É atribuído às pesquisas em que Foucault se dedica à análise das formas de poder o período genealógico, a exemplo das obras Vigiar e punir, Os anormais e O poder psiquiátrico. À diferença do que ocorre na fase da arqueologia do autor, como na obra A arqueologia do saber (2000), Foucault não escreveu uma obra metodológica a respeito do método genealógico (CASTRO, 2009). Há uma série de princípios metodológicos para abordar a análise do poder na perspectiva genealógica, que se encontra principalmente em Vigiar e punir (1977), e serão esses princípios que guiarão o método genealógico empregado nesta tese. A passagem da fase da arqueologia para a da genealogia nos escritos de Foucault é uma ampliação do campo de investigação para incluir de maneira mais precisa o estudo das práticas não discursivas, ou seja, para analisar o saber em termos de estratégias e táticas de poder (CASTRO, 2009).
Para Foucault (1977, 2003b), a pesquisa genealógica busca explicar os fatores históricos que têm a capacidade de dar origem e sustentação às formas atuais das práticas, dos dispositivos, dos saberes e das instituições que conhecemos. Nesta tese, a genealogia foi empregada na análise de conteúdo (DAGNINO, 2000) das políticas de assistência social e de
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saúde mental a fim de investigar como, no desenvolvimento dessas políticas, emergiram fenômenos que fizeram com que tais ações encontrassem barreiras para a ampliação para os indivíduos em medida de segurança, mesmo quando alterações recentes no arcabouço das duas políticas parecem anunciar avanços em suas concepções contemporâneas.
A partir dos anos 2000, tanto a política de assistência social quanto a de saúde mental promoveram — cada uma a seu modo — uma ruptura com determinantes históricos que faziam com que suas ações assumissem perspectivas conservadoras no tocante à promoção da cidadania dos indivíduos. Nos anos 1990 e 2000, a assistência social e a política de saúde mental passaram a se assentar sobre novas bases, o que permitiu ampliar sua cobertura. No entanto, cada uma esbarrou também em limitações e parece não ter conseguido se desvencilhar de todos os princípios e valores tradicionais que influenciaram na limitação de suas práticas no passado e, de forma persistente, continuam a delineá-las no presente.
Utilizar o método genealógico como estratégia para analisar o conteúdo das políticas de assistência social e de saúde mental teve o objetivo de descortinar os determinantes históricos essenciais das características que, ainda hoje, podem ter influência sobre as duas políticas públicas. O método genealógico é um empreendimento que busca nos escombros do passado a força que ilumina as arquiteturas do presente (VEYNE, 2011). Em outras palavras, a preocupação histórica na genealogia não busca compreender criticamente os meandros do passado, mas entender as condições históricas de existência pelas quais se tornou possível o engendramento das práticas acessíveis na contemporaneidade.
Nesta tese, buscou-se realizar uma genealogia nas políticas de assistência social e de saúde mental em busca de traços do familismo nessas duas ações. Compreender as contradições inerentes à formulação e execução das políticas sociais é investigar seus meandros, suas conjecturas do passado que refletem, nos perfis do presente, as condições de possibilidade de emergência do status atual de determinada ação pública. O método genealógico aqui utilizado buscou oferecer forças explicativas para o modo como as políticas de assistência social e de saúde mental se inter-relacionam com as demandas das pessoas em sofrimento mental que, na fase da desinternação condicional das medidas de segurança, necessitam de assistência pública para a tomada de decisão, para o atendimento de suas necessidades básicas e, consequentemente para a promoção da autonomia dos indivíduos em sofrimento mental.
Para Foucault (1977, 2003b), toda sociedade, como construção histórica, tem seu suporte em práticas discursivas que a atravessam, criando as possibilidades para que surja
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uma formação discursiva própria, porém inter-relacionada com o macrocontexto. Para tanto, a apreciação dos conceitos de acontecimento, série, regularidade e condições de possibilidade se faz necessária na perspectiva foucaultiana. Segundo Foucault (1977), o acontecimento é o conjunto de forças presentes no meio que possibilitam a emergência de determinada prática, em substituição à criação ou ao ponto de origem de outra. Por sua vez, a noção de série relaciona a análise em relação ao tema como multiplicidades determináveis historicamente, em substituição à unidade de uma obra como continuidade e estabilidade. Paralelamente à noção de série, a regularidade estabelece que são regras do campo onde as singularidades se distribuem e se reproduzem, em substituição à originalidade, evitando recorrer à ideia de originalidade centrada em um indivíduo. Por fim, a noção de condições de possibilidade são alternativas abertas no campo como resultado das relações de força que definem as opções de emergência, em substituição à ideia de significação (FOUCAULT, 1977).
Na relação entre acontecimento, série, regularidade e condição de possibilidade, o método genealógico busca o desenvolvimento histórico dos saberes, das práticas e dos dispositivos, ou seja, a explicação dos fatores que interferem na sua emergência, permanência e adequação ao campo discursivo, defendendo sua existência como elementos incluídos em um dispositivo político. Na análise das políticas de assistência social e de saúde mental, ficam demarcados os momentos em que o acontecimento, a série, a regularidade e a condição de possibilidade estão presentes nas rupturas e continuidades que as duas políticas experimentaram, a partir dos anos 2000, no que diz respeito à presença do familismo. Isso se deu mesmo quando essas duas políticas passaram a se estruturar em novas bases na perspectiva da ampliação de seu alcance, agora, de modo articulado à garantia dos direitos de cidadania dos indivíduos.
A genealogia estuda a formação de saberes, práticas, dispositivos e instituições para caracterizar tal formação ao mesmo tempo dispersa, descontínua e irregular (FOUCAULT, 1977, 2003b). Para Edgardo Castro (2009), a genealogia não opõe a multiplicidade concreta dos fatos à unidade abstrata da teoria. Não chega a ser um empirismo ou um positivismo no sentido ordinário do termo. O método genealógico tenta, antes de qualquer coisa, fazer oposição aos saberes locais, descontínuos, desqualificados, não legitimados, contra a instância teórica, unitária, que pretende filtrá-los, hierarquizá-los, ordená-los em nome de um conhecimento verdadeiro (CASTRO, 2009). Nesse ponto, Foucault entende a genealogia como uma atividade de investigação trabalhosa, que procura os indícios nos fatos desconsiderados, desvalorizados e mesmo apagados pelos procedimentos da história
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tradicional, na busca da confirmação de suas hipóteses. A genealogia escuta a história, prestando atenção a seus acasos e suas descontinuidades, pois, se há algo a decifrar, algum segredo a desvendar, é que as coisas não têm essência, ou melhor, a suposta essência foi deliberadamente construída com base em situações específicas, contextualizadas histórica e socialmente (FOUCAULT, 1977). Para Foucault (2003b), a própria razão nasceu do acaso, da paixão dos cientistas, de sua busca incessante de verdade, de suas discussões fanáticas, enfim, de sua vontade de saber e de sua necessidade de suprimir as paixões. O que dá forma a todas as coisas emergentes não é uma suposta identidade baseada na origem, mas a discórdia na relação entre as coisas (FOUCAULT, 2003b).
Cabe salientar que o método genealógico não busca avaliar o passado em nome de uma nova verdade, mas de uma análise dos dispositivos enquanto atravessados pela vontade de verdade. Isto é, visa entender como certa definição de um saber ou de uma prática que teve uma origem qualquer atravessa o tempo metamorfoseando-se ao ponto de entrar em um dispositivo que faz dela uma realidade (VEYNE, 2011). A genealogia seria o estudo das formas de poder “[...] na sua multiplicidade, nas suas diferenças, na sua especificidade, na sua reversibilidade: estudá-las, portanto, como relações de força que se entrecruzam, que remetem umas às outras, convergem ou, ao contrário, se opõem [...]” (FOUCAULT, 2003, p. 71). O que a genealogia se propõe é desenvolver uma concepção não jurídica do poder, do saber, das práticas e dos dispositivos. Ou seja, não se pode dar conta do poder e das práticas se eles são caracterizados como algo que diz respeito fundamentalmente à lei e à repressão.
Para Foucault, as pretensões do método genealógico seriam,
em relação ao projeto de inscrição dos saberes na hierarquia do poder próprio da ciência, uma espécie de empreendimento para desassujeitar os saberes históricos e torná-los livres, isto é, capazes de oposição e de luta contra a coerção de um discurso teórico unitário, formal e científico (FOUCAULT, 2003b, p. 11).
A crítica de Foucault (1977) segue em duas direções: a primeira diz respeito às teorias dos filósofos do século XVIII, que definem o poder como direito originário que se cede para constituir a soberania e que tem como objeto o contrato social; a segunda, às teorias que fazem a crítica do abuso do poder, caracterizando não somente o poder por transgredir o direito, mas o próprio direito por ser um modo legal de exercício da violência do Estado. Nesse sentido, o Estado teria o papel central de realizar a repressão, isto é, o poder como uma espécie de violência legalizada. Foucault está preocupado principalmente com o caráter
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positivo dos efeitos de poder, com aquilo que ele é capaz de produzir, mais do que com aquilo que ele é capaz de aniquilar.
Em Vigiar e punir, Foucault (1977) afirma ser preciso evitar sempre descrever os efeitos do poder em termos negativos: ‘ele exclui’, ele ‘reprime’, ele ‘recalca’, ele ‘censura’, ele ‘abstrai’, ele ‘mascara’, ele ‘esconde’. De fato, o poder produz. Produz realidade, produz domínios de objetos e rituais de verdade. O indivíduo e o conhecimento que dele se pode ter se originam nessa produção. Temos que admitir que o poder produz saber (e não simplesmente favorecendo-o porque serve a ele ou aplicando-o porque é útil); que poder e saber estão diretamente implicados; e que não há relação de poder sem a constituição correlata de um campo de saber, nem saber que não suponha e não constitua, ao mesmo tempo, relações de poder.
Essas relações de poder-saber não devem ser analisadas a partir de um sujeito de conhecimento que seria ou não livre em relação ao sistema de poder; é preciso considerar, ao contrário, que o sujeito que conhece, os objetos a conhecer e as modalidades de conhecimento são outros tantos efeitos fundamentais do poder-saber e de suas transformações históricas. Nas palavras de Foucault (1977, p. 228-229), o objetivo de seu trabalho foi “mostrar como o acoplamento entre uma série de práticas e um regime de verdade forma um dispositivo de saber-poder”. Resumindo, não é a atividade do conhecimento que produziria um saber, útil ou arredio ao poder, mas principalmente o poder-saber, os processos e as lutas que o atravessam e o constituem que determinam as formas e os campos possíveis do conhecimento.
Em período posterior, Foucault (2003b) priorizaria as práticas sobre as teorias, saindo de uma posição contemplativa de discursos ao introduzir a genealogia como um modo de problematizar as práticas sociais de dentro. O autor sinaliza que “a genealogia [...] se opõe à pesquisa de origem [...], o genealogista necessita da história para conjurar a quimera de origem” (FOUCAULT, 2003b, p. 16 e 19). Não há uma finalidade na história, assim como não há uma origem; os acontecimentos emergem ao acaso das forças, e não de uma intenção ou determinação prévia. Foucault defende que o genealogista precisa ter o cuidado de escutar a história em vez de acreditar na metafísica. Se fizer isso, o que ele aprende? “Que atrás das coisas há ‘algo inteiramente diferente’: não seu segredo sem data, mas o segredo que elas são sem essência, ou que sua essência foi construída peça por peça a partir de figuras que lhe eram estranhas” (FOUCAULT, 2003b, p. 16 e 19).
A genealogia é entendida como análise da proveniência e história das emergências, dos acontecimentos. A proveniência não funda, não aponta para uma continuidade, não é uma
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categoria de semelhança (FOUCAULT, 2003b). Perguntar pela proveniência de um indivíduo, de um sentimento ou de uma ideia não é descobrir suas características genéricas para assimilá-los a outros, nem mostrar que neles o passado ainda está vivo, muito menos encontrar o que pôde fundá-lo; é, na verdade, buscar suas marcas diferenciais, repertoriar desvios e acidentes de percurso, apontar heterogeneidades sob o que se imagina conforme a si mesmo. A emergência, por sua vez, não se confunde com o termo final de um processo. A pesquisa da proveniência “não funda, muito pelo contrário: ela agita o que se percebia imóvel, ela fragmenta o que se pensava unido; ela mostra a heterogeneidade do que se imaginava em conformidade consigo mesmo” (FOUCAULT, 2003b, p. 22). Ao indagar sobre a emergência de um órgão ou de um costume, não se trata de explicá-los pelos antecedentes que os teriam tornado possíveis, mas de mostrar o ponto de seu surgimento; não cabe compreendê-los a partir dos fins a que se destinariam, mas detectar certo estado de forças em que aparecem. Para Foucault,
a genealogia não pretende recuar no tempo para restabelecer uma grande continuidade para além da dispersão do esquecimento; sua tarefa não é a de mostrar que o passado ainda está lá, bem vivo no presente, animando-o ainda em segredo, depois de ter imposto a todos os obstáculos do percurso uma forma delineada desde o início. Nada que se assemelhasse à evolução de uma espécie, ao destino de um povo. Seguir o filão complexo da proveniência é, ao contrário, manter o que se passou na dispersão que lhe é própria: é demarcar os acidentes, os ínfimos desvios — ou ao contrário as inversões completas —, os erros, as falhas na apreciação, os maus cálculos que deram nascimento ao que existe e tem valor para nós; é descobrir que na raiz daquilo que nós conhecemos e daquilo que nós somos — não existem a verdade e o ser, mas a exterioridade do acidente (2003b, p. 22).
Desse modo, a tarefa do genealogista é promover um corte entre uma suposta relação determinista entre a coisa e a palavra que a nomeia, problematizando as relações de saber- poder que produziram realidades, saberes e subjetividades, um modo de ser, de sentir e de pensar (FOUCAULT, 2003b). As relações de poder não poderiam funcionar se não estivessem ancoradas em regimes de verdade; se não fossem imanentes à produção, à acumulação, à circulação e ao funcionamento de um dispositivo e de um discurso. Não há possibilidade de exercício do poder sem certa economia dos discursos de verdade que funcione dentro e a partir dessa dupla exigência. Somos submetidos pelo poder à produção da verdade e só podemos exercê-lo por meio da produção da verdade (FOUCAULT, 1977). Essencialmente, o objetivo nesta tese, ao fazer uma genealogia das políticas de assistência social e de saúde mental para um estudo de conteúdo de ambas, é investigar quais foram as
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forças engendradas pelas respostas públicas e estatais para transformar a assistência social em direito de seguridade social e, por outro lado, suportar a desinstitucionalização depois do desmonte do modelo manicomial no país, a partir de 2000, e como tais forças seriam capazes de atender as pessoas em medida de segurança.
Para colocar a pergunta em outros termos: como a desinstitucionalização, do lado da saúde mental, e a garantia das necessidades básicas, do lado da política de assistência social, encontraram-se e emaranharam-se com o ainda frágil papel do Estado brasileiro para assumir tais responsabilidades, tornando possíveis as mudanças de paradigma dessas políticas, embora dentro dos limites das razões de Estado, isto é, da governamentalidade de nosso Estado? A partir dos anos 2000, a política de saúde mental e a política de assistência social passaram, com o olhar no futuro, a relacionar-se com a perspectiva de cidadania, vinculando-se, no novo momento histórico, ao arcabouço jurídico do Estado democrático de direito. No entanto, com os pés no passado, as duas políticas promoveram revoluções conservadoras para levar adiante esse novo giro de perspectiva em direção ao objetivo de se vincularem à promoção da cidadania. Porque, dependendo da frágil governamentalidade assumida pelo Estado brasileiro a partir dos anos 2000, romper com as amarras do passado depende do jogo de forças cotidiano no interior das políticas públicas e na sua relação com as demais instituições e práticas sociais, que possuem anseios díspares a respeito do papel das políticas sociais. A fim de captar tais nuanças na política de saúde mental e na política de assistência social, o método genealógico pareceu oferecer interessantes subsídios para uma análise das trajetórias históricas e contemporâneas dessas duas importantes ações do Estado voltadas para as pessoas em medida de segurança na fase de desinternação.