Studie 4

SANITÁRIA

Diante do contexto anteriormente citado, observamos que um arcabouço teórico estava dado, através da legalidade de um novo modelo assistencial, mas ainda não estavam estabelecidas condições práticas para as transformações necessárias. Assim, apesar das dificuldades, a implementação do disposto na Constituição de 1988, e os embates políticos estabelecidos nos anos noventa, resultaram em importantes mudanças no processo de descentralização do sistema de saúde.

A descentralização neste contexto, de acordo com Pimenta (1993), pressupunha em fortalecimento do poder local, tanto do ponto de vista financeiro como institucional, criando bases para que os governos municipais tivessem autonomia para gestão de suas políticas sociais. No entanto, a descentralização, neste caso, só representaria avanço em termos de democratização da saúde se viesse acompanhada de ampliação dos espaços de participação popular e controle social.

Nesta direção, várias iniciativas institucionais legais e comunitárias foram criadas, com a finalidade de viabilizar o direito a saúde, garantido pelas três esferas de governo dentre estas podemos destacar as Normas Operacionais Básicas (sendo a primeira dela, NOB 01/91, criada pelo INAMPS e as demais, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96, emanadas pelo Ministério da Saúde), as Normas Operacionais de Assistência a Saúde (NOAS 2001 e 2002) e várias portarias editadas pelo Ministério da Saúde com vista a garantir o aprofundamento e a reorientação da implantação do SUS; a definição de novos objetivos, novas estratégias, prioridades, diretrizes e

movimentos tático-operacionais; a regulamentação das relações entre os gestores e a normalização do SUS.

Na tentativa de continuidade da Reforma Sanitária, vários esforços foram desenvolvidos com vista a construção de novos modelos de atenção à saúde e a reorientação de práticas, que causassem maior impacto sanitário e legitimação pela sociedade. O desenvolvimento destes movimentos de inovação da assistência a saúde, foram influenciados por experiências internacionais, que teve sua introdução no Brasil como processo articulado a experiências e programas pilotos desenvolvidos e mantido junto às universidades, tais como Sistemas Locais de Saúde (SILOS) (Salvador), Em Defesa da Vida (Campinas) e Cidade Saudável (Curitiba) (BERNARDES; PINTO, 2003).

Entre o surgimento de novas proposta para o setor saúde se inscreve a ESF, concebida em 1994, pelo Ministério da Saúde, que vem destinada a contribuir para organização de sistemas locais e reordenar o modelo assistencial a partir da APS ou Atenção Básica, como é abordada no Brasil, em conformidade com os princípios do SUS (BRASIL, 1997b).

A Portaria 1886/GM do Ministério da Saúde, publicada em 1997 (BRASIL, 1997a), visando regulamentar a implantação e operacionalização da ESF, definiu como diretrizes operacionais desta estratégia, a reorganização das práticas de trabalho salientada em um aspecto substitutivo das práticas desenvolvidas em UBS, além de adscrição da população, territorialização, programação e planejamento descentralizados, integralidade da assistência, abordagem multiprofissional, estímulo a ações intersetoriais, estímulo à participação e controle social, educação continuada dos profissionais da equipe e adoção de instrumentos de controle e avaliação dos serviços prestados.

Nesta estratégia, o sistema de saúde procura adequar-se as necessidades da população. As propostas de implantação de programas de assistência no domicílio constituem-se em uma maneira para melhoria do atendimento em saúde, onde a assistência passa a inserir o doente e a doença num contexto mais abrangente com estabelecimento da família como responsável pelo cuidado e aos profissionais de saúde, educadores cabem o respaldo por essa assistência (BERNARDES; PINTO, 2003).

A orientação dos serviços de saúde no contexto familiar permite o conhecimento deste grupo de pessoas, oferecendo um espaço para avaliação dos problemas dos usuários, para contribuição na possibilidade de isolar diversos diagnósticos, além de ser importante na tomada de decisão a respeito de uma intervenção adequada, porque as famílias podem diferir em sua capacidade de executar diferentes tratamentos e manejar estratégias (STARFIELD, 2002).

Nessa direção consideramos que exercer a prática de APS, tomando como eixo estruturante a família, implica investigar esta como um contexto de desenvolvimento da organização humana e como espaço privilegiado do processo saúde-doença. Segundo Bastos e Trad (1998), exercer os cuidados com base na investigação da família, nos possibilita assumir instâncias de análise, focalizando sistematicamente o próprio ambiente.

Diante estas abordagens, surgem necessidades de construção e atualização de novos conceitos e métodos, onde o indivíduo e a família em contexto devem ser estimulados a participar do planejamento, da organização, do funcionamento e do controle da APS, adquirindo assim capacidade de autocuidado, de construção de emancipação e de exercitar a cidadania.

Ainda nesse modelo, a participação popular, a horizontabilidade entre o profissional de saúde e a comunidade, o respeito à pessoa, ao indivíduo e a família, constituem a base para conscientização do modelo holístico, valorativo, compreendendo a doença numa dimensão bio-psico-social-espiritual.

Por outro lado, a preocupação além de tratar o doente e sua doença, deverá intervir na cadeia epidemiológica, nos fatores de risco, buscando meios que previnam o indivíduo, a família e a comunidade de adoecer (BRASIL, 2000b).

De acordo com Mendes (2002, p. 29), “a opção do Ministério da Saúde, ao institucionalizar a ESF como a política nacional de APS, foi de adotar uma estratégia de organização do sistema de serviços de saúde no país”.

Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 1997b), o modelo de APS na ESF, pressupõe três abordagens fundamentais: globalidade, continuidade, longitudinalidade (conhecimento mais profundo da clientela do território abrangido e da cultura local) e estabelecimento de vínculo. A equipe de profissionais do SF deve ser centrada na comunidade e na busca de métodos participativos, que levem a população ao processo de problematização e busca de soluções para seus problemas, contrapondo-se ao modelo tradicional, onde o centro do processo estava no hospital e no profissional de saúde.

O trabalho na ESF deverá estar estruturado em equipes multiprofissionais formadas, geralmente por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde (ACS). Outros profissionais podem ser incorporados à equipe de acordo com as características da demanda dos serviços, devendo estes estar identificados com essa proposta de trabalho, que exige criatividade e iniciativa para trabalhos comunitários e em grupo.

Essas equipes multidisciplinares devem desenvolver atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, de forma integral e contínua. Cada equipe é responsável por uma área onde residem de 600 a 1000 famílias, com limite máximo de 4500 habitantes cadastrados através de visitas domiciliares. Após o cadastramento, os profissionais, gestores e população obtêm dados para traçar um diagnóstico de saúde e, posteriormente, realizar o planejamento de ações a serem desenvolvidas. Nesse sentido a área de abrangência da equipe de SF delimita em um território dinâmico, humanizado, que deve ser conhecido em detalhes pela respectiva equipe.

O papel do profissional de saúde é o de unir-se à família no cumprimento de sua missão, fortalecendo-a e proporcionando o apoio necessário ao desempenho de suas responsabilidades, jamais tentando substituí-la. É preciso ajudá-la a descobrir e a desenvolver suas potencialidades individuais e coletivas (BRASIL, 2000b).

A proposta de SF, como estratégia de implantação do SUS, é uma oportunidade de atuação para os profissionais de saúde, com potencialidade pra o desenvolvimento de relações interpessoais centradas na subjetividade, além de resgatar uma motivação criativa e um empenho improvisador, que quase sempre vem sendo desconsiderado ao se pensar métodos em saúde.

Esta estratégia proposta pelo Ministério da Saúde coloca o enfermeiro, e outros profissionais de saúde, na posição de cidadãos frente a outros cidadãos, aos quais devem ser assegurados os direitos de atenção à saúde (RODRIGUES, 1999). Isto pressupõe a tarefa destes profissionais para a construção de práticas, que devem ter como respaldo uma visão ampliada do processo saúde-doença e do homem enquanto protagonista de sua história, ser integral, para que se consolidem

novos paradigmas através de uma abordagem holística. O cuidar neste contexto exige responsabilidade, compromisso, vínculo com a comunidade e com a equipe dentro do respectivo território de atuação.

Segundo Campos (2002), as transformações no relacionamento entre profissionais e a população dependente de serviços de saúde, provocaria mudanças profundas nas instituições deste setor, no sentido de buscar novos arranjos organizacionais, novos padrões de compromisso e nova delimitação dos campos de competências e responsabilidades para os agentes produtores de saúde.

Partindo das considerações abordadas anteriormente, principalmente no que refere a SF enquanto estratégia para implantação e consolidação do SUS e da APS, e a inserção do enfermeiro, como profissional integrante da equipe que deve ter o compromisso de produzir ações de saúde pautadas em práticas que busquem implementar a consolidação desse processo, temos como pressuposto que a forma

de conceber os princípios de universalidade, equidade e integralidade, estabelecidos pelo SUS, pelos profissionais de saúde, em especial, pelos enfermeiros atuantes na ESF, pode contribuir na determinação do modo de organizar serviços e de prestar assistência, que pode ou não visar à consolidação do SUS.

3 METODOLOGIA