Strategies to overcome these barriers in Germany – technical, political and other

De acordo com Marenco dos Santos (2006b, p. 183) a migração partidária “corresponde à estratégia individual de troca de partido, adotada por candidatos ou parlamentares, buscando incrementar suas oportunidades de carreira política”. Para além desta definição, é possível dizer que a migração partidária é o estágio final de um processo de infidelidade que começa pelo desalinhamento de interesses entre o representante, seus pares e a cúpula partidária. Em outras palavras, um parlamentar pode apresentar diversos graus de infidelidade, votando em dissonância com as determinações do partido ou, em última instância, trocando de legenda.

A análise comparativa de temas como coesão e similarmente, fidelidade e disciplina no legislativo incorre em importantes problemas metodológicos. De acordo com Owens (2003, p. 15-16), a maioria dos trabalhos acadêmicos sobre estes temas adota o estudo de caso. Sendo assim, as “hipóteses e descobertas”, uma vez que derivam de situações particulares, não são passíveis de refutação e, portanto, não podem ser falseadas.

O estudo comparativo da coesão partidária baseado em votos abertos dados em plenário também padece de problemas. Este autor salienta que muitas democracias não dispõem de dados sobre as votações85 e que existem diferenças procedimentais internas aos legislativos que podem influenciar significativamente os resultados e implicar conclusões precipitadas sobre o comportamento legislativo. Ele cita, por exemplo, que em algumas câmaras baixas as propostas vão ao plenário mesmo que em sua tramitação existam problemas que não tenham sido resolvidos entre os partidos e lideranças nas instâncias anteriores. Em vários legislativos as tramitações podem ser emendadas (como no Brasil e nos Estados Unidos). Noutros casos, as matérias são votadas apenas no estágio final (caso da Itália), diferença que pode mudar substancialmente a postura das lideranças e dos parlamentares sobre os temas. Além disso, é preciso levar em conta os diferentes graus de

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Owens (op. cit., p. 17) ressalta que a maioria dos votos da Câmara Baixa italiana eram secretos antes de 1988 e não foram gravados. Na França da Quarta República, na Espanha e em outras Câmaras Baixas, líderes partidários votam pela totalidade do partido e apenas a posição dos partidos é gravada. De fato, geralmente a maior parte das votações nas câmaras legislativas é semi-aberta ou anônima. Noutros casos, o percentual de votos gravados entre algumas Câmaras Baixas varia entre menos de cinquenta e mais de mil.

interferência dos comitês86 e a questão do voto secreto. Sendo assim, a análise comparativa entre países, consubstanciada no voto em plenário, se torna “extremamente problemática, se não impossível”.

Owens, (op. cit., p. 17) ressalta que, mesmo quando encontradas em quantidades suficientes para o estudo comparativo, as votações em plenário qualificam-se como o último estágio do processo de tomada de decisão. Neste contexto, outros instantes da atividade parlamentar, caracterizados pelas discussões com as lideranças locais e pelos acordos intra/inter-partidários (entre outros), não são devidamente considerados. O estudo comparativo entre votações também desconsidera todo o conjunto de instrumentos utilizados pelos partidos, lideranças e parlamentares, para evitar que determinada proposta tramite no parlamento ou chegue ao plenário.

Outro aspecto que gera divergências na Academia consiste na arbitrariedade no uso de índices de coesão e disciplina. Owens (op. cit., p. 17) assinala que há divergências sobre quais modelos são aplicáveis em sistemas multipartidários e que parte da academia utiliza patamares abaixo dos 50% para tratar destes casos, o que torna a análise comparativa entre países “impossível ou de valor limitado”. Ele também ressalta que, de fato, outros recursos de pesquisa que utilizam votações como uma unidade de análise e a partir delas “calculam os coeficientes de coesão com base na teoria probabilística, possibilitam a comparação da coesão”, tanto internamente quanto entre as legendas. Porém, estes instrumentos “não levam em conta o voto consensual, não provêm medidas da lealdade partidária de legisladores individuais, e contêm imparcialidades estatísticas significativas”.87

Owens (op. cit., p. 28) também advoga que, independentemente do modelo de governo ou de sistema eleitoral adotados, os diferentes legislativos possuem procedimentos eleitorais (formais e informais) próprios. Além disso, estão inseridos em contextos constitucionais e eleitorais distintos e, consequentemente, sofrem influências diferentes. Portanto, “temos um clássico problema de liberdade que circunscreve grandemente as

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Equivalentes das Comissões Brasileiras. 87

A esse respeito, Owens (2003, p. 17) cita Desposato (2002) ‘Correcting for Bias in Roll Call Cohesion Scores’, Working Paper, Department of Political Science, University of Arizona.

tentativas de comparação entre países”. Concluindo, ele aponta que o “estudo comparativo precisa considerar a importância de fatores sócio-econômicos, políticos e culturais”.

Outra questão metodológica importante diz respeito ao conceito de espectro ideológico. Este instrumento pode ser empregado no estudo da fidelidade partidária, das coligações eleitorais e do comportamento político em geral. Diversos trabalhos aplicaram esta ferramenta no estudo do sistema político brasileiro. Carreirão & Kinzo (2002) classificaram os partidos políticos no espectro ideológico empregando como base uma pesquisa desenvolvida pelo IUPERJ para as eleições de 1989. Os dados consideram o voto para a eleição presidencial. Neste caso, o ordenamento dos concorrentes no contínuo Esquerda/Direita está de acordo com o posicionamento dos partidos. Classificação similar pode ser encontrada em Singer (2000). Ela foi organizada da seguinte forma:

a) esquerda: Lula (PT), Leonel Brizola (PDT) e Roberto Freire (PCB);

b) centro: Mário Covas (PSDB), Ulysses Guimarães (PMDB), Guilherme Afif (PL) e Affonso Camargo (PTB);

c) direita: Fernando Collor (PRN); Paulo Maluf (PDS) e Aureliano Chaves (PFL). Mainwaring et al. (2000) e Mainwaring (2001) também utilizaram o conceito de espectro ideológico em seus estudos. Segundo eles, o Brasil apresenta um sistema partidário polarizado e pouco institucionalizado. Ademais, este sistema possui um número excessivo de legendas. Utilizando-se de extensa pesquisa, Mainwaring optou pela classificação das legendas a partir de uma aproximação ideológica, da trajetória e da herança política e social. Como resultado, temos cinco grupos:

a) esquerda: PC do B, PT, PCB, PSB, PPS; b) centro-esquerda: PDT, PSDB;

c) centro: PMDB;

d) centro-direita: PTB, PDC, PP;

As propostas acima incorrem em problemas metodológicos consideráveis. Naquela vista em Carreirão & Kinzo (2004), fica difícil observar um perfil ideológico consistente nos eleitores. Ademais, Campbell (1964 apud Veiga, 2001) chegou a conclusão, baseado em estudos que não incluíram o sistema político brasileiro, que a grande maioria dos eleitores não raciocina em termos ideológicos. Portanto, não relacionam o voto aos partidos políticos. Na mesma linha, Avelar (1989) apresentou pesquisa cujo resultado mostrou que entre 60% e 80% dos entrevistados (de oito cidades brasileiras) demonstraram não entender a distinção entre direita e esquerda.

Em contrapartida, Veiga (2001) adverte que, apesar de os eleitores desconhecerem termos como legendas de direita ou de centro-esquerda, são capazes de identificar as agremiações com base em seu próprio universo simbólico local. Contudo, as fragilidades da cultura política do eleitorado brasileiro são tão problemáticas quanto as discordâncias conceituais sobre esquerda e direita. A proposta de Mainwaring apresenta problemas semelhantes. Dimensionar de maneira consistente as fronteiras que compõem o bloco de centro-esquerda pode ser ainda mais difícil do que caracterizar o significado de esquerda.

Figueiredo & Limongi (2001) ofereceram uma alternativa para superar os obstáculos relativos à classificação dos partidos dentro do espectro ideológico. Na perspectiva destes autores, os partidos brasileiros podem ser dispostos num continuum esquerda-direita em função do seu posicionamento relativo nas votações nominais no Congresso Nacional. Este modelo troca o enfoque da intenção do eleitor para o comportamento parlamentar, passível de verificação empírica. Esta linha apresenta uma configuração composta pelos seguintes blocos:

− bloco de esquerda: PT, PDT e o PSB, além de micropartidos como o, o PC do B, o PPS e o PV;

− bloco de centro: PSDB e o PMDB;

− bloco de direita: PFL, PPB e o PTB, e também as demais pequenas e microlegendas (PL, PRN, PP, PDC, PSC, PSD, PMN, PRS, PST, PTR, PRONA, PSL, PRP, e PMB).

Apesar de significar um avanço em relação às outras classificações, a divisão elaborada por Figueiredo & Limongi (2001), subdividida em apenas três blocos continua apresentando fragilidades. Ela perde em detalhamento porque também não considera as tendências encontradas no interior de cada legenda. Apesar de permitir um ajuste mais flexível, ela ainda não trabalha adequadamente a questão da falta de ideologia, característica dos partidos políticos contemporâneos. O emprego dos termos esquerda e direita pode ser questionado também por sua fluidez, sobretudo em períodos de crises econômicas e/ou políticas. Finalmente, a utilização de votações nominais incorre no desvio de percepção já exposto. Estas fragilidades serão tratadas com mais detalhe para o caso brasileiro ao longo deste capítulo.