Tentei mostrar no capítulo anterior que Luís Saia consolidou, em São Paulo, o trabalho iniciado por Mário de Andrade à frente do SPHAN. As práticas preservacionistas paulistas passaram então a gravitar, a partir de 1945, em torno da polêmica figura de Saia, que, por intermédio de sua produção historiográfica, conseguiu orientar todos os esforços de proteção do patrimônio considerado de relevância nacional na ampla área jurisdicional da “6ª região”.
Contudo, a atuação da regional paulista do SPHAN era limitada pela escassez de verbas e de recursos humanos. A atuação desse órgão se restringia, necessariamente, aos bens mais antigos e de preservação mais urgente. Era impossível, do mesmo modo, dar conta de conjuntos urbanos, ficando a ação preservacionista reduzida aos edifícios isolados, que por si só demandavam muito trabalho e dinheiro. A partir das décadas de 1950 e 1960, com a expansão industrial e urbana encabeçada por São Paulo, os bens culturais tanto da capital como de outros locais do estado passam a ser ameaçados num grau muito mais ampliado. Os bairros expandiam-se desordenadamente, sem o mínimo de respeito às condições tanto culturais quanto do solo, causando assim problemas sociais cada vez mais graves. Parcelas cada vez maiores da intelectualidade paulista percebiam que São Paulo se tornava uma cidade crescentemente industrial e capitalista, estilhaçando uma rica tradição cultural peculiar constituída ao longo dos séculos de sua formação.
problemas poderia ser solucionado a partir de intervenções no tecido urbano e de ações políticas no âmbito cultural. No entanto, o governo federal ainda não oferecia instrumentos eficazes de intervenção urbana, e seu principal órgão cultural, o IPHAN, concentrava sua atuação principalmente em outros estados da federação, não possuindo condições de (ou interesse em) arcar com o grosso dos problemas paulistas. Por outro lado, havia muito dinheiro circulando em São Paulo, como efeito da expansão do setor industrial, mas não havia interesse por parte desse grupo, a não ser em casos isolados, em investir na área da cultura. São Paulo era considerada por essas pessoas (e pelo poder público em geral, por conseguinte) uma cidade industrial, destituída de atrativos turísticos, motivo pelo qual esse tipo de investimento seria mais propício a cidades como Rio de Janeiro e Salvador. Reis Filho narra como esse tipo de mentalidade se impôs como empecilho às atividades que propunham.349 As
ações culturais ficavam na dependência, portanto, do capital advindo do mecenato de alguns industriais, como Ciccilo Matarazzo ou Franco Zampari.
Por outro lado, com o início da gestão de Renato Soeiro no IPHAN, como já foi mencionado anteriormente, se não houve propriamente uma “revolução” dentro do órgão, como defende Paulo Ormindo de Azevedo,350 abriu-se a possibilidade de expandir e
descentralizar as práticas preservacionistas nacionais com o apoio do governo federal. Inicia- se então uma “nova política de tombamentos, dirigida mais para a preservação de conjuntos”.351 A preservação dos “valores tradicionais” é aliada ao desenvolvimento
econômico das regiões, e o potencial turístico do patrimônio passa a ser explorado.
Mas, se por um lado, a crescente atividade turística possibilitava ganhos à municipalidade, por outro esse quadro, aliado à expansão das indústrias, trazia sérios problemas à proteção dos bens culturais nacionais. Em função disso, estreitou-se o contato com órgãos internacionais como a UNESCO e ICOM (Conselho Internacional de Monumentos), que trataram de enviar técnicos estrangeiros a fim de aparelhar os nossos profissionais para esse novo uso do patrimônio: o turismo. A gestão de Renato Soeiro possibilitou um maior contato com as discussões internacionais na área da conservação e preservação de bens culturais. Esse arquiteto participou, além disso, da preparação de importantes documentos internacionais, sendo, inclusive, um dos signatários das Normas de
349
Idem. “Sobre patrimônio de cultura”. Quadro da arquitetura..., op. cit.
350
AZEVEDO, Paulo Ormindo de. Homenagem do Conselho Consultivo do IPHAN a Renato Soeiro. Disponível em <http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=363> Acesso em 04.04.10.
351 BRASIL. Proteção e revitalização do patrimônio cultural no Brasil: uma trajetória. Brasília: Ministério da
Educação e Cultura; Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Fundação Nacional Pró- Memória, 1980, p. 32.
Quito da OEA, de 1967.
Assim, logo tomou-se conhecimento por aqui, por exemplo, das recomendações da Carta de Veneza, elaborada em 1964 a fim de orientar, em nível internacional, as obras de conservação e restauração de sítios e monumentos históricos. Além da apresentação de novos critérios para a conservação e restauração de monumentos arquitetônicos, artísticos, arqueológicos e documentais, esse documento trouxe logo em seu primeiro artigo o seguinte texto:
Artigo 1º – A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural.352
Amplia-se, portanto, em nível internacional, a noção de monumento histórico, que passa a abranger os edifícios isolados e os conjuntos, as obras de vulto e as criações populares. Já as Normas de Quito, de 1967, orientavam a “conciliação” entre desenvolvimento econômico e industrial e conservação de monumentos históricos. Esses monumentos passaram então a ser vistos como fonte de riquezas, e sua correta utilização acarretaria no progresso econômico de regiões pouco “desenvolvidas”. Declarou-se como pressuposto que
os monumentos de interesse arqueológico, histórico e artístico constituem também recursos econômicos da mesma forma que as riquezas naturais do país. Consequentemente, as medidas que levam a sua preservação e adequada utilização não só guardam relação com os planos de desenvolvimento, mas fazem ou devem fazer parte dele.353
Nesse mesmo período foram organizados no Brasil encontros semelhantes a esses, nos quais procurou-se estabelecer as diretrizes nacionais relativas à proteção do patrimônio do país. Os Compromissos de Brasília (1970) e de Salvador (1971, este sendo um complemento do primeiro) recomendaram, dentre uma série de outros pontos: uma maior participação de estados e municípios nas ações preservacionistas; a criação de órgãos descentralizados nestes níveis administrativos; a preservação de bens naturais; a organização de cursos de formação nas áreas de interesse para essas políticas culturais; a colaboração entre IPHAN e
352 Carta de Veneza, 1964. Disponível em <http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=236> Acesso
em 04.03.10.
353
Normas de Quito, 1967, p. 4. Disponível em <http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=238> Acesso em 04.03.10.
universidades; a proteção mais eficiente dos “conjuntos”; a colaboração de órgãos financiadores e a criação de fundos; a adoção de medidas que permitissem a utilização dos bens culturais como fonte de renda por meio do turismo etc. Na verdade, todos esses aspectos já vinham sendo pensados anteriormente, em maior ou menor grau, de forma isolada. As recomendações estabelecidas nesses encontros representaram um maior respaldo político e institucional para as tímidas iniciativas que aos poucos procuravam adaptar as práticas preservacionistas às novas necessidades, como ocorreu no estado de São Paulo.