Strukturert intervju

Surge o programa Vida Digna do Campo, que é apresentado à sociedade brasileira em 2002, assinala a atualidade e a importância da reforma agrária para o desenvolvimento rural sustentável. Segundo Medeiros (2002), a reforma agrária torna-se reconhecida como condição para a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e a construção de uma nação moderna e soberana. Em tese deve promover a geração de empregos e renda, a ocupação soberana e equilibrada do território, garantir a segurança alimentar, preservar tradições culturais e o meio ambiente, impulsionar a economia local e promover o desenvolvimento regional.

Conforme expressa ainda Medeiros (2002), uma visão ampliada de Reforma Agrária pretende mudar a estrutura agrária brasileira, o que implica democratizar o acesso a terra, desconcentrando a estrutura da propriedade da terra, e intervir sobre a estrutura produtiva por meio da garantia do Crédito, do Seguro Agrícola, da Assistência Técnica e Extensão Rural, de políticas de comercialização e de agroindustrialização.

Pela sua importância e abrangência é assumida como Programa de Governo que exige uma forte integração interinstitucional entre os diversos ministérios e órgãos federais, que se expresse na participação orçamentária e na combinação das políticas de segurança alimentar e nutricionais, de combate à pobreza rural, de consolidação da agricultura familiar. A estas devem ser acrescidas aquelas políticas voltadas para compor uma rede de proteção social e de acesso a direitos, entre as quais, política de habitação, educação, saúde,

cultura, infra-estrutura (estradas, energia, pontes, água, saneamento, comunicação) e segurança pública (MEDEIROS, 2002).

Reconhece os direitos territoriais das comunidades rurais tradicionais, suas características econômicas e culturais, valorizando seu conhecimento e os saberes tradicionais na promoção do etnodesenvolvimento. Desse modo, a reforma agrária provoca desenvolvimento na região e, ao mesmo tempo, depende da amplitude dessa sinergia para ter êxito (LEONEL, 2000).

A omissão desta dimensão do problema agrário nas políticas fundiárias adotadas até hoje, com o predomínio de assentamentos isolados, ajuda a explicar a sua pouca efetividade e a geração de um passivo ambiental, produtivo e social. Mas, mesmo com esta omissão, a criação dessas novas unidades produtivas e de moradia promoveu transformações de ordem econômica, política e social tanto na população beneficiária como na região e nas instituições locais. De fato, os projetos de reforma agrária provocaram, especialmente nas regiões pontuadas por uma alta densidade de famílias beneficiárias, a dinamização econômica dos municípios onde se inserem, tendo como base um processo produtivo mais diversificado, quando comparado à estrutura - anterior e presente - prevalecente nos estabelecimentos agropecuários locais, significando uma espécie de reconversão produtiva em regiões de crise da agricultura patronal (CASTELLUCCI, 2005).

Neste último caso, as inovações não apenas atestam a origem do produto comercializado, mas principalmente têm a função de transformar a comercialização num momento de afirmação social e política da identidade de assentados e das experiências de redistribuição fundiária, como pode ser verificado, por exemplo, nos projetos existentes no Oeste Catarinense.

Num cenário de arrefecimento das oportunidades de trabalho como o atual, os assentamentos representam, adicionalmente, uma importante alternativa de emprego. O público do Plano inclui além dos beneficiários diretos da reforma agrária, os agricultores familiares, as comunidades rurais

tradicionais, as populações ribeirinhas, os atingidos por barragens e outras grandes obras de infra-estrutura. Inclui também os ocupantes - índios das áreas indígenas, as mulheres trabalhadoras rurais e a juventude rural, e outros segmentos que compõem a população que habita os municípios rurais que se dedicam a atividades não agrícolas, porém a elas diretamente ligadas, num universo que chega a cerca de 50 milhões de pessoas (LEONEL, 2000).

Conforme se destaca na Tabela 3.2, tem-se um referencial de como estava estruturada a situação fundiária brasileira até Agosto do ano de 2003.

TABELA 3.2 – Estrutura fundiária brasileira, 2003. Estratos Área Total

(ha.)

Nº. de

Imóveis % dos Imóveis Área Total (ha.) % da Área

Área Média (ha.) Até 10 1.338.711 31,60% 7.616.113 1,80% 5,7 De 10 a 25 1.102.999 26,00% 18.985.869 4,50% 17,2 De 25 a 50 684.237 16,10% 24.141.638 5,70% 35,3 De 50 a 1000 485.482 11,50% 33.630.240 8,00% 69,3 De 100 a 500 482.677 11,40% 100.216.200 23,80% 207,6

Fonte: Cadastro do Incra – situação em agosto de 2003. 3.2 A FASE DA AGRICULTURA SUSTENTADA

Desde longa data os problemas ambientais deixaram de estar apenas em níveis nacionais e se constituíram em questões internacionais. Entretanto, as soluções para estes problemas ainda estão longe de um consenso, não só pelas poucas soluções de comprovações técnicas unanimemente aceitáveis, sobre as reais conseqüências dos desgastes ambientais provocados pelo sistema produtivo urbano-industrial, mas especialmente, pela carência de uma autoridade política global, que apresente estratégias efetivas e preventivas eficazes (ROCHA 2003).

Os problemas ambientais saíram das esferas locais e se transformaram em problemas “sócioambientais” e internacionais. È

comprovadamente das relações produtivas da sociedade urbano-industrial que se originaram, direta ou indiretamente, a maior parte dos problemas ambientais enfrentados na “modernidade” é também à constatação de que o sistema de produção de bens dos países industrializados afeta negativamente o meio ambiente planetário (TOMMASINO, 2003).

A falta de controle de poluentes acaba por agravar o problema do aquecimento global, prejudica a manutenção da biodiversidade, aprofunda o desmatamento, poluí os oceanos, diminui a biodiversidade de ecossistemas, etc. Já os problemas de abrangência local ficam fora dos acordos internacionais, mesmo que comprovadamente, muitos deles sejam ocasionados diretamente pela atuação de indústrias transnacionais, ou indiretamente pela transferência de tecnologias poluentes, para regiões subdesenvolvidas, como as contaminações dos cursos d’água, a poluição do ar, os lixos tóxicos, os produtos químicos nocivos à saúde, entre outros.

Além disso, há uma tendência no discurso da sustentabilidade, a afirmar que há uma possibilidade de se atingir um crescimento econômico sustentado, através dos mecanismos de livre mercado, sem contudo, justificar sua incapacidade de internalizar as condições de sustentabilidade ecológica, nem de resolver a “tradução” dos diversos processos que constituem os ambientes - tempos ecológicos de produtividade e regeneração da natureza, valores culturais e humanos, critérios qualitativos que definem a qualidade de vida- em valores e mediações possíveis de serem compensados pelos preços de mercado.

Neste processo, a noção de sustentabilidade foi sendo vulgarizada ao passar pelos planejamentos empresariais das indústrias químicas. Porém, além do mimetismo discursivo, que o uso retórico do conceito gerou, não se definiu um sentido teórico e prático capaz de unificar as vias de transição para a sustentabilidade desejável (LEFF, 2001).

O termo passou a ser axiomático, estabelecendo normas a se cumprir, interesses a se alcançar, metas a se buscar (RAYNAUT et al, 2002).

Esta pouca definição prática se refletiu nas dificuldades de se conseguir, nos acordos internacionais que tratam da questão ambiental, os instrumentos jurídicos capazes de orientar a passagem de uma “sustentabilidade limitada” para uma “sustentabilidade efetiva”.Assim, alguns países desenvolvidos se recusam a assinar acordos que os obrigariam a adotar procedimentos efetivos de redução de poluentes. Pesa sobre esta lógica a via predominante do capital. Ou seja, como mencionado anteriormente, os interesses da preservação ambiental são deixados em segundo plano, quando as decisões requerem investimentos e/ou perdas de ganhos monetários.

Esta lógica para Enrique Leff, é ainda uma nuvem negra de desesperança, para os pobres do mundo e sobre o meio ambiente planetário (LEFF, 2001).

Desde algum tempo, sabe-se que as soluções não mais virão unicamente de aspectos técnico-científicos, mas sim, de decisões políticas. Uma das dificuldades nas análises sobre sustentabilidade é a relação entre o que se conhece como sustentabilidade ecológica e a sustentabilidade social (LÉLÉ, 1991).

No caso da produção agropecuária, as análises chegam a ser bastante precisas em determinar o que a sustentabilidade ecológica deve ser (ALTIERI, 2002), mas há dificuldades para estabelecer aintegração com a sustentabilidade social. Em nível mais geral, há quem sustente que o conceito de sustentabilidade deva ser restringido à ecologia, deixando o social para termos como eqüidade ou justiça social (MARCUSE, 1998).

Outros, sem menosprezar a questão social, partem do conceito de natureza prístina24 para estabelecer critérios de sustentabilidade, o qual, necessariamente, leva a questão social a um segundo nível na hierarquia (PIMENTEL et al., 2000).

Considera-se que qualquer análise da sustentabilidade, seja qual for a perspectiva teórica, deva partir das inter-relações entre a sociedade humana e o mundo circundante. Um primeiro nível de análise deve ser então, a relação entre o espaço em estudo — com as suas características físico-naturais — e a sociedade que atua sobre tal espaço, com as suas características econômicas, demográficas e sociais (TOMMASINO et al, 2003).

Assim, a definição mais comum de sustentabilidade25 é "o uso de recursos naturais de forma a garantir as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade de produção para as gerações futuras".

O princípio básico da sustentabilidade é o equilíbrio entre as variáveis econômicas e as variáveis ambientais. Num conceito mais amplo, via de regra, são também incluídas as varáveis sociais. Dessa forma, a sustentabilidade pressupõe a obtenção do desenvolvimento econômico sem depredação dos recursos naturais e a inclusão da preservação ambiental no cálculo econômico.

Conforme afirma Castellucci 2005, assim como a segunda fase evolutiva da agricultura brasileira foi conseqüência da crise de abastecimento do início da década de sessenta, da necessidade de aumentar e diversificar as exportações e da revolução verde em nível mundial, a terceira fase da agricultura brasileira, pode ser chamada de "fase da agricultura sustentável".

24 _{A natureza em sua forma original. Antiga.}

25 _{Created by Neevia docu Printer Pro trial version http://www.neevia.com}

Revista de Política Agrícola, Ano VII, Nº. 02 de Abril, Maio e Junho 1998

Esta vai ser conseqüência do novo modelo de atuação do Estado na economia e na agricultura, da crescente preocupação da sociedade com as práticas conservacionistas e da própria abertura comercial, que certamente está exigindo maior atenção ao controle de qualidade dos produtos notadamente em termos de poluição (uso de agrotóxicos).

Na verdade, a falta de ênfase na construção de boas estradas, escolas, hospitais, sistemas de comunicações, eletrificação rural a equipamentos de apoio ao funcionamento dos mercados teve dois efeitos negativos, que contribuíram para a aceleração do fluxo migratório do campo para a cidade e cujos reflexos são sentidos atualmente com grande intensidade pela sociedade brasileira (COELHO, 1998).

Desde os anos setenta, as políticas públicas de promoção do desenvolvimento agrícola obedeceram a uma concepção particular de modernização tecnológica. Busca-se aumentar a produtividade física da terra e a produtividade da força do trabalho empregada no cultivo e na criação de animais mediante tecnologias que substituem o trabalho humano pelo emprego de máquinas e insumos químicos.

De maneira geral, a tecnologia é concebida para favorecer o monocultivo em grandes extensões de terra, em solos relativamente planos e de boa fertilidade as quais estão, em sua maioria, em poder de unidades de grande porte. Os “pacotes tecnológicos” que obedecem a essa orientação são, no geral, caros e exigem, para seu correto uso, estabelecimentos devidamente capitalizados (ALTIERI, 2002).

Isto os torna inacessíveis aos agricultores de reduzido poder econômico (assentados e agricultores familiares) ou por falta de capital de custeio ou pelo justificado temor de assumir riscos acima da sua capacidade de reter a terra em caso de quebra de safra. Mas, uma análise mais isenta mostra que é preciso acabar com o mito construído em torno da suposta ineficiência e inviabilidade da agricultura familiar.

Com efeito, se efetuarmos uma autêntica comparação da agricultura patronal com a agricultura familiar, quanto à capacidade de produzir renda por unidade de área, é largamente favorável a agricultura familiar não só na média nacional (superior ao dobro da patronal) quanto em cada uma das regiões do País. Chega-se a demandar 217 ha. para cada ocupação na região Centro Oeste. Não é, portanto difícil imaginar o impacto sobre o emprego e a emigração que uma universalização autêntica traria para o País.

Segundo Altieri (2002) não há como não reconhecer que a combinação da estrutura fundiária concentrada, políticas agrícolas e padrão tecnológico excludente, produziram o empobrecimento dos agricultores, quem em muitos casos resultou na perda de suas propriedades, a migração para as cidades então imaginada como alternativa de sobrevivência, a perda de biodiversidade e a contaminação de rios e pessoas pelo uso de agrotóxicos.

Tais conseqüências mostram que se trata de um modelo insustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental. A agricultura familiar corresponde a 4,1 milhões de estabelecimentos (84% do total), ocupa 77% da mão-de-obra no campo e é responsável, em conjunto com os assentamentos de reforma agrária, por cerca de 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária, 30% da área total, pela produção dos principais alimentos que compõem a dieta da população – mandioca, feijão, leite, milho, aves e ovos – e tem, ainda, participação fundamental na produção de 12 dos 15 produtos que impulsionaram o crescimento da produção agrícola nos anos recentes (IBGE 2000).

Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Rural, (SDT/MDA, 2004) em toda a década de 90, a agricultura familiar teve aumento de produtividade maior que a patronal: entre 1989 e 1999, aumentou sua produção em 3,79%, apesar de ter tido uma perda de renda real de 4,74%. A agricultura patronal, no mesmo período, teve perda menor (2,56%), mas aumentou a produção em apenas 2,60%. E este desempenho tem ocorrido sem que haja um

acesso ao crédito proporcional à sua participação na produção. A agricultura familiar, que responde por 37,8% da produção, consome apenas 25,3% do crédito, enquanto a agricultura patronal, que responde por 61% da produção, consome 73,8% do crédito.

3.3 – A INTEGRAÇÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL