No caso dos municípios da região de Brasília, as ações de ordenamento e planejamento urbano foram, no período, relativamente tímidas em relação à elaboração de instrumentos que então ocorria no Distrito Federal. São relatadas legislações de ordenamento da ocupação do solo em municípios como Formosa (CHAUVET, 2005) e em Luziânia (TORMIN, 2004), muito como uma resposta ao processo de especulação imobiliária já nascente nestes municípios. No caso de Formosa, em 1958 é aprovado um novo plano urbanístico para a sede do município, que promovia alterações pontuais na ocupação de seu pequeno espaço urbano. O tema da política urbana somente ganharia reforço a partir da necessidade de ordenamento dada pelo crescimento metropolitano de Brasília, nas décadas de 1970 e 1980.
No âmbito do Distrito Federal, estas ações foram dirigidas no sentido de implementar a nova cidade, o que se tornou claro a partir do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek. Assim, o instrumento principal de planejamento urbano do período, circunscrito à Brasília, foi o Plano Piloto de Brasília, de Lúcio Costa, que partia da concepção modernista da arquitetura mundial, concebendo espaços definidos para cada uma das funções urbanas, delimitando claramente os espaços de moradia, trabalho e lazer (GDF et al, 1991). Por outro lado, é importante relembrar que o Plano Piloto de Brasília tratou, de forma apenas difusa, o tema de novas nucleações para o Distrito Federal, que seriam criadas apenas após a passagem GHXP³WHWR´GHPRJUiILFRSUHYLVWRSDUDR3ODQR3LORWR
Ainda internamente ao Distrito Federal, a Lei nº 4. 454, de 10 de dezembro de 1964 (BRASIL, 1964), foi fundamental por balizar a organização interna da administração deste
território. Ela institucionaliza as Regiões Administrativas (RAs), que fazem parte da administração descentralizada, porém sem personalidade jurídica própria. Outras ações foram de igual importância, especialmente no ordenamento interno do território do Distrito Federal e na definição de algumas posturas para sua ocupação, como os códigos de edificações, e, com maior destaque o Plano Diretor de Água, Esgoto e Controle da Poluição do Distrito Federal (Planidro). Este último documento é importante por conter a orientação de se evitar a ocupação de áreas na bacia do Lago Paranoá, com fins de conter sua eutrofização. Tal orientação, conforme se verá, balizou muitos dos instrumentos de ordenamento da ocupação do espaço do Distrito Federal.
Analisando as ações de forma efetiva, verifica-se uma quantidade reduzida de legislações e planos de atuação no território nos municípios da região de Brasília. Poucos municípios aprovaram instrumentos de ordenamento, sendo este mais frequente à medida que ocorria a especulação pelo valor da terra. Enquanto no Distrito Federal havia uma correlação de forças desigual que pendia para o poder público, nos outros municípios não se verifica ainda, neste primeiro momento, o mesmo contexto de tensão e de disputa, dado que o próprio processo de urbanização em escala maior e de metropolização somente serão visíveis a partir do próximo período.
Sobre as ações efetivas de políticas urbanas no Distrito Federal, Gouvêa (1991) aponta que, inicialmente, durante o período de construção da cidade de Brasília, o Estado agiu no sentido de alocar a mão de obra trabalhadora atraída para as obras em acampamentos provisórios, nos quais as condições de moradia eram ainda precárias. Aliadas a isto, as próprias condições de trabalho com jornadas seguidas contribuíam para o agravamento do quadro de dificuldades enfrentadas. Já neste período inicia-se um processo que seria comum nas primeiras décadas de vida da nova capital: a remoção da população de áreas invadidas. Em muitos casos, a retirada dos moradores foi acompanhada de sua relocação em áreas periféricas carentes de infraestrutura, que se tornaram conhecidas como cidades-satélites. A construção da primeira cidade-satélite, dentro do Distrito Federal, Taguatinga, em 1958, destinada a pessoas provenientes de áreas ocupadas no espaço que seria o Lago Paranoá e de outras ocupações irregulares, evidencia este fato.
Ainda sobre esta fase inicial da construção da cidade, Campos (1991) demonstra que sua produção está associada a um submercado de mais alta produtividade. O processo de produção da habitação, como mercadoria, ocorre a partir de uma forte homogeneização interna. É um período no qual o empreendedor confunde-se com o empregador, característica de um momento de grande construção da habitação. Campos aponta, ainda que, após a construção da
capital, ela vivencia uma primeira crise (décadas de 1960 e 1970), dada pelo já apontado anteriormente: a dúvida em torno do retorno ou não da capital para o Rio de Janeiro. Isto leva a um refluxo nos investimentos do Estado em relação à construção civil, o que paralisou o setor. Assim como Gouvêa (1991), ele concorda que, no segundo momento, instala-se uma ação efetiva de controle social, oposta à tendência mais clientelista do momento específico da construção. Pelas dificuldades em acessar moradias de qualidade e mais próximas da área central, surge, ainda neste período, um submercado imobiliário, com diversas formas de acesso à terra, normalmente pela sublocação, especialmente nas novas cidades-satélites. Não havia, por outro lado, qualquer aparato formal de legalização de tais práticas.
É importante marcar que, no período em tela, além de Taguatinga, outras cidades- satélites foram construídas no Distrito Federal, entre elas: Gama (1960), Sobradinho (1960), Guará (1969) (este em uma lógica um tanto diversa daquelas outras ± foi construída para abrigar parte dos servidores públicos que não encontraram moradia no Plano Piloto).
Sobre o planejamento e a gestão urbanos no âmbito do Distrito Federal, o que se teve foi uma ação autoritária por parte do Estado, que dispunha amplamente da posse das terras no Distrito Federal, podendo distribui-las de acordo com seu interesse, o que levou a uma tentativa constante de manutenção da área do Plano Piloto tal como planejada. A fim de preservá-lo, o governo removia as populações de áreas irregulares e as assentava em espaços afastados do centro da cidade, configurando verdadeiras cidades-dormitórios. Havia um quadro de ações no qual o Estado possuía uma hegemonia praticamente incontestável, organizando o espaço de acordo com seus interesses. Afirmando tecnocraticamente a necessidade de preservação da área central, o Estado agia como principal ator da produção do espaço, tendo, neste período, os agentes do mercado imobiliário e dos setores econômicos um papel coadjuvante.
Dado o contexto desenvolvimentista que circunscreveu a mudança da capital, as políticas regionais e urbanas voltadas para o Distrito Federal e para os municípios próximos enfatizaram, por um lado, a infraestrutura e, por outro a organização do espaço intraurbano. As articulações com o setor agrícola se faziam de acordo com práticas de comercialização tradicionais, sem uma preocupação explícita com uma integração de base regional.