A apresentação dos dados gerais da população dos esquecidos dos manicômios judiciários ganha mais relevância desde que uma metodologia de análise permita aprofundar os dados em conjunturas específicas. Com esse objetivo, foi conduzido, em 2013, um estudo de caso na Ala de Tratamento Psiquiátrico do Distrito Federal (ATP-DF), que é um dos ECTPs do país e teve seus dados levantados no censo. O objetivo do estudo de caso para compor esta tese foi aprofundar a análise da fase de desinternação dos indivíduos em medida de segurança. Na ATP-DF, em 2011, ao menos 17% (14) dos 62 indivíduos em medida de segurança não deveriam estar internados por terem a periculosidade cessada ou por terem sentença de desinternação ou medida de segurança extinta, ou ainda por terem sido internados sem processo judicial (DINIZ, 2012).
Um estudo de caso representa a estratégia de pesquisa mais adequada quando se tenta responder a questões do tipo “como” e “por que”, sobretudo quando o pesquisador tem pouco controle sobre os acontecimentos e o foco da investigação são fenômenos contemporâneos inseridos no contexto da vida cotidiana (YIN, 2005). Para Robert K. Yin (2005), o estudo de caso permite uma investigação para preservar 1. as características holísticas, ou seja, há um enfoque teórico que pretende estudar os diversos aspectos da realidade como um todo e 2. as características significativas dos acontecimentos da vida cotidiana. Essa estratégia de pesquisa vem sendo muito utilizada em áreas como psicologia, sociologia, ciência política, serviço social, administração e economia (YIN, 2005).
Para Stake (1994), os estudos de caso mostram-se valiosos ao acrescentar entendimento, ampliar a experiência e aumentar a convicção sobre um tema. Um ponto importante é que um estudo de caso é recomendado com a mixagem de outras metodologias
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na pesquisa qualitativa, como se faz nesta tese. Fases anteriores de levantamento de dados indicaram caminhos a serem investigados durante o estudo de caso. A escolha do Distrito Federal para realizar o estudo de caso se deveu à possibilidade de empregar essa metodologia em profundidade. A ATP-DF não tem nada que a particularize perante os demais 25 ECTPs do país. O tamanho de sua população se aproxima da média dos 26 ECTPs, de acordo com o estudo censitário apresentado em 2012 (DINIZ, 2012). Além disso, a possibilidade de realizar um trabalho de campo mais cuidadoso — pois, seria possível o retorno constante ao campo em função do Distrito Federal ser o local de residência do pesquisador responsável pela tese — pode produzir uma análise aprofundada das políticas de assistência social e de saúde mental na fase de desinternação no Distrito Federal, dado que, no estudo de caso, “a coleta de dados deve ser revisada repetidamente” (GRAY, 2012, p. 211), em um campo que permita essa coleta pormenorizada. Além disso, “os estudos de caso se beneficiam com o desenvolvimento anterior de uma posição teórica para ajudar a direcionar o processo de coleta e análise de dados” (GRAY, 2012, p. 201), pois tentam estabelecer relações causais entre os fenômenos investigados e não apenas descrever uma situação (GRAY, 2012).
No estudo de caso, tanto a hipótese quanto as perguntas de pesquisa devem estar relacionadas a pesquisas anteriores (GRAY, 2012). Nesta tese, estudos prévios e fases anteriores de levantamento e análise de dados, como foi a de análise de política pública no campo da assistência social e de saúde mental, antecederam à fase de estudo de caso na ATP- DF. Em termos de coleta de dados, o método do estudo de caso requer o uso de múltiplas fontes, o que pode incluir entrevistas estruturadas e semiestruturadas, análise documental e observações de campo (GRAY, 2012), como também ocorreu neste estudo. Todas essas formas de coleta de dados foram utilizadas no estudo de caso no Distrito Federal.
David Gray (2012) classifica em quatro os tipos de estudo de caso: estudo de caso único e holístico, estudo de caso múltiplo e holístico, estudo de caso único e combinado e estudo de caso múltiplo e combinado. O estudo de caso desta tese foi do tipo múltiplo e holístico. Nele, há uma única unidade de análise definida (os indivíduos em medida de segurança em fase de desinternação), mas o estudo envolve casos múltiplos na relação com a totalidade do fenômeno observado. Nesse sentido, o estudo de caso se aproxima de um estudo do tipo experimentação, em que se faz uma tentativa de replicar as análises para conclusões de um experimento em vários casos, a fim de emprestar sustentação contundente a um conjunto de proposições (GRAY, 2012).
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Foram analisados 40 processos de indivíduos em medida de segurança da ATP-DF, sendo 23 processos de medidas de segurança extintas e 17 de medidas de segurança em processo de desinternação. Todos eram referentes ao ano de 2013. A pesquisa de campo ocorreu entre 5 de novembro de 2013 e 30 de janeiro de 2014. Foi elaborada uma ficha eletrônica de registro das informações com a finalidade de armazenar os dados coletados dos processos ou dossiês analisados (Apêndice B). A ficha continha 30 quesitos, entre questões objetivas e qualitativas para recuperação de informações sobre a fase de desinternação dos indivíduos. A inclusão de processos de medidas de segurança já em fase de extinção e de desinternação teve o objetivo de enriquecer a análise do itinerário da desinternação, desde os momentos iniciais até sua conclusão, assim como daqueles casos das medidas já extintas.
No estudo de caso na ATP-DF, três técnicas de levantamento de dados foram utilizadas:
1. análise documental dos dossiês dos indivíduos em medida de segurança. O conceito de dossiê é utilizado para designar uma pasta de informações que agrupa um conjunto de documentos sobre uma ação, evento ou pessoa e constitui uma unidade de arquivamento (BRASIL, 2003; CUNHA, 2008). Os dossiês possuem nomes diferentes nos ECTPs do país, como “pastas de informações”, “processos”, “prontuários jurídicos”, “papeletas” ou, simplesmente, “arquivos”. Os dossiês da população da ATP-DF agrupam os documentos contendo informações a respeito do andamento da execução da medida de segurança ou da situação de internação temporária do indivíduo, tais como despachos, exames de sanidade mental, exames de cessação de periculosidade e comunicações da defesa. Os dossiês arquivam também as comunicações institucionais entre o ECTP, as Varas de Execuções Penais e as delegacias, além de conterem cópias de peças dos processos judiciais, no caso das medidas de segurança, tais como investigação policial, autos de prisão, inquérito, habeas corpus, livramentos, denúncias, sentenças e recursos;
2. mapeamento da rede socioassistencial e psicossocial que permite o acompanhamento dos indivíduos em medida de segurança em situação de desinternação no DF;
3. por último, entrevistas com os profissionais da Vara de Execuções Penais (VEP) responsáveis por promover a articulação das ações e iniciativas capazes de
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auxiliar os indivíduos no momento da desinternação. Foram realizadas cinco entrevistas com cinco profissionais: uma assistente social, um psicólogo e três analistas judiciários com formação em direito.
As técnicas de levantamento de dados no estudo de caso da ATP-DF estão de acordo com o que indica Gray (2012). Para esse autor, uma das técnicas mais importantes de estudo de caso é o levantamento de evidências em documentação ou arquivo. Nesse tipo de técnica de levantamento de dados, a análise documental ou de arquivos tem como ponto forte o fato de ser um levantamento estável, por poder ser revisada repetidamente. Além disso, é uma técnica não invasiva — não criada como resultado do estudo de caso —, isto é, os arquivos, documentos e processos analisados já existiam antes da pesquisa. A técnica de levantamento de dados em processos da VEP-DF, que continham detalhes precisos, permitiu um levantamento mais exato, com cobertura ampla de tempo e dos contextos analisados, como foi o acompanhamento de processos relativos a um ano de itinerário de desinternação dos indivíduos em medida de segurança.