O tema das formas de mensuração das desigualdades regionais tem sido alvo de uma densa quantidade de indicadores propostos para esta finalidade. De um modo geral, a maior parte dos indicadores tende a avaliar fatores como a participação das regiões (ou de níveis sub- regionais) na formulação das contas nacionais ou regionais, notadamente a partir da participação deste no PIB total da região ou do país. Há, ainda, indicadores ligados ao tema da renda e de sua evolução, aparecendo associados a estas análises que analisam o percentual de população abaixo das linhas de pobreza. Além destas medidas, que podem ser consideradas mais clássicas, outros grupos de indicadores vem sendo incorporados, à medida que se percebem outros efeitos das desigualdades regionais: o uso de medidas de evolução da demografia das regiões, a partir, especialmente, da preocupação com o esvaziamento de regiões como consequência do desenvolvimento regional desigual; o uso de medidas próprias para a medição das desigualdades em regiões e microrregiões com domínio econômico das commodities.
Dentro do primeiro grupo de indicadores encontram-se as formulações clássicas em torno do desenvolvimento regional, que avaliam, principalmente, a evolução do PIB e a
participação do PIB das regiões e sub-regiões nas contas nacionais. Guimarães Neto (1997) usa destas medidas, comparando a participação no PIB nacional das macrorregiões como forma de analisar a evolução das desigualdades regionais no Brasil nas décadas de 1970, 1980 e 1990. A grande questão em torno do uso deste tipo de indicador é que ele pode frequentemente mascarar problemas de divisão interna da renda, sendo mais fundamental no sentido de apontar para o dinamismo econômico de uma região. De forma isolada tem sido ainda utilizado para justificar uma maior desconcentração regional do desenvolvimento brasileiro, porém, pouco consegue considerar, nesta forma de uso, as disparidades internas que, por vezes, ocorrem nas escalas sub-regionais.
Por outro lado, há o uso de diversas medidas referentes à renda como forma de mensurar as desigualdades regionais. São utilizadas desde medidas menos apuradas, como o PIB per capita, até outras que ponderam a divisão de renda a partir de coeficientes e variações próprias da economia regional e urbana. Monasterio (2010) menciona alguma destas medidas: R&RHILFLHQWHGHYDULDomRTXHpD³UD]mRGRGHVYLRSDGUmRGLYLGLGRSHODPpGLD´ S p bastante utilizado e tem como base a renda per capita da região analisada e a renda per capita nacional; o índice de Williamson, usado também para a análise de desigualdades de renda per capita; o índice de Theil, que, a partir de dados sobre a população, permite analisar desigualdade entre regiões maiores e regiões menores, considerando os PIBs de regiões menores e de regiões maiores (ou o PIB nacional). Rocha (1998) usa do índice de Theil para calcular as desigualdades espaciais e a incidência de pobreza nas regiões brasileiras, concluindo pelos impactos diferenciados dos ciclos econômicos nacionais mais recentes ± isto somente foi possível pois, como se viu, a medida utilizada permite a análise das desigualdades regionais em níveis sub- regionais. Ainda neste campo de índices sintéticos de medida das desigualdades, há o frequentemente utilizado Índice de Gini, que, é destinado a medir o grau de concentração de renda. Seu valor varia, numericamente, de 1, que seria a situação de desigualdade suprema (toda a renda na mão de um único indivíduo), a 0, que seria a situação de igualdade ideal (todos os indivíduos com a mesma renda). O IPEA (2016) aponta que este índice tende ao seguinte: ³a prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos´
Destes dois grupos de indicadores foram derivados os indicadores da Política Nacional de Desenvolvimento Regional ± PNDR (Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 - BRASIL, 2007) atualmente em vigência. Esta traça uma tipologia dos municípios a partir de um indicador de renda, o Rendimento Médio Mensal por Habitante e a Taxa Geométrica de Variação do PIB per capita. Daí é proposta, a partir de uma combinação do resultado destes dois indicadores, uma tipologia que divide as sub-regiões em quatro grupos: sub-regiões de alta
renda; sub-regiões dinâmicas; sub-regiões de baixa renda; sub-regiões estagnadas. Uma nova proposta de Política tem sido discutida no Congresso e abarca novos indicadores: inicialmente mantém o indicador de renda, que agora passa a ser a Renda Domiciliar per capita e a variação do PIB das microrregiões; incorpora como microrregiões elegíveis à política aquelas em que houve decréscimo demográfico ou em que o crescimento estiver abaixo de 50% da média nacional, além de eleger também como áreas de atuação as microrregiões em que haja domínio da produção do primário, especialmente de commodities. Há, desta forma, a aceitação pela política de que as desigualdades regionais não se manifestam apenas na componente renda ou dinamização da economia devendo haver uma visão mais ampla da dinâmica de concentração regional.
4.3 Síntese e ligação
A análise presente neste capítulo apontou para dois efeitos do processo de reestruturação produtiva do capital nas regiões, a formação de subcentros e o acirramento das desigualdades socioespaciais. Como visto, na medida em que há uma tendência de organização e estruturação dos espaços regionais de forma mais descontínua e a partir de múltiplos processos (alguns deles analisados no capítulo anterior) estes tendem a estruturar suas bases territoriais de forma específica. Um dos elementos desta estrutura é, certamente, a emergência de subcentros que servem tanto de apoio a processos cuja coordenação se dá em escala global ou nacional, como a processos cuja gestão ocorre em escala local. Os subcentros surgem, ainda, no âmbito dos espaços metropolitanos, em geral com funções ligadas ao consumo a partir de novos espaços de habitação, surgidos mais afastados do centro principal.
Por outro lado, à medida em que se tornam mais fragmentadas, as regiões tendem a reproduzir, internamente, suas desigualdades territoriais próprias, dada a seletividade já anteriormente discutida do capital. Isto tende a reproduzir e ampliar a perspectiva de um desenvolvimento desigual, conforme preconizado por Harvey. Esta tendência tende a se atrelar ao processo de produção dos subcentros uma vez que estes exercem um papel de descentralização das atividades de forma não uniforme na região, mas concentrando em seus espaços as funções de gestão do território em escala localizada. Isto tende a gerar, por sua vez uma concentração da renda e da produção econômica nos municípios que abrigam essas centralidades. Considerando a discussão realizada neste capítulo e nos dois anteriores, que
estabeleceu bases teóricas para a compreensão de processos empíricos em estudo, o trabalho agora passa a analisar especificamente a temática, a partir da escala nacional, a seguir.
5. REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E OS ESPAÇOS METROPOLITANO E REGIONAIS BRASILEIROS: PRODUÇÃO DE SUBCENTROS E DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS
A partir da análise teórica anteriormente realizada de processos ligados à reestruturação produtiva capitalista, vê-se que diversos deles tem ocorrido no território nacional, nas escalas metropolitana e regional. Ao acompanhar influências da reestruturação produtiva nesses espaços, a discussão adota o pressuposto de que a progressão histórica e a das escalas geográficas condicionam processos contemporâneos localizados. Assim, a análise temporal a partir das macrorregiões e das Regiões Metropolitanas brasileiras, referencia possibilidades para a Ride-DF. Observe-se que, pressupondo uma necessária flexibilidade, o uso da periodização, relativa a uma fase desenvolvimentista e uma neoliberal, visa a apoiar a organização do material em estudo, facilitando a observação de mudanças e continuidades8.
Esta organização visa delimitar, temporalmente, a evolução de processos mais gerais de produção do espaço brasileiro, em conjugação com a ação, principalmente a do Estado. Como referência para a análise dos períodos propostos, é realizada inicialmente uma breve discussão dos antecedentes.