Social Collateral

Este capítulo tem como finalidade descrever as técnicas e metódos empregues na avaliação do nível da prática de transparência no Banco de Moçambique. Assim, foi adotado o método de pesquisa de estudo de caso, por se tratar de uma investigação específica onde pretende-se conhecer com profundidade os procedimentos de divulgação de informação sobre Política Monetária, evidenciando o seu “como” e os seus “porquês.”

O grau de transparência do banco central é geralmente medido como a quantidade de informações divulgadas pelo banco central para o público em geral. Para este estudo, na mensuração do grau de transparência, foi adotada a metodologia desenvolvida e usada por Hann e Eijffinger (2000) e também utilizada por Andrade (2004), onde é construído um indicador para medir a transparência de um banco central, sendo que este indicador analisa dois aspetos principais na atuação de um banco central asaber:

a) Clareza sobre os objetivos de política monetária e; b) Transparência sobre a política monetária implementada.

Este indicador é construído com base na resposta a diferentes perguntas relacionadas com os dois aspetos referidos acima e a pontuação de cada banco central é obtida a partir do total de respostas afirmativas às perguntas, sendo que quanto maior for a pontuação, maior o grau de transparência.

No entanto, para adequar melhor aos procedimentos exigidos pelo Fundo Monetário Internacional, no presente estudo foi realizada uma pequena modificação na metodologia usada pelos autores supracitados, nomeadamente acrescentar outros aspetos relacionados com a transparência que constam no Código de Boas Práticas para a Transparência nas Políticas Monetária e Financeira do Fundo Monetário Internacional.

Assim, com base nesta metodologia, foi elaborado um questionário para examinar o nível de Transparência no acesso público às informações sobre Política Monetária no Banco de

Moçambique, tendo em conta as linhas de orientação preconizadas no código de transparência para bancos centrais pelo FMI.

4.2. Instrumento para colheita de dados

Relativamente ao instrumento para colheita de dados (Anexo 2) foi usado um questionário auto-administrável, dividido em quatro subgrupos (Partes A a D), totalizando trinta (30) perguntas múltiplas que combinaram questões abertas e fechadas. O questionário foi considerado o mais adequado para a obtenção de informação para este estudo, por não exigir treinamento e também garantir anonimato.

As trinta (30) perguntas, criteriosamente selecionadas, incidem sobre diferentes tópicos relacionados com o grau de transparência na atuação de um banco central. Estas perguntas foram elaboradas a partir do Código de Boas Práticas para a Transparência nas Políticas Monetária e Financeira.

Com o questionário elaborado pretende-se fundamentalmente expor as diversas formas e procedimentos de divulgação da informação e, verificar dentre estes quais os que são utilizados pelo Banco de Moçambique. Em outras palavras, é feita a avaliação do nível de atuação do BM, com base nas perguntas propostas. O grau de transparência foi definido de acordo com o trabalho de Hann e Eijffinger (2000), em que este é avaliado em função do número de respostas afirmativas às perguntas formuladas.

Os subgrupos do questionário foram, designadamente, identificados por temas, que correspondem aos quatro pilares emanados no Código de Boas Práticas para a Transparência dos Bancos Centrais, nomeadamente:

PARTE A - DEFINIÇÃO CLARA DAS FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBJETIVOS DOS BANCOS CENTRAIS PARA A POLÍTICA MONETÁRIA:

Este subgrupo é composto por 9 questões (1 a 9), referentes à transparência do banco central, no que respeita às funções, responsabilidades e objetivos em relação a política monetária

PARTE B - ABERTURA NA FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DECISÕES DE POLÍTICAMONETÁRIA:

Este subgrupo é composto por 9 questões (10 a 18), que referem-se à transparência do banco central em relação a abertura na formulação e divulgação das decisões de política monetária.

PARTE C - ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MONETÁRIA:

Engloba 6 questões (19 a 25), que examinam a transparência do banco central em relação ao acesso público às informações sobre a política monetária.

PARTE D - RESPONSABILIDADE E GARANTIAS DE INTEGRIDADE DO BANCO CENTRAL:

Reúne um total de 5 questões em que visam avaliar a transparência em relação a responsabilidade e garantias de integridade do banco central.

a) Limitações

Do ponto de vista do inquirido o levantamento de dados através do uso do questionário como uma técnica de obtenção de informação, poderá apresentar algumas limitações, sobretudo por se tratar de um estudo que envolve variáveis de natureza institucional.

Assim, por forma a conseguir-se um contraponto e avaliar o grau de receptividade da informação divulgada pelo BM, o mesmo questionário elaborado, excluindo as perguntas abertas, foi submetido ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI), segundo maior banco comercial de Moçambique, segundo uma pesquisa da Associação Moçambicana de Bancos (2009). As respostas dadas pelo BCI encontram-se no Anexo 3.

b) Procedimentos

A pesquisa foi realizada entre 2011 e 2012, num espaço temporal de onze meses contado a partir da definição do calendário do trabalho de pesquisa.

A colheita de dados foi realizada no periodo compeendido entre 24 de janeiro a 24 de fevereiro de 2012, sendo que o inquérito foi dirigido ao Gabinete de Planeamento Estratégico, Comunicação e Imagem do Banco de Moçambique (GPI). Este gabinete é responsável em articulação com as outras unidades de estrutura (UE´s) do Banco, pela política de comunicação e imagem do Banco de Moçambique; organizar um sistema de contato

permanente com os órgãos de comunicação social para a difusão e esclarecimento de informações sobre matérias da missão do Banco; conceber materiais publicitários e de educação cívica sobre diversa matéria da alçada do Banco; assegurar um sistema de atendimento público para esclarecimento de matérias relacionadas com o sistema financeiro nacional no âmbito da defesa dos utilizadores desses serviços; conceber e divulgar o calendário de eventos do Banco de interesse público; garantir a gestão das páginas WEB do Banco, entre outras atividades (Banco de Moçambique, 2007a).

5.

CAPÍTULO 5: