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Na Teoria da Constituição, Schmitt tenta estabelecer um conceito moderno de Constituição a partir de uma concepção bem peculiar de democracia, depurada daquela típica

do liberalismo, tratada no quadro do ―Estado burguês de Direito‖. Para tanto, ele estudará a

Constituição não mais em seu sentido formal, de lei constitucional, mas em um sentido que

ele chama absoluto, qual seja, ―la concreta manera de ser resultante de cualquier unidad

política existente‖.182 Isso significa que a Constituição deixa de ser apenas um diploma legal,

passando a ser considerada como a própria unidade política do povo, ou seja, uma manifestação concreta fruto da vontade unitária do povo encarnada na figura do poder

constituinte. Este é definido como ―la voluntad política cuya fuerza o autoridad es capaz de adoptar la concreta decisión de conjunto sobre modo y forma de la propia existencia política,

determinando así la existencia de la unidad política como un todo.‖183

Além de fundamentar todo o Estado e o direito nessa Constituição que não é nada mais que a própria unidade política enquanto princípio instituidor de toda a ordem jurídico- política, Schmitt tentará compreender como essa unidade política se dá nas democracias modernas. Para ele a democracia, ao contrário da monarquia absoluta – na qual a unidade do povo se dava através da pessoa do monarca –, será a forma política na qual o povo tem sua unidade fundada em um princípio de identidade estabelecido mediante um critério material:

―La Democracia presupone en su conjunto y en cada particularidad de su existencia política

182

SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Trad. Francisco Ayala. Madrid: Alianza Editorial:1992, p. 30.

183

un pueblo homogéneo en si, que tiene la voluntad de existencia política.‖184 Tal homogeneidade do povo é que, em sua teoria da democracia, conforma a unidade política de modo a propiciar a identificação plena entre governantes e governados. Daqui resultam implicações em relação ao princípio de representação, e Schmitt chegará à curiosa conclusão de que a representação democrática deve tender a uma presentação, ou seja, a uma identificação imediata do povo com uma magistratura cujo ato instituidor é o procedimento de aclamação. Evidentemente esse desdobramento específico de sua concepção de democracia escapa à realidade atual (ainda que ele esclareça ser a opinião pública a forma moderna de aclamação), bem como vários outros que dizem respeito ao aspecto da representação, mas pode ser desconsiderado na presente pesquisa sem prejuízo do cerne do pensamento do autor, já que as decorrências da vinculação da unidade política à homogeneidade do povo não se esgotam na questão da representação, pois tal vínculo em verdade constitui o fundamento objetivo de toda a ordem jurídico-estatal. Com efeito:

Estado es un determinado status de un pueblo, y, por cierto, el status de unidad política. Forma política es la manera especial de conformación de esa unidad. Sujeto de toda determinación conceptual del Estado es el pueblo. Estado es una situación, la situación de un pueblo.185

Para Schmitt, o Estado deve estar lastreado na unidade de um povo que se dá pela igualdade substancial de seus cidadãos. Não se trata, então, de uma igualdade formal, tomada abstratamente a partir de uma pretensa igualdade entre todos os homens, pois se a unidade política se erige através da distinção amigo-inimigo, não se pode conceber uma igualdade de todos os seres humanos, pois isso obstaria qualquer distinção entre eles, e também, portanto, a distinção entre amigo-inimigo, que caracteriza o político. É assim que ―el concepto central de

la Democracia es Pueblo, y no Humanidad‖186:

El concepto democrático de igualdad es un concepto político y, como todo concepto político auténtico, debe relacionarse con la possibilidad de una distinción. Por eso, la Democracia política no puede basarse en la indistinción de todos los hombres, sino sólo en la pertencia a un pueblo determinado, si bien cabe que sea determinada esa pertencia a un pueblo por muy diversas notas (ideas de raza, de fe comunes, de destino y tradición comunes). La igualdad que corresponde a la esencia de la Democracia se dirige por eso siempre al interior, y no hacia fuera: dentro de un Estado democrático son iguales todos los súbditos. De aquí se deduce, a los efectos

184

SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Trad. Francisco Ayala. Madrid: Alianza Editorial:1992, p. 231.

185

SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Trad. Francisco Ayala. Madrid: Alianza Editorial:1992, p. 205.

186

de la consideración política y jurídico-política: quien no es súbdito del Estado, no entra en juego para esta igualdad democrática.187

Heiner Bielefeldt explica:

Em sua Verfassungslehre (Teoria da Constituição) Schmitt define a democracia como uma forma particular de soberania política. O que finalmente conta em uma democracia genuína, diz ele, é a autoridade soberana da unidade coletiva de pessoas, uma unidade facilitada por - e repousando em - algum tipo de ‗homogeneidade

substancial‘. A questão sobre de que essa homogeneidade substancial deve consistir

é deliberadamente deixada em aberto. Pode-se pensar numa tradição comum, língua, origem étnica, religião ou ideologia. O que é crucial para Schmitt, contudo, é que esta homogeneidade substancial deve ser algo em particular: um meio através do qual um povo pode distinguir-se de outras pessoas e, assim, encontrar a sua

identidade específica. Contra o universalismo normativo ele enfatiza, que ‗a

democracia política não pode descansar sobre a indistintividade de todo ser humano, em vez disso, baseia-se no pertencimento a determinado povo‘.188

A igualdade do povo na democracia proporciona precisamente o modo pelo qual a unidade política se assenta em critérios substanciais, na medida em que todos os cidadãos são tratados como iguais pela lei porque de fato o são substancialmente. ―Democracia no sentido schmittiano significa, em última análise, a expressão política irrestrita de identidade coletiva

de um determinado povo‖ 189 Direito e Estado são instituições que emergem concretamente a

partir de um conteúdo concretamente dado na unidade da qual participam todos os cidadãos conferindo a identidade de todos entre si. Como acentua Bernardo Ferreira, a democracia

schmitteana ―não se resume a suas práticas institucionais e regras de procedimento, ela pressupõe uma realidade substantiva anterior, da qual aquelas instituições e procedimentos

seriam, em última análise, derivadas.‖ 190 Só assim a democracia aparece concretamente e

187

SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Trad. Francisco Ayala. Madrid: Alianza Editorial:1992, p. 224.

188

BIELEFELDT, Heiner. Carl Schmitt‘s critique of liberalism. In: DYZENHAUS, David. Law as politics: Carl

Schmitt‘s critique of liberalism. Durham: [NC]: Duke University Press, 1998. IX, p. 27. No original: ―In his Verfassungslehre (Constitutional Theory) Schmitt defines democracy as a particular form of political sovereignty. What ultimately counts in a genuine democracy, he says, is the sovereign authority of the collective

unity of people, a unity facilitated by, and resting on, some sort of ‗substantial homogeneity‘. The question of

what this substantial homogeneity should consist of is deliberately left open. One may think of common tradition, language, ethnic origin, religion or ideology. What is crucial for Schmitt, however, is that this substantial homogeneity must be something particular: a medium through which a people can distinguish itself from other

peoples and thus find its specific identity. Against normative universalism he emphasizes, ‗political democracy

cannot rest upon the indistinctiveness of all human being; instead it is based upon membership in a particular

people‘.‖

189

BIELEFELDT, Heiner. Carl Schmitt‘s critique of liberalism. In: DYZENHAUS, David. Law as politics: Carl

Schmitt‘s critique of liberalism. Durham: [NC]: Duke University Press, 1998. IX, p. 24. No original: ―Democracy in the schmittian sense ultimately means the unconstrained political expression of a particular

people‘s collective identity‖

190

FERREIRA, Bernardo. Democracia, relativismo e identidade política em Hans Kelsen e Schmitt. Em: Revista Filosófica de Coimbra, Coimbra, nº. 29, 2001, pp. 161-194, pp. 188-189, p.184.

com toda a força da vontade unitária de seu povo, pois ―la sustancial homogeneidad del

pueblo es tan grande que, a partir de la misma sustancia, todos quieren lo mismo.‖191

Essa importante noção schmitteana da democracia exposta na Teoria da Constituição representa um intento de fundamentar internamente os termos da ―relação de amizade‖ - que em O conceito do político fora tratada apenas no quadro geral de sua relação com a inimizade, tendo em vista a definição do político – de modo a fundamentar a unidade política na identidade substancial do povo. A investigação acerca da relação entre amigo e inimigo na constituição do político é sucedida por um novo empenho de Schmitt em definir os termos

que conformam a unidade política concretamente existente através de uma Constituição: ―por contraste como formalismo e abstração do individualismo liberal, [Schmitt] busca um

fundamento real, substantivo e coletivo para a ordem democrática.‖ 192 A par de o binômio

amigo-inimigo continuar sendo a marca distintiva do político (sendo inerente a qualquer unidade política a identificação de um inimigo), Schmitt estabelece os termos dos critérios conformadores da identidade, ou seja, a igualdade do povo através de um critério substancial lastreado numa comunhão de anseios e valores propiciada pela construção coletiva da identidade e das condições históricas dessa existência coletiva. Desta sorte, percebe-se que a ordem jurídico-política em Schmitt está fundada em uma unidade política cuja substância é dada a partir de um vínculo espiritual, apesar de que a guinada racista de seu pensamento, a qual passamos a expor, contrarie frontalmente as bases do seu conceito do político.