Del III – Resultater av utvidede kontroller
Sak 6: Statskog SFs forretningsmessige drift
No âmbito do trabalho que estamos a efectuar, parece-nos pertinente abordar as potencialidades e limitações das parcerias locais, sendo estas as mais analisadas no âmbito do nosso estudo. Assim, e para melhor compreensão, vamos procurar perceber o seu sentido e o âmbito da sua definição.
Teixeira (2004:153) considera que as parcerias locais “assentam na constituição de uma rede de relações e solidariedade, territorialmente contextualizadas, com o objectivo de valorizar potencialidades e enriquecer as acções sectorializadas, através de uma reflexão intersectorial e de uma intervenção transversal”.
Esta visão de parceria subentende e perspectiva o desenvolvimento local, assente numa abordagem multi-sectorial, prevendo uma grande capacidade de negociação, bem como de concertação entre os diferentes actores/agentes/locais envolvidos, sendo estes institucionais ou não, públicos ou privados.
Tendo presente os objectivos do grande número de parcerias existentes, bem como de algumas semelhanças, conseguem-se associar em grupos diferenciados. Assim, segundo Teixeira, temos: parcerias locais criadas por indivíduos, com o intuito de intervir na realidade local económica, social e ou cultural, onde a intervenção é essencialmente militante; parceiras locais que surgem através de empresas e/ou organismo profissionais que intervêm na esfera económica; e, parceiras locais que surgem através de iniciativas dos poderes públicos que, podem ser locais ou não, mas geralmente que intervêm em áreas carenciadas em que a iniciativa privada é inexistente, nomeadamente ao nível dos equipamentos e ou infra-estruturas (Teixeira, 2004:153).
Para além das parcerias referenciadas podemos ainda encontrar, por um lado, parcerias locais que surgem para aceder a fundos (as chamadas parcerias por conveniência). Estas surgem apenas com o objectivo principal de poder usufruir de meios financeiros para uma qualquer intervenção social, não se sustentado portanto em nenhum suporte. Por outro lado encontramos as parcerias fictícias que, existem apenas no papel como resposta às exigências das entidades promotoras de programas e ou medidas.
Apesar das «não parcerias» existentes e disseminadas pelas diferentes regiões, é do conhecimento que a adopção de uma verdadeira parceria, poderá trazer impactos positivos enquanto instrumentos de desenvolvimento nacional, regional e ou/local.
Teixeira (2004:154-155) salienta que estas podem desenvolver uma cultura de colaboração numa localidade ou região; podem originar a criação de instituições locais capazes de desempenhar um papel de agente empowerment; podem melhorar a adequação de medidas políticas definidas ao nível local, regional ou mesmo nacional. Por outro lado, não deixou de referir a importância das mesmas na melhoria da eficácia das medidas económicas, ambientais e outras; na função de aprendizagem visto serem fóruns de inovação e experimentação; na racionalização e gestão dos recursos disponíveis sejam eles humanos, materiais ou financeiros; no papel de advogados na defesa dos interesses de um território ou região, funcionando como porta-voz dos interesses locais; bem como, as parcerias funcionam muitas vezes enquanto entidades transformadoras de práticas profissionais.
No entanto e apesar das vantagens identificadas, importa referir que estas também consubstanciam algumas dificuldades e problemas.
Estas estão expostas a alguns problemas, dos quais destacamos os de natureza estrutural e os de natureza funcional.
Em termos estruturais, estas têm que fazer face, nomeadamente, às dificuldades que decorrem da natureza diversificada dos actores que as constituem. Muitas vezes, as parcerias locais são constituídas por actores públicos e privados cujas normas de gestão e funcionamento diferem entre si.
No que diz respeito aos problemas funcionais, estas têm que resolver as questões em termos de gestão das próprias parcerias, nomeadamente, a gestão dos recursos humanos envolvidos no que diz respeito às funções a exercer, a gestão dos recursos materiais e a identificação e gestão das estratégias e metodologias a implementar.
Parece-nos importante referir que as parcerias locais não se devem constituir como um fim, mas sim como um meio, como um instrumento capaz de contribuir positivamente para o encontrar de uma solução e ou obtenção de um objectivo. Neste sentido, Estivill et al (1997:89) salientam que o objectivo das parcerias locais é o “aproveitar as energias, capacidades e recursos dos actores-chave (stakeholders) locais, envolvendo os sectores público, privado, voluntário e organizações comunitárias, na concepção desenvolvimento e aplicação de «soluções» perante o incremento e variedade crescente das formas da pobreza e exclusão”. Uma questão que nos parece pertinente aqui referenciar é a dependência quase total das parcerias locais em relação aos Fundos Comunitários, o que levanta questões quanto à sua sustentabilidade no tempo e a sua capacidade de acção na resolução dos problemas locais.
Conclusão
Da sistematização teórica dos elementos referenciais de enquadramento realizada neste Capítulo, sobre o conceito de «Governação» importa realçar que nos primórdios da sua utilização na gestão das organizações, foi dada ênfase à dimensão normativa do mesmo. No entanto, face às alterações substanciais que ocorreram ao nível da gestão das organizações, a amplitude deste conceito também evoluiu.
No final dos anos oitenta, início dos anos noventa o uso deste vocábulo vulgarizou-se entrando no léxico dos representantes políticos de alto nível, passando a ser notória a sua aplicação na gestão das organizações mundiais, no sentido de definir os critérios de uma boa administração
pública, principalmente nos países subdesenvolvidos. As entidades financeiras internacionais envolvidas procuravam preconizar algumas reformas institucionais necessárias para a aplicação correcta dos programas de desenvolvimento promovidos.
Neste sentido o conceito de governação, bem como os modelos de governação sofreram alterações na sequência das mudanças estratégicas estruturais e operacionais a que as organizações estavam condicionadas. Estas alterações constituíram um desafio para paradigmas tradicionais da Administração Pública.
Actualmente, o conceito de governação já não versa apenas a dimensão normativa do mesmo, mas sim a forma de regulação da acção colectiva. Esta alteração adveio, tal como Stocker (1998) considerou, da emergência dos actores não estatais, da crescente complexidade da regulamentação e da redefinição do papel do Estado na condução das políticas públicas ou da regulamentação dos bens públicos. Como consequências destas alterações, as sociedades tiveram de adaptar os modelos de governação.
As sociedades tiveram de responder às ineficiências destes modelos através da promoção de novos modos de governação, nomeadamente, das parcerias estabelecidas a nível local. Verificou-se a suplantação da dimensão normativa pela dimensão regulação e acção colectiva das organizações das sociedades modernas, em termos da governação.
As parcerias, nomeadamente as parcerias locais, vieram enfatizar a importância dos novos modelos de relação entre as várias organizações da sociedade. A dimensão da complementaridade na obtenção de recursos necessários para o atingir de determinados objectivos é a característica mais importante das parcerias.
Neste trabalho, tendo em mente o nosso objecto de estudo, demos ênfase às parcerias locais, na medida em que estas estavam muitas vezes na base e condicionavam as acções desenvolvidas pelos Carrefours Rurais nacionais.
No próximo Capítulo, dando continuidade ao enquadramento teórico, vamos analisar como é que a União Europeia aborda as questões da governação. Que modelos foram promovidos por esta e, como respondeu à necessidade sentida a nível mundial de promover novas formas de governação.