Hoje em dia, é comum pensar-se que a obtenção de rendimento resultante da prática desportiva, principalmente a obtenção de rendimentos elevados65, é algo recente, quase única ou
maioritariamente, associada ao século XX. Não podemos, por isso, deixar de fazer um brevíssimo enquadramento histórico66, no sentido de analisar essa ideia mais ou menos generalizada e, assim,
tentarmos perceber se a atual dimensão mediática e social, bem como o prestígio que os desportistas modernos alcançaram é um fenómeno com uma origem recente e confinada apenas aos recentes séculos passados ou se, porventura, tem uma origem muito mais anterior que se refletirá não só ao nível da dimensão social que os desportistas alcançaram, mas, igualmente, ao nível da própria tributação do seu rendimento67.
De forma a averiguarmos a importância do desporto na sociedade e, como consequência, a importância e o prestígio social daqueles que participavam nas competições desportivas, podemos recuar à Antiguidade, onde encontrámos um dado esclarecedor, por exemplo, da significância dos Jogos Olímpicos na Grécia Antiga68. Esse dado prende-se com o facto de, aos
diferentes desportistas que iriam participar neste evento desportivo, era permitido viajar para Olímpia (e de Olímpia para as suas cidades) em segurança, uma vez que, para isso, se celebravam, aquando da sua realização, acordos de paz entre as diferentes cidades-estados que na altura existiam nesta civilização. Outro dado que também nos permite confirmar a relevância e a dimensão social do desporto num período tão longínquo e extrair já uma certa natureza internacional destes eventos desportivos é o facto de que, na Grécia Antiga, muitos gregos tinham emigrado para outras terras69 e que, mesmo assim, enviavam desportistas para participar nos
Jogos Olímpicos70. Ora, estes eventos desportivos eram, desta forma, participados por desportistas
65 Como aqueles que são auferidos, por exemplo, por desportistas como Cristiano Ronaldo, Lionel Messi, Neymar ou Zlatan Ibrahimovic no futebol,
Lindsey Vonn no esqui, Michael Phelps na natação, Novak Djokovic, Rafael Nadal, Roger Federer ou as irmãs Williams (Serena e Venus) no ténis, Usain Bolt no atletismo, Floyd Mayweather Jr. e Manny Pacquiao no boxe, Tiger Woods no golfe, James Harden, Kevin Durant, LeBron James ou Stephen Curry no basquetebol, Tom Brady no futebol americano, Lewis Hamilton e Sebastian Vettel na Fórmula 1 e Conor McGregor nas artes marciais mistas, entre muitos outros.
66 Sem pretensões, precisamente, de querermos alongar muito esta matéria, não podemos deixar, no entanto, de referir algumas notas históricas
que entendemos ser importantes para refletir sobre esta questão. Baseámos esta parte do nosso trabalho em KAROLINA TETŁAK, Taxation of
International…, op. cit., p. 21 a 31.
67 Será, também, por isso, nosso objetivo, percebermos melhor toda a atual forma de tributar o rendimento dos desportistas que competem a nível
internacional, sem olvidar o enquadramento social, económico e político que, no fundo, consubstancia as razões subjacentes a esse tipo de tributação.
68 Devemos referir que os primeiros Jogos Olímpicos da Antiguidade tiveram lugar em 776 a.C., no santuário de Olímpia, na Grécia Antiga, em
honra do Deus Zeus.
69 Para territórios que são hoje, por exemplo, a Síria, a Espanha, o Egito ou mesmo a Ásia.
70 Mas também nos Jogos Píticos, nos Jogos Nemeus e nos Jogos Ístmicos que juntos (os Jogos Olímpicos mais estes três) formavam os
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que vinham de fora da Grécia, atribuindo a estes um caráter que podemos já qualificar e dizer como internacional, ainda que sem total rigor científico.
Naturalmente, no início, este tipo de eventos (não só os Jogos Olímpicos, mas outras competições do género) abarcavam apenas alguns desportos ou algumas formas de competição, sobretudo relacionados com um determinado caráter militar. E é também verdade que, pelo menos nessa fase inicial, eram os próprios desportistas que se financiavam a si próprios71. Mas, à
medida que a competição foi ganhando uma dimensão cada vez maior, os desportistas, embora não recebendo salários, começaram a receber benefícios em espécie, numa primeira fase pagos por fundos privados e, numa segunda fase, financiados por fundos públicos, quando as equipas nacionais começaram a ganhar maior importância. De facto, as cidades-estado gregas financiavam os seus desportistas, oferecendo-lhes as melhores condições de treino e os melhores treinadores72.
Outra evolução que merece a nossa atenção diz respeito aos prémios que os desportistas recebiam em função das vitórias ou mera participação neste tipo de competições.
Inicialmente, os desportistas não recebiam quaisquer prémios como consequência das suas vitórias ou participação73. No entanto, de forma a serem alcançados grandes feitos e atingidas
grandes marcas, as organizações deste tipo de eventos desportivos começaram a oferecer prémios aos desportistas vencedores. Com efeito, os prémios simbólicos que antes existiam começaram a ser substituídos por prémios materiais, muito mais valiosos74. Um prémio deveras popular e
comum em alguns destes eventos era o azeite, sendo que o azeite, nesta civilização, era de uma utilidade tremenda75. A título de exemplo, e porque se trata de um exemplo esclarecedor quanto à
dimensão económica e social dos prémios, nos Jogos Panatenaicos, que tinham lugar em Atenas,
71 A maioria dos desportistas eram pessoas ricas que tinham meios suficientes para poder pagar a sua preparação para este tipo de eventos,
incluindo, por exemplo, treinos privados. E isto era mais notório, sobretudo, nas competições que envolviam cavalos, já que a manutenção destes animais implicava custos elevados que só podiam ser suportados por desportistas ricos. Ainda assim, em algumas competições participavam desportistas de classes mais baixas, essencialmente, como se disse, naquelas que não envolviam cavalos.
72 Havendo até relatos de algumas destas cidades terem “comprado” desportistas de forma a alcançarem mais vitórias e a poderem reivindicar as
vitórias destes como suas, dada a relevância que estes jogos tinham em termos sociais. Exemplo disto são as colónias gregas situadas em territórios que são a hoje a Itália e a Sardenha, que tinham uma grande tradição desportiva e que investiam forte neste tipo de competições, chegando ao ponto de recrutarem desportistas nas classes mais baixas para as competições equestres, financiando toda a sua preparação.
73 Os desportistas limitavam-se a competir apenas pela glória e pelo reconhecimento, recebendo, em alguns casos, prémios somente simbólicos,
como fitas de lã ou ramos de oliveira.
74 A este nível, podemos apontar como prémios populares objetos de bronze, taças de prata, casacos de inverno, entre outros. E um dado
interessante é que os prémios eram apresentados aos desportistas antes das competições, pelo que estes podiam escolher em qual participar, já em função daquela que, por exemplo, lhes oferecia um melhor prémio e um melhor incentivo.
75 Enormes quantidades de azeite eram dadas aos desportistas vencedores ou participantes, o qual era usado, por exemplo, para iluminar, cozinhar,
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o maior prémio para a competição mais popular eram cem ânforas76 de azeite77 que, nos dias de
hoje, equivaleriam a um valor presente estimado de centenas de milhares de euros78.
Mas, não tenhamos dúvidas. Na Grécia Antiga, a maior vitória que um desportista podia alcançar era a vitória nos Jogos Olímpicos. Mesmo que os prémios nesta competição, no início, fossem simbólicos eram muito mais importantes e prestigiantes do que os prémios materiais oferecidos noutras competições79. Contudo, mesmo nos Jogos Olímpicos da Era Antiga,
começaram a existir prémios materiais valiosos. Um deles, atribuído ao vencedor do evento mais importante (uma corrida de distância), eram duas toneladas de óleo, com as quais o desportista podia fazer o que quisesse, inclusive exportar ou vender. E, mais do que isso e este é um dado com uma significância enorme, os rendimentos obtidos pelos desportistas em função das suas vitórias beneficiavam de privilégios fiscais especiais. Estes vasos que normalmente tinham um valor económico elevado eram, muitas vezes, com o óleo ou sem ele, vendidos aos mercadores ou exportados, sem que os desportistas tivessem de pagar as habituais taxas.
Podemos, também, encontrar a importância social e económica do desporto noutra civilização: a romana. Com efeito, no Império Romano, o desporto tinha uma relevância enorme. Semanalmente, existiam corridas de quadrigas, sendo que algumas delas atraíam cerca de duzentas e cinquenta mil pessoas80. O mais vitorioso de todos os desportistas nesta competição
ganhou uma fortuna hoje equivalente a cerca de quinze biliões de euros81. Por isso, como se pode
ver, quer na civilização romana, quer na Grécia Antiga, os rendimentos resultantes da participação em eventos desportivos eram, por vezes, elevados e os desportistas tinham já uma dimensão social importante. Não obstante estes prémios, assim como os privilégios fiscais especiais que os abrangiam, a verdade é que uma das crenças que se foi perpetuando no tempo foi a de que os prémios nos Jogos Olímpicos da Era Antiga eram, única e exclusivamente, simbólicos. Daí que, nos primeiros Jogos Olímpicos da Era Moderna, em 1896, os prémios atribuídos aos primeiros
76 Ânforas eram vasos antigos de origem grega, que possuíam por norma duas alças e eram de forma ovoide, feitos de barro a maioria das vezes e
que eram utilizados para conter e transportar líquidos, sobretudo vinho e azeite.
77 O azeite era colocado em ânforas de 40 litros, decoradas com ilustrações da Deusa Atena de um lado e do concurso em que o prémio foi ganho
do outro lado, sendo de referir que cada ânfora era uma obra de arte que valia, pelo menos, doze salários diários de um trabalhador qualificado.
78 Naquele tempo, ao vencedor, o prémio permitiria comprar seis a sete escravos ao preço médio, cerca de cem ovelhas ou duas ou três casas em
Atenas.
79 Um vencedor dos Jogos Olímpicos seria recebido em honra na sua cidade-estado. Seria para sempre recordado em canções e poemas escritos
pelos melhores poetas, seria visto e aclamado como herói e serviria de modelo para estátuas e a fama e a glória que acompanhariam o seu nome e o da sua cidade natal seriam quase eternas.
80 Quadrigas eram carros ou carroças, conduzidas por quatro cavalos lado a lado. São consideradas como as carruagens dos deuses e heróis na
mitologia grega, tendo sido adotadas na Roma Antiga nas corridas de carruagens.
81 Gaius Appuleius Diocles, um lusitano do segundo século D.C., tornou-se uma lenda porque graças ao desporto, ele tornou-se riquíssimo. Dados
históricos indicam que ele terá ganho cerca de 1462 corridas das 4257 em que participou, tendo amealhado com estas vitórias a quantia de 35 863 120 sestércios, o que lhe permitiria, a título de exemplo, pagar o fornecimento de grãos para toda a cidade de Roma, durante um ano, ou pagar a todos os soldados comuns do Império Romano por um quinto de um ano. Os seus ganhos assim, por exemplo, ascenderam a cinco vezes os ganhos dos governadores provinciais mais bem pagos ao longo de um período similar.
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lugares de cada prova fossem somente simbólicos e que, portanto, atento o seu baixo valor económico, eles fossem ignorados para efeitos tributários82.
Deve, igualmente, dizer-se que a prática de recompensar os desportistas pela sua performance por terceiros, isto é, por outros sujeitos que não os próprios organizadores das competições ou eventos desportivos, tem uma origem já bastante anterior. Efetivamente, as cidades natais dos desportistas recompensavam-nos pelos seus feitos desportivos, quer através de recompensas em dinheiro, quer através de honras cívicas, chegando-se ao ponto de serem erigidas estátuas em sua homenagem83. Um bom exemplo da dimensão económica e social destes
prémios é-nos dado pelo legislador ateniense Solon, no século VI a.C., que decretou que aos vencedores atenienses dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Ístmicos deveriam ser pagos, respetivamente, 500 dracmas e 100 dracmas, quando, naquela época, o custo de uma ovelha era de 12 dracmas (o mesmo que custava uma ânfora de óleo), sendo que os 500 dracmas correspondiam aos ganhos de 5 anos de um trabalhador médio. Um rendimento desta dimensão colocava o desportista na faixa dos mais bem pagos em Atenas, mas ao contrário do que acontecia com os rendimentos provenientes de outras fontes, os rendimentos que resultavam da prestação desportiva neste tipo de eventos desportivos não eram sobrecarregados com as habituais taxas, pelo que os desportistas recebiam estes montantes livres de quaisquer encargos para o erário público84.
82 Os Jogos Olímpicos da Era Antiga realizaram-se por 1170 anos até terem sido declarados ilegais pelo Imperador Romano Theodosius I, em 393
a.C., supostamente, pelas suas ligações com o paganismo, pelo que não foram organizados durante 1500 anos até surgirem os Jogos Olímpicos da Era Moderna, em 1896. Jogos estes restaurados pelo nobre francês Pierre de Coubertin que, sendo um enorme admirador dos ideais defendidos por este evento desportivo, fez de tudo para que voltassem a ter lugar, embora os mesmos, ao serem restaurados, não tenham mantido um local fixo de realização (como anteriormente acontecia em que se realizavam sempre em Olímpia), pois, apesar dos primeiros Jogos Olímpicos da Era Moderna se terem realizado em Atenas, 4 anos depois tiveram lugar em Paris, juntamente com a Grande Exposição Universal que lá teve lugar, como era desejo do Barão de Coubertin que entendia os Jogos Olímpicos como um evento verdadeiramente global. Quanto aos prémios simbólicos oferecidos, podemos referir medalhas de prata, coroas de ramos de oliveira e certificados para o primeiro lugar; taças de cobre, coroas de louro e certificados para o segundo lugar e uma medalha de comemoração para todos os desportistas participantes.
83 O desportista que vencesse os Jogos Olímpicos tornava-se um símbolo de orgulho e transmitia uma sensação de segurança à sua terra natal.
Uma vez regressados dos Jogos Olímpicos, aos desportistas vitoriosos era dada uma receção cívica às portas da cidade, onde lhes eram oferecidas flores e entoadas canções em sua honra e dos seus feitos, sendo que esta entrada triunfal na cidade era acompanhada e seguida por festas e celebrações que incluíam dança, música e teatro. Para além destas extravagantes receções e paradas, aos desportistas eram dadas inúmeras regalias, como, por exemplo, refeições grátis até ao fim da sua vida na sua cidade natal ou lugares à frente nas competições desportivas também até ao fim da sua vida. Além disso, quando estes desportistas morriam, muitas vezes, as cidades financiavam funerais solenes em homenagem à sua grandiosidade e aos seus feitos. Quanto às estátuas, não se pense que eram uma honra pequena, na medida em que estas estátuas de corpo inteiro eram feitas em bronze ou mármore e podiam custar o equivalente aos ganhos de 10 anos de um trabalhador médio. Outros prémios oferecidos aos desportistas, para além das recompensas em dinheiro, eram escravos, bois e até mesmo generosas pensões.
84 Algo que se verificou novamente nos Jogos Olímpicos da Era Moderna, já que, por exemplo, em 1896, o agricultor grego que ganhou a maratona
foi recompensado com variados presentes pelos seus conterrâneos: ganhou sapatos de um sapateiro, ganhou roupa e meias de um camiseiro, ganhou refeições e bebidas grátis, ganhou bilhetes de teatro e até mesmo um corte de barba grátis até ao fim da sua vida, assim como uma pequena propriedade oferecida por um proprietário de terras. Daí que, já nestes tempos, é possível verificar que os desportistas (neste caso, olímpicos) beneficiavam de privilégios especiais relacionados com o seu status, o que lhes permitia continuar as suas carreiras desportivas. Assim, à luz da teoria do rendimento adotada com o propósito de se estabelecer o escopo do rendimento tributável, introduzida em muitos Estados no século XIX ou na primeira metade do século XX, este tipo de rendimentos, geralmente, não constituía rendimento tributável devido ao facto de terem um caráter irregular (por vezes, só eram mesmo recebidos uma única vez) ou devido à sua natureza legal que se aproximava mais das doações do que dos salários.
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Esta dimensão social e económica dos desportistas, já nos tempos antigos, pode ser vista, igualmente, ao nível da publicidade e dos patrocínios85. Atendendo à enorme relevância social
deste tipo de competições e ao facto de que os desportistas vencedores amealhavam um grande capital social e uma enorme popularidade, as cidades-estado rapidamente manifestaram interesse em financiar os seus desportistas, encarando este investimento como boa publicidade para as suas cidades86.
Quanto à questão de os desportistas receberem salários regulares em função da sua prestação desportiva somos obrigados a remetê-la para o início e desenvolvimento do desporto profissional87. Com efeito, sobretudo no início da segunda metade do século XX, durante a Guerra
Fria, os Estados do bloco de Leste financiavam do seu erário público o desporto pseudo-amador. Por norma, eram criados empregos fictícios em que os desportistas eram trabalhadores de empresas estatais, sendo que, na realidade, os desportistas que estavam inscritos ou eram membros das associações desportivas, não exerciam ou exerciam raramente as funções para as quais tinham sido contratados através do respetivo contrato de trabalho, dedicando-se, assim, quase ou exclusivamente, às atividades e preparação desportivas88. Ora, uma vez que os salários
eram recebidos em função do contrato de trabalho para a função para a qual supostamente tinham sido contratados, estes salários eram tributados com base nas regras gerais que se aplicavam aos rendimentos do trabalho, sem mais.
Atualmente, o desporto, tal como no passado, continua a atrair multidões e os desportistas são alvo de um grande mediatismo (por vezes, a nível mundial), podendo, de facto, os desportistas mais conceituados receber rendimentos elevados, ainda que, como se viu, não sejam um fenómeno recente, quer esta atenção mediática, quer o facto de auferirem rendimentos elevados. Um exemplo da importância atual do desporto na sociedade e das implicações que isso pode ter na tributação do rendimento dos desportistas é que, em contraste com os Jogos Olímpicos da Era Antiga, em que apenas participavam desportistas gregos (ainda que vindos de várias partes do
85 Ainda que, realmente, em relação a essa altura, não se possa falar corretamente nestes conceitos ou se deva falar neles como algo ainda muito
rudimentar.
86 Além do mais, para efeitos de propaganda, a imagem dos desportistas olímpicos era também ela usada e os desportistas eram, muitas vezes,
bem pagos por empresários para aparecerem em festivais ou cerimónias públicas.
87 Embora, deva ser feita a ressalva que a origem do desporto profissional é anterior ao tempo que por norma é considerado como tal, já que,
devido à questão dos desportistas que participassem nos Jogos Olímpicos terem de ser amadores, o financiamento dos desportistas que se prestavam a tempo inteiro à sua carreira era feito de um modo desviado. Deve, também, referir-se que a profissionalização do desporto, modificou a chamada “sociedade desportivizada”, nas palavras de ÁLVARO MELO FILHO, que segundo este autor, “passou do ócio (lazer, diversão) para o negócio (indústria do desporto, sport business)” e que tem como caraterísticas principais “a mercantilização, a mediatização e a profissionalização,
em que se mesclam aqueles que «vivem o desporto» e os que «vivem do desporto»”. Ver ÁLVARO MELO FILHO, Direito Desportivo – Aspectos
Teóricos e Práticos, São Paulo, IOB Thomson, 2006, p. 123 (aspas no original).
88 Isto era muito comum nos clubes desportivos que operavam juntamente com as unidades militares, onde era mais fácil atribuir aos desportistas
pseudo-amadores um posto de trabalho permanente e oferecer-lhes em função disso um salário regular, ainda que, na verdade, a maior parte das vezes, se dedicassem à preparação desportiva.
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globo), nos Jogos Olímpicos da Era Moderna, é encorajada a participação de desportistas de todos os Estados89 e que as cidades que se candidatam à organização dos maiores eventos desportivos
internacionais têm de responder, quase sempre, a um questionário sobre uma série de questões- chave, desde a segurança do evento até à parte jurídico-tributária e financeira do mesmo, bem como em relação a toda a estrutura organizacional que este implica.