Skype

As Políticas de Meio Ambiente podem ser percebidas através do Programa Juventude e Meio Ambiente, que visa estimular o debate e a ação socioambiental das juventudes brasileiras, por meio da articulação institucional, compreendendo a importância do protagonismo juvenil em ações ambientais. Neste programa é possível perceber a perspectiva que compreende o jovem como um “vir a ser” responsável pelo amanhã, traduzindo a concepção romântica das juventudes, conforme debatido no capítulo 3 da presente tese.

O debate das questões ambientais é essencial, diante da lógica predadora do modo de produção capitalista, porém não pode ser feito descolado de uma perspectiva crítica, que possa perceber a questão ambiental para além de ações individuais. Conforme Pinto e Zacarias (2010), o capitalismo contemporâneo vem induzindo uma série de contradições que destroem o trabalho, a natureza e a possibilidade de reprodução da humanidade, resultado de uma crise estrutural do capital, que se configura como uma crise considerada orgânica, endêmica e permanente, na qual o sistema se encontra com seus próprios limites intrínsecos.

Nesse sentido, a educação ambiental não pode se furtar de debater a dinâmica predatória que é reproduzida pelo modo de produção capitalista, em seu atual estágio. Como abordado no capítulo 2, a insegurança ambiental não está desassociada com as demais manifestações da (in)segurança presentes na realidade contemporânea, tendo como elemento catalisador as relações de produção e reprodução do capital. Então, incidir somente no âmbito individual com relação às questões ambientais, é como compreender a realidade somente levando em consideração a ponta de um grande iceberg, isto é, seria como incidir na realidade somente no âmbito de um de seus fragmentos. Desse modo, a educação ambiental é fundamental, porém, torna-se necessário realizá-la de modo crítico, despertando o saber a respeito de compreensões totalizantes da realidade social.

Além do Programa Juventude e Meio Ambiente, outra ação que se vincula à Política de Meio Ambiente, ao lado da Política de Educação e Trabalho, é o ProJovem Campo - Saberes da Terra, um projeto que visa elevar a escolaridade e proporcionar qualificação profissional para agricultores(as) e familiares, buscando estimular o desenvolvimento sustentável, com recorte agroecológico e enfoque territorial. O ProJovem Campo - Saberes da Terra constitui uma ação voltada para a juventude rural, tendo como perspectiva a permanência do jovem vinculado ao campo. Dessa forma, esta modalidade do ProJovem segue os mesmos moldes das demais modalidades, ou seja, com foco na educação para “qualificação profissional”, porém adaptada às particularidades do campo.

Com o mesmo propósito de manter os jovens no campo, vinculado à Política de Desenvolvimento Agrário, menciona-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF jovem, que busca oferecer baixas taxas de juros de financiamentos rurais a jovens agricultores e familiares, entre 16 e 29 anos, que cursaram ou estejam cursando o último ano em centros de formação por alternância, ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio. Tais programas também buscam dar respostas das demandas das juventudes referidas nas duas conferências, no que se refere às demandas das juventudes do campo para acesso à terra.

Nesse sentido, percebe-se um avanço ao considerar as juventudes como um segmento social que necessita ser contemplado pelo PRONAF, porém, há que se questionar o acesso à terra somente pela via do crédito. Evidencia-se que a lógica da propriedade privada se apoia no crédito, que, independente da sua taxa de juros, representa um capital que rende lucros para a instituição que o financia, como refere Iamamoto (2007), o caráter alienado da relação

do capital alcança seu ápice no capital que rende juros, que representa a mera propriedade do capital como meio de apropriar-se do trabalho alheio presente e futuro.

Na realidade brasileira, a concentração da propriedade da terra está profundamente enraizada na formação histórica do país, sendo que tais raízes remontam à natureza da colônia e das leis coloniais, as quais introduziram graves distorções na distribuição das terras e, a partir da segunda metade do século XIX, no funcionamento do mercado fundiário (BUAINAIN; PIRES, 2004). Nesse sentido, a Política Nacional de Juventude, por meio do PRONAF Jovem, pretende impactar o contexto de desigualdade social no campo pela via do crédito, distanciando-se de qualquer luta pelo acesso à terra através de formas mais igualitárias, como pela realização da reforma agrária. Tal aspecto demonstra a opção de um Estado, que, sob o caráter neodesenvolvimentista, prioriza a ampliação do capital, ao buscar impactar de forma mais efetiva a desigualdade quanto ao acesso à terra na realidade brasileira.

Evidentemente, a realização da reforma agrária não irá solucionar a desigualdade social no campo, em função dos fatores estruturais presentes na lógica da reprodução da pobreza, assentada na própria dinâmica da propriedade privada, porém, a reforma agrária, tende a contribuir para o enfrentamento a esta desigualdade, que possui profundas raízes históricas na construção social brasileira. Assim, conforme Buainain e Pires (2004), a reforma agrária tem sido utilizada como ferramenta motivada pela inquietação com relação às crescentes tensões suscitadas pela concentração da posse de terras em mãos de, relativamente, poucos proprietários, numa economia onde a mão de obra é abundante.

Apesar dos programas e projetos voltados para as juventudes do campo, também, responderem as demandas presentes nas Conferências Nacionais de Juventude, não observa-se nenhum programa relacionado à Política Nacional de Juventude que trate especificamente das particularidades dos jovens em relação ao acesso à terra de comunidades tradicionais e quilombolas. Tal aspecto constitui uma lacuna no âmbito desta política, uma vez que, como debatido anteriormente, as juventudes quilombolas ou remanescentes de comunidades tracionais são um segmento social que historicamente tiveram o seu direito à terra negado, catalisando uma desigualdade social com agudizadas raízes históricas.

Sendo assim, as ações voltadas para os jovens do campo concentram-se em ações relacionadas à qualificação profissional e acesso à terra pela via do crédito, tendo ambos os projetos o intuito de possibilitar ao jovem permanecer no campo. É importante considerar não somente a perspectiva de manter o jovem no campo, mas propiciar que esse jovem tenha acesso a uma rede de serviços que possibilitem acesso aos seus direitos.

Historicamente, a população rural vem enfrentando uma conjuntura de dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade, que possam realmente garantir direitos. A Política Nacional de Juventude, para cumprir os seus princípios de possibilitar a materialização dos direitos de todos os jovens brasileiros, necessita desenvolver ações relevantes no enfrentamento a todo o contexto de vulnerabilidade vivenciada pelo jovem no campo, a fim de tencionar o desenvolvimento de uma rede de proteção para esses jovens, o que constitui um grande desafio em um país de dimensões continentais como o Brasil, em um contexto de políticas focalizadas por meio de concepções neodesenvolvimentistas. Pensar ações voltadas para as particularidades das juventudes rurais é fundamental em um contexto de poucas políticas públicas para este recorte, a maioria das ações é voltada à juventude urbana, sendo que somente duas são destinadas exclusivamente à juventude rural.