Antes de entrar propriamente na metodologia de mensuração da série de financiamento de longo prazo, é importante observar que financiamento se refere a uma tomada de recursos financeiros com destinação específica. Como Lucchesi (2008, p. 99) corretamente aponta, o financiamento pode ser viabilizado em dois mercados: mercado de crédito e o mercado de capitais.
De maneira geral, as instituições financeiras bancárias (mas não só elas), são os principais agentes ofertadores de recursos no mercado de crédito. Uma característica fundamental do mercado de crédito é que as operações são individualizadas e os termos contratuais são negociados exclusivamente entre os tomadores e os emprestadores. Ainda, as operações de crédito no Brasil podem ser divididas entre
livres (sem destinação específica) ou direcionadas (normas estabelecidas por critério governamental).
Por outro lado, nos mercados de capitais são ofertados títulos de valores mobiliários, tais como debêntures e ações. Neste ambiente, os principais agentes em atuação são as bolsas de valores, os bancos de investimento e as corretoras. Dessa forma, uma característica importante do mercado de capitais, é que os títulos, ao contrário do mercado de crédito, são mais genéricos e, portanto, não são emitidos necessariamente para atender aos interesses individuais. (LUCCHESI, 2008, p. 99- 100).
Assim sendo, pode-se observar que tanto o mercado de crédito quanto o mercado de capitais são fontes fundamentais de financiamento de longo prazo, sobretudo para o financiamento dos investimentos. Especificamente no mercado de capitais, é no mercado primário, isto é, na colocação inicial dos títulos para a negociação entre os agentes tomadores (emissores) e investidores, que ocorre o financiamento de atividades produtivas. Entretanto, embora o mercado secundário não seja uma fonte de financiamento, sua importância reside no fato dele oferecer liquidez para os títulos emitidos. Dessa forma, há uma complementaridade nos mercados primário e secundário no papel de financiar as operações de prazo mais alongados.
No que diz respeito ao critério de longo prazo utilizado na construção da série de financiamento de longo prazo, a metodologia desenvolvida por Lucchesi (2008) destaca dois: critério temporal e critério econômico.
Em relação ao critério temporal, o financiamento de longo prazo pode ser medido pelo prazo, em anos, das operações financeiras. Entretanto, Lucchesi (2008, p. 104), nota que não há parâmetros precisos pelos quais as operações de financiamento podem ser consideradas de longo prazo. Dessa forma, a autora sugeriu a utilização de quatro critérios relativos aos números de anos das operações para a definição do longo prazo:
a) critério contábil para apuração do balanço patrimonial: longo prazo é estabelecido como aquele sendo igual ou superior a 360 dias;
b) critério Banco Central no quadro 29 para nota à imprensa: operações de longo prazo são aquelas com período igual ou superior a 3 anos;
c) critério do mercado financeiro: conforme Sandroni (2007, p. 496), as operações no âmbito do mercado financeiro podem ser definidas de longo prazo com período igual ou superior a 5 anos;
d) critério segundo os parâmetros do mercado financeiro internacional: longo prazo como sendo o período igual ou superior a 12 anos.
Além dos critérios temporais, Lucchesi (2008, p. 106) apresenta o critério econômico para as operações de financiamento de longo prazo, como sendo aquelas que têm como objetivo intrínseco o financiamento ao investimento, isto é, o financiamento da produção e do crescimento econômico. Segundo esta definição, o financiamento ao consumo não deve ser considerado.
Agora, uma primeira afirmação em relação aos dados disponíveis no Brasil sobre os mercados de crédito e de capitais diz respeito a sua precariedade. Neste sentido, Lucchesi (2008, p. 107), encontra três tipos de dificuldades: 1) relacionadas à qualidade dos dados disponíveis: período de abrangência, origem dos recursos (privada nacional, público, estrangeiro) e critérios do Banco Central para a apuração dos prazos médios; 2) estimação dos prazos das linhas de crédito e de valores mobiliários que não apresentam tais informações; 3) construção de uma única série de Financiamento de Longo Prazo (FLP) que abranja as operações de crédito e de mercados de capitais.
As ―Notas econômicas para a imprensa – política monetária e operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN)‖ é a principal fonte de dados do mercado de crédito no Brasil. Entretanto, só há dados disponíveis de prazos médios das operações de crédito a partir junho de 2000.
Pode-se observar que, nas estatísticas divulgadas pelo Banco Central, não há dados de prazo médio15 para todas as operações de crédito do SFN. A informação de
15 Segundo o site do BCB, o prazo médio de cada instituição financeira corresponde à média ponderada
dos prazos a decorrer do saldo ou das parcelas das operações, ponderados pelos seus respectivos valores.
prazo médio aparece somente nas estatísticas de ―crédito referencial para taxa de juros‖ (sobretudo os quadros 32, 33, 36 e 37 das notas à imprensa). Conforme Lucchesi (2008, p. 114) apurou junto aos técnicos do Banco Central, o crédito referencial para taxa de juros diz respeito à parcela mais significativa das operações de crédito com recursos livres. Entre junho de 2000 a dezembro de 2011 as operações com recursos livres representaram, em média, 66% do volume total oferecido pelo SFN, enquanto que os recursos direcionados foram de, em média, 34%. Na média do período, o crédito referencial para taxa de juros englobou 83% dos recursos livres. Portanto, o Banco Central divulga informações de prazos médios para apenas aproximadamente 55% das operações de crédito do SFN. Esta é uma importante restrição para construção da série financiamento de longo prazo no Brasil.
Para resolver esta dificuldade metodológica de trabalhar com apenas 55% das operações de crédito do SFN, Lucchessi (2008) propôs um método para estimar as séries que não dispõe de dados de prazos médios, tais como os recursos direcionados (BNDES e crédito rural), as operações de leasing e os dados de crédito habitacional. A estimação destas séries envolve uma série de dificuldades metodológicas (algumas séries em fluxo e outras em estoque) e cortes arbitrários. Dessa forma, esta dissertação não irá realizar este procedimento. A atualização da série de financiamento de longo prazo do trabalho de Lucchesi (2008) será feito tão-somente para os dados que contém prazos médios, isto é, o crédito referencial para taxa de juros do BCB. Dessa forma, o quadro 1, exposto mais adiante, mostra a diferença entre a estimação da série de financiamento de longo prazo entre o trabalho de Lucchesi (2008) e este presente trabalho.
O trabalho reconhece que os recursos advindos do BNDES têm uma importância central para o financiamento de longo prazo no Brasil. No entanto, as estatísticas do BCB não trazem informações sobre prazos médios dos repasses do BNDES. Uma forma natural para obter as informações de prazos médios foi entrar em contato com o próprio banco. Contudo, após diversas tentativas de contato, a assessoria do BNDES informou que não dispõe dos dados solicitados16. Sendo assim, a inclusão dos dados do BNDES na série de financiamento de longo prazo se mostrou inviável.
Nas estatísticas de prazo médio das operações de crédito, os créditos oferecidos apresentam-se segundo o tipo de operação entre pessoa física (crédito pessoal, cartão de crédito, financiamento imobiliário, etc) e pessoa jurídica (ACC, repasses externos, financiamento de importações, aquisição de bens). O Banco Central desagrega os dados de crédito entre o sistema financeiro público, privado nacional e estrangeiro. Contudo, esta distinção diz respeito ao controle do capital da instituição e não da origem de recursos. Então, não há como saber qual a origem do recurso empregado em cada modalidade.
Dessa forma, conforme afirma Lucchesi (2008, p. 109), a análise específica do financiamento privado nacional de longo prazo fica prejudicada. Foi nesse contexto que se optou por aprofundar a análise deste trabalho sobre a série de crédito referencial para taxas de juros do Banco Central, uma vez que a mesma apresenta indícios de ser a base de dados que melhor poderia refletir o mercado de crédito privado. Nesse sentido, utilizou-se o crédito referencial para taxa de juros como Proxy dos financiamentos privados, embora se reconheça que estas estatísticas apresentam, também, créditos concedidos por instituições públicas. Enfim, a escolha da construção da série financiamento de longo prazo com recursos do crédito referencial para taxa de juros decorreu de dois fatores: i) únicos dados que apresentam estatísticas de prazos médios; ii) estarem relacionadas ao objetivo do trabalho, isto é, ao financiamento privado de longo prazo.
Por outro lado, os dados do crédito referencial para taxa de juros estão expressos em ―saldos em final de período‖17, isto é, em estoque. Dessa forma, a
construção da série de financiamento de longo prazo para o país, quando utilizado o critério temporal, deve ser expressa em termos de estoque e não de fluxo.
No que diz respeito ao mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enquanto entidade supervisora é a principal fonte de dados de títulos de valores mobiliários. A série histórica disponibilizada pela CVM está sendo reformulada, e dessa forma, só há dados anuais disponíveis a partir de 2001. Como dificuldade adicional, não há disponibilização de dados de prazos médios para os títulos de valores mobiliários,
17 Lucchesi (2008, p. 113) obteve junto aos técnicos do Banco Central a seguinte definição de saldos em
final de período: Saldo do final do mês anterior + apropriação de encargos financeiros do mês + concessões no mês – amortizações realizadas no mês = saldo em final de período.
ainda mais que alguns, tal como as ações, são emitidos por tempo indeterminado. Dessa forma, só é possível construir uma série de longo prazo para o mercado de capitais utilizando o critério econômico. Ainda, os dados disponibilizados pela CVM estão medidos em fluxo.
Sendo assim, Lucchesi (2008, p. 110) corretamente afirma que não é possível construir uma série de financiamento de longo prazo única para o mercado de crédito e para o mercado de capitais, já que enquanto no primeiro há dados de estoque e no segundo há dados de fluxo.
Dessa forma, em seguida serão apresentadas as séries estimadas assim como os critérios utilizados para cada uma delas, mesmo considerando a importante restrição de que os dados se referem a apenas 54% das operações de crédito do SFN:
1) Crédito de Longo Prazo em termos de estoque (CLP_estoque); 1.1 CLP_estoque (≥ 1 ano);
1.2 CLP_ estoque (≥ 3 anos); 1.3 CLP_estoque (≥ 5 anos); 1.4 CLP_estoque (≥ 12 anos);
2) Valores Mobiliários de Longo Prazo em termos de fluxo (VMLP_fluxo). 2.1 VMLP_fluxo (critério econômico)
No que se refere ao mercado de crédito, depois de definida a metodologia de análise das séries, o próximo passo foi selecionar, entre jun/00 a dez/11, em quais meses os prazos médios de linha de crédito foram iguais ou superiores aos quatro critérios temporais estabelecidos (1, 3, 5 e 12 anos). A tabela 1 traz estes resultados. É importante observar que como a idéia original desta tabela foi extraída de Lucchesi (2008), o presente trabalho tão somente atualizou a série até dezembro de 2011.
Tabela 1 – Crédito referencial para taxa de juros – linhas e meses selecionados
Fonte: Fonte: BCB (2012) – Gerenciador de Séries Temporais. Elaboração própria.
Em relação ao crédito para Pessoas Jurídicas (PJ), as linhas para as quais há dados de crédito com prazos iguais ou superiores aos critérios temporais foram: financiamento imobiliário, repasses externos, financiamento a importações, capital de giro e aquisição de bens. Destes, apenas o financiamento imobiliário apresenta dados de crédito iguais ou superiores a 3 anos ou iguais ou superiores a 5 anos de prazo. É importante destacar que na série original construída por Lucchesi (2008), a aquisição de bens para PJ não aparecia nas séries de longo prazo. Somente depois de fevereiro de 2008 que esta linha apresentou prazos médios iguais ou superiores a 1 ano.
Em relação ao crédito para Pessoas Físicas (PF), as linhas que aparecem nos critérios de longo prazo são financiamento imobiliário, aquisição de veículos e crédito pessoal. Destes, o financiamento imobiliário é a linha de crédito para PF que aparece em todos os critérios temporais de longo prazo. Na série original desenvolvida por Lucchesi (2008), não havia nenhuma linha das operações referenciais com taxas de juros que tinham um prazo médio igual ou superior a 12 anos. Dessa forma, outro importante resultado preliminar da atualização da série de FLP, diz respeito ao aparecimento da linha de financiamento imobiliário PF com prazos médios iguais ou superiores a 12 anos (4.320 dias).
Portanto, os procedimentos utilizados para a estimação das séries de financiamento de longo prazo utilizando os dados das operações referenciais com taxas de juros com os critérios temporal e econômico foram:
≥ 1 ano ≥ 3 anos ≥ 5 anos ≥ 12 anos
Financiamento imobiliário jun/00-dez/11 nov/06-dez/11 nov/07-out/08; ago/09-dez/11 - Repasses externos jun/00-jul/01; jun/04-dez/05;
abr/08-dez/11 - - -
Financiamento a importações dez/00-ago/01; set/02-dez/11 - - -
Capital de giro ago/06-mar/09; fev/10-dez/11 - - -
Aquisição de bens fev/08-dez/11 - - -
≥ 1 ano ≥ 3 anos ≥ 5 anos ≥ 12 anos
Financiamento imobiliário jun/00-dez/11 jun/00-dez/11 jun/00-set/01; jul/07-dez/11 jan-dez/11
Aquisição de bens: veículos jun/00-dez/11 - - -
Crédito pessoal nov/06-dez/11 - - -
Pessoa Jurídica
Pessoa Física
Meses com prazo superior ou igual a
CLP_estoque (≥ 1 ano): financiamento imobiliário – PJ; Repasses externos; Financiamento a importações; Capital de giro; Aquisição de bens – PJ; Financiamento imobiliário – PF; Aquisição de veículos – PF; Crédito pessoal. Estas linhas foram estimadas nos respectivos meses que apresentam prazo médio igual ou superior a 1 ano.
CLP_estoque (≥ 3 anos): Financiamento imobiliário – PJ; Financiamento imobiliário – PF. Estas linhas foram estimadas nos respectivos meses que apresentam prazo médio igual ou superior a 3 anos.
CLP_estoque (≥ 5 anos): Financiamento imobiliário – PJ; Financiamento imobiliário – PF. Estas linhas foram estimadas nos respectivos meses que apresentam prazo médio igual ou superior a 5 anos.
CLP_estoque (≥ 12 anos): Financiamento imobiliário – PF. Estas linhas foram estimadas nos respectivos meses que apresentam prazo médio igual ou superior a 12 anos.
CLP_estoque (critério econômico): Financiamento imobiliário – PJ; Aquisição de bens - PJ; Financiamento de importações. Estas linhas foram selecionadas com o objetivo de captar o financiamento do investimento.
Quadro 1 - Séries de dados consideradas para estimativa do financiamento de longo prazo
Elaboração: própria.