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D.2 Spline curve evolution
Os esforços da escola do marxismo analítico constituem atualmente uma valiosa contribuição para uma reavaliação do materialismo histórico enquanto ferramenta conceitual. O ponta pé inicial desse empreendimento foi a publicação da obra Karl Marx’s theory of history: a
defense, por Gerald Cohen em 1978 nos E.U.A. Nesse livro o autor aplica imputações causais e
funcionais no corpus explicativo do materialismo histórico para defender uma certa visão ‘ortodoxa’ dessa teoria. WHIGTH, Levine e Sober na obra Reconstruindo o marxismo: ensaios sobre
explicação e teoria da história (1993), vão além dos ortodoxismos e purismos teóricos e
incorporam em seu escopo explicativo contribuições da dita ‘ciência burguesa’, como o pragmatismo da filosofia contemporânea, as teorias neo-clássicas na economia ou até mesmo o
funcionalismo britânico da antropologia.
Para os fins aqui propostos utilizarei elementos tanto da construção teórica de Cohen quanto da visão mais flexível de Whigth, Levine e Sober. O interesse aqui é meramente analítico em relação a pontos chaves em que a teoria ajuda a iluminar a realidade empírica desordenada e caótica. Com isso estou passando longe de, ao utilizar essa ou aquela teoria, assumir essa ou aquela tradição de pensamento. Entretanto é pueril pensar que ao proceder dessa forma não se crie condições de realizar uma avaliação do conjunto dessas contribuições teóricas à luz dos fatos empíricos lançados no texto. Contudo penso que essa avaliação deve ser meticulosa e feita a
posteriori.
O primeiro ponto a ser enfocado é a sub-tese de Cohen que se refere à compatibilidade entre forças e relações de produção e que diz: “um nível determinado de poder produtivo é compatível
somente com um certo tipo ou certos tipos de estrutura econômica” (WHIGTH, 1993: 43).
Implícita nessa afirmação está a idéia de que para cada nível de desenvolvimento das forças de produção existem limites sobre as relações de produção compatíveis. E, também, que para todas as relações de produção pré-socialistas existe um limite superior além do qual o desenvolvimento das forças de produção irá gerar incompatibilidades e contradição. A primeira afirmação é difícil de negar, mas a segunda é mais problemática.
Vejamos o que os fatos históricos nos demonstram. Na década de 1980 as redes de computadores ainda eram incipientes, restringiam-se às redes militares e de pesquisa científica em universidades e centros de pesquisas norte-americanos. A composição social da propriedade privada capitalista vigorava a todo vapor. Essa composição impediu a comunidade hacker de ter acesso a certos códigos fontes que a comunidade utilizava. Se permanecesse assim o desenvolvimento da rede provavelmente estagnaria e a sua forma seria muito diferente da que temos hoje.
A demanda da comunidade hacker por outros padrões de uso e por uma nova composição da propriedade no ciberespaço impediu isso. Destarte, naquele momento, o conjunto das relações de produção capitalista impedia o avanço do setor de ponta das novas tecnologias da informação e
comunicação, a internet. Fruto dessa demanda, Stallman cria a Free Software Fundation, inventa a
General Public License, e inaugura novas relações de produção com a qual a rede, e o movimento
software livre vêem um espantoso crescimento a partir de então.
A incompatibilidade que atua nessa situação é a incompatibilidade de uso pela qual certas forças de produção que podem ser geradas dentro de um conjunto de relações de produção não podem ser usadas dentro dessas relações. O impedimento no caso analisado é de natureza jurídica, a lei de direitos autorais americana.
Essa incompatibilidade desemboca naturalmente numa situação descrita teoricamente por Cohen como de contradição, pela qual as forças de produção se desenvolvem a tal ponto que não mais são compatíveis com as antigas relações de produção existentes. Um pressuposto dessa tese é a capacidade e o surgimento de uma classe com interesses objetivos em reordenar o desenvolvimento das forças produtivas. Para Cohen, isso provavelmente seria fruto de lutas intencionais de atores coletivos com interesses nessa transformação. Como sugerido há pouco, essa capacidade se realizou com a organização dos interesses da comunidade hacker sob a égide da Fundação Software Livre e o reordenamento da capacidade produtiva sob a licença GPL que garante o efeito viral e a espiral produtiva e em rede de softwares.
Como vimos anteriormente, Whigth, Levine e Sober (1993) propõem abandonar a tese da otimização para que se crie uma abertura teórica para a construção de tipologias sociais mais complexas e diferenciadas que as pensadas tradicionalmente pelo materialismo histórico ortodoxo. Ora o exemplo histórico sugere exatamente a existência e a capacidade de organização de uma classe com interesses objetivos na transformação das relações de produção e sua otimização, no caso a comunidade hacker. As críticas dirigidas por Whigth, Levine e Sober (1993) vão justamente à contramão do que o desenvolvimento das redes e a organização de certa classe em torno dela mostrou.
“(...) é, também, evidente que a mudança tecnológica, especialmente no capitalismo avançado, pode enfraquecer as capacidades da classe trabalhadora. A revolução global das telecomunicações, combinadas com as melhorias dramáticas nos sistemas de transporte, tornou muito mais fácil, para a burguesia, organizar a produção globalmente em fábricas do mercado mundial. Este fenômeno, longe de juntar os trabalhadores, aumenta as divisões regionais e nacionais dentro da classe trabalhadora e isola a coordenação técnica da produção direta. A tendência à monopolização do conhecimento técnico dentro de estratos gerenciais estreitamente ligados á burguesia, material e ideologicamente, minou a capacidade dos produtores diretos de organizar a produção” (WHIGTH, 1993: 76)
Pelo contrário, o movimento em torno da comunidade hacker surge no coração da cibercultura e tem justificativas concretas e objetivas para implementar uma batalha contra as formas de apropriação capitalistas. A revolução global das telecomunicações e as redes, são o substrato material pelo qual se organiza e se articula o modelo de desenvolvimento de softwares criados pelo modelo colaborativo. Nesse ponto os dados empíricos mostram que a tese de Cohen se sustenta enquanto que as críticas de Whigth, Levine e Sober não tem amparo na realidade.
Já que mostramos elementos que indicam empiricamente um reordenamento do par de conceitos forças e relações de produção no contexto das novas tecnologias da comunicação e informação cabe agora analisar mais de perto os fundamentos desse reordenamento. Se a tese da primazia de Cohen estiver correta as forças produtivas detêm uma determinação causal e funcional em gerar relações de produção ótimas ao seu desenvolvimento e são, portanto, o cerne da organização do arranjo produtivo.
Para Cohen as forças produtivas são definidas como a soma dos meios de produção (ferramentas, matéria prima, maquinaria, computadores pessoais etc.) e força de trabalho (energia física, especialização, conhecimento técnico). (Guimarães, 2005: 199). Ora, o traço distintivo da nova ordenação social, proclamada aos chavões muitas vezes por certos discursos superficiais, é a questão de que entramos na chamada sociedade do conhecimento, onde o saber transforma-se em fonte de valor. O conhecimento, portanto está na base de organização desse novo arranjo produtivo. No caso do modelo de desenvolvimento do software livre os instrumentos principais são um computador pessoal, a rede mundial de computadores e, sobretudo, o saber técnico de milhões de
hackers espalhados ao redor do mundo, de maneira que nesse novo arranjo o que se coloca como
radicalmente novo é a introdução de um elemento imaterial como principal força produtiva . A. GORZ a respeito do capitalismo cognitivo escreve:
“A força produtiva principal, o conhecimento, é um produto que em grande parte resulta de uma atividade coletiva não remunerada, de uma ‘produção de si’ ou de uma ‘produção de subjetividade’. O conhecimento é em grande parte ‘inteligência geral’, cultura comum, saber vivo e vivido. Ele não tem valor de troca, o que significa que pode ser partilhado à vontade, segundo a vontade de cada um e de todos, gratuitamente, especialmente na internet. (...) Ademais, ela é geralmente acessível, ao menos em principio, graças à internet, o que significa que a principal força produtiva, e principal fonte de valor, é pela primeira vez suscetível de ser subtraída à apropriação privada.” (GORZ, 2005: 36-37)
O modelo de desenvolvimento do software livre fornece o exemplo mais significativo de como o compartilhamento do saber técnico se consubstancia no mais poderoso fator de produção na sociedade em rede. É certo que ainda se depende de máquinas, redes e outros recursos materiais, mas o novo é que a esfera dessa produção se dá no ciberespaço e o principal elemento da produção é o conhecimento, ou seja, prescinde de fatores materiais.
“Decerto, o fim de século nos deixou uma herança fecunda: a transformação do regime de acumulação baseado na grande indústria e a emergência de novas forças produtivas. O que podia aparecer como mero redesenho da economia industrial, através de terceirização, gestão de qualidade e implementação de técnicas de gestão de estoques (just in time e learn production), era na verdade um deslocamento da própria função produtiva para as atividades imateriais.” (COCCO & SILVA, 2003: 7)
Torna-se então possível afirmar que esse conjunto de mudanças forçou o aparecimento de novas relações de produção no capitalismo contemporâneo, relações essas, baseadas na cooperação e no compartilhamento. O ponto de partida dessas novas relações foi a criação da licença jurídica
GPL, que permitiu que o compartilhamento e a cooperação fossem realizadas de maneira legal
produção restabeleceram o estado ‘ideal’ ao desenvolvimento das forças produtivas, especificamente no que se refere às novas tecnologias da informação e comunicação, dando sustentação à sub-tese seis do esquema de Cohen.
Contudo, esse restabelecimento do estado ‘ideal’ ao desenvolvimento produtivo não foi acompanhado de crise e superação do capitalismo por outro modo de produção. Pelo contrário, as empresas incorporaram em sua agenda de reestruturação o que A. NEGRI chamou de informatização da produção.
“(...) o processo de pós-modernização ou informatização tem sido demonstrado pela migração da indústria para os serviços (terciário), mudança essa que vem ocorrendo nos países capitalistas dominantes, particularmente nos EUA, desde o começo da década de 70. (...) nesse sentido, muitos consideram a economia pós-moderna uma economia da informação. (...) Assim como pelos processos de modernização toda a produção tender a industrializar-se, pelos processos de pós-modernização toda a produção tende a produzir serviços, a tornar-se informacionalizada” (HARDT & NEGRI, 2004: 306-307)
Como resultado dessa demanda surge em 1998 a open source iniciative – OSI que é composta por um conjunto de hackers que criaram licenças mais ‘amigáveis’ ao mundo dos negócios e das empresas. Tal iniciativa foi fruto de uma postura pragmática de um de seus fundadores, E. Raymond, em adaptar a nova realidade tecnológica às condições objetivas do mercado.
“se o discurso politizado e a integridade radical de Stallman nunca foram de fácil digestão para os programadores da nova geração, ambos são ainda mais indigestos para os empresários. Raymond teve um papel decisivo na criação da alternativa mais ao gosto do paladar corporativo. Em A
Catedral e o Bazar, ele descreveu um processo de produção inovador e
descentralizado, em que as alterações no software são rapidamente entregue à comunidade (...). A descrição encantou os executivos da Netscape, dona do navegador de internet que havia sido destruído pela ofensiva agressiva – e anti-competitiva, segundo os próprios tribunais dos EUA – da Microsoft e seu Internet Explorer. Em 1998, Raymond foi peça chave no processo de convencimento dos executivos da Netscape para que liberassem o código sob uma licença livre, para que a comunidade continuasse seu desenvolvimento” (EVANGELISTA, 2005: 46)
Mas apesar da flexibilidade do capitalismo em absorver as novas formas produtivas, os analistas acabam por reconhecer a radicalidade explícita presente na maneira de produção do software livre. Um desses analistas é Antônio Neto que em artigo escreveu:
“O software livre já é produzido coletivamente. O seu processo produtivo baseia-se em novas relações sociais de produção, que são contraditórias com as formas de produção especificamente capitalistas. Essas novas relações de produção, alinhadas ao potencial socializante do conjunto das forças produtivas, necessitam de novas relações de propriedade, isto é, novos modos de regulação da forma como a riqueza será produzida.” (Neto & Oliveira, 2004: 8).
Apesar das evidências empíricas confirmarem as principais teses de Cohen, concordo com a visão de WHIGTH (1993) de que é preciso elaborar uma tipologia de formas sociais mais diferenciadas que as pensadas originalmente pelo materialismo histórico ortodoxo. A formação de bolsões de economia da doação no interior da economia de mercado capitalista mostra os elementos ambivalentes dessa nova tipologia social observada atualmente.
Para que a utilização capitalista da internet possa gozar de certa segurança é necessária a realização de certos requisitos técnicos, tais como: 1)autenticação, para assegurar a identidade da pessoa com quem está lidando; 2) autorização, para assegurar que a pessoa é permitida para uma função particular; 3) privacidade, para assegurar que terceiros não interfiram nas trocas existentes; 4) integridade, para garantir que a transmissão não seja alterada no caminho; 5) não repúdio, para assegurar que o remetente de uma mensagem não possa negar que a enviou.
Uma tecnologia digital que atenda a esses requisitos só pode ser fornecida por empresas de
softwares proprietárias que apostam no ocultamento do código fonte dos programas para que
usuários não tenham acesso às rotinas contidas nos programas e para que não possa modificá-las. A internet parece ter dado um passo maior que o capitalismo esperava e agora os tecnocratas tratam de reparar os danos causados pela arquitetura aberta e flexível das redes que compõem a internet. Uma
outra estratégia seria conter softwares em dispositivos específicos de hardware, forçando os usuários a introduzir um componente material em bens imateriais. Dessa forma existiriam máquinas específicas, para ler, para ouvir musica, para navegar na rede, etc., para se contrapor a generalidade e flexibilidade do computador pessoal, que garante um alto grau de autonomia ao usuário (Sodenberg, 2002: 11).
Além das estratégias no campo estritamente tecnológico para conter o avanço das técnicas de comunicação e circulação de bens, observamos as iniciativas no campo jurídico de tentar conter o avanço das redes de comunicações abertas. O caso do Napster, analisado acima, é o mais exemplar. O acordo firmado entre as partes transformou o serviço em um canal comercial de compra de músicas enquanto que a comunidade software livre se encarregava de desenvolver um outro programa de compartilhamento mais avançado, que não dependesse de servidores centrais para a realização das trocas. O software Gnutella se tornou um programa mais poderoso e eficiente, inspirando o surgimento de uma série de outros programas P2P e tornando impossível à lei ou as empresas bloquearem o desenvolvimento tecnológico na rede. Nesse campo de conflito entre os interesses empresariais e a luta pela liberdade de informação na rede, a comunidade hacker em torno da comunidade software livre desempenha um papel de vanguarda ao fornecer as respostas tecnológicas aos desafios impostos pela lei e pela busca irracional por lucros.
Portanto, observamos que o processo de produção do software livre é por definição coletivo, exigindo formas de propriedade que se coadunem a essa nova forma de produção, pois não se trata mais de regular o funcionamento dessas novas forças produtivas através da propriedade intelectual, mas sim de regular o funcionamento das novas relações através da propriedade social, gerada pelas intelectualidades individuais cooperadas em rede e geradoras de um produto por definição, social.
Atualmente o copyleft não se aplica apenas a softwares, mas a toda uma variedade de bens imateriais que circulam na internet tais como músicas, filmes, games, blogs, sites pessoais, etc. A necessidade de adequar o aparato jurídico ao novo contexto tecnológico e produtivo levou o advogado e professor de Direito Constitucional Americano Lawrense Lessing a criar um sistema de
licenças conhecido como creative commons (LEMOS, 2005). Tais licenças estabelecem uma espécie de escalonamento de direitos aos quais o autor abre mão para facilitar o livre trânsito de bens imateriais na rede. Dessa maneira, dependendo da necessidade do autor ele pode liberar um livro para cópia, distribuição ou modificação dependendo do seu interesse.
Estas licenças estabelecem uma diferença fundamental em relação ao rígido esquema de proteção de direitos legados pelo copyrigth. Neste modelo, todos os direitos são reservados ao
autor. Já no creative commons observamos que “alguns direitos são reservados ao autor”. Este,
deixa, libera (to left) cópias, modificações ou recombinações de acordo com seus interesses.
Vejamos mais detalhadamente os diversos tipos de licenças creative commons para entender de que maneira ela resguarda apenas alguns direitos reservados ao autor.
• Licença por atribuição: O autor autoriza a livre cópia, distribuição, e utilização da obra desde que seja sempre atribuída ao autor original.
• Não a obras derivativas: O autor autoriza a livre cópia, distribuição e utilização da obra, mas requer que esta seja mantida intacta sendo vedada sua utilização para criação de obras derivativas.
• Vedados usos comerciais: O autor autoriza a livre cópia, distribuição e utilização da obra. Entretanto o autor veda qualquer distribuição, cópia e utilização que tenha fins comerciais.
• Compartilhamento pela mesma licença: O autor autoriza a livre cópia, distribuição e utilização da obra. Entretanto, o autor impõe a condição de que, se a obra for utilizada para criação de obras derivativas, o resultado deve ser necessariamente compartilhado pela mesma licença.
• Recombinação: O autor autoriza a livre cópia, distribuição e utilização da obra. Entretanto autoriza a utilização parcial ou combinação de boa fé por meio do emprego de técnicas como sampleamento, mesclagem, colagem, ou qualquer outra
técnica artística, desde que haja transformação significativa do original, levando à criação de uma outra obra. Esta licença se aplica a músicas que podem compor o material de trabalho para samplers em músicas como rap, nu-metal, eletrônico e etc. • CC-GPL e CC-LGPL: Estas licenças consistem nas tradicionais General Public
License e Lesser General Public License da Fundação Software Livre, mas com a
diferença de serem embaladas de acordo com os preceitos normativos do creative
commmons no Brasil. Elas foram criadas para atender as necessidades do governo no
que diz respeito à sua política de incentivo e uso do software livre no país levado à cabo pelo Instituto de Tecnologia da Informação – ITI, órgão vinculado à Presidência da República (LEMOS, 2005: 86-88).
Para efeitos práticos as licenças podem ser combinadas e recombinadas. Portanto, um autor pode licenciar uma obra sua na categoria “atribuição-vedados usos comerciais-compartilhamento pela mesma licença”. Ou pode optar por apenas “atribuição”.
Em 2003, o então diretor da rede de televisão e rádio estatal de Londres – BBC, Greg Dyke, anunciou que iria disponibilizar todo o arquivo de produções televisivas e radiofônicas na internet sob licenças creative commons para serem acessadas e modificadas on line pelos cidadãos britânicos. (LEMOS, 2005)
“A principal alegação da BBC é de haver tomado essa decisão especialmente por ser uma rede de rádio e televisão estatal, e por isso, ter o dever de abrir suas produções, financiadas com primordialmente dinheiro público, para o conjunto da população” (LEMOS, 2005: 90).
O conceito de copyleft, portanto, deve ser entendido como uma iniciativa surgida de dentro do movimento hacker para garantir a continuidade da cultura e ética hacker face ao desenvolvimento da internet, e que hoje transborda para outras esferas da cultura em geral, ainda que de forma incipiente. É, portanto, um elemento importante na tentativa de mapeamento de novas
formas de tipologias sociais contemporâneas, já que está estritamente relacionada ao avanço tecnológico, sobretudo da internet. Esse avanço é um processo irreversível o que torna urgente a necessidade de formatação das novas formas jurídicas que correspondam de maneira mais direta à nova realidade social. Antônio NETO (2004) afirma que:
“O copyleft também deve ser entendido como a tentativa, já consumada em um primeiro momento, da formatação jurídica das novas relações de produção da riqueza social, pois reconhece a autoria individual, mas garante a propriedade coletiva do conhecimento” (NETO, 2004: 11).
Observamos, portanto, alguns aspectos dessa nova forma social, inspirados na idéia de um materialismo sociológico proposto por WHIGTH (1993), que seria uma teoria das formas sociais em si e não da transição entre as formas como o materialismo clássico prega. Tal teoria acaba por fazer aparecer a necessidade de construção de uma sociologia do imaterial para análise de fenômenos que se referem à cibercultura. Entretanto ainda é necessário analisar outros aspecto do edifício teórico e conceitual criado por Marx, aspecto esse de vital importância para a equação