Social constructionist theory

Conforme mencionado anteriormente, os indicadores socioeconômicos são extremamente importantes no sentido que fornecem dados para a formulação das diretrizes e para justificar a implantação e continuidade das políticas sociais vigentes. Especialmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), índice criado pela ONU com o propósito especifico de medir o desenvolvimento humano de um determinado país, deve ser analisado a fim de se entender quais as implicações, positivas e negativas, da utilização de índices socioeconômicos complexos para a medição e mapeamento da pobreza. O IDH é o índice mais frequentemente, empregado por órgãos do governo e agências de desenvolvimento, porém, não é único índice disponível para ser empregado nos estudos socioeconômicos, sendo também objeto de inúmeras críticas. É importante, desta forma, reconhecer os alcances e as limitações de alguns índices de desenvolvimento atuais.

A ONU, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entende desenvolvimento humano como condições ideais de vida e, portanto, o conceito de desenvolvimento humano

deve partir do pressuposto de que para aferir o avanço de uma população não se deve considerar, apenas, a dimensão econômica mas, também, outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana (PNUD, 2009). Vale sinalizar que trata-se de uma concepção relacionada à idéia, não somente, de crescimento econômico mas especialmente, de desenvolvimento econômico

Idealizado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, o IDH pretende ser uma medida geral e sintética do desenvolvimento humano e, ainda que, assumidamente, não abarque todos os aspectos de desenvolvimento, seu objetivo é o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB)17 per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Além de computar o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também leva em conta dois outros componentes: a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador utiliza números de expectativa de vida ao

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Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os serviços e bens produzidos num período (mês, semestre, ano) numa determinada região (país, estado, cidade, continente). O PIB é expresso em valores monetários (no caso do Brasil em Reais). Ele é um importante indicador da atividade econômica de uma região, representando o crescimento econômico. Vale dizer que no cálculo do PIB não são considerados os insumos de produção (matérias- primas, mão de obra, impostos e energia). A Fórmula para o cálculo do PIB de uma região é a seguinte: PIB = C+I+G+X-M. Onde, C (consumo privado), I (investimentos totais feitos na região), G (gastos dos governos), X (exportações) e M (importações). O PIB per capita (por pessoa), também conhecido como renda per capita, é obtido pela divisão do PIB de uma região pelo número de habitantes desta região (FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE, 2010b).

nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países). Essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de zero a um.

Derivado do IDH, o Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH-M) é, assim como o IDH, um índice que mede o desenvolvimento humano de uma unidade geográfica. Como o IDH foi concebido para ser aplicado em países e grandes regiões, sua aplicação em nível municipal tornou necessárias algumas adaptações metodológicas e conceituais para dar conta das especificidades dos municípios analisados. A metodologia de cálculo do IDH-M envolve a transformação das três dimensões por ele contempladas (longevidade, educação e renda) em índices que variam entre 0 (pior) e 1 (melhor), e a combinação destes índices em um indicador síntese. Quanto mais próximo de 1 o valor deste indicador, maior será o nível de desenvolvimento humano do município ou região (REDE ACADÊMICA DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, 2008).

O Índice de Condições de Vida (ICV) é uma extensão do Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH-M), que incorpora, além das dimensões longevidade, educação e renda, outros indicadores destinados a avaliar as questões relacionadas à infância e habitação. Além de incorporar tais questões, ele acrescenta vários outros indicadores, destinados a captar outros aspectos das dimensões longevidade, educação e renda, que já

estavam presentes no IDH-M. O ICV foi desenvolvido por um grupo de pesquisadores da Fundação João Pinheiro e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para um estudo pioneiro sobre o desenvolvimento humano nos municípios mineiros, realizado em 1996, com o apoio da FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Os aspectos relativos à habitação foram incorporados a este índice no presente estudo, desenvolvido pela mesma equipe de pesquisadores (REDE ACADÊMICA DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, 2008).

O IDH, como indicador social complexo, significou um avanço considerável em relação aos métodos de medição empregados para verificar o desenvolvimento Antes da introdução do IDH pela ONU, o único indicador utilizado para medir o grau de desenvolvimento de um país era o Produto Interno Bruto (PIB). Por definição, o PIB representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região - países, estados ou cidades, durante um período determinado - mês, trimestre, ano, etc. (REDE ACADÊMICA DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, 2008).

Existem outros instrumentais que podem ser empregados para medir o desenvolvimento humano, dentre eles o Coeficiente de Gini e a Curva de Lorenz. O Coeficiente de Gini18 é uma medida de desigualdade desenvolvida

18 _{Índice de Gini é uma medida do grau de concentração de uma distribuição, cujo valor}

varia de zero (a perfeita igualdade) até um (a desigualdade máxima). O Índice de Gini da distribuição de rendimento pode ser calculado por meio da seguinte expressão:

pelo estatístico italiano Corrado Gini em 1912. É utilizado para calcular as diferenças na distribuição de renda mas pode ser usado para computar qualquer tipo de distribuição. Ele consiste em um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à completa igualdade de renda (onde todos têm a mesma renda) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa tem toda a renda, e as demais nada têm). A Curva de Lorenz é um instrumental de medição representado em forma de gráfico e utilizado para simular a distribuição relativa de uma variável em um domínio determinado. O domínio pode ser o conjunto de pessoas de uma região ou país, por exemplo, a variável cuja distribuição que se analisa pode ser a renda das pessoas. A curva é traçada considerando-se a percentagem acumulada de pessoas no eixo das abscissas e a percentagem acumulada de renda no eixo das ordenadas (CYPHER e DIETZ, 2005)19.

Sendo: G = coeficiente de Gini; X = proporção acumulada da variável "população" e Y = proporção acumulada da variável "renda" (ROSSI, 1985).

19 _{A Curva de Lorenz (ou curva de concentração de Lorenz) consiste num gráfico que}

procura ilustrar a desigualdade existente na distribuição do rendimento entre as famílias numa determinada economia ou sociedade. Este gráfico consiste num diagrama em que num dos eixos é colocada a variável Rendimento e no outro a População, ambos representados por classes percentuais. Nesse diagrama é então representada uma linha representativa da percentagem de rendimento que cabe a cada grupo da população, o que permite fazer uma leitura do tipo: "os x% da população mais pobre detêm y% do total de rendimento". Quanto mais afastada da diagonal estiver esta linha, maior é a concentração do rendimento, ou seja, maior será a desigualdade na repartição do rendimento entre as

O IDH estabeleceu-se como o mais usado e aceito indicador de desenvolvimento humano. Este status não o absolve, no entanto, de ser alvo de críticas que apontam algumas de suas limitações: a) o IDH não indica o que está acontecendo com os membros mais pobres da sociedade, exceto na medida em que isto é refletido nas taxas gerais medidas, como por exemplo o impacto da pobreza nas taxas de expectativa de vida; b) não existe, dentro da metodologia do IDH dados que permitam avaliar questões relativas ao meio-ambiente e sustentabilidade (CYPHER e DIETZ, 2005)20 ; c) áreas consideradas como “bolsões da miséria” próximos ou dentro de grandes centros urbanos podem não ser percebidos de tal forma caso a área geográfica delineada para a medição do índice cubra, simultaneamente, uma área extremamente desenvolvida e outra com altos índices de pobreza21.

Atualmente, os estudos mais completos sobre pobreza e desenvolvimento humano apresentam a análise, simultânea, de mais de um índice ou instrumental de medição a fim de se considerar e cruzar o máximo possível de informações e dados estatísticos disponíveis.

famílias. Desta forma, a curva de Lorenz complementa o Índice de Gini, o qual quantifica o grau de concentração dos rendimentos (CYPHER e DIETZ, 2005).

20 _{Na tentativa de capturar as condições de vida dos pobres mais diretamente, o Programa}

das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) introduziu em 1997 o Índice Humano da Pobreza (IHP) que utiliza variáveis diferentes do IDH. No lugar de considerar expectativa de vida como variável, por exemplo, o IHP trabalha com a probabilidade que a criança, ao nascer, terá de não chegar aos 40 anos de idade (CYPHER e DIETZ, 2005).

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Esta situação pode ser verificada em alguns bairros da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo, onde aglomerações precárias (favelas e cortiços), habitadas por pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, estão situadas muito próximas de bairros de alto padrão, com moradores pertencentes às classes média e média alta.

1.2 O SURGIMENTO DAS POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA