3 The Remedy for the Great Social Evil
3.3 Social Reform
reestruturação produtiva, impactaram as formas de se produzir saúde nos diferentes espaços sociais onde as práticas em saúde acontecem. A assistência e o cuidado prestados pelos trabalhadores de saúde sofrem diretamente as influências negativas do neoliberalismo.
O processo de produção de serviços de saúde torna-se algo abstrato e os agentes dos processos de trabalho não protagonizam a implementação das políticas públicas de saúde, desconhecendo mesmo a sua responsabilidade pela concretização destas políticas.
Falta-lhes autonomia para definir e/ou construir os instrumentos do processo de trabalho mais adequados para a transformação do objeto do processo de trabalho, recortado a partir da realidade de saúde do território (Queiroz, Salum, 1996; Santos, 2007).
O processo de produção dos serviços de saúde na AB não é definido a partir das necessidades de saúde da população de determinado território. Essas necessidades não suscitam tais serviços e nem embasam a sua estruturação. Tais processos são estabelecidos a partir de uma lógica mercantil (que determina todos os espaços de constituição da vida coletiva) colocando o usuário dos serviços de saúde como consumidor e não como um ser social. Como estratégia de racionalização dos gastos com saúde todo o sistema é pensado/organizado a partir de necessidades pré- determinadas oferecendo intervenções também pré-determinadas. Isso é concretizado através de programas de atenção à saúde de grupos específicos da população e estes grupos geralmente pertencem a classes sociais excluídas e em situação de pobreza e exclusão, perfazendo um grupo em situação de grande vulnerabilidade social (Schraiber, Mendes-Gonçalves, 1996; Soares, 2007; Calipo, Soares, 2008;). Segundo Nunes et al (2006):
A realização do trabalho na saúde implica uma relação muito próxima entre os profissionais e os usuários, exigindo elevada capacidade de percepção, compreensão e compartilhamento das demandas que se apresentam como necessidades, nem sempre explicitadas. A partir destas demandas, constrói-se o objetivo ou a finalidade da ação profissional, a qual se reparte em muitas e diversificadas intervenções entre os trabalhadores dos serviços de saúde e seus respectivos instrumentos de trabalho. Uma visão dialética da necessidade em saúde obriga a reconhecer o caráter social tanto das necessidades quanto dos processos criados para atendê-las, e exige reafirmar que os carecimentos são criados e recriados na vida em sociedade, podendo, portanto, diferir em razão do grupo, do local e do tempo (Nunes et al, 2006, p. 511).
A estratégia atual de organização do processo de produção dos serviços de saúde na AB e a forma de se estabelecer os diferentes processos de trabalho na ESF e também no modelo
tradicional gera um engessamento da assistência à saúde prestada aos usuários destes serviços. Se a demanda de um usuário ou de um grupo extrapola os ditames dos programas do MS, como é o caso das demandas relacionadas ao consumo de drogas, este ficará sem solução ou resposta adequada. Quando muito alguns profissionais “mais envolvidos” e “engajados” com o bairro e com o serviço assume para si a tarefa de tentar dar alguma resposta à determinada demanda (Trad, Rocha, 2011).
Os trabalhadores dificilmente têm a oportunidade de localizar a origem destas demandas nas formas de trabalhar e de viver dos grupos sociais que trabalham e vivem nas áreas de abrangência da UBS e passam a percebê-las como uma propensão ou, no melhor dos casos, como uma vulnerabilidade de âmbito particular/individual. Isso gera um processo de naturalização das mesmas, impactando nas formas como estes trabalhadores irão lidar com tais demandas, tornando-os insensíveis ou cegos diante da complexidade que assumem as demandas dos usuários dos serviços de saúde da AB. Isto contribui para a alienação do trabalhador (Schraiber, Mendes- Gonçalves, 1996; Soares, 2007).
É importante ressaltar que, em territórios que prevalecem a pobreza e a marginalidade social, as demandas que conseguem chegar até a unidade (diretamente pela incidência de uma doença crônica ou aguda ou escondida pelos véus de uma sintomatologia imprecisa) não podem ser respondidas ou resolvidas apenas pelo setor saúde (este é outro fator determinante nas condições de trabalho dos profissionais de saúde).
Para dar uma resposta adequada e eficiente aos problemas de saúde da população (que não se pode dissociar dos problemas sociais) torna-se necessário desenvolver ações intersetoriais, necessidade que vem sendo reiterada e exaustivamente discutida pela saúde coletiva. Porém, essas ações necessitam de uma grande articulação entre diferentes setores da sociedade, que devem se
mobilizar pelo bem comum. Esse tipo de ação entra em contradição com o ideário neoliberal.
Supõe-se, portanto, que o setor saúde continuará sendo um dos únicos equipamentos sociais presentes (representando a presença do Estado no território) nos diferentes espaços sociais periféricos. Com dificuldades de articular-se aos poucos setores públicos presentes nesses espaços, como a escola (Soares et al, 2003) tentando dar conta de demandas, geradas principalmente pelas formas de reprodução social, que encontram-se na base dos modos de trabalhar e de viver dos grupos sociais que habitam o território.
O ciclo vicioso tende a continuar, pois os profissionais de saúde inseridos nessas realidades, tendem quase que como missão (Santos et al, 2007) a receber responsabilidades heroicas, e a continuar sofrendo, adoecendo e desenvolvendo mecanismos de proteção e defesa como a alienação, sem alterar substancialmente os processos de saúde-doença nem as formas de trabalhar e de viver da população do território da UBS.
Emana das concepções teóricas aqui tomadas para explicar a realidade de saúde e de assistência à saúde do usuário de drogas na AB, uma série de questões cujo ponto de partida diz justamente respeito ao projeto que propõe formas mercantis e privatistas de organizar os processos de produção dos serviços de saúde. Bem como o paradigma proibicionista, relativo ao fenômeno do consumo de drogas, este ganha hegemonia na atualidade, apesar das enormes lacunas e prejuízos sociais que fomentam.
Para explicar essa hegemonia, este trabalho acionou elementos estruturais e superestruturais da formação social vigente. Conforme o marxismo, que orienta este trabalho, tanto a questão relacionada aos processos de produção dos serviços de saúde como o fenômeno do consumo de drogas na contemporaneidade devem
ser analisados a partir da totalidade social que corresponde à estrutura e à superestrutura da formação social capitalista4.
Nesse paradigma, a estrutura social é composta por sua base econômica (relações de produção e as forças produtivas), base social (classes e/ou grupo sociais) e base geo-social (territórios onde se dá a produção e o processamento da vida). Todos estes componentes estabelecem entre si uma relação dialética na dinâmica da sociedade para o atendimento das necessidades sociais (Queiroz, Salum, 1996; Soares, 2007). Nessa estrutura há de se levar em conta as relações entre os diferentes grupos sociais, que são relações de exploração entre classes sociais. Para que a classe exploradora mantenha o status quo é necessário um aparato jurídico, político e ideológico que legitime e/ou imponha o poder da classe dominante sobre as classes subalternas.
Conforme as definições desse paradigma ainda, a superestrutura é composta por todo esse aparato jurídico, político e ideológico construído para a manutenção do status quo e da classe dominante no poder. São mecanismos estabelecidos dentro e fora do Estado para este fim (Soares, 2007).
4 Althusser, filósofo e estudioso das obras de Karl Marx refere que Marx concebe a estrutura de toda a sociedade como constituída por “níveis” ou “instâncias”, articulados por uma determinação específica: a infra-estrutura ou base econômica (unidade das forças produtivas com as relações de produção) e a superestrutura que comporta em si mesma dois “níveis” ou “instâncias”: o jurídico-político (o Direito e o Estado) e o Ideológico (as diferentes ideologias: religiosa, moral, jurídica, política, etc). Esta forma de estruturar a sociedade retoma as proposições do Materialismo Histórico e pode, segundo Althusser ser explicado através da metáfora do edifício que comporta uma base, que é a infra-estrutura, sobre a qual se erguem os patamares de superestrutura sendo que esta última não poderia se manter pairando no ar sem ter seus alicerces fundados numa base (Althusser, 1990).