Se por um lado as questões de segurança têm sido o tema que mais define os estudos das Relações Internacionais no campo das tecnologias digitais de comunicação, a própria característica transnacional da Internet, sua regulação e gerenciamento também é uma segunda abordagem que ganha atenção de estudiosos da área. Do ponto de vista dos atores, cibergovernança está relacionada ao debate feito entre pesquisadores e policymakers, sobretudo após a Guerra Fria, sobre como a Internet é administrada (registros de endereços e domínios na Internet, por exemplo), considerando políticas públicas e privadas em nível nacional e internacional (MUELLER, 2010; CHOUCRI, GOLDSMITH, 2012; KIGGINS, 2014; FIDLER, 2014; MUELLER; SCHMIDT; KUERBIS, 2013; OPPERMAN, 2012; NYE, 2010).
Nye (2010) relembra o esforço de alguns governos nacionais em controlar o ciberespaço, principalmente no que tange problemas relacionados à segurança, espionagem e crime. Porém, segundo o autor, a utilização de estruturas legais tradicionais para este fim não funciona num ambiente fluido como este. Em realidade, Nye (2010) destaca que ao invés de ser um ambiente selvagem e anárquico, trata-se de um domínio que envolve diversas áreas de governança pública e privada:
38 Backdoors (“porta de fundo”) é um termo utilizado em informática para definir mecanismos instalados em
sistemas computacionais (hardware ou software) que permitem a “invasão” de terceiros, viabilizando assim um ciberataque, danificando ou controlando o referido sistema. Por exemplo, a criação de backdoors em
smartphones reivindicada pelas forças de segurança dos EUA despertou protestos de empresas e organizações
civis por ser considerado um ataque à privacidade e uma ação potencialmente autoritária de Estado. Sobre o exemplo, ver mais detalhes:
<http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39642&sid=18>. Acesso: 10 jan. 2016.
A non-governmental World Wide Web Consortium develops standards for the Web. The Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) has the legal status of a non-profit corporation under American law, though its procedures have evolved to include government voices (though not votes). In any event, its mandate is limited to domain names and routing management, not the full panoply of cyberspace governance. National governments control copyright and intellectual property laws, though they are subject to negotiation and litigation, sometimes within the frameworks of the World Intellectual Property Organization and the World Trade Organization. Governments also determine national spectrum allocation within an international framework negotiated at the International Telecommunications Union (ITU) (NYE, 2010, p. 14).
Kobrin (2001) defende a cooperação triparte público-privada-sociedade civil como um requerimento para efetivar a governança do ciberespaço, isto porque, segundo o autor, o setor privado e autoridades públicas devem se envolver na cooperação sobre questões sensíveis, tais como privacidade dos dados, censura e proteção do consumidor, as quais já envolvem vários setores da sociedade civil. O autor atenta-se para o fato de que aplicar um atrelamento geográfico em transações da Internet é bastante complicado, questionando se um país poderia regular o que uma empresa como o Google, ao disponibilizar conteúdo nos EUA, deveria responder à jurisdição imposta por outro país, como a França.
Entretanto, a maioria das iniciativas de governança são emergentes e descentralizadas, de modo que a solução viável na opinião de Mueller (2010) é a governança em rede conectando instituições nacionais e a internacionais, tal como corroboram grande parte dos autores de que "The extreme transnational interdependence in Internet operations requires globalized institutions to be effective" (MUELLER; SCHMIDT; KUERBIS 2013, p. 100).
Muito embora o caminho natural seja a governança conjugada entre instituições de natureza distintas, ainda se observa a crença de que devido à tradicional função do Estado como mantenedor da segurança, o aumento de insegurança no ciberdomínio conduziria à extensão da soberania do Estado neste domínio através do auxílio de meios tecnológicos (NYE, 2010). Os principais perigos enfrentados neste quesito de segurança internacional, segundo Kello (2013), são: a potencialidade das armas cyber, as complicações relacionadas à ciberdefesa e os problemas de instabilidade estratégica.
A forma como a Internet foi criada e configurada não foi uma decisão internacional, mas sim oriunda da potência dominante daquele período, os EUA, os quais delegaram ao setor privado a administração do ciberespaço (CHOUCRI, 2012). Ainda que não esteja concentrada a regulação da Internet nas mãos de um único Estado, é bom ter em mente que os
EUA ocupam um lugar privilegiado por ter sido precursor na criação. Tal como Choucri (2012) explica: "[…] in the context of the United States, they have implications in the world cyber arena. As is said of politics broadly defined, those who make the rules control the game" (CHOUCRI, 2012, p. 128). Segundo os autores Mueller, Schmidt e Kuerbis (2013), o controle de segurança da Internet está concentrado nos Estados Unidos:
While Internet security has the characteristics of a public good in some situa- tions, the ingredients necessary to create it certainly are not. The response team was almost exclusively based in the United States and appears to have followed US-centered security considerations. In this regard, the response team was more akin to a US-based club than a neutral global community of technically interested experts (MUELLER; SCHMIDT; KUERBIS, 2013, p. 98).
Por isso, não é por acaso que Mueller (2010) pontua que mais do que o debate se a Internet pode ser governada, é se ela deveria ser feita de uma maneira diferente desta que vigora hoje como parte natural da rotina. O mesmo autor complementa que é importante estar consciente das forças políticas, legais, institucionais, econômicas e culturais que moldam as mudanças da política global no que tange à governança da Internet e não apenas focar nas novas relações sociais impulsionadas pela Internet. Ademais, também é importante não se ater apenas às redes físicas e técnicas de conexão formada através da Internet, pois embora sejam análises que se interseccionam, muitas vezes elas escondem o papel de Estados que impõem a hierarquia sobre como a governança das comunicações deve ocorrer no âmbito global (MUELLER; SCHMIDT; KUERBIS, 2013).
Há uma questão interessante no papel da Internet aos olhos dos governantes: Mais do que uma questão doméstica, estaria relacionada às questões da anarquia entre as nações (FIDLER, 2014). Kassab (2014) sugere que:
Cyberspace is the new anarchy, a new battle ground with no overarching authority to place limits on an actor’s behavior. Within this new anarchy, new forms of capabilities can be found, but not as we expect. Cyber- warriors, state sponsored hackers, can now break into state institutions and compromise the national security of that state (KASSAB, 2014, p. 60).
O acesso e o uso das ciberferramentas são caracterizados como caóticos, reforçando a anarquia global, sendo este um entendimento esperado nas relações internacionais sobretudo no prisma do realismo estrutural; por outro lado, a expansão de participação no ciberespaço
tem estimulado a busca por novos padrões de governança, tanto no processo quanto na estrutura, para além da preocupação apenas da soberania territorial (CHOUCRI, 2012).
Kiggins (2014) sugere que a natureza interdependente de cibersegurança mostra que a mesma deve ser tratada como um assunto transnacional numa política coordenada de cooperação entre atores estatais. Desse modo, segundo o autor:
In effect, transnational cyber security is a problem for global governance where states cooperate to eliminate and reduce cyber threats to achieve decreased and more manageable risks thereby providing certainty to users that the Internet is a stable, reliable, and secure medium for global information and economic exchange (KIGGINS, 2014, p. 163).
Ao mesmo tempo em que se observa uma busca por cooperação em nível internacional, resguardando as estruturas e preservando uma Internet livre e aberta, já no campo doméstico, em nome da segurança, observam-se medidas que limitam o potencial de conectividade através de filtros, bloqueios, vigilância etc. (RADU, 2014).
De um modo geral, por conta da natureza da Internet, os governos estão sendo dissociados de sua tarefa de controlar o comportamento de seus cidadãos (no meio online), implicando numa ruptura entre localização geográfica e soberania estatal (CHOUCRI, 2012). Os autores Mueller, Schmidt e Kuerbis (2013) acreditam que para efetivar a interdependência das operações da Internet são necessárias instituições globais operantes. Este mesmo grupo de autores enfatiza que cooperação nesse nível internacional não é contrário às tradicionais preocupações de segurança dos Estados e nem incompatível com a soberania territorial estatal. Porém, os Estados devem estar abertos a um ambiente moldado por práticas definidas por multistakeholders e assim ceder parte de sua autonomia decisória (MUELLER; SCHMIDT; KUERBIS, 2013).
Concretamente, algumas iniciativas já são vistas quanto à cibergovernança global. Os autores Choucri e Goldsmith (2012) citam a Convenção sobre Cibercrime adotada pelo Conselho de Segurança da ONU em 2001 e ratificada por 32 países (excluindo países como China e Rússia) como uma iniciativa na linha de governança internacional. O foco desta convenção é violação de copyright e redes de segurança, além da espionagem da Internet. Outra iniciativa é o CERT (Coordination Center), do US Defense Advanced Research Projects Agency, estabelecido na Carnegie Mellon University em 1988. O projeto incluía mais de 250 organizações envolvidas o fim de criar mecanismos para apoiar a cibersegurança em nível global (CHOUCRI; GOLDSMITH, 2012).
Responsáveis em formular princípios para o ciberdomínio têm-se o World Summit on Information Society (Genebra em 2003 e Tunis em 2005) e com pelo menos 19 organizações globais atuantes. Em 2011 a London Conference on Cyberspace buscou dialogar em prol de práticas e prioridades no ciberespaço (CHOUCRI; GOLDSMITH, 2012; RADU, 2014). Além disso, instituições transnacionais como Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)39 e o Internet Governance Forum (IGF)40 têm emergido ainda mais forte neste cenário (RADU, 2014).
Choucri (2012) esboça quatro modelos diferentes que podem ilustrar o futuro da governança, e todos eles devem se atentar às questões fundamentais relacionadas à jurisdição, legitimidade, autoridade e accountability:
[...] The first model is a future anchored in high sovereign control over cyber venues in the context of a high level of international conflict and violence. [...] Countries like Saudi Arabia, Myanmar, North Korea, and China may become candidates. The second model of cyber futures proposes a world of high conflict and violence worldwide in the absence of sovereign control or any centralized authority. We refer to this future as one of cyber anarchy. [...] The third cyber future issues from international cooperation and coordination in a world dominated by non-state actors, agents, and entities. [...] Civil society, local and global, would be the main supporters and constituencies of this model. The fourth model of cyber futures is a world managed by sovereign states and characterized by a high degree of international cooperation and collaboration (CHOUCRI, 2012, p. 234).
Choucri (2012) foi uma das primeiras autoras a trabalhar neste campo interdisciplinar de ciberpolítica e RI, desde então ela chama a atenção para a relevância de analisar as novas características trazidas pelo ciberdomínio nas relações internacionais. Para a autora, ciberpolítica é um aspecto importante do campo no século XXI, e não pode evitar analisar as propriedades fundamentais deste novo domínio: "For instance, ―many features of cyberspace
39 A ICANN foi fundada em 1998 com a função de gerenciar e alocar a tribuição de identificações nominais à
WWW. É uma entidade sem fins lucrativos que está oficialmente subordinada ao Departamento de Comércio do governo dos EUA. Embora seja considerada uma entidade dos EUA, diante das inúmeras críticas e pressões que sofreu nos últimos anos (em prol da criação de uma nova entidade internacional), a ICANN tem se reformulado e hoje tenta abarcar a participação de diversos representantes dos diversos países em seus quadros colegiados. Não pode ser considerada uma organização multilateral, mas hoje pode ser categorizada como uma entidade estadunidense que tem em sua estrutura um nível razoável de participação de representações internacionais.
40 O IGF é um fórum multissetorial e multilateral para discussão sobre os rumos da governança da Internet,
criado pela ONU em 2006. Desde então tem realizado encontros anuais em diferentes cidades do mundo. Como explica documento de seu website oficial: "The Internet Governance Forum (IGF) serves to bring people together from various stakeholder groups as equals, in discussions on public policy issues relating to the Internet. [...] The Internet Governance Forum is an open forum which has no members. It was established by the World Summit on the Information Society in 2006. Since then, it has become the leading global multi-stakeholder forum on public policy issues related to Internet governance. Its UN mandate gives it convening power and the authority to serve as a neutral space for all actors on an equal footing". Disponível em: < http://www.intgovforum.org/cms/2011/press/Backgrounder_What_is_IGF_final.pdf> Acesso: 12 jan. 2016.
are reshaping contemporary international relations theory, policy, and practice. Those related to time, space, permeation, fluidity, participation, attribution, accountability, and ubiquity are the most serious" (CHOUCRI, 2012, p. 3-4).
Para muitos autores, os aspectos relacionados à segurança que interseccionam RI e Internet seriam os mais relevantes (MUELLER; SCHMIDT; KUERBIS, 2013). Muito se dá por conta do próprio campo das RI centrado em questões de segurança, mas também pela explícita ameaça que questões como ciberterrorismo e cibercrime sucintam. Nesse sentido, é comum o entrelaçamento entre cibergovernança e cibersegurança no intuito de privilegiar pesquisas e políticas que tenham como foco assuntos de segurança na governança da Internet (MUELLER; SCHMIDT; KUERBIS, 2013). Por isso, a compreensão desses dois campos (cibersegurança e cibergovernança) e a identificação das questões que envolvem a relação entre o ativismo transnacional e a comunicação digital são questões relevantes para responder às indagações desta tese. Isso envolve temas como a capacidade de ataque; dinâmica da defesa; o empoderamento dos atores envolvidos; ciberespionagem; regulação e gerenciamento do ciberdomínio como ambiente de interação e conflitos. Assim, para avançarmos neste ponto e nos aproximarmos ainda mais do ativismo transnacional, a próxima seção traz uma análise mais específica sobre como os atores não-estatais estão se inserido neste contexto de cyberpower, tendo como pano de fundo o cenário internacional.