Como anteriorment referido, Ruut Venhoven (2005) na Universidade de Roterdão, desenvolve há mais de 25 anos um projecto de recolha, análise e divulgação dos dados sobre a felicidade das nações, designado de World Happiness Surveys. Este projecto recolhe, de amostras
76 representativas da população, respostas a várias questões relacionadas com felicidade. Os quadros seguintes apresentam informação recolhida nesta base.
País Desigualdade da felicidade
Holanda 1.6 Suiça 1.9 Finlândia 1.9 Suécia 2.0 Canadá 2.0 Noruega 2.0 Luxemburgo 2.1 Irlanda 2.1 Dinamarca 2.1 EUA 2.1 Japão 2.1 Austrália 2.1 Áustria 2.1 Reino Unido 2.2 Alemanha 2.2 Bélgica 2.2 Espanha 2.2 França 2.2 Portugal 2.3 Itália 2.3 Nova Zelândia 2.3 Grécia 2.4
No Quadro 4 encontramos a maioria dos países incluídos nas análises da Política Social, hierarquizados por valores médios auto-reportados decrescentes de felicidade.
Estes valores correspondem a respostas numa escala de 10 pontos tipo Likert a uma questão-tipo: Na globalidade, qual o grau de satisfação que sente com a sua vida? (1=nada satisfeito; 10=muito satisfeito).
País Felicidade média auto-reportada
Suiça 8.0 Dinamarca 8.0 Irlanda 7.8 Holanda 7.6 Suécia 7.6 Canadá 7.6 Luxemburgo 7.6 Finlândia 7.5 Noruega 7.4 EUA 7.4 Nova Zelândia 7.4 Austrália 7.3 Bélgica 7.3 Reino Unido 7.2 Alemanha 7.1 Áustria 7.0 Itália 6.9 Portugal 6.7 França 6.6 Espanha 6.6 Grécia 6.3 Japão 6.2
Quadro 5. Desigualdade média na felicidade reportada Quadro 4. Valores médios de felicidade reportada
77 Verificamos que a Suiça e Dinamarca se encontram na liderança, seguidos pelos países da Europa do Norte e Anglo-Saxónicos. No centro do quadro está representada a Europa Central por último a Europa do Sul e Japão.
No Quadro 5 estão representados os valores médios da desigualdade analisada nas respostas sobre felicidade. Neste caso, os países da Europa do Sul e Central, juntamente com a Nova Zelândia, apresentam os maiores níveis de desigualdade reportada, estando no pólo oposto os países da Europa do Norte e Canadá.
Embora no Capítulo Dois, sobre a Economia da Felicidade, muitos resultados empíricos já tenham sido referidos, realizámos as nossas próprias análises, recorrendo aos dados do Economic Outlook OCDE 2005. Os nosssos resultados são apresentados seguidamente. Foi construída uma base de dados com os 21 indicadores incluídos na secção Despesa Social, nomeadamente PIB per capita, rácio de dependência, fertilidade, taxa de emprego feminino, taxa de desemprego geral, taxa de emprego de mães trabalhadoras, benefícios de desemprego, taxa de pobreza, coeficiente de Gini, taxa de pobreza infantil, despesa social pública, despesa social bruta, despesa social líquida, esperança média de vida feminina e masculina, despesa de saúde pública, despesa de saúde privada, isolamento social, suicídio, alta satisfação com a vida e sentimento de felicidade11.
Principais correlações entre indicadores sociais
Os indicadores alta satisfação com a vida e sentimento de felicidade foram correlacionados com todos os outros indicadores disponíveis. Podemos concluir pela análise do Quadro 6 seguinte, que os nossos resultados replicam a literatura económica existente sobre felicidade (e.g., Blanchflower & Oswald, 2000; Di Tella, MacCulloch & Oswald, 2003).
78 Quadro 6. Correlações dos vários indicadores com a satisfação com a vida e felicidade
Alta Satisfação com a
vida Sentimento de Felicidade
PIB per capita 0.684** 0.721**
Rácio de dependência -0.266 -0.236
Fertilidade 0.295 0.331
Taxa de emprego feminino 0.634** 0.670**
Taxa de desemprego -0.467* -0.608**
Taxa de emprego mães trabalhadoras 0.651** 0.574**
Benefícios de desemprego 0.449* 0.281
Taxa de pobreza -0.266 -0.227
Coeficiente de Gini -0.453* -0.446*
Taxa de pobreza infantil -0.343 -0.338
Despesa social pública 0.458* 0.147
Despesa social bruta 0.603* 0.299
Despesa social líquida 0.554* 0.233
Esperança média de vida feminina 0.707** 0.737** Esperança média de vida masculina 0.493** 0.572**
Despesa de saúde pública 0.429* 0.365
Despesa de saúde privada 0.115 0.110
Isolamento social -0.493* -0.195
Suicídio -0.164 0.022
* < 0.05 ** < 0.01
As variáveis relacionadas com as duas variáveis, comuns a ambas, são PIB per capita, taxas de emprego e desemprego, coeficiente de Gini e esperança média de vida. Todas estas variáveis estão positivamente associadas à satisfação com a vida e felicidade, com excepção da taxa de desemprego.
As variáveis mais fortemente relacionadas com ambas as variáveis são PIB per capita, taxa de emprego feminino e esperança média de vida feminina. Outra questão de especial interesse é a diferença os entre conceitos de satisfação com a vida e felicidade, sugerindo a relevância da discussão do capítulo anterior.
Os valores das associações com os vários indicadores, embora semelhantes, são diferentes. Para além disso, as variáveis benefícios de desemprego, despesa social, despesa de saúde pública e
79 isolamento social estão associadas à satisfação com a vida e não à felicidade. Este dado parece comprovar a importância das perspectivas teóricas em Política Social sobre a importância dos serviços sociais e inclusão social na percepção de satisfação.
Impacto de cada um dos factores enunciados para a satisfação com a vida e felicidade
Foi efectuada uma regressão linear múltipla incluindo todos factores como variáveis independentes e, em alternância, como variáveis dependentes satisfação com a vida e felicidade. Relativamente à alta satisfação com a vida, a taxa de emprego das mães trabalhadoras foi o único preditor (R2=0.79, Beta=0.905, sig.= 0.002). Por outro lado, a felicidade teve como principal
preditor (R2= 0.938 de 0.999) a taxa de emprego feminino (Beta=0.835, sig=0.001). Estes resultados parecem contradizer os dados referidos no Capítulo Três, onde foi mencionado que as mulheres que participam no mercado de trabalho são menos felizes que mulheres com funções de família tradicionais (Lalive & Stutzer, 2004). No entanto, neste estudo os autores compararam estes dois grupos de mulheres apenas num país, enquanto que os dados da OCDE comparam vários países e relacionam directamente os níveis médios de satisfação com a vida e felicidade com a variação das taxas de emprego femininas.
Análise de Componentes Principais
Foi efectuada uma Análise de Componentes Principais, uma técnica de aglomeração estatística descritiva que agrupa em factores os indicadores que se encontram relacionados entre si. Foi utilizada uma rotação Varimax, que transforma os factores em dimensões ortogonais, independentes.
No nosso caso, foram incluídos todos os indicadores com excepção da satisfação com a vida e felicidade. Foram retirados dois factores principais que explicam cerca de 66% da variância total
80 dos dados. Num primeiro factor ficaram agrupados os indicadores PIB per capita, rácio de dependência (-), fertilidade, pobreza, coeficiente de Gini, pobreza infantil e despesa privada com saúde. No segundo factor, foram agrupados todos os outros factores.
Análise de consistência interna
A análise de consistência através do Alpha de Cronbach permite verificar o grau de estabilidade no agrupamento dos indicadores num único factor. No caso do primeiro factor da ACP, apenas os indicadores fertilidade, pobreza, coeficiente de Gini, pobreza infantil e despesa privada com saúde foram mantidos com um valor total de consistência interna de 0.825.
O segundo factor agrupou taxa de emprego feminino, taxa de desemprego geral, taxa de emprego de mães trabalhadoras, benefícios de desemprego, despesa social pública, despesa social bruta, despesa social líquida, esperança média de vida feminina e masculina, despesa de saúde pública, isolamento social e suicídio, com um valor de 0.654.
O primeiro factor foi denominado Pobreza/ desigualdade e o segundo factor Benefícios/ características sociais.
Impacto dos factores na satisfação com a vida e felicidade
Como factores independentes, foi analisado o impacto de cada um dos factores na satisfação com a vida e felicidade. Relativamente à felicidade, nenhum dos dois factores se revelou preditor significativo.
Por outro lado, o factor 2, Benefícios e características sociais explicou significativamente 51.4% da variância da alta satisfação com a vida nos países da OCDE (Beta=0.764, sig=0.027).
81 4.2 Relação com regimes de Welfare
Terminada a análise anterior, realizada por nós, e restricta a indicadores isolados na sua relação entre si, passamos agora a uma perspectiva integrada das variáveis que integram o conjunto de indicadores da despesa social, baseada em dados recolhidos por outros autores.
Veenhoven (2000) interessou-se pelo papel do EP e despesa social de um Governo na felicidade reportada pelos cidadãos. Pegando em dados semelhantes aos apresentados no Quadro anterior, cruzou estes valores com a despesa social pública dos vários países (dados ILO), que sistematizou na Figura 5 apresentada em seguida.
Figura 5. Relação entre satisfação com a vida e despesa social pública (Veenhoven, 2000)
[ch – Suiça; dk – Dinamarca; s – Suécia; nl – Holanda; si – Filândia; i – Itália; d-w – Alemanha; f – França; a – Áustria; cdn – Canadá; ire – Irlanda; gb – Grã-Bretanha; p – Portugal; e – Espanha]; [mex – México; br – Brasil; ra – Argentina]
82 Corroborando uma análise visual imediata, o autor não encontrou uma relação significativa entre despesa social pública e felicidade.
No entanto, se olharmos mais atentamente para os dados presentes na Figura 5, encontramos os quatro tipos de regime de Welfare tradicionalmente referidos na literatura. (Figura 6), não identificados pelo autor na sua análise.
Figura 6. Identificação dos tipos de regime de EP através dos resultados sobre felicidade
Dividindo a figura pelos valores médios de despesa pública e felicidade dos países incluídos nos modelos de EP, seccionamos a análise em quatro quadrantes que correspondem, de uma forma relativamente ajustada, aos tipos de regime previamente definidos.
Estes resultados mostram, por um lado, que os valores sobre felicidade replicam estudos anteriores sobre a existência de países agregados em tipos de EP (e.g., Esping-Andersen, 1990) e, por outro lado, sugerem existir padrões de felicidade diferentes que caracterizam estes regimes.
Regime Social Democrata Regime Liberal
Regime Conservador Regime Latino
83 Esta evidência confirma a perspectiva de que os tipos de regime de Welfare podem ser encarados como variáveis dependentes (resultantes de uma série de factores históricos, económicos e sociais), mas também como variáveis independentes (ou explicativas) de diferenças entre grupos de países (Arts & Gelissen, 2002).
Antes de avançarmos com a possível hipótese de que diferentes regimes de EP produzem níveis agregados de felicidade distintos, é necessário confirmar em que medida os valores médios de felicidade nos vários países são estáveis ou flutuam ao longo do tempo. Para o nosso trabalho em particular, apenas iremos analisar o percurso de dois países considerados representativos de cada regime de Welfare. Se os valores variarem significativamente por anos, significa que as diferenças encontradas podem ser fruto do processo de amostragem (e.g., valores do ano escolhido, 1990) e não se traduzem em diferenças estáveis no tempo. A confirmação da robustez dos resultados decorre de uma análise temporal do padrão de felicidade encontrado nos vários países.
Como podemos constatar pelo conjunto de figuras apresentadas em seguida (7-10; Veenhooven, 2005), há evidência de que existem padrões nos níveis agregados de felicidade dos países, diferentes entre si e estáveis ao longo do tempo, sugerindo algumas reflexões sobre as teorias da felicidade referidas no capítulo anterior.
Primeiro, as diferenças entre países não podem ser explicadas por diferenças individuais, ou seja, não é verosímil assumir que todos os indivíduos mais felizes nascem nuns países e os menos felizes nascem noutros.
Segundo, estas diferenças podem explicar-se por particularidades sociais (normas culturais de expressão das emoções) ou por diferenças nas condições objectivas dos vários países.
84 Figura 7. Padrão temporal dos níveis de satisfação com a vida em países de regime latino
Figura 9. Padrão temporal dos níveis de satisfação em países de regime social-democrata
Figura 10. Padrão temporal dos níveis de satisfação em países de regime corporativista
Pela revisão de literatura feita, sabemos que ambos os factores têm algum impacto. Pela nossa própria análise podemos constatar nas Figuras 5 e 6 que um pequeno grupo de países (Brasil, México, Argentina) apresenta uma satisfação com a vida muito alta comparada com as condições objectivas de vida destes países (sugerindo o forte impacto da cultura na felicidade).
86 No entanto, a análise profunda destes factores culturais está fora dos nossos objectivos e iremos sobretudo focar-nos nas diferenças das condições de vida objectivas dos países e regimes. Neste caso, existirem diferenças entre países e regimes parece apontar para o facto de algumas sociedades corresponderem melhor às necessidades dos indivíduos ou facilitarem a existência de factores que têm uma relação com a felicidade.
De facto, a esmagadora maioria dos países com maior satisfação com a vida são desenvolvidos do ponto de vista económico, com excepção surpreendente da América Latina e desapontante do Japão.
Os dados apresentados até agora merecem algumas considerações importantes. Por um lado, parecem existir padrões regulares de felicidade entre tipos de regime de EP, pela semelhança entre países que são considerados pertencentes ao mesmo modelo. Não é possível precisar se existe uma relação de causalidade, nem que estas diferenças são fruto das diferenças entre formas de EP. No entanto, esta informação aponta para a necessidade de esclarecer que mecanismos comuns podem estar a trabalhar neste sentido.
Por outro lado, para além da constatação das diferenças, é interessante notar que as diferenças entre níveis agregados de felicidade não são intuitivas de acordo com os pressupostos de igualdade e solidariedade da Política Social. De facto, os níveis mais elevados de felicidade reportados estão presentes no regime social-democrata, como provavelmente seria comummente previsível consenso implícito da superioridade deste modelo. No entanto, o modelo que se aproxima relativamente aos níveis de felicidade reportada é o liberal, contrariando possíveis expectativas de contrapõem um modelo “social” europeu aos Anglo- saxónicos e suas políticas liberais.
87 4.3 Avaliação da intervenção em Política Social
4.3.1 Paradigma de intervenção
Fazendo uma reflexão crítica sobre a actuação da Política Social, podemos resumir o seu paradigma de intervenção de acordo com a Figura 11 apresentada. Existem pressupostos normativos que orientam a sua actuação, como igualdade, solidariedade ou justiça, que corresponderão a princípios característicos de formas mais perfeitas de vida em sociedade. Com estas orientações em mente, a Política Social/ EP põem em prática medidas que chamaríamos de primeiro nível, com uma actuação directa sobre o rendimento, provisão de serviços e redistribuição dos recursos. O propósito desta intervenção é o de aumentar o bem- estar social de uma sociedade, lembrando que corresponde a uma avaliação de observadores externos sobre qual a melhor forma de organizar a sociedade.
Diremos, por último, que o objectivo final de todo este processo é o florescimento da felicidade dos indivíduos que vivem em determinada sociedade, aumentando o bem-estar de uns e considerando como benefício social mais alargado a “diminuição” do bem-estar de outros12. Embora a felicidade não apareça como objectivo declarado nos textos sobre Política Social, as medidas de actuação são sempre pensadas como formas de aumentar o bem-estar individual ou colectivo, estando ou não dentro do quadro conceptual da felicidade. A introdução explícita por nós da felicidade como meta final da actuação social tem como propósito a clarificação das abordagens teóricas que devem guiar o desenvolvimento da intervenção: se o objectivo final é aumentar a felicidade, os passos para lá chegar devem ser baseados no conhecimento existente sobre o que é a felicidade e qual o seu processo de desenvolvimento.
12
Pela natureza introdutória do trabalho, não iremos abordar a complexa questão sobre a relação entre felicidade indivi dual e social. Felicidade, nesta fase, é analisada apenas pelos valores médios dos países (valor de nível social mas de base individual).
88 Figura 11. Paradigma de intervenção em Política Social
Objectivo fundamental do EP e Política Social
Objectivo declarado (actuação indirecta) Actuação directa
Pressupostos normativos de base que legitimam a intervenção
Esta descrição corresponde a um quadro genérico e relativamente abstracto da promoção de bem-estar. Como vimos no Capítulo Um, cada tipo de regime de EP tem as suas configurações próprias e os princípios que as orientam (e.g., liberdade individual versus solidariedade social) tem pesos diferentes na actuação final.
No entanto, o que é importante salientar é que, por razões históricas, económicas ou sociais, cada regime de Welfare tem características correspondentes aos princípios ou normas que são mais valorizados socialmente. A questão de sabermos se estas características são causa ou consequência dos factores histórico-culturais ultrapassa o nosso objectivo. O que podemos afirmar é que se influenciam mutuamente e as sociedades se tornam um reflexo dos princípios defendidos na actuação social. Independentemente das razões que levaram o regime liberal a privilegiar a responsabilidade individual, o regime social-democrata a solidariedade social ou os regimes continental e latino a manter o status quo profissional e a estrutura familiar tradicional, estas escolhas têm um impacto ao nível social (desigualdade, justiça) e ao nível individual (atitudes, comportamentos e aspirações colectivas)13.
Spiker (1995) refere que “to improve people’s well-being is one of the central tasks of social policy…one of ―the‖ because there are many others. If a social policy only refers to attempts
13
Este é, no entanto, um nível de análise menos estudado
Política Social Estado-Providência Rendimento Bem-estar social Felicidade Igualdade Justiça Solidariedade Serviços Redistribuição
89 to increase welfare, it would be a social policy to provide children with free meals but that it would not be a social policy to take them away again”(p.55). O autor segue por referir que outras tarefas da Política Social são crescimento económico, redistribuição, segurança social e solidariedade.
Estas afirmações merecem uma análise mais detalhada. Existirão de facto mais tarefas da Política Social que não o aumento da felicidade? O crescimento económico tem como objectivo produzir mais bens e serviços que são considerados fontes de bem-estar; a redistribuição configura os recursos de uma sociedade de uma forma considerada mais justa, com a crença de que uma sociedade mais justa faz os seus membros mais felizes. A justiça e a igualdade social não são defendidas apenas por se considerarem correctas, mas sobretudo porque se acredita que a sua presença aumenta o bem-estar dos indivíduos. Sobre este assunto, o mesmo autor continua: “principles are guides to action, prescription for action. Another major problem is the difficulty of separating moral issues from their practical implications. If the study of normative principles only yielded prescriptions consistent with practical benefits, the principles themselves would not be of much interest” (p.78-80). É necessário aprofundar a reflexão sobre este assunto. Os princípios normativos não devem ser aplicados como panaceia e os seus benefícios práticos devem de facto ser analisados. A igualdade e a justiça não são fins em si mesmos; são formas de organização social que se supõem mais eficazes no bem-estar dos indivíduos que são alvo da sua intervenção, a um nível agregado, mesmo que a curto-prazo existam pessoas ou grupos de pessoas que pareçam ter sido prejudicadas. Os efeitos dos princípios normativos podem e devem ser avaliados. É fundamental compreender o papel dos princípios defendidos num regime de Welfare para a vida dos indivíduos. No nosso caso particular, interessa compreender as diferenças entre regimes no que diz respeito aos níveis reportados colectivos de felicidade dos seus cidadãos.
90 Voltemos à Figura 6. Os resultados mostram que existem duas dimensões na análise dos tipos de regime de EP: nível de despesa (horizontal) e nível de satisfação com a vida (vertical). O cruzamento destas duas dimensões categoriza estes regimes em baixa/ alta despesa (esquerda/ direita do eixo central) e baixa/ alta satisfação com a vida (abaixo e acima do eixo central). Os regimes que apresentam níveis médios de alta satisfação são o regime liberal e o social- democrata, por contraste aos regimes continental e latino. Em termos puramente económicos, podemos afirmar que o regime continental é a forma de EP menos bem sucedida porque não tem retorno do seu alto investimento em despesa social num nível correspondente de felicidade dos seus cidadãos, ao passo que o regime liberal parece conseguir altos níveis de satisfação com pouca despesa pública em benefícios sociais. Os regimes social-democrata e latino tem o exacto retorno do seu investimento: alta despesa-alta satisfação e baixa-despesa- baixa satisfação.
Como podem estas diferenças ser explicadas? Os dados que mais necessitam de explicação parecem ser os altos valores de felicidade reportados nos países do regime liberal, semelhantes aos do regime social-democrata, e o aparente insucesso do regime corporativista/