípios se dá de maneira extremamente técnica, o que é ranço dos modelos anteriores de atenção que remuneravam intervenções curativas, pautadas em diagnósticos nosológicos. Nestes moldes, trabalhar com as alternativas que sejam coerentes com os princípios SUS, como educação em saúde e promoção à saúde, aparece como algo vago e não “quantificável”.

Na realidade cotidiana do trabalho das equipes esta pressão tem um reflexo imediato no modelo de atuação realizado. O NASF, com uma proposta de atuação bastante diferenciada dos outros dispositivos de saúde, encontra-se em uma posição ainda mais complicada em relatar procedimentos realizados, já que ações de apoio visam a integração de ações e são difíceis de fragmentar em procedimentos (mesmo que para uma explicação didática em relatórios). E da mesma forma a influência de tal pressão sobre a atividade do NASF também ocorre de maneira diferenciada, pois mais facilmente desvirtua o modelo de atuação da equipe, uma vez que este ainda é fragilizado (por sua recentidade, e as já demonstradas dificuldades dos profissionais em executar o modelo pautado na atuação multiprofissional em apoio matricial).

91 Dito isto, vemos que a maioria dos psicólogos entrevistados (com exceção do Psicólogo 5, explanado mais adiante) não demonstram perceber esta incoerência entre o que lhes é cobrado pelos registros oficiais e o que seria de fato suas propostas de atuação. Mas indicam, sem fazer esta relação, como registram sua produtividade:

Quantos atendimentos eu fui, quantas ações, quantos congressos, quantos cursos, quais os cursos... tudo discriminadozinho, e as patologias, quais foram as patologias e as quantidades que eu atendi durante o ano, se foi ansiedade, se foi depressão, abuso sexual, se foi... (Psicólogo 3)

O caso do Psicólogo 5 se destaca novamente por ter ocorrido na equipe uma pressão explícita pelo atendimento ambulatorial. Pela maneira peculiar em que a equipe NASF na qual atua o Psicólogo 5 se estruturou, tendo de início construído uma atuação totalmente voltada para o apoio matricial, foi notado, de imediato, pelos profissionais a incompatibilidade da demanda que a gestão lhes impunha por atendimentos ambulatoriais em contraposição aos preceitos que regem a ação e o papel do NASF na rede de saúde.

A psicologia, além de enquadrar-se nesta pressão por produtividade, apresenta ainda outra particularidade transparecendo em sua maneira de lidar com os registros de suas atividades. Há entre os psicólogos entrevistados uma preocupação com o sigilo das informações que surgem nas atividades que realizam. Quando falam sobre o registro de suas atividades fazem a ressalva sobre como mantém um registro individual (só do psicólogo) sobre o qual outros profissionais não têm acesso. É emblemática desta situação a fala do Psicólogo 6: “(...) o da psicologia e o da psiquiatria são separados do outro prontuário. Tem um armário só com os prontuários da psicologia, e outro só com o da psiquiatria. E só quem tem acesso ao da psicologia sou eu”.

92 Sem negligenciar o cuidado com o respeito ao sigilo na relação entre psicólogo e usuário, temos que ressaltar que esta preocupação denota que as atividades realizadas de fato se subordinam à lógica clínica tradicional da psicologia e, como já discutido anteriormente, não são compatíveis com um modelo de atuação centrado no apoio matricial e atenção integral da população. Assim, sem negar ou mesmo criticar a imposição do código de ética dos psicólogos que traz o sigilo como exigência fundamental para a atuação do profissional de Psicologia, deve-se haver, na situação peculiar em que se encontra o psicólogo que atua na equipe NASF, a busca por conciliar o respeito à privacidade do usuário com a (igualmente indispensável) atuação multidisciplinar. Uma alternativa bastante utilizada pelos psicólogos entrevistados é manter um registro parcial das informações no prontuário geral e um registro mais detalhado que fica de posse do psicólogo. Não podemos deixar de considerar (nesta e em qualquer alternativa que possa surgir no fazer do psicólogo no NASF para solucionar esta situação) que há outras ferramentas do trabalho multidisciplinar, como a interconsulta e a elaboração do PTS, que se bem utilizadas são campo fértil para o esclarecimento de questões relevantes no cuidado do usuário, prevalecendo assim (e só assim) a troca de saberes necessária para a atenção integral com o cuidado que o psicólogo traz no compartilhamento de informações.