5 Software Implementation
5.3 Simulation Application
Partamos, agora, de vermos o lugar de onde se olha: o espaço de pesquisa construído com pessoas em uso abusivo de drogas, em atendimento no CAPS AD, e que passaram a constituir um grupo-sujeito deste estudo. Deste lugar se olha o entre-lugar do CAPS AD e da escola, reitero, com suas faltas, seus comparecimentos, suas pertenças simbólicas.
O CAPS AD enquanto um espaço institucional público de saúde, nasce destinado ao cuidado de pessoas que sofrem por causa do uso/abuso de álcool e de outras drogas, proporcionando espaços individuais e coletivos onde possam ser realizadas escutas
especializadas, conversas esclarecedoras, pactuações, dispensa e entrega de medicamentos, bem como ações diversas terapêuticas, que se dão entre as equipes multiprofissionais e as pessoas que buscam ajudas para tentar resolver suas problemáticas nesse sentido.
Construindo conjuntamente teorizações e práticas de trabalho que atuam com
diferentes abordagens – seus trabalhadores são das variadas formações em saúde -, estes
sujeitos buscam coletivamente produzir conhecimentos que possibilitem traçar um perfil pessoal de cada indivíduo que busque tratamento nestes serviços. Isso não significa que a terapêutica deva seguir em seu traço individualizante, uma vez que se podem percorrer terapias de grupo de vária natureza. É posto, contudo, como política pública e ação concreta do CAPS AD, que se possa atuar e pensar saúde fora dos contextos de confinamento, que tradicionalmente se dava aos que adoeciam/adoecem mentalmente.
Na verdade, o que primeiro se orienta fazer seria tentar respeitar o direito de escolha dos usuários dos serviços CAPS AD, uma vez que pessoas que fazem usos abusivos de drogas geralmente têm dificuldades de perceber, de compreender e de expressar seus sentimentos, tanto em relação a si mesmas como em relação aos outros e, muitas vezes, inclusive, têm dificuldades de mencionar e/ou de dimensionar suas sensações. Isso fica agravado pelo uso abusivo de drogas, evidentemente, mas não só. Tem-se que há determinantes sociais que causam as doenças e que a vertente psicossocial é parte de um complexo de dimensões do sujeito que adoece e, também, que produz saúde.
Neste âmbito, os serviços CAPS AD objetivam devolver aos seus eixos existenciais as pessoas que procuram ajuda na busca de resolver suas problemáticas relativas às drogas, ajudando-as a tentarem construir um projeto de vida que seja factível. Afinal de contas, quem passa a conhecer os seus problemas pessoais e coletivos inicia uma caminhada em direção à construção de soluções possíveis na tentativa de eliminá-los, ou na busca de aprender a conviver bem com eles de outro modo, ajustando assim os seus desejos e sentimentos, suas intenções e ações às demandas de produção de sentido que a vida se lhes apresenta.
Como quem objetiva superar um presente da alienação de seu passado e busca não esvaziar de sentido e de esperanças o futuro, o CAPS AD segue feito quem almeja uma rota que se esconde nas fendas e paredes da memória. Pois se sabe que a memória possui seu extrato social e como a memória individual, ao ser lida em outras temporalidades, ilumina aspectos que não se teria visto antes.
É função do CAPS AD atuar neste lugar social frequentado pelas drogas no âmbito existencial de cada pessoa que busca auxílio neste serviço, como bem nos alude um trecho do texto contido no livro 1 do curso Sistema para Detecção do Uso Abusivo de Dependência de Substâncias Psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção e acompanhamento (SUPERA, 2011, p.30):
Esse lugar social ocupado pela droga e pelos usuários, quando internalizados pelos profissionais de saúde e educação, torna muito difícil a relação com o usuário, interferindo na percepção dos seus valores como pessoa e reduzindo-o a uma só condição: a de usuário de drogas. Isso, evidentemente, afasta essas pessoas dos serviços de educação, suporte social e saúde, agravando ainda mais os desvios porventura existentes.
Para os serviços CAPS AD, agir deste modo - valorando a pessoa como sujeito complexo e não reduzindo a pessoa ao seu problema -, é estar modificando a lógica manicomial, que anteriormente tentava resolver tudo de forma detentora (prisional) e de modo muito agressivo, aonde o dependente químico (louco, na época) tinha os seus direitos totalmente confiscados pelos poderes vigentes e era tratado feito um “ser estranho” à sociedade que o criou.
Com base nestes aspectos acima mencionados, é também de interesse deste capítulo abordar os aspectos das subjetividades em relação com os processos históricos dos serviços CAPS AD, evidenciando as condições sociopolíticas que levaram à sua implantação, ao seu crescimento e à efetivação de sua existência como sendo um espaço que atua em substituição aos manicômios, bem como considerar as implicações sociais embutidas nas suas linhas gerais de atuação.
Objetiva, ainda, este capítulo, situar o CAPS AD enquanto um dos lócus desta tese, de onde os sujeitos-partilhantes olham a escola e a sua própria história pessoal, por meio do que poderíamos chamar de experiência de si. Uma experiência de si que acontece em diálogo como parte de entrevistas e também mediante diálogos em grupos.
Em que pesem as suas atuações pertinentes à arteterapia, o CAPS AD percebe o caráter social da doença mental, mas está a ensaiar abordagens múltiplas, entre as quais a arte-educação, que utiliza processos artísticos em contextos educativos, ao modo de um dispositivo criado para a busca de escuta qualificada no tratamento de pessoas que sofrem
por causa da dependência química e que, sozinhas, geralmente não conseguem êxitos em suas tentativas de se livrarem das aflições de que são acometidas.
Para adentrar no estudo desse contexto do CAPS AD em nosso país, podemos dizer que se sabe que a história social do Brasil no que diz respeito à saúde pública e à educação é a busca de direitos coletivos. Alguns recortes que seleciono agora funcionam de modo emblemático desta história.
A migração campo-cidade, por exemplo; devido à seca e sua indústria, acelerara, na história do Ceará, a transposição de sua população rural para a vida urbana, e dentro de pouco tempo a cidade passou, então, a conviver com muitas pessoas que perderam os seus rumos na existência e foram encontradas assustadas, perambulando pelas ruas, feitas estrangeiras de suas terras e de si mesmas. A busca do vínculo social que esgarça, em condições singulares, na vida de cada um, com o universo das dificuldades da exclusão social nas cidades agravava/agrava problemáticas que, a par com as mudanças da família e de gênero, adquiriu vulto com a vulgarização e alta incidência de álcool e drogas, em particular junto agora às culturas juvenis.
O CAPS AD, nesse sentido, avulta como lugar que permite ao sujeito buscar a religação com sua história e as possibilidades de reconstruir vínculos e sentidos para viver, além de funcionar tentando a ultrapassagem de uma visão biomédica redutoramente biológica da doença mental.
Silva (2012, p.89-90) já observava, contudo, que historicamente esse desconhecimento de si a que chega o sujeito, possui uma história social que vale considerar:
A inserção das pessoas que vivem a ausência de direitos nas redes do tráfico é consequência do abandono e da exclusão. A saída consiste na entrada desses excluídos no fortalecimento dos vínculos sociais, e não no encarceramento, a qual seria uma estratégia de limpeza étnica ou de esconderijo desses “restos sociais”. A verdadeira sujeira a ser varrida é a negligência governista para com os mais necessitados. E o que estamos vendo com relação ao recolhimento dos meninos já dependentes do crack não é nada de novo. Aqui mesmo, no Ceará, durante a seca de 1887, considerada a maior de todos os tempos, tivemos o centro da cidade esvaziado, limpado, fruto da insistência das classes economicamente poderosas, obrigando o governo da época a implantar uma política higienista e, por isso, atroz. Aquela época, a de Fortaleza da Belle Époque, onde reinava uma cidade para as
elites – a propósito, qualquer semelhança com a Fortaleza Bela é mera coincidência -, o culto ao limpo, ao saudável e ao belo tornou-se obrigatório. Tudo que contrariasse essa norma deveria ser expurgado.
Nestas situações, a fome muitas vezes é a sombra projetada da pobreza, desde a
escola, e a loucura acaba se tornando uma espécie de “capa protetora” a servir de couraça
para quem sofre e que, de certo modo, luta para preservar alguma forma de ainda viver. Isso não exclui componentes subjetivos de diversa natureza, mas os agrava, com certeza.
Um marco – mais um emblema – na história da saúde mental, em Fortaleza, é a
inauguração, em 1996, em Fortaleza, do Asilo de São Vicente de Paulo, com quinhentos e cinquenta leitos, mas que durante o período das secas chegou a abrigar mais de três mil pessoas, acomodadas em redes presas em tronco de carnaubeiras. O modelo hospitalar mostrava-nos que a loucura trazia suas determinantes de classe muito vincadas, e o hospital era um lugar de viabilizar o sair do desamparo social - como os chamados “campos de concentração” para onde vinham os flagelados da seca, em Fortaleza.
Utilizo esta imagem para expor que, antes do Asilo São Vicente de Paulo, os loucos perambulavam pelas ruas das cidades, ora ficavam na cadeira pública ou eram acolhidos nos movimentos messiânicos que grassavam no campo. E com o modelo hospitalar se retirava dos porões da história o modelo manicomial, que em outros países e períodos históricos já tecera seu estigma e apartamento injustificável no trato com a doença mental.
Quais espaços sociais demarcam as zonas de fronteira entre pobreza, loucura,
drogadição, marginalidade e o que os unem e/ou separam? – eu me perguntava. Cabe aqui
certo recorte historiográfico, capaz de mostrar em que solo se planta o CAPS AD.
Voltemos à época em questão, período da fundação do Asilo Vicente de Paula, para
depois abrimos uma panorâmica e situar a Reforma Psiquiátrica e o SUS – vigas mestras
para dar campo de florescimento a uma nova compreensão da saúde mental.
De primeiro, devo ressaltar que a diferença social dos chamados loucos entre si era conferida pela heterogeneidade de sujeitos - os bêbados, os mendigos, os homossexuais, os
boêmios, os calados ou os felizes demais – que compunham o coro dos que desafiavam a
normalidade cultural deste tempo. Os rótulos eram postos em ação segundo a lógica do poder vigente, daí dar lugar de marginalidade a todos os que não estavam dentro dessa
Em entrevista à revista SUSTENTAÇÃO17, o coordenador do Asilo São Vicente
de Paulo, o senhor Francisco Bonfim, coloca com muita clareza o que venho de chamar de normarobotização dos sujeitos:
Os loucos eram todos os diferentes. Os homossexuais, os boêmios, os calados, os felizes demais. Isso vinha da Europa, foram eles que criaram a Nau dos Insensatos, que era um navio onde se prendiam todos os loucos e ficava dando voltas ao redor da Bota Italiana. Só deportava para despejar os mortos, receber mais loucos ou reabastecer. E a sociedade se sentia feliz com isso.
Somente no ano de 1936 é criado em Fortaleza a Casa de Saúde São Gerardo (ibidem), um hospital particular que tem o propósito de cuidar das pessoas que sofrem destas problemáticas em troca de um pagamento mensal; nasce aí a comercialização da loucura no estado do Ceará, mais precisamente, na cidade de Fortaleza.
Entretanto, a loucura não era um privilégio da cidade de Fortaleza; o interior do
estado do Ceará também tinha os seus loucos. Uns eram os chamados “loucos oficiais”, ou
os chamados “loucos de carteirinha”, outros eram os “loucos varridos”, outros “loucos de
pedra” e assim fiava-se um rosário de nomes que mostravam que a loucura parecia advir de certo consenso, até gozando do direito de infringir normas estabelecidas. Havia, mesmo,
aqueles reconhecidos “loucos mansos”, que eram aceitos e afamados, até utilizados pelo
município como um personagem emblemático, que tem a licença verbal para dizer “coisas impróprias” aos considerados normais. Porém, ao serem ditas por estes personagens emblemáticos, estas “coisas impróprias” tornavam-se algo engraçado, divertido e até se prestavam ao propósito de alegrar as pessoas que estavam no entorno, além de muitas vezes dar um tom de crítica social velada a seus aforismos.
Com o intuito de abrigar os loucos rurais e os loucos urbanos, no ano de 1962 foi inaugurado o hospital de Saúde Mental de Messejana (ibidem), o primeiro hospital psiquiátrico do Ceará, destinado a receber a demanda dos doentes mentais que vinham tidos como loucos, de todo o estado do Ceará. O referido hospital foi sendo custeado pelo poder público.
Em se tratando de loucura, contudo, a década de sessenta foi um período muito propício à expansão da visibilidade deste mal (era assim que a loucura era vista na época; um mal prejudicial à sociedade). Não foi à toa que de 1962 a 1991, a ditadura militar
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brasileira implantou e desenvolveu políticas de criação de hospitais psiquiátricos privados, espalhados pelo o país todo. E claro que o estado do Ceará embarcou nesta Nau dos
Insensatos – e assim procedeu ao processo de criação e efetivação de um manicômio
judiciário e de seis hospitais psiquiátricos privados, porém conveniados com a Previdência Pública do Ceará. Certamente havia também a ideia de que o hospital era lugar de tratar a loucura – o modelo da peste, que confinava e apartava do elo social, era o paradigma vigente.
No ano de 1982 tem início a tramitação da Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica no Ceará. E em 1986 começa a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o estado do Ceará pioneiro nesta ação, porém, somente após a constituição de 1988, em seu artigo 196, a saúde passou a ser considerada “direito de todos e dever do Estado”. Dois anos depois da constituição de 1988, através da Lei 8080/90 é criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que nasce com o objetivo e o desafio de prevenir doenças e promover saúde no nosso país. O que de imediato requer que haja princípios que orientem e garantam as ações políticas indispensáveis às realizações que possibilitem o bem-estar da população brasileira. Isto faz com que o SUS traga em seu bojo originário os seguintes princípios norteadores: a universalidade, a integralidade, a igualdade, a hierarquização, a equidade, a descentralização e a participação social.
Estes princípios norteadores implicam em dizer que o SUS deve atender todas as pessoas que dele precisem, proporcionando aos sujeitos atendimento de forma completa a suas necessidades de saúde, bem como atendimento aos cidadãos de forma igualitária, independentemente de sua raça, etnia, gênero, orientação sexual, credo, etc., sem qualquer preconceito e/ou privilégio. Trazia, também, o SUS, a incumbência de organizar os serviços de saúde pública, de modo que se pudessem ofertar serviços que tivessem ações diversas e unidade de objetivos, prestando assistências igualmente a todos os que dele necessitassem, independentemente de quaisquer condições e/ou demanda.
Seria função também do SUS implantar serviços de saúde o mais próximo possível dos lugares em que as pessoas moravam, para que assim se pudesse facilitar a execução das ações de saúde, devendo estar estes serviços sob a responsabilidade municipal e/ou estadual, garantindo desde modo a participação da comunidade, em seu sentido social.
Com o advento do SUS, houve, é bem certo, um aumento da participação popular nas decisões das ações pertinentes à saúde no Brasil, ainda que pequenas. E isso se deu por
causa das realizações das conferências municipais, estaduais e nacionais realizadas no país, que muito ajudaram a definir as diretrizes e as prioridades na área da saúde, pois passaram a ter as participações de profissionais, representantes das comunidades e gestores da área de saúde, bem como o engajamento de pessoas interessadas nestes processos.
Outro fator que também contribuiu para a reorganização da assistência à saúde foi a criação dos conselhos municipais, estaduais e nacionais de saúde, que se tornaram responsáveis por fiscalizar, cobrar e contribuir com o desenvolvimento das ações efetuadas pelo SUS.
Deste modo é que o SUS passa a ser uma espécie de “elo” dentro das ações de
saúde pública no Brasil. No que diz respeito à rede SUS para as ações referentes ao álcool e outras drogas, ela deve ser integrada aos outros serviços de saúde existentes e às comunidades, sempre buscando a construção de redes de suportes sociais, bem como proporcionando parcerias com os setores da educação, da cultura, do esporte, do lazer, do trabalho, da promoção social e de outras instâncias importantes para que a promoção à saúde, a prevenção e o tratamento do uso/abuso de álcool e de outras drogas pudesse ocorrer de forma contínua e satisfatória, contemplando as ações intersetoriais que envolvem questões tão complexas como estas.
Dentro desse desiderato é que advém o objetivo essencial da política do SUS relativo ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e de outras drogas: ampliar o acesso aos serviços, aos profissionais, aos procedimentos e aos medicamentos, de modo livre, aberto e espontâneo, mudando assim totalmente o modelo assistencial e limitador que era o centrado no hospital psiquiátrico (hospitalocêntrico), reduzindo a exclusão, a falta de cuidados específicos em saúde, por meio de outras formas de pensar e tratar doença mental.
Evitando-se as internações desnecessárias, e, sobretudo, buscando eliminar as estigmatizações que muito pesam sobre as pessoas que usam/abusam de álcool e outras drogas, a política da saúde mental, desde a Reforma Psiquiátrica tem realizado enfrentamentos importantes e, inegavelmente, apontado caminhos, senão vejamos.
No início da década de 90, no Brasil, várias foram as ações realizadas no sentido de discutir intervenções nas atuações psiquiátricas. No ano de 1991, o Estado do Ceará novamente numa ação inovadora, antecipa o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Planejamento Estratégico com Programação Pactuada Integrada (PPI) e a criação de três microrregiões de saúde. Afetado
pela conjuntura política da época, o Ministério da Saúde do Brasil concede incentivos financeiros que chegavam a variar entre 15 e 50 mil reais para que houvesse a instalação de um CAPS, e custeava uma ajuda mensal de aproximadamente 35 mil.
É neste cenário que acontece a criação e a implantação do primeiro CAPS do Ceará, no município de Iguatu, a 400 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a revista
SUSTENTAÇÃO18, na Casa de Saúde Mental Guararapes, em Sobral, morre Damião
Ximenes, um interno que fazia tratamento de saúde mental. A partir do então é acelerada a ampliação dos serviços CAPS no Ceará, com o crescimento sinalizando ações em rede.
Em 2001 entra em vigor a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Dentro destes processos históricos e políticos, também no ano de 2001, aconteceu a III Conferência Nacional de Saúde Mental que demarcou sérias e profundas indicações que possibilitaram o desenvolvimento dos trabalhos que vinham sendo realizados em políticas de saúde mental, que teve como pressuposto essencial à inclusão social e a aproximação possível e saudável entre as diferenças.
A saúde pública, então, em relação à prevenção e ao tratamento no campo do uso/abuso do álcool e das outras drogas, nas ações das políticas de saúde pública realizou, através do Ministério da Saúde Pública, a publicação de alguns documentos que dão início a um modelo de tratamento destinado às pessoas que sofrem de transtornos mentais e de dependência de álcool e outras drogas - o que gerou a criação das unidades de tratamento que são denominadas de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), tendo garantido financiamento específico para a área de saúde mental – inclusive para o tratamento de pessoas com dependências de álcool e outras drogas -, algo que anteriormente não existia. Outro fator de conquista importante é que estas unidades já nasceram com características