5. Oppsummerende diskusjon
5.4. Fra fireårig til femårig grunnskolelærerutdanning på masternivå
Ao longo deste estudo, observa-se que o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi e os demais perímetros “públicos” instalados no Nordeste a partir da década de 1960 utilizaram o discurso de melhoria da vida dos(as) agricultores(as) através da irrigação para fundamentar as desapropriações que permitiram sua instalação quando, na realidade, foram destinados às médias e às grandes empresas nacionais e transacionais.
Assim, a indenização injusta - verificada com o simples pagamento das benfeitorias para quem era posseiro(a) ou morador(a) e não apresentava o título de propriedade-; o fato de as desapropriações terem atingido, justamente, as pessoas que detinham “apenas” a posse das terras; a desconsideração do tempo e do caráter dessa posse (que, em muitos casos, já conferiam o direito à propriedade); a expulsão dos(as) camponeses(as) de seus territórios para outras regiões e até mesmo para outras cidades; a política de reassentamento destinada a apenas algumas famílias; a restrição de tal política à habitação desvinculada da terra para produção); a transformação dos(as) reassentados(as) em irrigantes; a falta de assistência técnica e financeira; a nova expulsão causada aos(às) reassentados(as) a partir dessa falta de assistência; a destruição das comunidades que não foram desapropriadas, mas passaram a conviver com os impactos do agronegócio e a destruição do modo de vida camponês representam, no caso específico do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi e na análise da política de irrigação adotada pelo Estado Brasileiro, a violação de todo o conteúdo jurídico do direito à moradia adequada, do direito a terra, do direito ao território e, por extensão, da dignidade humana em relação à qual todos esses direitos estão vinculados.
As violações descritas também produzem a concentração fundiária e comprovam a escolha ética e política de um Estado que utiliza um pretenso interesse público para legitimar o interesse privado de grupos empresariais específicos, grupos que, através do seu modo de produção, permitem o aparecimento de doenças, mortes, degradação ambiental e injustiças sociais.
No Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, diferentemente dos(as) desapropriados(as)165, aqueles grupos empresariais específicos não tinham nenhum vínculo com os territórios afetados e se instalaram nestes tão-somente para alavancarem sua produção (destinada ao mercado externo) e utilizarem a terra como uma mercadoria
165
Tanto os(as) expulsos(as) desde o início quanto os(as) falsamente reassentados(as), selecionados(as)
que é explorada, não como um abrigo que merece ser cuidado.
Desse modo, é notório que o procedimento de desapropriação por utilidade pública utilizado para a instalação do PI Jaguaribe-Apodi conduziu, materialmente, a uma ampla expropriação - termo aqui utilizado na perspectiva de separação dos(as) trabalhadores(as) da terra, seu meio de produção, reprodução e abrigo. Isso é perceptível nos exemplos evidenciados ao longo deste estudo especialmente porque o perímetro em análise e a política de irrigação como um todo foram impostos e não construídos com aqueles(as) que seriam atingidos(as) pelas intervenções, o que permite que se questione o direito à participação e, fundamentalmente, a democracia.
Apesar de todas essas contradições e violações produzidas pelo próprio Estado, as comunidades atingidas pelo Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi e pelos outros perímetros citados neste estudo (como os PI’s Baixo Acaraú, Tabuleiro de Russas e Baixo-Açu) apresentam, exatamente em seu modo de vida e em sua resistência, a compreensão mais profunda e contemporânea do significado do direito a terra e ao território.
São elas, então, que conseguem concretizar o disposto nos tratados internacionais e na legislação brasileira quanto aos direitos aqui apresentados, o que confirma que esses instrumentos legais só apresentam concepções mais avançadas por decorrerem da organização popular necessária à positivação e à concretização dos direitos.
Com efeito, a utilização da terra como habitação, produção e construção de laços sociais e culturais; os bancos de sementes; as hortas comunitárias; as cisternas de placa; as barragens subterrâneas; as estratégias de silagem (que busca garantir alimentação para os rebanhos durante o período de estiagem); a agricultura evidenciada no policultivo e na não-utilização de agrotóxicos; a apicultura; a ovinocultura e todas as demais tecnologias sociais e produtivas adaptadas ao semiárido pelas próprias comunidades que lá residem demonstram como o modo de vida camponês consegue construir um desenvolvimento verdadeiramente integrado com a utilização racional dos recursos naturais e com uma perspectiva de vida baseada na solidariedade.
A partir da realidade onde estão inseridas, portanto, destaca-se que as comunidades afetadas com a construção dos perímetros conferem à moradia, cumulativamente, os sentidos de segurança jurídica da posse; disponibilidade de serviços e infraestrutura; acessibilidade; localização adequada e respeito às relações afetivas construídas ao longo do tempo (com a terra, os vizinhos, as casas e as próprias lutas pelo respeito a esse modo de vida).
A partir das argumentações aqui expostas, portanto, espera-se que o modo de vida camponês (que continua resistindo nas áreas de intervenção de projetos como o Jaguaribe-Apodi, o Baixo Acaraú, o Tabuleiro de Russas e o Baixo-Açu) seja, cotidianamente, fortalecido para combater os diversos impactos do agronegócio e para reafirmar um projeto agroecológico, que se traduz em respeito ao meio ambiente, participação política, promoção da saúde, construção do trabalho decente e vida plena.
Do mesmo modo, semeia-se a esperança de que as famílias que correm o risco de enfrentar as violações aqui descritas caso a construção do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi venha à tona do lado de lá da Chapada continuem a se unir às lutas das famílias do lado de cá e tenham muita coragem para denunciar as ilegalidades trazidas pelos perímetros irrigados e para resistir através da organização, da pressão política e da imensa beleza de seu modo de vida.
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