2 The Repealers and those Affected by the Acts
2.3 The Repeal Campaign’s Attitudes and Arguments
2.3.1 Prostitutes
A realidade concreta dos serviços de saúde na AB atesta o fato de que a questão do consumo de drogas está presente no cotidiano dos trabalhadores de saúde que atuam nestes espaços. Porém, estes trabalhadores encontram-se inertes, frente a essa problemática, por conta da falta de estímulo para criação de espaços abertos de discussão e reflexão sobre o fenômeno aqui explorado. Esse “acobertamento” do tema das drogas gera medo, insegurança em lidar com questões relativas ao consumo de drogas, aumento do preconceito e da intolerância e, finalmente, uma grande dificuldade de produzir práticas de saúde equânimes e dignas para uma parcela da população que opta por fazer uso de alguma substância psicoativa e que necessita de algum cuidado em relação a este uso (Rossi et al, 2007; Gonçalves, Tavares, 2007; Dimenstein et al, 2009).
A revisão bibliográfica realizada sinalizou que, assim como diversas áreas da AB, também a Saúde Mental e a atenção à saúde de usuários de drogas não estão contempladas neste “pacote mínimo” e quando há alguma ação voltada para estes públicos especificamente, ela é focalizada, fragmentada e desenvolvida graças ao interesse de um ou outro trabalhador que se identifica com esta demanda, em especial o profissional da área de enfermagem (Gonçalves, 2002; Gonçalves, Tavares, 2007; Barros, Pillon, 2007; Delfini et al, 2009, Vecchia, Martins, 2009; Munari et al, 2010;).
A revisão bibliográfica realizada acerca do tema da AB e assistência ao usuário de álcool e outras drogas foi pouco frutífera, apresentando um conjunto ínfimo de trabalhos. Dos estudos analisados, poucos apresentavam uma análise crítica sobre os processos de produção dos serviços de saúde na AB e as formas de organização dos processos de trabalho neste âmbito de atenção dirigidos para as questões do consumo de drogas. Também não se
encontrou estudos que apresentam uma análise propositiva sobre as possibilidades e potencialidades de ação e transformação da realidade, a partir das práticas, por parte dos profissionais de saúde da AB, em relação ao consumo de drogas e nem a RD como promotora de cidadania e alternativa viável de cuidado à população usuária de drogas neste nível da atenção (Spricigo, Alencastre, 2004; Spricigo et al, 2004; Gonçalves, Tavares, 2007; Barros, Pillon, 2007).
Cabe salientar que a atuação do enfermeiro na AB, frente ao problema do uso de drogas, é objeto da maior parcela dos estudos encontrados, podendo-se supor que as dificuldades, contradições e os embates encontrados no cotidiano de trabalho dos enfermeiros da AB, bem como as práticas inovadoras e potentes realizadas por estes profissionais, são compartilhadas por outros profissionais de saúde que atuam na atenção primária.
Esses estudos sugerem a existência de condições mais favoráveis para a atuação do enfermeiro nessa área do que para os demais profissionais (principalmente os de nível superior), em função da proximidade/vinculação que os enfermeiros desenvolvem com os sujeitos ao exercer o cuidado/prestação de serviço (Spricigo, Alencastre, 2004; Spricigo et al, 2004; Barros, Pillon, 2007; Gonçalves, Tavares, 2007).
Uma discussão também pertinente, que permeia a totalidade dos trabalhos analisados, no tocante à assistência à população que faz uso de substâncias psicoativas, diz respeito à formação dos trabalhadores que atuam na AB. Segundo esses estudos, a formação desses trabalhadores na temática do consumo de drogas é limitada e superficial, incapaz de contribuir para que os profissionais rompam com o modelo clínico e biomédico (Gonçalves, 2002; Campos, Soares, 2004; Spricigo, Alencastre, 2004; Spricigo et al, 2004; Gonçalves, Tavares, 2007; Barros, Pillon, 2007; Moretti- Pires et al, 2011).
Historicamente na formação dos trabalhadores de saúde, as questões sobre consumo de drogas são tratadas na disciplina de psiquiatria, com carga horária reduzida e enfoque no tratamento de doenças como as psicoses e neuroses. Recentemente foi introduzida a disciplina de Saúde Mental aos currículos de graduação de algumas profissões da saúde. Porém, o que se nota é que não houve mudanças significativas no tocante ao conteúdo ensinado, que continua pautado no modelo biomédico (Campos, Soares, 2004; Moretti-Pires et al, 2011).
A formação dos trabalhadores da saúde sequer acompanha as políticas públicas já estabelecidas e a produção de conhecimento científico na área de drogas. As práticas tornam-se, dessa forma, esvaziadas de sentido, ineficazes e inoperantes. Segundo Spricigo et al (2004):
A perspectiva de que o tema drogas passe a fazer parte das preocupações da enfermagem, requer que a capacitação de seus profissionais agregue conhecimentos para além do paradigma clínico biomédico, da visão de distúrbio somático (psicológico ou transgressão social) e inclua saberes dos campos das ciências sociais, antropologia, política, dentre outros, além do domínio de métodos de pesquisa que possibilitem uma aproximação ao tema (drogas) nos seus vários aspectos (Spricigo et al, 2004, p. 298).
Os trabalhadores de saúde da AB e também os gestores são confrontados com o desafio de romper:
1) Com o modelo biomédico de atenção à saúde que é ultrapassado, mas hegemônico na área da saúde;
2) Com a lógica da saúde como mercadoria, fortemente incorporada pelo Estado, pelas instituições e pela sociedade;
3) Com uma política pública sobre drogas fortemente ideológica, que segue as diretrizes propostas pelo paradigma de “guerra ás drogas”.
Sem esses “rompimentos” fica muito difícil estabelecer propostas (políticas e práticas) que abordem integralmente um
fenômeno tão complexo quanto o consumo de drogas (Andrade, 1998; Gonçalves, 2002; Bastos, 2003; Soares, 2007; Passos, Souza, 2011). Para que isso aconteça é necessário que os trabalhadores da AB sejam formados seguindo novos paradigmas que possibilitem analisar a realidade e as questões sociais diretamente relacionadas ao processo saúde-doença de forma ampliada (Queiroz, Salum, 1996; Schraiber, Mendes-Gonçalves, 1996; Spricigo et al 2004).
É importante ressaltar que os textos analisados corroboram com a política do MS, reforçando a importância estratégica da AB e da ESF especificamente como um lócus importante de ação para o enfrentamento das questões referentes ao consumo de drogas (Gonçalves, 2002; Spricigo, Alencastre, 2004; Spricigo et al, 2004; Gonçalves, Tavares, 2007; Barros, Pillon, 2007; Passos, Souza, 2011). Entretanto, na prática, a AB não é considerada como espaço potente no enfrentamento das questões relacionadas ao consumo de droga e este fato pode ser justificado pela ausência dos trabalhadores e gestores da AB na construção das políticas públicas direcionadas às questões concernentes ao consumo prejudicial de drogas.
As práticas direcionadas ao consumidor de drogas nesses espaços são escassas e caracterizam-se por serem pontuais, incipientes, focalizadas, muito limitadas, e pautadas no paradigma dominante de “guerra às drogas” (Gonçalves, 2002; Spricigo, Alencastre, 2004; Spricigo et al, 2004; Barros, Pillon, 2007; Gonçalves, Tavares, 2007).
Pode-se apontar, a partir da análise das publicações levantadas na revisão bibliográfica (análise esta que seguiu os fundamentos da saúde coletiva) algumas razões que levam o profissional da AB a se “distanciar” de questões referentes ao consumo de drogas no cotidiano do seu trabalho:
Processos de trabalho que não permitem reflexão sobre as práticas e sobre o cotidiano do serviço;
Formação insuficiente e limitada sobre a questão do consumo de drogas na contemporaneidade;
Questões morais e de juízos de valor se sobressaindo em relação à ética no atendimento das questões relacionadas ao consumo de drogas;
Gestão na área de saúde direcionada pela lógica custo- benefício em detrimento da lógica das necessidades de saúde dos diferentes grupos sociais.
A partir dessas observações e para compreender como a rede de atenção às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas está sendo construída no município de São Paulo e qual(is) o(s) papel(is) que assume(m) a AB na configuração desta rede é que se propôs este estudo.
As perguntas que possibilitaram o recorte do objeto de estudo deste trabalho são:
1) Como as questões sobre o consumo de drogas chegam até as UBS?
2) Como os profissionais de saúde lidam com tais questões no cotidiano do seu trabalho?
3) E, por último, como monitoram os desdobramentos desse atendimento na vida das pessoas que chegam até a unidade trazendo problemas relacionados ao consumo de drogas lícitas ou ilícitas?