Studiets innhold og relevans

Como se argumentou nos tópicos anteriores, diversas comunidades foram literalmente expulsas dos territórios que tradicionalmente ocupavam para que houvesse a construção do PI Jaguaribe-Apodi; receberam indenizações que não corresponderam ao seu tempo de posse; vislumbraram uma política de reassentamento restrita à terra para habitação (localizada em áreas distantes do perímetro) e tiveram parte de seus membros transformados(as) em irrigantes. Todavia, para além desses aspectos, destaca-

159 _{No estado do Ceará, por exemplo, o “Estudo epidemiológico da população da região do Baixo} Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos (pesquisa apoiada pelo Ministério da Saúde e pelo CNPq através do Edital MCT-CNPq/MS-SCTIE-DECIT/ CT-Saúde – No 24/2006) abordou dimensões da Saúde dos Trabalhadores impactados pelo processo de desterritorialização induzido pela modernização agrícola. No que diz respeito à contaminação de alimentos, o estudo investigou a contaminação da água para o consumo humano a partir das preocupações manifestadas pelas comunidades da Chapada do Apodi nos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré (os diretamente atingidos pelo perímetro em foco neste estudo). Nesse sentido, vislumbrou que a água pode ser contaminada pelos agrotóxicos a partir das diferentes formas de pulverização e de descarte de embalagens. Entre aquelas, o estudo ressalta a pulverização aérea adotada no cultivo da banana e realizada de seis a oito vezes por ano, em áreas de cerca de 2.950 hectares, pois tal procedimento utiliza fungicidas de classe toxicológica 1 e 2 (extremamente tóxico e altamente tóxicos) e classe ambiental 2 (muito perigoso). Destaca-se que a mesma pesquisa aqui exemplificada colheu 24 amostras de água (em triplicata) - presentes nos canais, nas caixas d’água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e em poços profundos. Tais amostras, por seu turno, foram analisadas pelo Laboratório do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Ambientais Avançados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), utilizando a técnica de Cromatografia Líquida acoplada a Espectrometria de Massas com Ionização Electrospray (LC-MS). De acordo com os resultados colhidos, constatou-se a presença de agrotóxicos em todas as amostras, sendo importante destacar a presença de pelo menos três e até dez ingredientes ativos diferentes em cada amostra, o que caracteriza a poli-exposição. Ressalta-se, ainda, que vários princípios ativos identificados nas amostras de água foram ou estão sendo reavaliados neste momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com vistas à proibição ou à restrição, como Glifosato, Abamectina, Carbofurano, Endossulfam e Fosmete (Carneiro et al, 2012).

se que até mesmo a aplicação do novo modelo de produção – baseado na gestão empresarial do projeto de irrigação - ocorreu violando direitos, pois os(as)

camponeses(as) selecionados(as) para “acessar” os perímetros não receberam

assistência técnica e financeira para participarem da produção.

Nesse sentido, Mendes Segundo (1998) destaca que, à época da sua pesquisa (realizada entre 1996 e 1998), a assistência técnica prestada aos(às) irrigantes do PI Jaguaribe-Apodi era, em 87,5% dos casos, privada e, em apenas 1,5% dos casos, pública. A autora ressalta, ainda, que, na mesma época, 10% dos irrigantes afirmaram não receber nenhuma assistência técnica.

Com efeito, Mendes Segundo (1998, p. 103) estabelece:

A justificativa para 23% dos irrigantes entrevistados não terem plantado, deve-se à não-obtenção de financiamento agrícola. A saída encontrada, para esse contingente de irrigantes, foi o arrendamento dos seus lotes.

Esse fato, por sua vez, está intrinsecamente relacionado a uma característica marcante - visualizada tanto no PI em análise quanto em demais projetos de irrigação implantados no Nordeste: a segunda expropriação - dessa vez, ocorrida com os(as) camponeses(as) que já haviam sido desterritorializados(as) e transformados(as) em irrigantes e que, diante da falta de assistência, serão novamente expulsos(as).

No PI Baixo Acaraú, por exemplo, Vasconcelos (2013) revela que os elevados custos alusivos à irrigação e a falta de assistência aos(às) pequenos(as) produtores(as) fizeram que estes recorressem a empréstimos bancários e se tornassem reféns das instituições financeiras. Em entrevista realizada em dezembro de 2009, no município de Marco (CE), com M.R, reassentado do PI Baixo Acaraú, a autora assinala, ainda, a falta de assistência técnica no manejo com a irrigação. Nesse sentido, denota o depoimento de tal reassentado:

prometeram [representantes do Estado]: aí vocês vão ter curso de formação e isso não aconteceu. Assistência técnica aqui para vocês nunca vai faltá e nós que nunca tinha passado por esse trabalho de projeto de irrigação, técnica ninguém conhecia, nem nada”. (Acréscimo no original).

A partir disso, Vasconcelos (2013) denuncia, por fim, que parte dos(as) antigos(as) moradores(as) da comunidade do Triângulo de Marco, apesar de terem sido

reassentados(as) no perímetro, precisaram sair deste e, hoje, residem na Vila dos Amaros (Marco-CE), sob condições precárias de moradia.

Albano e Santos (2013), por sua vez, denotam essa mesma realidade no PI Baixo- Açu, pois a maioria dos(as) irrigantes que receberam lotes iniciais na área do perímetro não tiveram condições de produzir e, assim, sublocaram ou venderam seus lotes. Entre as razões que ocasionaram o abandono, apontam, mais uma vez, a falta de apoio técnico-informacional e gerencial e a ausência de título de posse do lote, condição indispensável para a aquisição de financiamento nas instituições bancárias.

Não por coincidência, portanto, Albano e Santos (2013) evidenciam que, de 143 famílias assentadas pelo DNOCS no PI Baixo-Açu, 68 (quase a metade) desistiram de morar nos núcleos e foram para as cidades. Enfatizam, ainda, que, mesmo com a substituição de alguns desistentes por familiares, o quadro total de famílias residentes (86 famílias) confirma o fracasso do assentamento com o desaparecimento de quase metade da sua população em menos de dez anos de perímetro implantado.

Na implantação da 2ª etapa do PI Tabuleiro de Russas, por seu turno, Gadelha (2013) relata que a Comissão de Resistência de tal perímetro - composta por agricultores(as) atingidos(as) pela expansão do projeto irrigado – demonstrou a inviabilidade de tal expansão, vez que, dos 10.765 hectares da primeira etapa (iniciada em 1992), apenas 23% estavam ocupados no ano de 2008. Assim com nos demais cass, então, Gadelha (2013) reitera que parte dos agricultores acabou vendendo os lotes, pois a dinâmica de produção e administração era incompatível com suas experiências de vida e seus saberes.

Observa-se, portanto, que a política de reassentamento associada à seleção de irrigantes violou o direito à moradia adequada e o direito ao território na medida em que impôs um modelo de produção (e, por conseguinte, um modelo de vida) desvinculado do modo de ser, existir e produzir dos(as) camponeses(as) que moravam nas regiões atingidas pelos perímetros. Percebe-se, ainda, que, ao não conferir assistência técnica e financeira aos(às) camponeses(as) reassentados(as), aquela política provocou uma des(re)territorialização destes(as) e demonstrou o caráter privado das intervenções promovidas pelo Estado.

De fato, as violações identificadas através do reassentamento e da consequente impossibilidade de vida que este revelou aos(às) pequenos(as) produtores(as) apenas confirmou que o discurso de utilidade pública evidenciado para fundamentar as desapropriações foi manipulado.

Logo, confirma-se que tal discurso, revestido de um pretenso resguardo do interesse público, conduziu à apropriação das regiões desapropriadas por um pequeno grupo de empresas. Estas, por sua vez, forneceram não o emprego e a renda preconizados antes da instalação dos perímetros, mas a destruição da biodiversidade, os trabalhos precarizados e as doenças causadas pela contaminação dos alimentos, da água e dos solos através dos agrotóxicos utilizados na produção que os perímetros viabilizam.

3.3.6 – A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA E A OPÇÃO PRIVADA DO