Sosiale relasjoner i storbyen

Por meio da avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos realizado por esta pesquisa um braço do cooperativismo focado em pequenos empreendimentos familiarres, conclui-se que o PAA tem atingido seus objetivos e gerado os resultados pretendidos nas cooperativas de agricultores familiares de Santa Catarina. As cooperativas participantes do Programa têm dado respostas positivas face aos estímulos do programa.

Averiguou-se que o objetivo descrito no inciso I do art. 19 da Lei 10.696/2003: “incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda” tem sito atingido nas cooperativas catarinenses beneficiadas, embora a nota obtida não tenha sido a máxima. Assim, melhorias devem ser propostas e realizadas no sentido de aproximar os resultados obtidos da nota máxima possível em cada um dos indicadores.

A Lei identifica objetivos em quatro grandes áreas, quais sejam: econômica, social, sustentabilidade e industrialização. Em todas as cooperativas participantes do PAA obtiveram resultados melhores do que as não participantes, traduzindo-se em mais renda, crédito, menos dívidas, mais viabilidade de comercialização dos produtos, mais estrutura produtiva, mais cuidados com os recursos naturais, maior articulação territorial, maior e mais diversificada participação e maior capacitação de cooperados.

A área da política pública do PAA cujos resultados nas cooperativas mais se destacam foi quanto ao fomento da industrialização e beneficiamento de produtos. As cooperativas tratadas (aquelas atendidas pelo PAA) apresentam em todos os indicadores resultados melhores que as cooperativas do grupo controle. Por outro lado, a área

que mais inspira cuidados é a de sustentabilidade, pois nela está o maior número de indicadores com destaque das cooperativas do grupo controle (grupo de cooperativas não atendidas pelo PAA), quais sejam: a participação de jovens e a participação geral nas atividades das cooperativas. Por fim, há um indicador econômico que muito preocupa e que está intimamente relacionado à sustentabilidade, que também deve ser motivo de alerta ao PAA e as cooperativas: a dependência econômica dos recursos do programa.

A análise dos indicadores da área econômica demonstra que as cooperativas participantes do PAA têm obtido melhores resultados financeiros e com isso maior taxa de retorno para seus membros que aquelas cooperativas não participantes. O PAA, portanto tem possibilitado uma ampliação da renda das cooperativas e por consequência das famílias agricultoras. Da mesma forma, as cooperativas tratadas, possuem melhores indicadores de comercialização, que implica maior autonomia comercial e profissionalização, obtendo, com isso melhores preços de produtos, menor dependência de atravessadores, com contato direto com consumidores. Nesses casos, se o programa acabar ou um consumidores desistir da compra, a cooperativa tem por onde garantir o retorno financeiro aos cooperados.

Estes indicadores permitem afirmar que o PAA tem sido bem sucedido no que se refere à inserção econômica dos agricultores familiares e das próprias cooperativas, criando condições essenciais para garantir uma maior remuneração da atividade, fator fundamental para a sustentabilidade da agricultura familiar, como apontado por Abramovay (1998) e Andrade Júnior (2009).

Entre os indicadores que medem a inclusão econômica da agricultura familiar, um deles é bastante crítico: a dependência dos recursos do PAA. Um alto índice, mais de 70% das cooperativas pesquisadas que atuam no programa declaram depender do PAA para sobreviver, apesar da diversidade de canais comercialização. Demonstra-se, portanto que embora as condições de comercialização e a rendas das cooperativas tenham sido ampliadas, verifica-se extrema dependência dos recursos do PAA, pois nenhum dos canais de comercialização concentra o montante destinado PAA, o que significa que ainda que tenham outros parceiros comerciais as parcelas negociadas são muito pequenas, pois grande parte da produção é dedicada à venda institucional. Este fato toma ainda maior proporção na hipótese de extinção do PAA.

Esta é uma questão de central importância o PAA. Ainda que seja uma política pública distributiva, como leciona Lowi (1964) deve ser um programa que tenha vistas à independência das populações, que possa emancipá-las e um dia não mais atendê-las porque seriam autossuficientes como o proposto por Guerra (2010) e Corrêa (2008).

Com respeito à área de inclusão social, o estudo demonstrou que as cooperativas do grupo tratado se destacam no grau de articulação e na promoção de capacitação e treinamento aos membros. Estas duas dimensões estão bastante correlacionadas, já que os treinamentos são geralmente realizados pelos órgãos governamentais ou pelas redes às quais as cooperativas estão vinculadas. Portanto, significa dizer que sem articulação há pouco treinamento, o que impacta diretamente no resultado e na produtividade das cooperativas. Evidencia-se nesse ponto o estreito vínculo entre articulação, participação no PAA, capacitação e resultados econômicos.

Resultados semelhantes foram obtidos pelo modelo da árvore de decisão, com o qual também pode ser comprovada a hipótese de que o investimento em capacitação e treinamento é ponto essencial para o desenvolvimento das cooperativas. Observou-se que onde há capacitação há participação, ou seja, capacitar, propiciar espaços de formação dentro das cooperativas gera maior sensação de pertença à cooperativa e com isso aumentar a participação e a democracia interna, o que vai ao encontro do lecionado por Laville (2009), Baera Tejero e Monzón (2002) e Chaves (2006).

Contudo, o indicador mais frágil na área social é proveniente da educação formal. No que se refere aos indicadores de educação formal, percebe-se que as cooperativas que não participam do PAA possuem uma situação mais favorável do que aquelas que participam. Entretanto, se por um lado isso pode indicar um não estímulo do programa a uma melhoria dos seus beneficiários em relação ao seu grau de escolarização, por outro, como mencionado, esse resultado também indica que o perfil dos dirigentes e também dos cooperados, no caso do grupo tratado, se aproxima mais do perfil dos agricultores familiares, demonstrando que as cooperativas do grupo tratado possuem sistemas de governança nos quais os agricultores são protagonistas.

Na avaliação da área de sustentabilidade, mais uma vez, pode- se concluir que o PAA tem revelado bons resultados às cooperativas. Ele aponta para o bom desenvolvimento de práticas ecológicas nas cooperativas atendidas e uma gestão mais estruturada e com maior diversidade de gênero.

Contudo, é na área da sustentabilidade que surgem também os maiores gargalos do PAA: a baixa participação de jovens e a pouca participação dos cooperados nas assembleias. Vale ressaltar que o desafio de fazer com que os jovens permaneçam no campo e que exista a sucessão das propriedades é central na discussão de desenvolvimento rural. Parte deste trabalho foi dedicada a descrever o envelhecimento do campo e a situação alarmante causada por este fato. Os jovens, conforme descrição da Tabela I, não representam mais do que 3% da população rural brasileira. Eles não permanecem nas propriedades rurais e não se envolvem nas cooperativas. Com a saída dos jovens do meio rural, a produção não tem sucessores, e sem sucessores a atividade entra em vias de extinção. Contudo, a atividade de produção de alimentos não pode ser extinta, pelo contrário, ela é estratégica para os países, conforme discussão proposta por Sachs (2007), Brown (2013), Muller (2007), Abramovay (1998), Friedmann (1978) e Andrade Júnior (2009).

Outra dificuldade que surge quanto à sustentabilidade nas cooperativas atendidas pelo PAA se refere à participação nas assembleias, que é baixíssimo ocorre em apenas quatro cooperativas de toda a amostra, não representam nem 30% das cooperativas pesquisadas. É importante ressaltar também que todas aquelas cooperativas que contam com um nível de participação satisfatória possuem um número reduzido de membros.

Um último item que deve ser ressalvado quanto à sustentabilidade corporativa das cooperativas tratadas é o fato de haver menos funcionários contratados nas cooperativas tratadas que nas cooperativas do grupo controle. Este indicador, inicialmente foi tratado como um indício de baixa profissionalização pode ser interpretado de outra forma, se aliado aos demais indicadores e pressupostos da Economia Social e Solidária. De fato, ele pode indicar uma busca pela profissionalização interna, dos próprios cooperados em busca da maior democracia e autogestão, como defendido por Cançado (2007), Laville (2009) e Baera Tejero e Monzón (2002).

O grande destaque da política ocorre quanto à melhoria da produção feita pelas cooperativas, que depois da adesão ao PAA adquiram mais equipamentos, mais maquinários e construíram ou reformaram significativamente suas agroindústrias. Quanto ao fomento da industrialização, os indicadores de avaliação foram claros. Houve aumento da industrialização de produtos depois da adesão das cooperativas ao PAA. Todas das cooperativas atendidas pelo PAA possuem agroindústrias em funcionamento ou em construção. Enquanto

isso as não atendidas, inclusive aquelas que possuem excelentes índices econômicos e sociais, encontram dificuldades nesta área.

A ampliação das agroindústrias em geral, englobando todos os equipamentos produtivos, armazéns e veículos de distribuição, permite que as cooperativas e o produtor tenham melhores retornos financeiros, melhorias de preço e inclusive aproximação com os consumidores, o que implica em ganhos bastante significativos para a cooperativa conforme descrevem Andrade Júnior (2009), Santos (2012) e Medina (2012).

Esses dados indicam que o PAA, além de proporcionar uma maior sustentabilidade econômica no curto e médio prazos para as cooperativas, como visto no item 5.1.1, pode estar dando a possibilidade dessas cooperativas reinvestirem no empreendimento, reforçando a sua capacidade produtiva e ampliando a sua competitividade. Cumpre destacar que as 14 cooperativas do grupo tratado estão em média há 05 anos no programa, o que justifica essa constatação.

O modelo de árvore de decisão também reforça esta conclusão. As cooperativas que acessam o PAA apresentam melhores índices quanto à infraestrutura de suas agroindústrias, o que, portanto, leva à afirmação de que o PAA vem cumprindo com seu objetivo de promoção da industrialização, fomentando a estrutura produtiva dos empreendimentos cooperativos da agricultura familiar e facilitando a aquisição de equipamentos de produção e veículos para as cooperativas.

De modo geral, pode-se concluir que um bom resultado e uma boa classificação no ranking não são consequência de um bom desempenho em apenas uma dimensão isolada ou de um indicador analisado. Ao contrário, as áreas, dimensões e indicadores analisados possuem forte correlação, e o bom desempenho em um indica geralmente melhor desempenho nos demais, especialmente consideradas as dimensões social e política das cooperativas. Note-se que uma cooperativa que dispõe de uma maior autonomia em relação ao programa, possuiu também uma maior inserção econômica, e consequentemente apresenta boas notas em indicadores sociais (no que se refere à articulação em rede e participação dos membros) e de sustentabilidade (tanto ambiental quanto corporativa).

Comprova esta decisão análise em profundidade dos PDIs buscando encontrar dados subjetivos que explicassem melhores desempenhos. Revelou-se que os melhores resultados são encontrados naquelas cooperativas com forte inserção social, inseridas em redes de produção, de suporte, articuladas com os projetos e movimentos sociais

desenvolvidos em seus territórios, como já descreveram Andion (2007); Gonh (1995) e Landim e Carvalho (2011), deixando clara a relação entre as diversas dimensões por este trabalho analisadas entornando os bons resultados mais perenes.