Oppfølging av Petoro AS' bidrag til merverdi

Com o propósito de publicar o «Livro Branco – Governança Europeia», a Comissão Europeia deu início aos trabalhos preparatórios com a publicação do documento «Um Livro Branco sobre a Governança Europeia – Aprofundar a democracia na União Europeia». Este documento teve um carácter metodológico, ao enquadrar um processo dinâmico de troca de pontos de vista, aberto e interactivo, onde o Colégio, responsável pela sua elaboração, teve a oportunidade de especificar o alcance político das propostas apresentadas. Congregou, quer a exposição dos motivos da sua apresentação quer a apresentação dos seis temas de reflexão, em torno dos quais poderiam ser estruturadas as propostas do «Livro Branco» sobre a governação europeia, quer ainda o método de trabalho e as etapas até à sua aprovação. Considerou ainda

que o «Livro Branco» devia organizar-se, pelo menos numa primeira fase, em torno de seis temas de reflexão, sendo estes fundamentados nas responsabilidades da Comissão Europeia em matéria de novas formas de governação, a saber: alargar e enriquecer o debate público sobre os desafios europeus; dirigir os processos de elaboração e aplicação das regras comunitárias; melhorar o exercício das responsabilidades europeias através da descentralização; promover a coerência e a cooperação numa Europa em rede; no contributo da União para a governação mundial; e ainda, na integração da dimensão estratégica das políticas da União à escala do continente.

Os temas de reflexão inscritos no documento em causa procuravam atingir um vasto campo de acção através de propostas práticas com objectivo de suscitar o debate entre os cidadãos sobre os valores (os grandes objectivos da União); renovar os processos da elaboração e de execução das regras e das políticas comunitárias; e, definir o debate necessário sobre a revisão dos objectivos das políticas comuns de que a União necessitava. Estes três campos de reflexão que o Livro Branco devia ter em consideração, não diziam apenas respeito à Comissão Europeia, mas sim a todas as instituições europeias, bem como aos Governos e aos Parlamentos eleitos a nível nacional, regional e local, na procura de uma democracia mais participativa.

Neste sentido, tornava-se urgente que o cidadão sentisse a possibilidade de interagir e de participar activamente e de forma adequada. A proximidade e implicação dos cidadãos deviam ser uma das prioridades da União Europeia aquando da elaboração das políticas comunitárias, com o objectivo de fortalecer o desenvolvimento de uma consciência europeia. Assim, a proposta da Comissão Europeia em debater a Governação constituiu-se num grande desafio. Tendo em mente uma melhor reflexão sobre os seis temas já identificados foram propostos doze grupos de trabalho que apresentaram relatórios individuais inscrevendo os resultados das consultas externas efectuadas. Estes relatórios foram publicados num só documento (Commission européenne, 2002).

Para além dos contributos da própria Comissão Europeia foram surgindo contribuições externas, ao nível das outras instituições e órgãos europeus.

De entre estas destacamos a contribuição do Comité Económico e Social como representante da sociedade civil organizada, que apresentou um parecer sobre «A sociedade civil organizada e a governação europeia – contributo do Comité para a elaboração do Livro Branco» destacando que, “um dos grandes desafios que se colocam à governação europeia é o de

garantir a participação efectiva da sociedade civil organizada” (CES 535/2001, 2001:2). Neste documento, o Comité Económico e Social apresentou algumas orientações de cariz prático para a Governação Europeia, considerando oportuno abordar quatro conceitos importantes, a saber: Legitimação; Participação; Consulta e Subsidiariedade (CES 535/2001, 2001:5-8).

No prefácio do documento «Governança Europeia – Um Livro Branco», o presidente de então da Comissão Europeia referia que, “logo após a minha entrada em funções, propus o lançamento da reforma da governança europeia, que constitui um desafio prioritário. Grande parte do mal-estar democrático com o qual a União se encontra resulta, com efeito, da negligência verificada em relação às modalidades concretas da forma como é dirigida” (Comissão Europeia, 2001b):3).

Com este livro, a Comissão Europeia apresentava um conjunto alargado de propostas e lançava o debate público no qual estavam todos implicados, desde a própria Comissão Europeia, às restantes instituições e órgãos europeus e nacionais a cada Estado-Membro, bem como o cidadão europeu.

Na tentativa de responder à questão – Porquê reformar a Governação Europeia? – a Comissão Europeia, constatou que “muitos europeus sentem-se afastados da acção da União” (Comissão Europeia, 2001 b) :9). No entanto, e apesar de se sentirem afastados do processo de integração da União Europeia, estes ainda depositam alguma confiança nos políticos europeus. E, perante as oportunidades criadas pela globalização em termos de desenvolvimento económico e humano, esperam que a União Europeia seja capaz de apresentar respostas cabais aos desafios, como o desemprego, a segurança alimentar, a criminalidade, as disparidades regionais (COM (2001) 428 final, 2001b)).

Em resposta à redefinição das funções das diferentes atribuições da Comissão Europeia que a reforma da governação implicava, este livro apresentava propostas com o intuito de vir a ser melhorada a qualidade das suas iniciativas políticas. Procurava ainda assegurar uma maior clareza e eficácia das políticas implementadas e uma maximização do impacto das acções da Comissão Europeia, enquanto guardiã dos Tratados.

Assim, apresentava um conjunto de propostas que suscitaram o debate da «Governança Europeia» e, por consequência, traçou o trajecto do debate do «Futuro da Europa». Estas, podendo ser agrupadas em três rubricas, traçaram o caminho e as alterações implícitas, a saber: Primeira – «Presente e futuro: Uma questão de vontade política», através da estruturação da

relação entre a União Europeia e a sociedade civil; da promoção de uma maior utilização das competências e da experiência prática dos protagonistas regionais e locais; do reforço da confiança do público na forma como os dirigentes políticos utilizam os pareceres dos peritos; no apoio a uma definição mais clara dos objectivos políticos da União Europeia e melhor eficácia das políticas comunitárias; e, redefinição das atribuições e responsabilidades de cada instituição. Segunda – «Redefinir as atribuições das instituições da União», através da utilização mais selectiva, por parte da Comissão Europeia, do seu direito de iniciativa; da legislação europeia circunscrita aos princípios essenciais e um quadro que estabelece as condições da sua execução; e da participação mais eficaz dos intervenientes nacionais na elaboração, aplicação e controlo da aplicação das regras e programas comunitários. E, por último, a Terceira – «Um método comunitário renovado como modelo para o futuro», através da divisão dos poderes entre o poder legislativo e o poder executivo, e, da necessidade de princípios claros que identifiquem a forma como as competências são partilhadas entre a União e os seus Estados-Membros (Comissão Europeia, 2001b):66-69).

Ficou implícito neste livro que seria feita uma consulta pública de 31de Março de 2002 até finais de 2002. Para a sua realização, a Comissão Europeia criou um site na Internet específico sobre a «Governança».