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A transparência é um elemento importante na prestação de contas dos bancos centrais, pois a divulgação de informações sobre a sua atividade é fundamental para a avaliação do seu desempenho por parte do público. Como afirmam Hann e Eijffinger (2000), quando as

decisões sobre a política monetária são transparentes é mais fácil fazer um julgamento, daí que o banco central deve ser obrigado a comunicar em intervalos regulares sobre o seu desempenho, usando os diversos meios à sua disposição para divulgar informações sobre o passado e planos para o futuro da política monetária.

O banco central europeu, entende que a transparência permite ao público compreender a política monetária de um banco central e que um melhor entendimento por parte do público contribui para uma maior credibilidade e eficácia da política (Banco Central Europeu, 2012). Igualmente o Banco Mundial (BIRD) na sua política sobre o Acesso à Informação reconhece que a transparência e a responsabilização são de importância fundamental para o processo de desenvolvimento e para realizar a missão de aliviar a pobreza, sendo a transparência essencial para construir e manter um diálogo público e aumentar a conscientização a respeito do papel de desenvolvimento e missão do Banco Mundial e para melhorar a boa governação, responsabilização e eficácia do desenvolvimento, pois a abertura promove o envolvimento com os interessados, o que, por sua vez, melhora a formulação e implementação de projetos e políticas, assim como fortalece os resultados do desenvolvimento facilitando a supervisão pública de operações apoiadas pelo Banco Mundial nas fases de preparação e implementação, o que não somente ajuda a expor uma transgressão e corrupção potenciais, mas também aumenta a possibilidade de identificar problemas e abordá-los antecipadamente (Banco Mundial, 2012).

Svensson citado por Mendonça (2006), afirma que o aumento na transparência é importante para que se torne eficiente a estrutura de delegação da responsabilidade da condução da política monetária em uma sociedade democrática, pois a transparência tem papel relevante para que o público compreenda o funcionamento da política monetária, e, como consequência, aumente a velocidade de convergência das suas expetativas para as metas anunciadas.

Ainda segundo este autor, a transparência também teria efeito disciplinador, uma vez que o aumento da probabilidade de o público perceber um desvio da condução da política monetária em relação às metas estabelecidas provocaria um custo mais elevado para o banco central descumprir as metas (perda de credibilidade).

Dessa forma, maior transparência contribuiria para aumentar o compromisso da autoridade monetária na consecução das metas anunciadas, ou seja, a transparência funciona como mecanismo de comprometimento do banco central com a meta de inflação.

Porém, a ideia de que a transparência na condução da política monetária é benéfica para a economia tem os seguintes pontos como premissas:

i. Redução de incerteza – consequência do fato de que a transparência da política monetária foca a estabilidade de preços, contribuindo para a obtenção de menor inflação média e maior estabilidade financeira;

ii. Aumento da responsabilidade na condução da política monetária – a transparência serve como proteção para a política monetária diante das pressões de natureza política (Mendonça, 2006).

A importância da transparência na condução da política monetária também é enfatizada no código de boas práticas para a transparência das políticas monetária e financeira do Fundo Monetário Internacional, segundo o qual a transparência aumenta a eficácia das políticas monetária e financeira se os objetivos e instrumentos da política forem comunicados ao público e a boa governanção depende da possibilidade de responsabilizar os bancos centrais e órgãos financeiros pelas suas ações, especialmente quando as autoridades monetárias e financeiras gozam de alto grau de autonomia (FMI, 2000).

Portanto, a vantagem da maior transparência do banco central está ligada a uma redução nos custos de obtenção de informações sobre a política monetária por parte dos demais agentes económicos. Os benefícios sociais disso são dois: Primeiro, estando os participantes do mercado melhor informados, o nível de informação repassado pelos preços dos ativos financeiros aumenta, o que acarreta um maior bem-estar para a sociedade. Segundo, recursos anteriormente destinados a obter mais informações sobre a forma de atuação do BC podem ser despensados para outros fins (Andrade, 2004).

a) Lições aprendidas

Os resultados da revisão da literatura mostram que nesta era da sociedade da informação, os países devem fomentar a universalização do acesso à informação por forma a criarem uma administração eficiente e transparente, tendo em conta que o direito à informação é um direito humano fundamental e que portanto, o acesso à informação, de alguma forma acaba por ajudar na qualidade das relações entre o estado e a sociedade. Porém, a divulgação da informação em poder do estado ainda constitui um enorme desafio para alguns países.

Embora, reconhece-se a necessidade de respeitar a questão do sigilo, ou seja, há determinada informação em poder do estado que merece alguma proteção e portanto, não deve ser divulgada. No entanto, esses casos devem estar prescritos em lei.

Relativamente a Moçambique, constatou-se que, a inexistência de uma lei específica que regularmente os procedimentos de acesso à informação na posse das instituições estatais e públicas constitui um obstáculo ao acesso à informação, embora esteja na Assembleia da República um projeto de lei que pode alterar esta situação.

No entanto, é necessário uma sensibilização aos parlamentares no sentido de debaterem com urgência este projeto, por forma a acabar com o secretismo que tem caraterizado as instituições públicas moçambicanas.

No que concerne à transparência dos bancos centrais, os estudos mostram que os diversos autores concordam que a transparência é salutar para a economia, pois por um lado, reduz a assimetria de informação entre o público e o banco central, e por outro aumenta a responsabilidade do mesmo.

Portanto, a adoção da prática da transparência é extremamente importante para a credibilidade do banco central e também para a estabilidade financeira, contudo comunga-se com a ideia dos autores que defendem uma transparência elevada e não extrema, pois não é aconselhável o banco central revelar absolutamente tudo, sob pena de colocar em risco o próprio cumprimento das suas funções.

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CAPÍTULO 3