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O processo de construção de um trabalho de pesquisa, por vezes, nos leva a caminhos nunca antes imaginados. A dança das idéias nos revela o embaraço do acaso em relação ao lugar onde essa empreitada irá nos levar. No plano analítico, o caso especifico desse trabalho, mostrou um certo nível de relação entre o desenvolvimento tecnológico no contexto das TIC’s e formas jurídicas de proteção às idéias no chamado ciberespaço. De um ponto de vista mais amplo John MACMILLAM (2002) nos mostra que uma certa formatação da propriedade intelectual no desenho geral de determinado mercado pode favorecer ou restringir o desenvolvimento de uma economia especifica.

No capítulo ‘O embaraço da patente’ contido no livro A Reinvenção do Bazar (2002), MacMillan indaga sobre as razões do sucesso do vale do silício como terra prometida da inovação e desenvolvimento das novas tecnologias na economia atual. O autor indaga, também, as razões de, por exemplo, a Rota 128 em Boston, próxima de grandes centros de pesquisa tecnológica como

Massachusetts Institute of Technology - MIT, e que já possuía uma incipiente industria de

computadores, não se tornar o núcleo dessa nova economia.

As respostas que o autor encontra situam-se no nível daquilo que poderíamos chamar cultura empresarial vivida nessas duas realidades. Enquanto no vale do silício predominava o que MacMillan chamou de cultura da mobilidade e da partilha entre os profissionais do ramo de tecnologia, na Rota 128 vigorava uma cultura do emprego estável e da lealdade à empresa entre os esses profissionais.

No Vale do Silício os técnicos trocavam de emprego frequentemente em busca de busca de realização profissional. Um grande projeto haveria de ser realizado independente da empresa em que o profissional trabalhe para conseguir isso. Essa busca motivou uma mobilidade de empregos e troca de idéias muito grande, o que, na análise de MacMillan, favoreceu o desenvolvimento da

economia do Vale do Silício como um todo.

“A mobilidade de empregos tem duas conseqüências, uma direta, outra indireta. Os engenheiros que mudam para novos empregos levam consigo o que aprenderam nos antigos. Dessa forma, novas idéias se espalham pela indústria. ‘Aqui no Vale do Silício há muito mais lealdade ao ofício de cada um, do que à empresa’, disse um administrador. ‘Se você é um desenhista de circuitos, o importante é fazer um trabalho excelente. Se você não consegue fazer em uma empresa, passa para outra.’ Além disso, quando os engenheiros de firmas diferentes se encontram casualmente, nos bares e restaurantes do vale, eles se ajudam, fazendo circular idéias sobre como solucionar os problemas técnicos de cada um. É esse incentivo à trocar e debater com engenheiros de empresas rivais que podem eventualmente impulsionar suas próprias carreiras” (MACMILLAN, 2002: 115)

Já na Rota 128 o foco é centrado na empresa que exigia contratos de confidencialidade de idéias entre seus funcionários num ambiente de feroz concorrência entre as empresas. “Massachusetts era mais tacanho; a lealdade à empresa e o emprego de longo prazo eram valorizados; as idéias estavam fortemente ligadas às empresas” (MACMILLAN, 2002: 115). Dessa forma, para MacMillan a troca de empregos e, consequentemente de idéias, entre profissionais foi uma das razões do sucesso do Vale do Silício enquanto que o ambiente de feroz concorrência levou a incipiente industria de informática da Rota 128 à bancarrota.

Adentrando um pouco mais na especificidade dessa situação, MacMillan observa que a diferença entre essas duas realidades pode ser notada nas leis, nomeadamente, nas leis relativas à propriedade intelectual.

“A lei algumas vezes protege o investimento que algumas empresas fizeram em idéias, proibindo os empregados de usar em um novo emprego aquilo que aprenderam no anterior. Um compromisso de não-concorrência estipula que, num dado período, tipicamente um ou dois anos, um antigo empregado não pode trabalhar em uma empresa concorrente. A lei de Massachusetts reforça tais pactos, enquanto que a lei da Califórnia os proíbe. Um empregado de uma empresa na Rota 128 se arriscaria a um processo de fosse para uma empresa rival. Um empregado no Vale do Silício não tem este medo. Pode-se argumentar, assim, que a frenética troca de empregos que levou ao sucesso do Vale do Silício deve-se a uma menor proteção à propriedade intelectual.” (MACMILLAN, 2002: 115).

Portanto no desenho dos dois mercados em questão, a lei relativa à propriedade intelectual foi decisiva para garantir o sucesso de um caso e o fracasso de outro. Isso nos leva a considerar a importância da flexibilização das regras normativas referentes à propriedade intelectual num mundo em que a troca de idéias, símbolos, conhecimento e informação e cada vez mais generalizada. A realidade tecnológica das redes é uma situação irreversível e é preciso tomar nota dos exemplos históricos para garantir boas decisões para o futuro. No que diz respeito ao desenvolvimento econômico o exemplo acima mostra o quão importante foi o peso de ter leis, rígidas ou flexíveis em relação à propriedade intelectual, no que se refere desenvolvimento ou não de um mercado.

“Se na Califórnia as leis de propriedade intelectual fossem mais estritas, o crescimento do Vale do Silício poderia ter sido travado. Os direitos de propriedade influem na maneira como um mercado funciona. Embora deixar a propriedade intelectual completamente desprotegida possa significar pouco incentivo à inovação, por outro lado, às vezes, os direitos de propriedade vão longe demais. Há limites para o que deve ser possuído” (MACMILLAN, 2002: 116)

No plano do marxismo normativo a questão da superação da problemática da alienação e da reificação da forma mercadoria no capitalismo é resolvida com um só golpe pelo modo de produção colaborativo engendrado pelo software livre. Primeiramente não há distinção entre produtores e produto do trabalho. Este se realiza de maneira inteiramente cooperativa e voluntária. A livre iniciativa individual é a base para a construção de projetos coletivos em que a participação de cada um, com suas respectivas habilidades, são aproveitadas pelas comunidades de desenvolvimento. Aplica-se aí o principio idealizado por Marx de que o livre desenvolvimento de um é a condição para o livre desenvolvimento de todos. No plano mais histórico Marx retrata assim o ritmo de evolução da civilização humana.

“A história da humanidade divide-se em três etapas, na forma de uma tríade dialética: “as relações dependência pessoal (...) são as primeiras formas sociais; nela, a capacidade produtiva humana só se desenvolve em âmbito restrito e em lugares isolados. A independência pessoal, construída

com base na dependência em relação às coisas, é a segunda forma

importante; nela, constitui-se pela primeira vez um metabolismo social geral, um sistema de relações universais, necessidades universais e capacidades universais. A livre universalidade, baseada no desenvolvimento universal dos indivíduos e na produtividade coletiva social, considerada como patrimônio social, constitui o terceiro estágio. O segundo cria as condições do terceiro.” (MARX apud ROSDOLSKY, 2001: p. 346)

Logicamente que Marx não poderia imaginar na sua época, que o desenvolvimento tecnológico poderia criar as condições para que a livre universalidade dos indivíduos fosse a base

para uma produtividade coletiva e social. Entretanto através do esforço de construção de um

edifício teórico sólido, o grande filósofo forneceu elementos analíticos para que hoje procedamos e coloque em dias as engrenagens de suas ferramentas teóricas. E esses elementos indicam que os espectros de Marx continuarão a perturbar a mente de modernos e dos pós-modernos, de integrados e apocalípticos, dos sábios e dos ignorantes.

Além do mais o software livre, apesar de ser comercializável, não pode ser pensado conceitualmente enquanto mercadoria. O produto do trabalho coletivo de milhares de desenvolvedores é qualitativamente superior à forma mercadoria produzida sob a base da propriedade individual burguesa. Em alguns casos o trabalho coletivo retorna à forma anterior da forma mercadoria, mas pelo fato de que um produto qualitativamente superior contém em si os elementos do estágio anterior de seu modo de produção. Advém desse detalhe sutil, e pelas características dos bens imateriais, o fato de o modelo de negócios das empresas de softwares proprietários basearem-se nas licenças de uso dos serviços que os softwares executam.

Nas palavras de César Taurion, gerente de novas tecnologias da IBM:

“(...) os softwares livres não podem ser cobrados pelo seu uso. Apenas quando empacotados e distribuídos com valor agregado

(documentação /ou softwares complementares) é que se admite adicionar preço para sua aquisição. (...) Além disso, a disponibilidade de acesso livre ao código fonte aumenta a competição entre vendedor e comprador. O comprador não pode gerar dinheiro revendendo o produto por que se ele tentar revender por um preço p que seja considerado elevado pelo mercado, o vendedor original poderá baixar o preço e vender por (p-a). Os novos compradores não aceitarão mais pagar p e assim sucessivamente, até que o valor se reduza a zero” (TAURION, 2004: p. 130)

A história econômica dos diferentes modos de produção tem nos mostrado que antes do capitalismo as forças produtivas avançavam muito lentamente, permanecendo às vezes até estacionária. Com o capitalismo foi preciso a composição de um metabolismo produtivo mais geral com o intuito de valorizar cada vez mais o capital. Sob a égide dessa engrenagem produtiva a humanidade vislumbrou as maiores maravilhas materiais que o homem jamais poderia sonhar, além de criar um sistema de funcionamento econômico em que a abstração do valor deve ser objetivada na forma fetichista do dinheiro.

O problema da possibilidade de superação desse sistema econômico reside no fato que por buscar sempre meios de valorizar o capital, o sistema introduz uma espécie de motor auto- destrutivo nessa engrenagem ao sempre renovar qualitativamente a composição das forças produtivas no contexto produtivo. O cerne da reflexão de Marx a respeito do caráter histórico da formação social capitalista reside nesse ponto, nessa espécie de motor que impulsiona continuamente para frente o desenvolvimento das forças produtivas com o intuito de garantir cada vez mais meios de valorizar o capital. Nessa espiral produtiva exponencial haveria de chegar um ponto em que o capital seria transpassado como produto social de criação de valor pelo fato de as forças produtivas continuarem sua espiral de desenvolvimento à revelia da valorização do capital. Em uma passagem interessante contida nos textos que compunham suas anotações de pesquisa para O Capital, e que mais tarde veio a ser conhecido como os Grundisse, Marx afirma:

“Por isso o capital é produtivo; ou seja, é uma relação essencial para o desenvolvimento das produtivas sociais. Só deixa de sê-lo quando o desenvolvimento das forças produtivas encontram um limite no próprio capital (...). Embora seja limitado por sua própria natureza, o capital tende a produzir

um desenvolvimento universal das forças produtivas e se converte na premissa de um novo modo de produção, que não se baseará em um desenvolvimento das forças produtivas que reproduza e amplie uma condição limitada. Será um modo de produção no qual o desenvolvimento livre, desimpedido, progressivo e universal das forças produtivas constitui a premissa da sociedade e, portanto, de sua reprodução; no qual a única premissa é superar o ponto de partida” (MARX apud ROSDOLSKY, 2001: 353)

Isso marcaria uma mudança qualitativa em que a força produtiva, incluída aí a criatividade social, se desenvolveria sem limites e impedimentos potencializando o campo de ação humano. Jean Baudrillard (1996) analisando o que ele chama de fim da produção chama atenção para a instauração, no regime econômico pós década de 70 de uma lei estrutural do valor[11]. Diante disso ele indaga:

”Ora, passamos da lei de mercado à lei estrutural do valor, que corresponde à volatilização da forma social chamada produção. estaremos ainda, diante disso, num modo capitalista? Pode ser que estejamos num modo hipercapitalista ou numa ordem bem diferente. A forma capital está ligada à lei do valor em geral ou a uma forma determinada do valor? (será possível que já estejamos verdadeiramente num modo socialista? Que essa metamorfose do capital sob o signo da lei estrutural do valor seja apenas a sua realização socialista? Ai!). (Baudrillard, 1996: 20)

Tirando os noves fora do niilismo teórico terrorista do autor, isso nos leva a pensar a respeito das evidências empíricas aqui apresentadas no que se refere ao novo arranjo do sistema econômico e do conceito de forças produtivas embutido nesse arranjo. Por exemplo, A. GORZ afirma que os

softwares podem por si só exercer o papel de força produtiva. Uma vez escritos eles podem ser

reproduzidos infinitamente na rede por um custo marginal próximo a zero e com isso, tendem a destruir muito mais valor do que serviu para criá-los abrindo precedentes desastrosos à apropriação capitalista.

“mas a verdadeira novidade ‘revolucionária’ está ainda em outro lugar: é que o conhecimento, separado de todo produto no qual esteve ou está incorporado, pode exercer em si mesmo, e por si mesmo, uma ação produtiva na forma de programas de computadores. (...) Isso significa que se o

conhecimento é, por certo, fonte de valor, ele destrói muito mais ‘valor’ do que serve para criar. Dito de outro modo, ele economiza quantidades imensas de trabalho social remunerado, e em conseqüência diminui, ou mesmo anula, o valor de troca monetária de um número crescente de produtos e serviços.” (GORZ, 2005: 37)

Mais interessante ainda é que essa tendência ao conhecimento técnico em se tornar força produtiva em si já havia sido constatada por Marx:

“mas no grau em que se desenvolve a grande indústria, a criação de riqueza real vem a depender menos do tempo de trabalho e da quantidade de trabalho empregado do que do poder das agencias postas em movimento durante o tempo de trabalho, cuja poderosa eficácia é ela mesma inversamente proporcional ao tempo de trabalho direto gasto na produção, mas depende mais do estado geral da ciência e do progresso da tecnologia, ou da aplicação dessa ciência à produção” (MARX apud SODERBERG, 2002: 6-7)

Diante disso é preciso que reflitamos e, levemos em consideração a hipótese de que, por detrás do véu fetichista da aparência, talvez não estejamos vislumbrando os indícios da superação do capital como produto social e o nascimento do que Marx chamou de socialismo, mas que para nós pode ser revestido de tantos outros significados. É preciso também, aprofundar a reflexão, no campo da ciência econômica, a respeito da indagação de Baudrillard, a respeito do uso da categoria valor em termos analíticos. “A forma capital está ligada à lei do valor em geral ou a uma forma

determinada do valor?” indaga o autor.

Se a forma valor estiver ligada à lei do valor em geral, então toda a reflexão de Marx continua atual e devemos reproduzir todos os seus preceitos metodológicos para atualizar suas proposições teóricas com os elementos empíricos presente atualmente. Se a forma valor estiver ligada a uma forma específica do valor, então é preciso relativizar a categoria valor, pois foi pensada num período histórico específico, e sua generalização se refere ao conceito usado pelo autor no período em que viveu não podendo ser transposta para a conjuntura atual. Nesse novo contexto é preciso perspicácia para operar com as categorias, já que o devir histórico e o motor que impulsiona para frente o desenvolvimento tecnológico, fazem com que os conceitos se desmanchem

cada vez mais facilmente no ar.

“O saber não é uma mercadoria qualquer, seu valor monetário, é indeterminável; ele pode, uma vez que é digitalizável, se multiplicar indefinidamente e sem custos; sua propagação eleva sua fecundidade, sua privatização a reduz e contradiz sua essência. Uma autentica economia do saber seria uma economia comunitária, na qual as categorias fundamentais da economia política perderiam seu valor e força produtiva mais importante estaria disponível a uma tarifa zero” (GORZ, 2005: 59)

Sou da idéia de que atualmente o sistema continua a operar sob o signo da produção do valor, mas esse conceito encontra-se já, em outro patamar histórico. As categorias da economia política precisam ser revistas e essa é uma reflexão que deve ser aprofundada em diálogo com os interlocutores da ciência econômica, sociologia econômica e história econômica, numa investigação interdisciplinar. Nesse novo campo social que se estrutura o software livre é um objeto privilegiado para o estudo dessas mudanças.

No plano mais prático a insurreição das redes e do novo paradigma tecnológico vêm provocando e provocarão muito mais mudanças profundas nas formas de organização dos meios de comunicação de massa. A digitalização dos meios vem possibilitando um ambiente de acesso e troca de informações nunca antes visto e sentido pela humanidade. Governos, entidades de classe, ONG’s, Sociedade Civil, grupos revolucionários, grupos conservadores, Conglomerados comerciais, grupos políticos, minorias, cientistas, especialistas e uma infinidade de outros grupos podem se pronunciar à vontade na internet fazendo sua mensagem viajar em todo o globo em questão de segundos.

Dentre esses fenômenos de expressão encontramos os blog’s, que atualmente, munidos de ferramentas tais como os chamados FEED’s ou os RSS’s, permitem o fácil acesso a determinados conteúdos facilitando o acesso a quem realmente deseja lê-los.

A Tv digital em nosso país abrirá um precedente nunca visto antes quanto à possibilidade de abertura de conteúdos por parte dos diferentes canais de transmissão. O alargamento do espectro de

transmissão, permitirá a veiculação de conteúdos regionais e locais abrindo perspectiva de trabalho para que profissionais da comunicação possam produzir conteúdos específicos, dinamizando o mercado de mídia local.

Essa abertura, no entanto, não seria efetivada se não houvesse a participação do cidadão comum e da sociedade civil organizada nesse processo. Nesse sentido é importante reconhecer a importância de fóruns de discussão sobre uma mídia mais democrática em nosso país. É preciso que a discussão seja conduzida da maneira mais aberta possível para que não se perca a oportunidade dada pelas novas tecnologias de uma efetiva democratização dos meios.

Contudo é preciso estar atento ao novo contexto sócio-técnico e suas implicações conceituais para as lutas em favor da democratização dos meios. Por exemplo, o jornalista Fábio Malinni (2003), sugere a hipótese de que o campo de lutas pela democratização deve abandonar os meios tradicionais e investir nas novas possibilidades de abertura criada pelos novos meios, como a internet, por exemplo.

“Mas por que a abordagem da comunicação popular não consegue sair da visão alternativista da comunicação, como se esta armazenasse uma pureza ontológica a ser resgatada? Por que não consegue estabelecer novos objetos, sair do estudo das rádios comunitárias, do jornal de bairro, dos jornais comunitários, e assim por diante? O mundo da comunicação peer-to-

peer (P2P) e o movimento software livre, demonstram como a riqueza é

produzida sem nenhuma relação dialética com as indústrias culturais. Ao contrário, é alternativa a elas. (...).

No interior da prática teórica dessa vertente, a passividade seria rompida a partir do momento em que a multidão tomasse a produção midiática para si. Por trás dessa argumentação havia uma miopia: a crença de que só se é ativo se se reproduzem mensagens. Era a libertação redentora

versus a passividade da relação com as mídias, então local de um individuo

assubjetivado. Contudo, o que esse moralismo impediu de identificar era que a produção midiática constituía um local que deveria ser abandonado e não conquistado. Foi o abandono do espaço da produção midiática linear e não sua negação que constituía um novo terreno das lutas comunicacionais.” (MALINI, 2003: 189-190)

década do novo milênio para inferir conclusões a posteriori. Paralelo a esse esforço da sociedade civil em se fazer ouvir, é preciso fazer os poderes públicos estaduais, federais e municipal reconhecerem a necessidade de se fazer da Inclusão Digital uma Política Pública séria e democrática. Na introdução deste trabalho o leitor pôde observar que mais de um terço (1/3) dos domicílios brasileiros não possuem computador pessoal. Diante dos dados é que os poderes públicos nos diversos âmbitos devem reconhecer a importância de uma política pública de inclusão digital que enfrente o descalabro da exclusão digital em nossa realidade.

Na esteira dessa proposta várias entidades ligadas às lutas pela democratização estão empenhadas em construir o Conselho Nacional de Inclusão Digital – CONID, como uma forma de democratizar a discussão a respeito da implantação dessas políticas. Essas discussões precisam