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Usando novamente o Índice de Rice, é admissível fazer uma adaptação que possibilite averiguar, desta vez, o grau de coerência dos partidos políticos considerados relevantes no estabelecimento de coligações, valendo-se do mesmo procedimento que foi utilizado para o Índice de Aceitabilidade das quatro eleições estudadas anteriormente. O procedimento consiste, mais uma vez, no somatório dos percentuais de coligações coerentes (c) e consensuais (s), seguido da subtração do percentual de coligações incoerentes. Abaixo segue um exemplo para visualização, de acordo com a fórmula descrita à seguir:

τ =( c + s) − i

Tomando como exemplo o partido PPB/PP98 em 1998, temos 26% de coerência, 50% de consenso e 21,7% de incoerência. Seguindo a fórmula abaixo:

τ = (26,0 + 50,0) − 21,7 = 54,3

Na Tabela 4 abaixo temos os Índices de Aceitabilidade dos partidos relevantes para as quatro eleições supracitadas. Como exposto na tabela 4, cinco e seis partidos relevantes, respectivamente, conseguiram atingir índices de aceitabilidade acima dos 50% nas eleições de 1994 e 1998. A Verticalização das eleições de 2002 alterou este padrão, reduzindo o total para três partidos. Muito embora as regras da circunscrição eleitoral única que permearam a lógica da Verticalização tenham sido revistas e eliminadas, apenas três partidos conseguiram superar a barreira dos 50% em 2006.

98

Tabela 4. Índices de Aceitabilidade (τ) das Coligações Estabelecidas pelos Partidos Relevantes: 1994 - 2006.

Partido \ Eleição 1994 1998 2002 2006 PFL/DEM 47,8 83,3 91,2 100,0 PPB/PP 68,5 54,3 47,8 27,3 PTB -11,2 42,8 -29,5 23,8 PMDB 100 68,4 100 81,0 PSDB 66,7 71,4 100 88,2 PT 100 62,5 0 11,1 PDT -5,3 0,7 -100 -25,0 PSB 77,7 61,9 -100 4,8

Índice acima de 50% 5 partidos 6 partidos 3 partidos 3 partidos

Isso indica que ocorreu uma mudança na postura dos partidos. Eles, provavelmente, “aprenderam” novas estratégias (entre elas, os benefícios de competir isoladamente) e mantiveram algumas alianças incoerentes e esdrúxulas que haviam sido formadas no ano de 2002. Apenas o PFL/DEM manteve uma tendência de aumento no seu índice de aceitabilidade. O PT e o PSB (agora no governo) melhoraram seus índices de 2006 se comparados aos resultados de 2002, quando não puderam se aliar. Não obstante, os últimos resultados estão muito distantes dos patamares que possuíam quando estavam na oposição. Ademais, apenas dois partidos (PMDB e PSDB) atingiram coerência acima de 50% em todos os pleitos. Isso ocorre por uma fragilidade na metodologia que facilita a vida destes partidos. Estabelecem alianças incoerentes apenas em caso de coligações com legendas de ambos os blocos dos extremos. De todo modo, se aumentarmos o limite para 70%, nenhuma legenda passa no teste de Aceitabilidade em todos os pleitos.

4.5.6 Conclusão

Faz sentido pensar que coligações eleitorais deveriam construir apoios pós- eleitorais. Todavia, esse não é o caso brasileiro. Na realidade, as alianças para o Legislativo obedecem a ajustes locais enquanto os acordos para o tratamento com o

Executivo sofrem grande influência das cúpulas nacionais, além dos prefeitos e governadores. Esta distinção já faz parte do cálculo do jogo político, tornando a formação de maiorias governativas um processo trabalhoso.

Do ponto de vista da consolidação de preceitos democráticos, de fato, estas alianças implicam transferência desautorizada do voto e comprometem a correspondência entre a força eleitoral e a densidade legislativa das legendas. Posteriormente, este comprometimento é acentuado devido às regras de suplência, que obedecem a ordem de chegada da aliança. Neste caso, quando o governo retira membros do Legislativo para compor o primeiro e o segundo escalão do Executivo, precisa sempre se preocupar com a nova configuração do primeiro. A reconfiguração dessas forças também ocorre com peso significativo após as eleições para as prefeituras.

O argumento de que as coligações ajudam a nacionalizar os partidos não aparenta ser uma contrapartida tão valiosa, principalmente depois que a pesquisa empírica concluiu que o número de legendas que tem concorrido isoladamente aumentou nas últimas eleições, sem necessariamente comprometer o fortalecimento do caráter nacional. Além do mais, as agremiações podem atingir tal objetivo por diversos outros meios como a concepção de uma plataforma eleitoral unificada e baseada em propostas que tratem de temas nacionais; pelo uso do fundo partidário para investir na consolidação de suas bases nos Estados-membros; pela democratização do processo seletivo, direcionada para a escolha de candidatos com perfil, preocupações e propostas para problemas nacionais (para citar apenas alguns exemplos). Embora o impacto das regras que definem a competição seja claro, essa mudança de postura depende muito mais dos partidos, que têm disponíveis os recursos legais para estimularem um comportamento mais coeso e homogêneo de seus membros.

A redução dos competidores que as coligações proporcionam pode ser conseguida por uma mudança pontual na Lei Eleitoral. Esta alteração seria bastante benéfica para o eleitor ao reduzir o excesso de opções que confunde e complica o cálculo para a seleção de seus representantes. Esta redução não aparenta ser de interesse da classe política e não foi contemplada no PL 2679/03. Porém, a redução gradativa do número de legendas pelo fim das coligações e pelo uso de uma cláusula de barreira (mesmo que de apenas 2%) já

reduziria significativamente o excesso de alternativas políticas a serem consideradas pelo eleitor.

No que diz respeito á pesquisa empírica, os dados das últimas quatro eleições para o Legislativo Federal depõem contra a visão de que os partidos brasileiros são ideologicamente consistentes. O Índice de Aceitabilidade geral para as eleições de 2006 foi de 49%. Individualmente, apenas três legendas atingiram um patamar superior a 50%.

Embora a metodologia utilizada nesta tese seja a mais adequada entre todas as que foram discutidas, ela possui outras importantes fragilidades, além daquelas já mencionadas anteriormente sobre o conceito de espectro ideológico. Os partidos do bloco de Centro podem aliar-se com legendas de extremos opostos em Estados-membros diferentes, sem cometerem uma incoerência. Apesar desta vantagem, as agremiações que compõem este bloco não foram capazes de manter um Índice de Aceitabilidade acima de 70% em todas as eleições, demonstrando que participaram de um número substancial de alianças incoerentes envolvendo seus pares nos dois extremos do espectro ideológico. Este patamar mais alto não é atingido por agremiação alguma em todas as eleições. Em todo caso, vale ressaltar o comportamento do partido DEM (antigo PFL) cuja escalada de coerência chama atenção positivamente. Isso se deve, talvez, pela sua postura de oposição radical ao governo, comportamento que o PT apresentou nas eleições de 1994, quando era oposição.

A outra fragilidade consiste no fato de que as pequenas legendas não foram adicionadas na análise. Isso ocorreu para que fosse possível avaliar o comportamento daqueles considerados relevantes, sem o viés dos partidos com reduzida influência no Congresso. Porém, as tabelas contidas no Apêndice 1 demonstram que se elas fossem inseridas na pesquisa, aumentariam significativamente o grau de incoerência das alianças eleitorais, demonstrando claramente que não são ideológicas. Isso ocorre porque a maioria das legendas de pequeno porte, apesar de serem definidas como de direita, se preocupam quase que exclusivamente com os resultados eleitorais. Por conseguinte, estabelecem alianças pouco coerentes. Como estes não são os principais adversários das legendas relevantes (e o tempo de televisão um potente afrodisíaco), estas últimas ficam bastante tentadas a flexibilizar suas ideologias em nome de uma aliança mais ampla e com mais chance de votos. Vale ressaltar que o baixo Índice de Coerência das últimas eleições já

consiste em resultado suficiente para incentivar a alteração pelo fim das coligações para o Legislativo.

Finalmente, a análise demonstra que a lógica preponderante consiste em acordos localizados e bastante volúveis. Estes acertos variam significativamente entre os Estados- membros, assim como de um ano eleitoral para o outro. Isso significa que adversários históricos em uma circunscrição, podem muito bem ser aliados ocasionais em outra. A comparação rápida entre as coligações de um mesmo partido demonstra isso (Apêndice 1). Portanto, os parlamentares de uma determinada legenda podem demonstrar sentimentos bem distintos a respeito de outra agremiação, dependendo da relação que as mesmas desenvolvem em cada localidade. Aparenta ser prudente pensar que isso tenha reflexo grave sobre a coesão.