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Na comunidade científica existe um grau significativo de confiança relativamente à tendência de aquecimento da temperatura média anual do planeta, como consequência da atividade do Homem (Houghton, 2009). Menos consensual é a confiança nas previsões quanto à intensidade de alterações que são expectáveis, da velocidade a que irão ocorrer e da forma como afetarão o clima. Segundo

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Houghton (2009:15) «apesar de alguns indicadores poderem ser dados, os cientistas não podem dizer ainda em detalhe que regiões serão mais afetadas».

O mesmo autor adianta duas razões para essa incerteza: por um lado, os limites do conhecimento em matéria de modelação climática (científicos e tecnológicos) especialmente ao nível da transição dos modelos climáticos globais para modelos climáticos de escala mais fina, onde outros fatores são importantes; por outro, as indeterminações quanto ao futuro das atividades humanas. Em termos de ação, é indicado, que se persigam formas de resposta do tipo no regrets (sem arrependimentos), aquelas ações que, pesando o seu custo e o seu benefício, tenham um saldo positivo para um desenvolvimento sustentável, IPCC (2007a). Na Figura 3.4 consta um diagrama explicativo do Ciclo da Causas Antropogénicas e Efeitos das AC.

Figura 3.4 Diagrama explicativo do Ciclo de Causas Antropogénicas e Efeitos das AC. Fonte: Adaptado de Houghton, 2009:15.

De acordo com o IPCC, a extensão dos efeitos das emissões até ao presente é já suficiente para produzir efeitos no clima, e «há um grau de confiança elevado em que nem a adaptação nem a mitigação conseguirão evitar, por si só, todos os impactos das AC; podem, contudo, complementar-se entre si e, conjuntamente, reduzir de maneira notável os riscos (…)» (IPCCa, 2007:20). Significa isso que estamos também mais próximo do ponto crítico e que, por esse motivo, é fundamental responder em duas frentes: evitar o ingerível, e gerir o inevitável (Wilson e Piper, 2010). Para estabelecer um diálogo com base em conceitos comuns, o IPCC (2007a:46) sintetiza algumas definições-chave a considerar como referencial:

Desenvolvimento Socioeconómico

Governância Saúde Tecnologia População Produção e Consumo Literacia Equidade Comércio

Preferências Socioculturais

Alterações Climáticas

Alterações Temperatura Alterações Precipitação Subida Nível do Mar Eventos Extremos

Impactos e Vulnerabilidades Ecossistemas Recursos Hídricos Segurança Alimentar Saúde Humana Sociedade Concentrações Emissões Aerossóis GEE Mitigação Adaptação

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a) Impactos Potenciais: os impactos que podem ocorrer de acordo com determinada projeção, sem se considerar a adaptação;

b) Impactos Residuais: os impactos que restam após as medidas de adaptação que forem tomadas;

c) Mitigação: intervenção no sentido de reduzir as emissões dos GHG para a atmosfera (redução das fontes de emissão e aumento dos sumidouros de GHG).

d) Adaptação: o ajuste dos sistemas natural e humano em resposta aos efeitos atuais ou expectáveis, de forma a moderar os perigos e explorar oportunidades;

e) Adaptação por Antecipação: adaptação que é tomada em antecipação aos impactos. Também referida como proactiva;

f) Adaptação Autónoma: adaptação que não constitui uma resposta consciente aos estímulos climáticos mas que é acionada por alterações ecológicas nos sistemas naturais ou por alterações do mercado e bem-estar nos sistemas humanos. Também denominada como Adaptação Espontânea;

g) Adaptação Planeada: adaptação que é o resultado de decisões políticas deliberadas, baseadas no reconhecimento da necessidade de ações para manter ou atingir um determinado estado, face a condições alteradas ou em vias de alteração.

O conceito de mitigação tomou a dianteira dos discursos face às AC durante a última década do século XX. Porém, o entendimento da inevitabilidade das AC leva a que um crescente número de cidades e países tenham vindo a ponderar a necessidade de definir programas e medidas de adaptação intersetoriais, considerando que os custos de uma adaptação preventiva são menores que os de uma adaptação reativa. Por outro lado, esses programas permitem ainda identificar potenciais benefícios, incorporando-os nas suas estratégias de desenvolvimento.

Desde 2001, com a publicação do Relatório do IPCC – Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade, que a Adaptação começou a merecer alguma atenção enquanto estratégia de resposta às AC. Tal condição foi reforçada na última década, com o reconhecimento progressivo de que, mesmo nos cenários de mitigação mais otimistas, é provável que exista um aumento na temperatura média terrestre. A introdução do conceito de adaptação na cena política é uma novidade recente, e que carece de um referencial metodológico mais consolidado.

É necessário também considerar os efeitos colaterais que possam resultar das estratégias da resposta adotadas. Estas, podem atuar entre si de forma complexa, e embora o ideal seja procurar uma sinergia positiva entre elas, existem medidas que são contraditórias no resultado. Klein et al. (2007) sintetizam quatro tipos de interação entre medidas de adaptação e mitigação, a saber: (a)

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Medidas de adaptação com consequências para a mitigação; (b) Medidas de mitigação com consequências para a adaptação; (c) Medidas que implicam trocas e/ou sinergias entre adaptação e mitigação; e (d) Medidas que têm consequências para adaptação e mitigação. A Figura 3.5, seguinte, apresenta alguns exemplos de cada um dos tipos de interação indicados.

Figura 3.5 Exemplos de Interação entre respostas às Alterações Climáticas: Adaptação e Mitigação. Fonte: Adaptado de Klein et al., 2007:762.

Para além dos impactos negativos, há ainda que considerar as potencialidades que possam existir, tirando partido delas da forma mais positiva possível. Segundo Wilson e Piper (2010), essas oportunidades são originadas por diferentes causas, contribuindo para compensar em parte os impactos adversos – a necessidade de agir pode acionar a melhoria das condições de vida e a procura de um maior equilíbrio entre os meios natural e artificial. Em síntese, podem existir devido a:

a) Consequências diretas das AC: novas oportunidades tais como desenvolvimento económico nos setores da agricultura e do turismo;

b) Consequências diretas das ações de mitigação: desenvolvimento de novas soluções tais como tecnologias limpas de energia, com reflexos positivos no ambiente e na qualidade de vida;

c) Consequências diretas das ações de adaptação: aumento da resiliência por reconhecimento e atuação sobre as vulnerabilidades;

- Respostas individuais aos riscos climáticos que afetem as emissões de carbono;

- Uso eficiente da água, solos e florestas; - Gestão de recursos naturais para sustentabilidade dos habitats;

- Utilização de energia e água no setor do turismo, com resultados nos rendimentos e emissões;

- Uso mais eficiente de energia e recursos económicos que promovam o desenvolvimento local;

- Benefícios para a saúde pela redução de stresses ambientais;

- Esquemas financeiros de alocação de financiamento aos países em desenvolvimento, que possam estimular o investimento em medidas adaptativas;

- Fundos públicos e processos de orçamento para financiamento de medidas de adaptação e mitigação; - Planeamento Estratégico em função de cenários para resposta às Alterações Climáticas;

- Mecanismos de mitigação de grande escala com efeito nos impactos e necessidade adaptativas; - Análises de custo-benefício.

- Gestão de sistemas sócio-ecológicos para promover a resiliência (exemplo: pescas); - Implicações legais da responsabilização pelos impactos das Alterações Climáticas; - Capacitação das nações para habilitá-las a responder através da mitigação e adaptação; - Gestão de acordos ambientais multilaterais com benefícios para mitigação e adaptação.

Medidas de Adaptação com consequências

para a Mitigação Medidas de Mitigação com consequências para a Adaptação

Medidas que implicam trocas e/ou sinergias entre a Adaptação e Mitigação

Medidas tomadas em Resposta às Alterações Climáticas

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d) Consequências indiretas de políticas de desenvolvimento sustentável: mudança de paradigma de valores com benefício para a qualidade de vida e equidade social.